Aborto nos EUA: como novo caso na Suprema Corte pode limitar direito à interrupção da gravidez:casino mrgreen

Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade,casino mrgreen1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos Estados Unidos. Esse direito é garantidocasino mrgreentodo o país até o pontocasino mrgreenviabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmentecasino mrgreentornocasino mrgreen24 semanascasino mrgreengestação.

Passado o pontocasino mrgreenviabilidade fetal, os Estados são livres para regular o procedimento, exceto quando for necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante. Mas, antescasino mrgreena gestação chegar a esse ponto, o precedente da Suprema Corte estabelece que os Estados não podem impedir uma mulhercasino mrgreenexercer seu direito ao aborto por nenhum motivo.

Ao longocasino mrgreendécadas, ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direito ao aborto até a viabilidade fetal, derrubando leis que tentavam impedir o procedimento antes desse ponto. Mas, agora que seis dos juízes são da ala conservadora, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que a decisão poderá ser diferente.

"Esse caso tem uma importância enorme", diz à BBC News Brasil a professoracasino mrgreenDireito Mary Ziegler, da Florida State University, autoracasino mrgreendiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,casino mrgreentradução livre).

"A única maneiracasino mrgreeno tribunal manter a lei do Mississippi é ou derrubar Roe versus Wade inteiramente ou se livrarcasino mrgreenuma parte fundamentalcasino mrgreenRoe versus Wade, que é a ideiacasino mrgreenque não se pode proibir o aborto antes da viabilidade fetal", salienta.

Os argumentos serão ouvidos pela Suprema Corte a partircasino mrgreenoutubro, e uma decisão final só é esperadacasino mrgreen2022. Mas o simples fatocasino mrgreeno tribunal ter aceitado esse caso é considerado importante já que,casino mrgreenanos anteriores, a Suprema Corte vinha evitando revisar decisõescasino mrgreentribunais inferiores sobre leis claramentecasino mrgreenconflito com a questão da viabilidade fetal.

"Não há motivo para o tribunal aceitar analisar esse caso se não for para fazer algo explosivocasino mrgreenrelação ao aborto", opina Ziegler.

Precedente

A lei do Mississippi, Estadocasino mrgreenmaioria conservadora onde o executivo e o legislativo são comandados por políticos do Partido Republicano, proíbe abortos a partircasino mrgreen15 semanascasino mrgreengestação, com exceção apenas para algumas emergências médicas e casoscasino mrgreen"anormalidade fetal severa".

Aprovadacasino mrgreen2018, a lei nunca entroucasino mrgreenvigor, porque foi contestada na Justiça pela única clínicacasino mrgreenabortocasino mrgreenfuncionamento no Estado e derrubada por um juiz do Tribunal Distrital Federalcasino mrgreenJackson, capital do Mississippi.

"O Estado escolheu aprovar uma lei que sabia ser inconstitucional para endossar uma campanhacasino mrgreendécadas, alimentada por grupos nacionaiscasino mrgreeninteresse, para pedir que a Suprema Corte reverta Roe versus Wade", escreveu o juiz Carlton Reeves ao anunciarcasino mrgreendecisão,casino mrgreen2018.

O caso foi então para um tribunalcasino mrgreenapelações, quecasino mrgreen2019 confirmou a decisãocasino mrgreenReeves. "Desde Roe versus Wade, casos sobre aborto na Suprema Corte estabeleceram (e afirmaram, e reafirmaram) o direitocasino mrgreenuma mulhercasino mrgreenoptar pelo aborto antes da viabilidade fetal", disse o tribunalcasino mrgreenapelações.

Diante dessa decisão, o Estado pediu que a Suprema Corte revisasse o caso. Ao aceitar, o tribunal concordoucasino mrgreenconsiderar a questão sobre "se todas as proibiçõescasino mrgreenabortos eletivos antes da viabilidade fetal são inconstitucionais". O anúncio foi comemorado por opositores do aborto.

"Esta é uma oportunidade histórica para a Suprema Corte reconhecer o direito dos Estadoscasino mrgreenproteger crianças não nascidas dos horrorescasino mrgreenabortos dolorososcasino mrgreengestação avançada", declara,casino mrgreennota, a presidente do grupo anti-aborto Susan B. Anthony List, Marjorie Dannenfelser.

"Ao redor da nação, legisladores estaduais agindocasino mrgreennome da vontade da população apresentaram 536 projetoscasino mrgreenlei pró-vida que buscam humanizar nossas leis e desafiar o status quo radical imposto por Roe (versus Wade)", diz Dannenfelser.

Ao mesmo tempo, defensores do direito ao aborto reagiram ao anúncio da Suprema Corte com apreensão.

"Sinaiscasino mrgreenalarme estão soando sobre a ameaça aos direitos reprodutivos", afirma,casino mrgreennota, a presidente e CEO do Center for Reproductive Rights (Centrocasino mrgreenDireitos Reprodutivos), Nancy Northup.

"A Suprema Corte acabacasino mrgreenaceitar revisar uma proibição ao aborto que inquestionavelmente viola quase 50 anoscasino mrgreenprecedente e é um teste para derrubar Roe versus Wade", diz Northup.

Histórico

O movimento anti-aborto nos Estados Unidos vem há décadas tentando derrubar Roe versus Wade. Mas, diante da dificuldadecasino mrgreeninvalidar a decisão completamente, muitos Estadoscasino mrgreenmaioria conservadora, especialmente aqueles governados por políticos republicanos, passaram a buscar outras formas limitar o acesso ao aborto.

