Qual é o impacto real sobre Cuba do embargo americano?:apostas online santa casa

apostas online santa casa O embargo dos Estados Unidos contra Cuba é uma das medidas mais condenadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde todos os anos, desde 1992, é aprovada uma resolução contra a imposição americana.

A resoluçãoapostas online santa casacondenação tem tido apoio quase unânime, eapostas online santa casa2016 chegou a ter 191 votos a favor e nenhum contra, entre os 193 membros. O próprio governo dos EUA se absteveapostas online santa casadefender seu embargo.

As razões para condenar a medida variam bastante, eapostas online santa casamuitos casos não representam um gestoapostas online santa casaapoio ao governo cubano, mas sim, no casoapostas online santa casamuitos países europeus, indicam uma contestação ao fatoapostas online santa casaque os EUA limitam a possibilidadeapostas online santa casaempresasapostas online santa casaoutros países a fazer negócios com a ilha ouapostas online santa casaque esse embargo serve como um perigoso precedenteapostas online santa casamedidas unilaterais coercitivas.

Depois dos protestosapostas online santa casadimensões inéditas ocorridos no domingo (11/07)apostas online santa casavárias cidades cubanas exigindo alimentos, remédios e vacinas, mas também "liberdade" e "fim da ditadura", o governoapostas online santa casaMiguel Díaz-Canel apontou o embargo americano como a raiz dos males que atingem a ilha.

"O que precisamos aqui é que as 243 medidasapostas online santa casabloqueio sejam retiradas e o embargo, suspenso. É a única coisa que Cuba exige", disse Díaz-Canelapostas online santa casauma transmissão pela televisão e pelo rádio na segunda-feira (12/07).

Dois dias depois, o governo cubano anunciou a suspensão temporáriaapostas online santa casarestrições alfandegárias a medicamentos e alimentos, na tentativaapostas online santa casaapaziguar o descontentamento que os protestos trouxeram ainda mais à tona.

Mas o que exatamente é o embargo dos EUA a Cuba e qual é seu verdadeiro impacto?

apostas online santa casa Muitas normas, um objetivo

O embargo econômico americano contra Cuba se baseiaapostas online santa casaum amplo emaranhado jurídico construído ao longoapostas online santa casadécadas que inclui seis leis diferentes e diversas regulações que proíbem ou limitam relações comerciais com a ilha.

As primeiras sanções econômicas foram adotadasapostas online santa casa1960 pelo governo do então presidente Dwight Eisenhowerapostas online santa casaresposta à decisão do governo cubanoapostas online santa casaestatizar os bensapostas online santa casaempresas americanas na ilha, aumentar a taxaçãoapostas online santa casaprodutos dos EUA e estabelecer relações comerciais com a União Soviética.

Eisenhower reduziu drasticamente a importaçãoapostas online santa casaaçúcarapostas online santa casaCuba, pôsapostas online santa casamarcha um embargo comercial parcial e acabou rompendo as relações diplomáticas com Havana.

Com o fracasso da invasão da Baía dos Porcos e da declaraçãoapostas online santa casaCuba como um Estado socialista por Fidel Castroapostas online santa casa1961, o presidente americano John F. Kennedy estabeleceu no ano seguinte um embargo total ao comércio com Cuba, com exceçãoapostas online santa casaalimentos e remédios.

Essas medidas iniciais foram adotadas com base na Leiapostas online santa casaComércio com o Inimigo, que havia sido aprovadaapostas online santa casa1917 durante a Primeira Guerra Mundial, e na Leiapostas online santa casaAssistência Exterior, promulgadaapostas online santa casa1961, que permite manter o embargo contra Cuba e proíbe que fundosapostas online santa casaajuda internacional dos EUA sejam destinados ao país caribenho.

Em 1979, a Lei para Administraçãoapostas online santa casaExportações permitiu estabelecer restrições alfandegárias por motivosapostas online santa casasegurança nacional.

Após a queda da União Soviética, o Congresso dos EUA aprovou,apostas online santa casa1992, a Lei para a Democraciaapostas online santa casaCuba, conhecida como Lei Torricelli, que proibia subsidiáriasapostas online santa casaempresas americanasapostas online santa casaoutros paísesapostas online santa casanegociar com Cuba, assim como a viagemapostas online santa casacidadãos dos EUA ao país. Ali tentava-se também limitar a cooperação internacionalapostas online santa casaoutros países com a ilha.

A Lei para a Liberdade e Solidariedade Democrática Cubanas (conhecida como Lei Helms-Burton),apostas online santa casa1996, reforçou o embargo, incluindo restrições a empresasapostas online santa casaoutros paísesapostas online santa casanegociarem com a ilha.

Essa norma trouxe consigo uma outra mudança importante ao estabelecer as condições necessárias para que o embargoapostas online santa casaCuba fosse suspenso.

Ali ficou estabelecido que,apostas online santa casaconsulta com o Congresso, o presidente americano poderia suspender algumas medidas quando um governoapostas online santa casatransição fosse instaladoapostas online santa casaCuba ou poderia eliminar todo o regimeapostas online santa casasanções quando a ilha tivesse um governo eleito democraticamente, considerado como o objetivo último das sanções dos EUA contra a ilha.

