O que diz a lei inédita da Califórnia que abre caminho para indenizações pela escravidão:bet ganhar dinheiro

A força-tarefa terá prazobet ganhar dinheiroum ano para apresentar um relatório. As recomendações não serão obrigatórias. Alémbet ganhar dinheiroestudar o impacto que a escravidão teve na população negra do Estado, também deverá sugerir "maneirasbet ganhar dinheiroeducar o público da Califórnia" sobre suas descobertas.

"O nosso doloroso passadobet ganhar dinheiroescravidão evoluiu para o racismo estrutural e preconceito permeando nossas instituições democráticas e econômicas", disse o governador Gavin Newsom ao sancionar a lei, na quarta-feira (30/09).

"A Califórnia historicamente liderou o paísbet ganhar dinheiro(questões relacionadas a) direitos civis, mas nós ainda não nos reconciliamos com o passado feio do nosso Estado, que permitiu a possebet ganhar dinheiroescravos dentrobet ganhar dinheirosuas fronteiras e devolveu escravizados fugitivos a seus senhores", complementou Weber.

Corrida do ouro

Não há dados precisos sobre o númerobet ganhar dinheiropessoas negras escravizadas na Califórnia, mas historiadores calculam que tenham sido várias centenas.

Ao se tornar Estado e ingressar na União, a Califórnia tinha uma Constituição que proclamava que "nem escravidão nem servidão involuntária, a não ser quando for punição por um crime, serão jamais toleradas".

Mas essa proibição foi enfraquecida por uma sériebet ganhar dinheirooutras regras, fazendo com que a escravidão fosse praticada abertamente no Estado até a aboliçãobet ganhar dinheironível nacional, com o fim da Guerra Civil,bet ganhar dinheiro1865.

"Em 1848, quando a corrida do ouro começou, moradores brancos dos Estados do Sul invadiram a Califórnia com centenasbet ganhar dinheiropessoas negras escravizadas", diz a historiadora Susan Andersonbet ganhar dinheiroartigo publicado pela Sociedade Histórica da Califórnia.

Segundo Anderson, essas pessoas eram forçadas a trabalhar nas minasbet ganhar dinheiroouro, alémbet ganhar dinheiroserem oferecidas para cozinhar, servir e fazer outros serviços, como escravas.

"No entanto, o lugar da Califórnia na história nacional da escravidão está ausente da maior parte dos relatos históricos, e muitos se surpreendem ao aprender sobre essa prática no Golden State (Estado Dourado, o apelido da Califórnia)", observa.

Uma das leis estaduais que facilitavam a escravidão era a chamada "Lei do Escravo Fugitivo", aprovadabet ganhar dinheiro1852, segundo a qual pessoas negras escravizadas que tivessem entrado na Califórnia quando ainda era um território não tinham direito legal à liberdade.

Já existia uma lei nacionalbet ganhar dinheiromesmo nome, aprovada dois anos antes, que dizia que autoridades e cidadãos brancosbet ganhar dinheiroqualquer lugar do país deveriam ajudar a recapturar pessoas escravizadas que haviam fugidobet ganhar dinheiroEstados onde a prática era permitida. Mas a legislação da Califórnia afetava também pessoas negras escravizadas que não haviam necessariamente fugidobet ganhar dinheiroEstados escravistas.

A Califórnia também permitia que senhores entrassembet ganhar dinheiroseu território com seus escravos, desde que estivessembet ganhar dinheiropassagem e não pretendessem se estabelecer no Estadobet ganhar dinheiroforma permanente.

Anderson salienta que a escravidão era enfrentada com atosbet ganhar dinheiroresistência pelos moradores negros do Estado. A Califórnia abrigava cercabet ganhar dinheiro2 mil pessoas negras livres na época, a maioria vindabet ganhar dinheirooutras partes do país durante a corrida do ouro, e estas costumavam ajudar os escravizados a conquistarem a liberdade.

Interesse renovado

O tema das reparações é polêmico e antigo, sendo discutido desde o fim da Guerra Civil,bet ganhar dinheiro1865, quando o general da União William Sherman prometeu que as famílias negras que haviam sido escravizadas receberiam "40 acres e uma mula", a partirbet ganhar dinheiroterras confiscadas dos confederados.

Essa promessa nunca foi cumprida, mas, desde então, a ideiabet ganhar dinheiroque o governo deveria pagar compensação financeira pelos dois séculos e meiobet ganhar dinheiroescravidão - e, posteriormente, pelas décadasbet ganhar dinheirosegregação e terror racial que se seguiram - sempre esteve presente,bet ganhar dinheiroalguns períodos com maior intensidade do quebet ganhar dinheirooutros.

