STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11roleta cassinosetembro a suspensão do processo que trata desoneraçãoroleta cassinoimpostos sobre a folharoleta cassinopagamentoroleta cassino17 setores da economia eroleta cassinodeterminados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16roleta cassinoagosto.

O pedidoroleta cassinoprorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condiçãoroleta cassinovice-presidente da Corte. Devido ao recessoroleta cassinojulho, coube ao presidenteroleta cassinoexercício decidir a questão. Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

"Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção políticaroleta cassinotais soluções", justificou o ministro.

A primeira prorrogaçãoroleta cassinoprazo foi aceita no dia 25roleta cassinoabril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar para suspender a desoneraçãoroleta cassinoimpostos sobre a folharoleta cassinopagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordoroleta cassinocompensação.