Ao regular as circunstânciascasino mrgreenque o procedimento é permitido, vários Estados vêm aprovando leis cada vez mais restritivas, mas que não contrariam frontalmente a decisãocasino mrgreen1973.

A maioria dos Estados proíbe o aborto a partircasino mrgreendeterminado período da gestação. Também são comuns leis que obrigam a gestante a receber aconselhamento antes do procedimento, ter consentimento dos pais,casino mrgreencasocasino mrgreenmenorescasino mrgreenidade, ou respeitar determinado períodocasino mrgreenespera entre a primeira consulta e a realização do aborto, o que exige duas idas à clínica, muitas vezes localizada a quilômetroscasino mrgreendistância.

Restrições como essas e outras acabam tornando o aborto inacessível para muitas mulheres, dependendo das condições financeiras ou do Estadocasino mrgreenque vivem. Assim como o Mississippi, há pelo menos cinco outros Estados onde só existe uma clínicacasino mrgreenabortocasino mrgreenfuncionamento.

Mas essas restrições, apesarcasino mrgreenlimitarem o acesso, não contrariam o precedente da Suprema Corte, já que não proíbem o aborto antes da viabilidade fetal. Nos últimos anos, porém, um grande númerocasino mrgreenEstados vem aprovando leis que desafiam a decisãocasino mrgreenRoe versus Wade.

O Mississippi é um entre vários Estados que proíbem o aborto a partircasino mrgreen20 semanascasino mrgreengestação, quando, segundo os autores dessas propostas, o feto pode sentir dor.

O Estado também é um dos que aprovaram leis proibindo o procedimento a partir do momentocasino mrgreenque é possível detectar batimentos cardíacos no embrião, o que ocorrecasino mrgreentorno da sexta semanacasino mrgreengestação, quando muitas mulheres ainda nem sabem que estão grávidas.

Essas leis até agora foram impedidascasino mrgreenentrarcasino mrgreenvigor na Justiça, e tanto opositores quanto defensores do aborto concordam que seu objetivo é fazer com que sejam contestadas, na esperançacasino mrgreenque uma delas chegue até a Suprema Corte.

O objetivo seria que uma maioria conservadora no tribunal acabasse reconsiderando o precedente. Agora, essa estratégia poderá ser testada.

"Este é o momento pelo qual políticos anti-aborto vinham esperando desde que Roe versus Wade foi decidido", afirma a diretora do Projetocasino mrgreenLiberdade Reprodutiva da organizaçãocasino mrgreendireitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na siglacasino mrgreeninglês), Jennifer Dalven.

Futuro

Os nove juízes da Suprema Corte americana têm cargo vitalício, e três dos seis integrantes da ala conservadora foram nomeados durante o mandatocasino mrgreenDonald Trump, que prometeu colocar nos tribunais do país juízes contrários ao aborto: alémcasino mrgreenBarrett, ele também nomeou Neil Gorsuch,casino mrgreen2017, e Brett Kavanaugh,casino mrgreen2018.

Como Gorsuch e Kavanaugh substituíram os também conservadores Antonin Scalia (mortocasino mrgreen2016) e Anthony Kennedy (que se aposentou),casino mrgreenentrada no tribunal não alterou o equilíbrio entre conservadores e liberais.

Mas Barrett, uma católica fervorosa e mãecasino mrgreensete filhos que, antescasino mrgreenser nomeada, chegou a descrever o aborto como "sempre imoral", ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, ícone liberal e feminista morta no ano passado e que era voz crucial na defesa pelos direitos reprodutivos.

Antes da chegadacasino mrgreenBarrett, alguns dos cinco os juízes conservadores, como Kennedy, se aliaram aos liberaiscasino mrgreendeterminadas decisões sobre o aborto. No ano passado, o presidente do tribunal, John Roberts, também da ala conservadora, votou ao lado dos liberaiscasino mrgreenum caso que restringia o acesso ao aborto no Estado da Louisiana.

Mas agora, com a supermaioria, mesmo que um dos conservadores decida votar com a ala liberal, é pouco provável que isso mude o resultado final.

Se a Suprema Corte decidisse derrubar Roe versus Wade, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados.

"As consequências seriam devastadoras", afirma Northup. "Maiscasino mrgreen20 Estados proibiriam (o aborto) completamente."

Northup ressalta que 11 Estados, incluindo o Mississippi, têm prontas leis que determinam a proibição imediata do aborto caso Roe versus Wade seja derrubada. Mas analistas lembram que vários Estadoscasino mrgreenmaioria liberal e governados por políticos democratas têm leis que garantem o acesso ao aborto nesse caso.

Quase 50 anos depois da decisãocasino mrgreenRoe versus Wade, a opinião dos americanos sobre o aborto não mudou muito, e o país continua dividido. Segundo pesquisa Gallup do ano passado, 50% dizem que deve ser legal, mas com algumas restrições.

A decisão da Suprema Corte deverá ser anunciada às vésperas das eleiçõescasino mrgreenmeio mandato do ano que vem e poderá ter impacto na disputa pelo controle da Câmara e do Senado, onde o Partido Democrata, do presidente Joe Biden, tem maioria apertada.

Na segunda-feira (17/5), ao ser questionada por repórteres, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, disse que o governo está "comprometido a codificar" Roe (versus Wade), mas não deu detalhes sobre que medidas o governo federal adotaria para proteger o direito ao aborto.

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