A lei sancionada nesta semana teve apoio tantobet ganhar dinheiropolíticos democratas quantobet ganhar dinheirorepublicanos,bet ganhar dinheiroum momentobet ganhar dinheiroque o debate sobre reparações pela escravidão volta a gerar interesse nos Estados Unidos,bet ganhar dinheiromeio aos protestos contra injustiça racial desencadeados pela mortebet ganhar dinheiroGeorge Floyd, um homem negro morto sob custódiabet ganhar dinheiroum policial brancobet ganhar dinheiromaio.

Mas Weber ressalta quebet ganhar dinheiroproposta foi elaborada no ano passado, antes da mortebet ganhar dinheiroFloyd e da comoção nacional que se seguiu e antes da pandemiabet ganhar dinheirocovid-19 e da crise econômica, que afetaram desproporcionalmente a população negra e chamaram atenção para as disparidades raciais no país.

Neste anobet ganhar dinheiroeleições, vários candidatos ao Senado, à Câmara e a outros cargos públicos incluíram o temabet ganhar dinheirosuas plataformas. O candidato democrata à Presidência, Joe Biden, disse que apoiaria a realizaçãobet ganhar dinheiroestudos sobre o assunto.

No ano passado, pela primeira vez, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) realizou uma audiência para discutir reparações. A audiência ocorreu depoisbet ganhar dinheirouma proposta sobre o tema ter sido apresentada todos os anos ao Congresso desde 1989, sem nunca ter ido adiante.

Governos estaduais e municipais e instituições privadas também passaram a discutir o assunto recentemente. Em julho, a cidadebet ganhar dinheiroAsheville, na Carolina do Norte, aprovou uma resolução sobre reparações, que prevê investimentosbet ganhar dinheiroáreas onde a população negra enfrenta disparidades e inclui um pedido formalbet ganhar dinheirodesculpas, mas não oferece pagamento diretobet ganhar dinheirodinheiro a descendentesbet ganhar dinheiroescravos.

Sem consenso

Os detalhes sobre a melhor formabet ganhar dinheirooferecer reparações, quanto e como pagar e como decidir quem teria direito costumam provocar divisões mesmo entre os que apoiam a ideia.

Em reação à proposta da Califórnia, um dos maiores especialistas dos Estados Unidos no assunto, o economista William Darity, professor da Duke University, na Carolina do Norte, disse ter reservas sobre o uso do termo "reparações" nesta lei.

Em entrevista à organização jornalística sem fins lucrativos Cal Matters, dedicada à cobertura da política californiana, Darity disse que medidas adotadasbet ganhar dinheironível local e estadual não constituem um plano amplo e verdadeirobet ganhar dinheiroreparações.

Darity acredita que, para acabar com a desigualdadebet ganhar dinheiroriqueza entre a população negra e branca nos Estados Unidos, seriam necessários no mínimo US$ 10 trilhões (cercabet ganhar dinheiroR$ 53 trilhões), distribuídos pelo governo federalbet ganhar dinheiroformabet ganhar dinheiropagamentos diretosbet ganhar dinheiroUS$ 250 mil (cercabet ganhar dinheiroR$ 1,3 milhão) a cada americano negro que seja descendentebet ganhar dinheiropessoas escravizadas no país.

Sua teoria é uma entre várias propostas discutidas por especialistas sobre como compensar a população negra pelos efeitos cumulativosbet ganhar dinheiroséculosbet ganhar dinheirodesigualdade. Mas pesquisas indicam que, apesarbet ganhar dinheirovir despertando interesse recentemente, o tema permanece polêmico.

Pesquisa Gallup do ano passado indica que 67% dos americanos são contra a ideiabet ganhar dinheiroque o governo deveria fazer pagamentosbet ganhar dinheirodinheiro a americanos negros descendentesbet ganhar dinheiroescravos. Mesmo entre a população negra, 25% são contra.

Os autores da lei da Califórnia deixam claro que ela não substitui medidasbet ganhar dinheironível nacional. Mas dizem esperar que possa servirbet ganhar dinheiromodelo e inspiração para outras partes do país.

A Califórnia é considerado o Estado americano mais rico, com um Produto Interno Bruto (PIB)bet ganhar dinheirocercabet ganhar dinheiroUS$ 3 trilhões e uma renda per capitabet ganhar dinheirotornobet ganhar dinheiroUS$ 80 mil.

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