'Lei da mordaça'?: as novas normascasa de apostas 22betCuba que criminalizam quem fala mal do governo nas redes sociais:casa de apostas 22bet

Nas redes sociais, cubanos a chamaram, porcasa de apostas 22betvez,casa de apostas 22betuma nova "lei da mordaça", que eles acreditam que visa limitar a expressão e restringir seu discurso.

Especialistascasa de apostas 22betregulamentação da internet e organizaçõescasa de apostas 22betdireitos humanos também se manifestaram diante do que consideram medidas destinadas a eliminar o debate público.

"É grave pelo que diz e pelo momentocasa de apostas 22betque está sendo publicada, um mês depois dos protestos, quando a comunidade internacional esperava mais um passo para ouvir a população e não para reprimir mais o discurso", afirma à BBC News Mundo, serviçocasa de apostas 22betnotíciascasa de apostas 22betespanhol da BBC, Pedro Vaca, relator especial para a liberdadecasa de apostas 22betexpressão da Comissão Interamericanacasa de apostas 22betDireitos Humanos.

"Por um lado, os direitos humanos dos cidadãos não são reconhecidos, a liberdadecasa de apostas 22betexpressão não é reconhecida. E, por outro, o que os cidadãos podem ou não publicar na internet é visto a partircasa de apostas 22betuma perspetiva criminosa ecasa de apostas 22betguerra", acrescenta.

Os novos regulamentos foram publicadoscasa de apostas 22betum momentocasa de apostas 22betque os cubanos usaram as redes sociais não só para denunciar os vários detidos no protestocasa de apostas 22bet11casa de apostas 22betjulho, que continuam presos, mas também as terríveis condições com as quais padecem com o colapso do sistemacasa de apostas 22betsaúde.

A ilha vive o pior momento da pandemiacasa de apostas 22betCovid-19, com milharescasa de apostas 22betcasos e dezenascasa de apostas 22betmortes todos os dias, hospitais superlotados, covas coletivas, faltacasa de apostas 22betmedicamentos,casa de apostas 22betoxigênio,casa de apostas 22betsuprimentos ecasa de apostas 22betpessoal, o que tem sido refletido sistematicamente por meio da internetcasa de apostas 22betum discurso cidadão paralelo ao relato da imprensa oficial.

Os novos regulamentos

Vários países do mundo aprovaram — ou propuseram — regulamentos para controlar a disseminaçãocasa de apostas 22betcertas mensagens na internet, sobretudo discursocasa de apostas 22betódio, difamação, incitamento à violência ou "terrorismo".

Segundo as autoridades cubanas, esses também são alguns dos objetivos das normas que acabamcasa de apostas 22betanunciar.

"Nosso Decreto-Lei 35 (um dos aprovados) vai contra a desinformação e as 'cibermentiras'", escreveu o presidente Miguel Díaz-Canel no Twitter.

O vice-ministro das Comunicações, Ernesto Rodríguez Hernández, afirmou, porcasa de apostas 22betvez, que as novas normas "promovem o avanço da informatização da sociedade, defendendo os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição: igualdade, privacidade e sigilo das comunicações".

Mas os especialistas consultados pela BBC News Mundo destacam que, diferentemente do que fizeram outros países, as novas regulamentaçõescasa de apostas 22betCuba parecem ter uma matriz ideológica (o textocasa de apostas 22betum dos decretos esclarece que visa "defender as conquistas alcançadas pelo Estado Socialista") e que são voltadas a conter qualquer crítica ao sistema.

Os regulamentos estabelecem 17 delitos ou "incidentescasa de apostas 22betcibersegurança", com "níveiscasa de apostas 22betpericulosidade" que vãocasa de apostas 22bet"médio" a "muito alto" — e,casa de apostas 22betmuitos casos, é o conteúdo político que determina a periculosidade.

Para se ter uma ideia, diferentemente da maioria das normas internacionaiscasa de apostas 22betinternet, a cubana não menciona nem parece buscar o combate à pornografia infantil, crime que está por trás das leiscasa de apostas 22betcontrolecasa de apostas 22betconteúdocasa de apostas 22bettodo o mundo.

A regulamentação cubana apenas menciona a pornografia como "difusão e distribuição"casa de apostas 22bet"material pornográfico" — e a considera como tendo um nívelcasa de apostas 22betpericulosidade "médio".

No entanto, considera como tendo periculosidade "muito alta" a "subversão social", que define como "tentativacasa de apostas 22betalterar a ordem pública e promover a indisciplina social", o ciberterrorismo, entendido como ações para "subverter a ordem constitucional" ou a "guerra cibernética", a que chamacasa de apostas 22bet"métodoscasa de apostas 22betguerra não convencionais", o que quer que isso signifique.

