'População paga desonerações com juros e inflação ou reforma da Previdência', diz número 2 do Ministério da fazenda

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Marcos Mortari InfoMoney - Braço direito do ministro Fernando Haddad (PT), o advogado Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, acredita que as desonerações concedidas a 17 setores econômicos e a milharesbulldog site de apostasmunicípios − focos do mais recente desentendimento entre governo federal e Congresso Nacional − podem prejudicar o ciclobulldog site de apostascortes nos juros, contratar inflação maior no futuro ou até antecipar uma nova discussão sobre o sistema previdenciário brasileiro, caso sejam mantidas sem os ajustes defendidos pelo Poder Executivo.

Em entrevista ao InfoMoney, Durigan repetiu as críticas feitas pela equipe econômica a essas políticas públicas, que, segundo ele, geraram poucos resultadosbulldog site de apostastermosbulldog site de apostasgeraçãobulldog site de apostasempregos ou salários mais altos aos trabalhadores dos setores contemplados, e produziram elevado custo aos cofres públicos (cercabulldog site de apostasR$ 150 bilhõesbulldog site de apostasrenúncias tributárias ao longobulldog site de apostasmaisbulldog site de apostasuma década) − conta que é paga pelo restante da sociedade.

“Quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,bulldog site de apostasvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. (…) Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basebulldog site de apostasresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor”, argumentou.

“A segunda consequência ébulldog site de apostasrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir. (…) Se começamos a frustrá-las, a consequência imediata que vamos ter é a necessidadebulldog site de apostasse rediscutir a Previdênciabulldog site de apostasbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça”, prosseguiu.

Durante a conversa, Durigan rechaçou a visãobulldog site de apostasque o recurso apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos efeitos das desonerações representaria uma afronta ao Poder Legislativo e disse que o Ministério da Fazenda segue aberto ao diálogo com os parlamentares e setores beneficiados pela medida. A Ação Diretabulldog site de apostasInconstitucionalidade (ADI) já teve decisão liminar favorável ao governo concedida pelo ministro Cristiano Zanin, foi levada ao plenário virtual da Corte e recebeu outros 4 votos favoráveis, mas o julgamento acabou interrompido por pedidobulldog site de apostasvista do ministro Luiz Fux − o que levará a discussão para o plenário físico.

O secretário argumenta que o movimento do governo é coerente com a agendabulldog site de apostasresponsabilidade fiscal pregada pelo Ministério da Fazenda e diz que medida provisória (MPV 1202/2023) editada por Lula no ano passado buscava atacar 4 pontos que “extravasavam” o Orçamento aprovado pelo próprio Congresso Nacionalbulldog site de apostas2023: 1) a prorrogação da desoneração da folha a 17 setores econômicos até 2027; 2) a reduçãobulldog site de apostas20% para 8% da alíquotabulldog site de apostascontribuição previdenciária paga por um grupo expressivobulldog site de apostasmunicípios; 3) o Programa Emergencialbulldog site de apostasRetomada do Setorbulldog site de apostasEventos (Perse); e 4) o limite para compensação tributáriabulldog site de apostascréditos oriundosbulldog site de apostasdecisões judiciais.

Deles, uma versão desidratadabulldog site de apostasmudanças do Perse foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na formabulldog site de apostasprojetobulldog site de apostaslei, e o teto para créditos tributários,bulldog site de apostascomissão mista do Congresso Nacional. O restante não encontrou terreno fértil para avançar − o que, segundo o secretário-executivo da Fazenda, motivou a ofensiva no Judiciário. “A MPV1202/2023 trazia à luz 4 tópicos que extravasavam do Orçamento aprovado no ano passado. Nela, não havia afronta ao Congresso, e sim um pedidobulldog site de apostasreengajamento para que acomodássemos decisões importantes do Congresso à Leibulldog site de apostasResponsabilidade Fiscal, ao Orçamento e à última reforma da Previdência feita no país”, disse.

