A 'multa'sport betbooUS$ 15 bi que a Irlanda não quer cobrar - e que opôs a Apple à União Europeia:sport betboo

sport betboo Ao fimsport betboouma investigação que durou três anos, a Comissão Europeia determinou que a Irlanda cobre cercasport betbooUS$ 15 bilhões ─ ou R$ 50 bilhões ─ da gigantesport betbootecnologia Applesport betbooimpostos atrasados.

Mas tanto Irlanda quanto a Apple discordam da multa recorde e dizem que vão apelar contra a decisão.

Por quê?

Segundo a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda à Apple são ilegais.

O organismo alega que a Irlanda possibilitou à empresa americana pagar substancialmente menos que outras instaladas no país, ferindo as regras do bloco econômico europeu.

"Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a companhias específicas ─ isso é ilegalsport betbooacordo com as regras da União Europeia", disse a dinamarquesa Margrethe Vestager, comissária europeia para assuntossport betbooconcorrência.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, que lhe permitiram pagar substancialmente menos do que outras empresas por muitos anos", acrescentou ela.

A alíquota padrão dos impostos sobre pessoas jurídicas na Irlanda ésport betboo12,5% - uma das mais baixas do mundo desenvolvido, o que lhe dá vantagenssport betbooatrair empresas estrangeiras. Mas, segundo a Comissão Europeia, a Apple pagou apenas 1% sobre os lucros registrados na Europasport betboo2003. Em 2014, a taxa foi ainda menor: 0,005%.

'Efeito profundo e nocivo'

A Apple afirmou que a decisão teria um impacto negativo na criaçãosport betbooempregos e nos investimentos.

"A Comissão Europeia lançou um esforço para rescrever a história da Apple na Europa, ignorando as leis fiscais da Irlanda e virandosport betboocabeça para baixo o sistema tributário internacional nesse processo", informou a Applesport betboocomunicado.

"O caso da Comissão não é sobre quanto a Apple pagasport betbooimpostos, mas sobre o quanto o governo recolhe o dinheiro. (A decisão) terá um efeito profundo e nocivo nos investimentos e na criaçãosport betbooempregos na Europa. A Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve onde opera. Vamos apelar e estamos confiantessport betbooque a decisão será revertida".

O governo da Irlanda também criticou a decisão da Comissão Europeia.

"Discordamos profundamente da Comissão", disse o ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan,sport betboonota.

"A decisão me deixa sem alternativa senão buscar a aprovação do ministério para entrar com recurso. Isso é necessário para defender a integridadesport betboonosso sistema tributário, possibilitar a segurança tributária para empresas e contestar a intromissão da União Europeiasport betbooassuntos tributáriossport betboocada Estado-membro soberano", acrescentou.

Para a Irlanda, aparentemente a multa bilionária não compensaria eventuais perdassport betbooseu podersport betbooatraçãosport betbooinvestimentos estrangeiros, alémsport betbooconsiderarem indevida a interferência do bloco europeu.

Mas o americano Joseph Stiglitz, prêmio Nobelsport betbooeconomiasport betboo2001, avalia a decisãosport betboomaneira diferente. Segundo ele, a isenção fiscal -sport betbooque empresas buscam pagar menos impostos dentro da lei ─ vem "minando o sistema financeiro internacional".

"Trata-se do lado escuro da globalização. Essas multinacionais buscam locais onde podem evitar pagar impostos e onde há um conjuntosport betbooleis do qual podem se beneficiar", afirmou elesport betbooentrevista à BBC, elogiando a decisão da União Europeia.

Ao mesmo tempo, o episódio fomenta o debate sobre como taxar gigantessport betbootecnologia que conseguem movimentar facilmente seus lucros e suas operações - alémsport betbooseus bens, muitas vezes digitais - entre fronteiras nacionais.

A multa recorde pode não ser um problema para a Apple, cujo lucro líquido (auferido depoissport betbooimpostos) no ano financeirosport betboo2015 foisport betbooUS$ 53 bilhões (R$ 172 bilhões).

'Investimento prejudicado'

"A Apple vem se beneficiandosport betbooriossport betboodinheiro e, embora a decisão (da UE) não sejasport betboocurto prazo, investidores terãosport betbooavaliar se a contasport betbooimpostos mais alta terá um impacto sobre o lucro líquido da companhia", afirmou Neil Wilson, analistasport betboomercado da ETX Capital.

O Departamentosport betbooTesouro dos Estados Unidos, que na semana passada disse que a Comissão Europeia corria o riscosport betboose tornar uma "autoridade fiscal supranacional", afirmou que a decisão mais recente do órgão poderia "prejudicar o investimento estrangeiro, o ambientesport betboonegócios na Europa e o importante espíritosport betbooparceria econômica entre os Estados Unidos e a União Europeia".

"Vamos continuar a monitorar esses casos na medidasport betbooque eles avançam, e continuaremos a trabalhar com a Comissãosport betboodireção a um objetivosport betboocomumsport betbooevitar a erosãosport betboonossas bases fiscais das empresas", disse um porta-voz do Tesouro americano.

A Apple não é a única companhia acusadasport betbooreceber benefícios fiscais na União Europeia.

No ano passado, a Comissão Europeia determinou que a Holanda cobrasse 30 milhõessport betbooeuros (R$ 108,6 milhões) da redesport betboocafés americana Starbucks, enquanto o principadosport betbooLuxemburgo foi obrigado a recolher quantia semelhante da montadora italiana Fiat.