Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda:estrela bet login baixar

"O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentesestrela bet login baixarmorte podem ser requeridosestrela bet login baixarforma independente", escreveu emestrela bet login baixarconta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da áreaestrela bet login baixarPrevidência Social do ministério da Economia.

A Vale afirmou que dará uma compensação imediataestrela bet login baixarR$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos – mas esse valor ainda não é o da indenização.

"É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivoestrela bet login baixarFinanças e Relações com Investidores da Vale,estrela bet login baixarentrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."

Depoisestrela bet login baixaro tema ter sido motivoestrela bet login baixardebate nas redes sociais, a BBC News Brasil explica qual é a regra que estáestrela bet login baixarvigor e quais são os possíveis efeitos.

Salário ou teto previdenciário?

Parte da confusão se deve ao fatoestrela bet login baixara lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ter sido alterada por uma medida provisória que terminou perdendo a validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional.

Para o dano extrapatrimonial, mais conhecido como moral, o texto da lei prevê que pode chegar,estrela bet login baixarcasos consideradosestrela bet login baixar"ofensaestrela bet login baixarnatureza gravíssima", a 50 vezes o último salário do trabalhadorestrela bet login baixarquestão.

Na época da discussão da reforma, houve muitas críticas exatamente porque o dano seria proporcional aos rendimentos – ou seja, a faxineiraestrela bet login baixaruma empresa e uma gerente que fossem submetidas à mesma situação receberiam valores diferentes.

Depoisestrela bet login baixarnegociar com senadores, o governo Temer editou uma medida provisória que alterava vários pontos considerados polêmicos. Um desses trechos é exatamente sobre o dano extrapatrimonial, que passaria, então, a ser proporcional ao valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje equivalente a R$ 5.839,45.

A regra que colocava o teto previdenciário como referência, contudo, perdeu a validadeestrela bet login baixarabrilestrela bet login baixar2018, quando a medida provisória caducou. Por isso, voltou a valer a regra que estabelece como parâmetro o salário do trabalhador.

Morte

Outro ponto que a medida provisória previa e que teria impacto no casoestrela bet login baixarBrumadinho é que os parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial não valeriam para casos decorrentesestrela bet login baixarmorte dos trabalhadores.

Essa previsão, contudo, também perdeu a validadeestrela bet login baixarabril e a leiestrela bet login baixarvigor não menciona exceção para situaçõesestrela bet login baixarque há morte do empregado.

Dano moral

Também causou dúvida os diferentes tiposestrela bet login baixarindenização no âmbito da justiça trabalhista. A nova lei estabelece que a reparação por danos morais pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais referentes ao mesmo caso. O limite estabelecido, contudo, vale exclusivamente para a parte que não é material.

"O dano moral é a dor que eu sentiestrela bet login baixarrazão daquele evento, é o sofrimento", explica Fleury. "No casoestrela bet login baixarum trabalhador que tenha morridoestrela bet login baixarBrumadinho, o dano material é, entre outras, a despesa com velório e a perda referente ao salário que a família deixaestrela bet login baixarreceber. E o dano moral é a dor que a perda daquele trabalhador vai causar pra família. Como ela será indenizada, segundo a lei? Em até 50 vezes o salário."

Vítimas

O casoestrela bet login baixarBrumadinho é o registro do maior acidenteestrela bet login baixartrabalho da história do Brasil e poderá se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21estrela bet login baixartodo o mundo, segundo especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil.

Até a noite desta segunda-feira, haviam sido contabilizados 84 mortos, e 276 pessoas continuavam desaparecidas,estrela bet login baixaracordo com as equipes que atuam no resgate. Há moradores entre as vítimas, mas boa parte das pessoas ainda não encontradas são funcionários da mineradora.

O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, afirmou à BBC News Brasil que o rompimento da barragemestrela bet login baixarBrumadinho deve ser investigado como "um crime".

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsosestrela bet login baixarbarragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarcoestrela bet login baixar2015", disse Tuncak,estrela bet login baixarreferência à tragédiaestrela bet login baixarMariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

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