Nesse processo, porém, caberá ao Congresso a última palavra, a quem cabe aprovar ou não o fim do embargo.

Essa lei também dificultou o acesso da ilha a financiamentos externos ao estabelecer que os EUA usarãoapostas online santa casainfluência e seu votoapostas online santa casaorganizações financeiras internacionais para se opor à adesãoapostas online santa casaCuba a essas instituições.

Em 2000, a Leiapostas online santa casaSanções Comerciais e Aumento do Comércio representou um certo relaxamento do embargo ao permitir a exportação para Cubaapostas online santa casaalimentos, produtos agrícolas e medicamentos.

Além dessas leis, há diversas normas e diversos regulamentos adicionais que conferem ao Poder Executivo dos EUA certa margemapostas online santa casadiscricionariedade na aplicação do embargo, o que explica como foi possível que durante o governoapostas online santa casaBarack Obama houvesse uma grande flexibilização das relações econômicas com Cuba, especialmenteapostas online santa casarelação a viagens e envioapostas online santa casaremessas, e que sob a Presidênciaapostas online santa casaDonald Trump elas acabaram endurecidas mais uma vez.

Historicamente, o governo cubano se refere às sanções econômicas dos EUA como um bloqueio e insiste que a normalização total das relações bilaterais só será possível quando essas medidas forem totalmente suspensas.

Embora as primeiras sanções impostas por Washington tenham respondido à nacionalização dos ativosapostas online santa casaempresas americanasapostas online santa casaCubaapostas online santa casa1960, ao longo dos anos, elas se tornaram um meioapostas online santa casapressionar a ilha, negando-lhe acesso ao comércio com a maior economia mundial, bem como às facilidades inerentes ao uso do sistema financeiro dos EUA, cobrando respeito os direitos humanos e o estabelecimentoapostas online santa casaum governo eleito democraticamente.

apostas online santa casa A proibição é a norma

Quais atividades econômicas então são afetadas pelo embargo americano a Cuba?

“A regra geral é que tudo o que não seja explicitamente autorizado por uma licença especial ou geral é absolutamente proibido se tiver a ver com Cuba,apostas online santa casatermos econômicos e comerciais”, explica Pedro Freyre, professorapostas online santa casaDireito e advogado do escritórioapostas online santa casaadvocacia Akerman,apostas online santa casaMiami.

“Agora, falando do embargo especificamente: alguém disse que há 'mais buracos do que queijo' porque existe toda uma gamaapostas online santa casaexceções e licenças gerais que autorizam transações com Cuba”, acrescenta Freyre, que assessora empresas americanas e internacionais a ajudá-las a fazer suas operações na ilha sem violarem o embargo.

O especialista lembra que é permitido o envioapostas online santa casaajuda humanitária, assim como a exportaçãoapostas online santa casaalimentos, embora neste caso seja obrigatório que o pagamento seja feito no ato, ou seja, que não seja financiado. Ele salienta que a vendaapostas online santa casamedicamentos também é autorizada, embora nãoapostas online santa casaforma automática, já que existem alguns pré-requisitos.

Freyre esclarece que as proibições existentes para outras atividades comerciais atingem cidadãos, empresas e entidades dos EUA ou que sejam controladas por americanos.

Em relação às medidas americanas que restringem a possibilidadeapostas online santa casaempresasapostas online santa casaoutros países fazerem negócios com Cuba, Freyre explica que países da União Europeia eapostas online santa casaoutros continentes, como o Canadá, desenvolveram com sucesso um arcabouço legal que impede a aplicação extraterritorial das leis americanas.

"A aplicação do bloqueio para além do território americano é colateral. Os EUA não têm jurisdição primária sobre uma empresa não americana. Se você tiver uma empresa inglesa ou francesa operando fora dos EUA, os EUA não têm jurisdiçãoapostas online santa casaqualquer tipo sobre essa empresa. Agora, se essa empresa começar a operar nos EUA, usar o sistema bancário ou recursos americanos, aí sim há jurisdição incidindo sobre essa empresa”, afirma.

A questão da aplicação extraterritorial do embargo entrouapostas online santa casavigor nos últimos anos, depois que o governo Donald Trump permitiu a aplicaçãoapostas online santa casaum trecho da Lei Helms-Burton que havia sido suspenso. Este estabelece que as empresas que foram confiscadas pelo governo cubano podem processar empresas estrangeiras que operam na ilhaapostas online santa casatribunais dos EUA.

“Suponhamos que os ex-proprietáriosapostas online santa casauma empresaapostas online santa casatabaco que foi confiscada entrem com um processo e ganhem uma açãoapostas online santa casaum tribunal americano contra uma empresa francesa que agora controla aquele ativo. Mas essa empresa francesa não tem ativos nos EUA, ela tem tudo na Europa. Então, os americanos têm que ir a um tribunal francês e dizer 'ei, garanta efeito e validade a essa ação que ganhei nos EUA e vamos tomar as propriedades dessa empresa francesa'. Mas a regulamentação da União Europeia proíbe terminantemente essa aceitação por tribunais franceses e, além disso, dá à empresa francesa o direitoapostas online santa casaapresentar reconvenção (ação contra os autores do pedido) contra os americanos”, explica.

