Lei da Anistia é 'escudo' contra reformas, diz secretáriocoritiba e sao paulo palpiteJustiça:coritiba e sao paulo palpite
- João Fellet
- Da BBC Brasilcoritiba e sao paulo palpiteBrasília
Crédito, Ag. Brasil
Para críticos, lei deixa impune agentes que cometeram crimes como a morte e a torturacoritiba e sao paulo palpitemilitantes
coritiba e sao paulo palpite O secretário Nacionalcoritiba e sao paulo palpiteJustiça, Paulo Abrão, diz que a manutenção da Leicoritiba e sao paulo palpiteAnistia – que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentescoritiba e sao paulo palpiteEstado durante a ditadura – é um "escudo para que não se coloque o dedo na feridacoritiba e sao paulo palpitetodas as demais pendências institucionaiscoritiba e sao paulo palpitefundamento autoritário" da época da ditadura.
Aprovadacoritiba e sao paulo palpite1979, a lei é objetocoritiba e sao paulo palpitegrande controvérsia. Críticos da legislação dizem que ela tem garantido a impunidadecoritiba e sao paulo palpiteagentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade que seriam imprescritíveis, como a tortura.
Já as Forças Armadas e outros contrários à revisão da lei afirmam que ela permitiu uma transição pacífica entre a ditadura e a democracia.
Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação para tentar derrubar a lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no entanto, manter a legislação. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que a anistia tornou possível a aprovação da Constituiçãocoritiba e sao paulo palpite1988.
Para Paulo Abrão, a dificuldadecoritiba e sao paulo palpiterever a lei é a "expressão máxima da visão autoritária ainda presentecoritiba e sao paulo palpitediferentes esferas do paíscoritiba e sao paulo palpiterelação à ditadura militar".
"Ainda não conseguimos gerar uma virada nessa leitura política da sociedade, por uma condenação moral à ditadura militar."
A postura do Brasilcoritiba e sao paulo palpiterelação à Lei da Anistia já foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com acoritiba e sao paulo palpitevizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses países, a Justiça tem condenado agentescoritiba e sao paulo palpiteEstado por acusaçõescoritiba e sao paulo palpitehomicídios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.
