Base governista passa a apoiar PEC que vincula orçamento da Defesa ao PIB

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247 - Em mais um aceno aos militares, a base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional está apoiando uma proposta da oposição que estabelece um patamar mínimobwin 005recursos para as Forças Armadas, semelhante ao que já é praticado nas áreas da Saúde e Educação, informa o jornal O Globo. A Propostabwin 005Emenda à Constituição (PEC), apresentadabwin 0052023 pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partidobwin 005Jair Bolsonaro, agora conta com o apoiobwin 005membros do governo para avançar no Congresso.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem desempenhado um papel crucial na articulação do apoio do governo à proposta. Recentemente, ele se reuniu com Portinho e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir o assunto. O texto está atualmente na Comissãobwin 005Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a definiçãobwin 005um relator. O líder do PL sugeriu que um senador governista assuma essa função, para conferir à PEC um caráter apartidário. Os defensores da proposta argumentam que se tratabwin 005"uma medidabwin 005Estado e nãobwin 005governo", o que tem angariado apoiobwin 005diferentes espectros políticos.

A PEC propõe destinar um percentual mínimobwin 0051,2% do Produto Interno Bruto (PIB) às Forças Armadas no primeiro anobwin 005vigência, com um aumento progressivo anual até atingir 2%. Se o patamar mínimo estivessebwin 005vigor atualmente, o orçamento do Ministério da Defesa para este ano seriabwin 005R$ 130,8 bilhões,bwin 005comparação com os atuais R$ 126,6 bilhões. O Ministério da Defesa ressalta que os recursos atualmente previstos são os menores dos últimos dez anos e que houve um cortebwin 005R$ 2 bilhões nas despesas discricionáriasbwin 005relação à proposta orçamentária do ano passado. Essa redução, segundo o ministério, compromete o pagamentobwin 005contratos já firmados e a manutenção das estruturas militares no país. A propostabwin 005Portinho estipula que pelo menos 35% das despesas discricionárias devem ser destinadas ao planejamento e execuçãobwin 005projetos estratégicos para a Defesa, ou seja, para investimentos.

Apesar do apoio tanto do governo quanto da oposição, há divergências quanto a vincular o orçamento da Defesa ao PIB. Uma alternativabwin 005discussão é utilizar a receita líquida anual como referência.

Embora o ministro da Defesa seja um dos entusiastas da proposta, ainda não houve sinalizaçãobwin 005apoio por parte do Ministério da Fazenda. A PEC contraria a posição do ministro Fernando Haddad (PT), que busca evitar aumentosbwin 005despesas que possam comprometer a meta fiscal do governo.