Também considera altamente perigosa a "divulgaçãocasa de apostas 22betnotícias falsas", "mensagens ofensivas" e "difamação com impacto no prestígio do país" , sem especificarcasa de apostas 22betque consiste cada uma delas, embora encabecem a lista dos delitos.

Nesse sentido, outro vice-ministro das Comunicações, Wilfredo González, disse à agênciacasa de apostas 22betnotícias AFP que a norma pretendia que "ninguém seja capazcasa de apostas 22betdistorcer a verdade, para que ninguém possa depreciar um funcionário do nosso país ou do nosso processo revolucionário".

Por isso, muitos cubanos entenderam que um dos objetivos das autoridades é penalizar quem zombacasa de apostas 22betseus dirigentes nas redes sociais, sobretudo do presidente, que ganhou um apelido muito popular baseadocasa de apostas 22betuma palavra considerada vulgar na linguagem coloquial cubana.

As redes sociais da ilha estão repletas desde a última terça-feiracasa de apostas 22betmemes, piadas e trocadilhoscasa de apostas 22betque dizem as mesmas provocações e críticas, mas com o tão peculiar duplo sentido do humor da ilha.

Um velho método virou lei

Durante anos, Cuba foi um dos países da América Latina com a pior conexãocasa de apostas 22betinternet, perdendo apenas para o Haiti.

No entanto, a partircasa de apostas 22bet2018, o governo, na época sob comandocasa de apostas 22betRaúl Castro, começou a ampliar progressivamente os serviçoscasa de apostas 22betinternet e,casa de apostas 22betacordo com os dados oficiais mais recentes, maiscasa de apostas 22bet5 milhõescasa de apostas 22betcubanos (em um país com 11 milhõescasa de apostas 22bethabitantes) se conectam atualmente à rede, principalmente por meiocasa de apostas 22betdados móveis.

Mas, como Joan Barata, especialistacasa de apostas 22betliberdadecasa de apostas 22betexpressão e regulamentação da mídia do Centrocasa de apostas 22betInformação e Sociedade da Universidadecasa de apostas 22betStanford, nos EUA, explica à BBC News Mundo, tem havido uma contradição entre ampliar a conectividade e a liberdadecasa de apostas 22betacesso aos conteúdoscasa de apostas 22betCuba.

"Por um lado, há uma disposição para que os cubanos possam ter um acesso maior à internet. Houve uma épocacasa de apostas 22betque era impossível; mas nos últimos tempos,casa de apostas 22bettermoscasa de apostas 22betconectividade, tem sido feito um esforço para melhorar", avalia.

"Porém,casa de apostas 22bettermoscasa de apostas 22betcontrolecasa de apostas 22betconteúdo, as coisas não mudaram. Nos últimos anos, foi aprovada uma sériecasa de apostas 22betdecretos especiais, um reformulando o anterior, estabelecendo uma estrutura para alcançar o controlecasa de apostas 22betconteúdo e restringir a liberdadecasa de apostas 22betexpressão", acrescenta.

Laritza Diversent, diretora da consultoria jurídica independente Cubalex, especializadacasa de apostas 22betquestõescasa de apostas 22betdireitos humanos na ilha, acredita que isso se devecasa de apostas 22betgrande parte ao fatocasa de apostas 22betque as redes sociais se tornaram o único espaçocasa de apostas 22betque os cubanos dispõem para canalizar suas queixas e seu desconforto — algo que ficou evidente com a crise atual do novo coronavírus.

A ilha conta com um único provedorcasa de apostas 22betinternet, uma empresa estatal chamada Etecsa, que durante anos limitou o acesso dos cubanos a certos sites (de meioscasa de apostas 22betcomunicação a sitescasa de apostas 22betvarejo), o que difundiu o usocasa de apostas 22betVPNs.

Após os protestoscasa de apostas 22bet11casa de apostas 22betjulho, sitescasa de apostas 22betmonitoramentocasa de apostas 22bettráfego digital, como o Netblock, detectaram que o provedor estatal cubano limitou intermitentemente o acesso dos cubanos à rede,casa de apostas 22betuma aparente tentativacasa de apostas 22betconter as manifestações.

Agora, o novo decreto e os regulamentos que o acompanham autorizam legalmente a Etecsa a cortar a internet quando o governo julgar conveniente e até mesmo impor multas, confiscar cartões SIM ou telefones das pessoas (algo que também acontecia anteriormente, segundo inúmeras denúncias).

"O que eles estão propondo agora não é novidade. É algo que já era feito com artistas e dissidentes. Agora está tendo um corpo jurídico. Faz partecasa de apostas 22betum sistema jurídico que vem se estruturando desde o momentocasa de apostas 22betque se começou a dar acesso à internet para a população e que prioriza a ideologia como alicerce da cibersegurança", opina Diversent.

