Grupo prepara ação no STF por abortobaixar o aplicativo do betanocasosbaixar o aplicativo do betanomicrocefalia :baixar o aplicativo do betano

"Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamosbaixar o aplicativo do betanoum debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)", afirma. "Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência."

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupçãobaixar o aplicativo do betanogestações é só um dos pontosbaixar o aplicativo do betanouma ação maior, focada na "garantiabaixar o aplicativo do betanodireitos das mulheres, principalmente na saúde".

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemiabaixar o aplicativo do betanozika", por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser "penalizadas pelas consequênciasbaixar o aplicativo do betanopolíticas públicas falhas", entre elas a microcefalia. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o abortobaixar o aplicativo do betanocasosbaixar o aplicativo do betanoestupro, riscobaixar o aplicativo do betanovida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgadabaixar o aplicativo do betanodezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitidobaixar o aplicativo do betanooutros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixarbaixar o aplicativo do betanoser crimebaixar o aplicativo do betanoqualquer ocasião.

Argumentos

Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram açõesbaixar o aplicativo do betanovigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicasbaixar o aplicativo do betanodireitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão socialbaixar o aplicativo do betanocrianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por maisbaixar o aplicativo do betano20 países nas Américas.

"Nós vivemos uma situaçãobaixar o aplicativo do betanoepidemia e não podemos ter um ministro que diz 'nós perdemos a guerra contra o mosquito' (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado", afirma Diniz, também professora na Faculdadebaixar o aplicativo do betanoDireito da Universidadebaixar o aplicativo do betanoBrasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a faltabaixar o aplicativo do betanopolíticasbaixar o aplicativo do betanoerradicação do Aedes ferem a Constituição Federalbaixar o aplicativo do betanodois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específicabaixar o aplicativo do betanomulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentrabaixar o aplicativo do betanoáreas carentes do país, especialmente no Nordeste.

"É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviçosbaixar o aplicativo do betanosaúde ou podem pagar um aborto ilegal", diz Debora. "Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direitobaixar o aplicativo do betanoescolher sobre a própria vida", afirma.

Anencefalia

Em 2004, o grupobaixar o aplicativo do betanoDiniz ingressou no STF como uma arguiçãobaixar o aplicativo do betanodescumprimentobaixar o aplicativo do betanopreceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do abortobaixar o aplicativo do betanocasobaixar o aplicativo do betanofetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na históriabaixar o aplicativo do betanoque o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.