Freyre ressalta que as empresas estrangeiras que desejam fazer negócios com Cuba devem evitar o uso do sistema financeiro americano. “Cuba pode teoricamente comprar todo o combustível que quiser diretamente, por exemplo, da Rússia. Os EUA não interferem nisso, mas essa transação não pode serapostas online santa casadólares nem pode usar o sistema bancário americano.”

apostas online santa casa As responsabilidades do embargo

E qual tem sido o impacto do embargo sobre Cuba?

“Os danos acumulados durante quase seis décadasapostas online santa casaaplicação dessa medida totalizam US$ 144 bilhões (cercaapostas online santa casaR$ 734 bilhões)”, afirmou o governo cubano no documento “Cuba vs. Bloqueio” que apresentou sobre o embargo à Assembleia Geral da ONUapostas online santa casa2020.

As autoridadesapostas online santa casaCuba quase sempre atribuem a culpa pelas dificuldades econômicas enfrentadas pela população cubana aos efeitos das sanções americanas, lembrando que elas dificultam o comércio e a obtençãoapostas online santa casainvestimentos e financiamentos.

Os críticos do governo cubano, porém, apontam que a ilha mantém relações comerciais com dezenasapostas online santa casapaíses ao redor do mundo e que recebe sim expressivos investimentos estrangeiros,apostas online santa casasetores que têm possibilidade gerar lucro, como o turismo.

Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas, afirma que embora o embargo dos EUA tenha tido um impacto econômico e social na ilha, o argumentoapostas online santa casaculpar estas sanções pelos problemas cubanos está "ultrapassado".

“Eles [o governo cubano] geraram uma narrativa como se fosse um bloqueio total e um embargo econômico e financeiro, com todas as implicações que isso tem na vida das pessoas”, diz Guevara-Rosas à BBC News Mundo (serviçoapostas online santa casaespanhol da BBC).

Ela lembra que ainda que a ilha mantenha relações estreitasapostas online santa casacooperação e comércio com países europeus,apostas online santa casafato os EUA são o principal exportadorapostas online santa casaalimentos e medicamentos para Cuba.

A lista dos principais parceiros comerciais da ilha é variada e inclui países como Venezuela, China, Espanha, Canadá, Rússia, México, Holanda, Itália, França, Alemanha e os próprios Estados Unidos, segundo dadosapostas online santa casa2019 do Instituto Nacionalapostas online santa casaEstatísticas e Informaçõesapostas online santa casaCuba.

Guevara-Rosas destaca, por exemplo, que 80% da carne e do frango da ilha vêm dos EUA.

John Kavulich, presidente do Conselhoapostas online santa casaComércio e Economia EUA-Cuba, disse à BBC Monitoring que este ano as exportaçõesapostas online santa casaalimentos dos EUA para a ilha aumentaram 60%apostas online santa casarelação a 2020, e que até agora neste ano somam quase US$ 140 milhões (cercaapostas online santa casaR$ 715 milhões), principalmente com a vendaapostas online santa casafrango.

Kavulich estima que cercaapostas online santa casa8% dos alimentos importados por Cuba vêm dos EUA.

Assim, ao investigarem a fundo as raízes das dificuldades da ilha, alguns analistas como Pedro Freyre olham para além do embargo. “O problema fundamental da economia cubana é que seu sistema é muito ineficiente”, diz ele.

E acrescenta: “o planejamento é centralizado e a propriedade, a titularidadeapostas online santa casatodos os bens fundamentaisapostas online santa casaprodução, é do Estado. As grandes empresas são do Estado. O setor privado é relativamente pequeno e tem se expandido com muita dificuldade, mas são muito pequenos, são negócios individuais".

Freyre diz que que quem viaja para Cuba pode perceber o estado avançadoapostas online santa casadeterioração da infraestrutura local, o que atribui às dificuldades do sistema político-econômico para criar valor e capital.

"E aí então,apostas online santa casameio a toda essa deterioração, você avista um hotel novoapostas online santa casaprimeira linha. Esse hotel é uma joint-ventureapostas online santa casauma agência governamental, geralmente com uma empresa russa, chinesa ou qualquer outra e é como um oásisapostas online santa casacapitalização no meioapostas online santa casaum oceanoapostas online santa casaruínas", acrescenta.

Freyre afirma que, neste contexto, o embargo impõe um ônus adicional a Cuba e dificulta ainda mais as coisas, mas, emapostas online santa casaavaliação, a raizapostas online santa casatudo está na ineficiência do sistema.

“Uma Cuba capitalista sob sanções não teria nem remotamente o nívelapostas online santa casaproblemas que tem agora. Teria problemas, mas não o nívelapostas online santa casaproblemas que tem agora.”

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