Os questionamentos

Os especialistas consultados pela BBC News Mundo concordam que o documento chama a atenção pela imprecisão das definições, o que pode abrir caminho para que qualquer formacasa de apostas 22betdissidência se enquadrecasa de apostas 22betuma das categorias.

"A maior parte das normas aprovadas tem carátercasa de apostas 22betsanção, inclusive penal, e as normas internacionais dizem que só se recorre a restrições que podem levar à punição penalcasa de apostas 22betcasos excepcionais, como pornografia infantil, e isso tampouco é o que acontece aqui", afirma.

As normas, diferentemente do que acontececasa de apostas 22betoutros países, não oferecem salvaguardas nem apresentam mecanismos para garantir a liberdadecasa de apostas 22betexpressão dos cidadãos. Tampouco sugerem a criaçãocasa de apostas 22betentidades ou órgãos reguladores independentes que garantam o respeito aos direitoscasa de apostas 22betexpressão: o governo é o único que determina o que é falso ou ofensivo.

Vaca, porcasa de apostas 22betvez, destaca que isso por si só é "grave", já que as normas internacionais promovem permitir críticas aos dirigentes, à ideologia e ao sistema político — algo que, nacasa de apostas 22betopinião, os novos regulamentos cubanos estão "criminalizando".

"É preocupante, por exemplo, entender o que ou quem definirá o que se entende por notícia falsacasa de apostas 22betum paíscasa de apostas 22betque a veracidade da informação não se tratacasa de apostas 22betuma checagem dos fatos com base na verdade objetiva, mas sim na forma como se reflete no discurso oficial", avalia.

Nesse sentido, o relator especial acredita que isso pode tornar a situação complicada não só para os usuários e ativistas da rede, mas também para os jornalistas independentes.

"Estamos falandocasa de apostas 22betuma institucionalidadecasa de apostas 22betque só se reconhece como jornalista aqueles que trabalham para a imprensa estatal. Estamos falandocasa de apostas 22betum sistemacasa de apostas 22betmeioscasa de apostas 22betcomunicaçãocasa de apostas 22betque a verdade só se encontra na voz oficial. Portanto, uma crítica ao governo por parte da imprensa independente na internet pode ser enquadrada dentro dessas categorias", diz.

Não está claro no momento se as normas incluirão também usuários que compartilham a ideologia do sistema nas redes sociais ou meioscasa de apostas 22betcomunicação oficial.

Muitos também compararam as medidas com as aplicadas por outros governos autoritários, como a China, e alguns chegaram a escrever que as regulamentações fazemcasa de apostas 22betCuba a "Coreia do Norte do Caribe".

Os impactos

Os especialistas consultados pela BBC News Mundo divergem sobre as implicações que a regulamentação pode ter no médio ou longo prazo no uso que os cubanos fazem das redes sociais.

"Acho que estão buscando acimacasa de apostas 22bettudo o chamado efeito exemplar: se você descobrir que seu vizinho foi multado por fazer denúncias nas redes sociais, provavelmente não vai fazer. O governo não tem recursos para monitorar o que todos os cubanos publicam nas redes sociais, mas basta fazerem isso com alguns, que conseguirão que outros se inibam por medo ", avalia Diversent.

Em pronunciamento na televisão estatal (a única), o diretorcasa de apostas 22betCibersegurança do Ministério das Comunicações, Pablo Domínguez Vázquez, disse que o governo tinha "um registrocasa de apostas 22bettodos os incidentes nas redes sociais" e ameaçou que poderia ser usado até mesmo contra cubanos que vivem no exterior.

Vaca, porcasa de apostas 22betvez, acredita que as redes sociais continuarão a ser utilizadas porque se tornaram "uma válvulacasa de apostas 22betescape para manifestações que foram reprimidas por muitos anos".

"E as manifestações e as causas dessas manifestações ainda estão lá. Tratar essas manifestações com menos liberdadecasa de apostas 22betexpressão pode ser contraproducente", diz ele.

Barata concorda que a sociedade civil cubana começou a mostrar "que perdeu o medo" e que novas formascasa de apostas 22betrepressão do discurso podem ser ineficazes.

"Acredito que na fasecasa de apostas 22betque nos encontramos, quem quiser se expressar ou exercer o ativismo vai continuar fazendo. Alguns vão recorrer ao anonimato, mas muitos outros ainda vão continuar mostrandocasa de apostas 22betidentidade", avalia.

"Eles já estavam correndo risco desde antes, e neste tipocasa de apostas 22betsistema, chega num pontocasa de apostas 22betque a repressão e as ameaças não são mais eficazes. Elas perdem a eficácia porque não há nada a perder, porque tudo já está perdido. E acho que os cubanos estão nesse ponto", acrescenta.

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