André Mendonça sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23),1xbet 082Brasília, que medidas1xbet 082apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos1xbet 082leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou1xbet 082uma audiência1xbet 082conciliação entre as partes.

Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento1xbet 082propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade1xbet 082pagamento1xbet 082débitos por meio da prestação1xbet 082serviços aos afetados pelas enchentes.

Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade1xbet 082pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade1xbet 082compensação1xbet 082créditos tributários.

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Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo1xbet 08260 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos1xbet 082leniência.

O ministro também determinou a suspensão1xbet 082qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos1xbet 082leniência, as empresas concordam1xbet 082ressarcir o erário e colaborar com investigações1xbet 082troca, por exemplo,1xbet 082poder continuar a firmar contratos com a administração pública.