“A medida provisória teve alterações. Retiramos o tema dos 17 setores e trouxemos para projetobulldog site de apostaslei. A pedido do Congresso, retiramos a urgência do PL e iniciamos as tratativas com os relatores. Mas o que temos ouvido do Congresso é que não há grande espaço para mudança, que seria aprovado o mesmo texto do ano passado. À luz desta sinalização, a judicialização é devida”, prosseguiu Durigan.

O movimento gerou reação imediatabulldog site de apostasparlamentares. Um dos mais vocais foi o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que o governo erravabulldog site de apostasjudicializar a questão, sinalizou que tomaria “providências políticas” e rapidamente entrou com recurso junto ao STF − que até o momento não produziu os efeitos desejados por parte dos congressistas. Nos bastidores, o riscobulldog site de apostasretaliações com o avançobulldog site de apostas“pautas-bomba” começou a ser mencionado por parlamentares.

“Fomos ao Supremo não para rediscutir a política, mas para rediscutir os aspectosbulldog site de apostasinconstitucionalidade que as medidas possam ter − que, no nosso pontobulldog site de apostasvista, têm”, pontuou Durigan na entrevista ao InfoMoney. O governo argumenta que as desonerações concedidas pelo Congresso Nacional desrespeitaram a Leibulldog site de apostasResponsabilidade Fiscal (LRF) ao não apontarem fontesbulldog site de apostascompensação para a renúnciabulldog site de apostasreceitas provocada como cada uma das medidas.

“Não acho que tenha havido, do pontobulldog site de apostasvistabulldog site de apostasvalorização e diálogo institucional, nenhum retrocesso. Vivemos as complexidades da democracia, com os posicionamentos diferentes, mas vejo avanços. E a decisão do Supremo − a liminar do ministro [Cristiano] Zanin, já referendada por outros 4 ministros − aponta para esse caminho do diálogo institucional e por premissas claras. Premissasbulldog site de apostasresponsabilidade fiscal”, sustentou.

Apesar do placar confortável construído no STF, Durigan diz que o governo está aberto a discutir caminhos com o Legislativo. E destacou uma sériebulldog site de apostasmedidas que o Ministério da Fazenda trabalha para a aprovação dos parlamentares aindabulldog site de apostas2024, como a regulamentação da reforma tributária, o novo marcobulldog site de apostasseguros e pautas relacionadas ao mercadobulldog site de apostascrédito e à transição ecológica.

Na conversa com a reportagem, o “número 2bulldog site de apostasHaddad” também reforçou que, a despeito dos ajustes feitos nas metasbulldog site de apostasresultado primário, a agendabulldog site de apostasequilíbrio das contas públicas continua. E estima necessidadebulldog site de apostasR$ 50 bilhõesbulldog site de apostasmedidas adicionais para cumprir o objetivobulldog site de apostasdéficit zero (mesma metabulldog site de apostas2024) no próximo ano.

“Não há mudança da nossa agenda e haverá perseguição dessas metas, que são colocadasbulldog site de apostasmaneira ousada”, afirmou. “Estamos dosando as medidas que vamos ter que adotar, porquebulldog site de apostasfato serão necessárias novas medidas (…) para atingir uma meta crível, que seja sensível ao contexto políticobulldog site de apostasque vivemos”.

Veja os destaques da entrevista:

InfoMoney: O ministro Fernando Haddad (PT) costuma compartilhar com o Legislativo e o Judiciário os louros das medidas fiscais implementadas durante a atual administração, mas,bulldog site de apostasuns tempos para cá, atores políticos e econômicos têm chamado atenção para uma deterioração das relações entre Executivo e Legislativo, agravado pela decisão do governobulldog site de apostaslevar a discussão das desonerações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Qual abulldog site de apostasavaliação sobre isso? E por que o governo deixoubulldog site de apostaslado as negociações dos projetos sobre desoneração para buscar o Judiciário?

Dario Durigan: Temos que olhar para um cenário mais amplo, e, fazendo isso, não podemos perderbulldog site de apostasvista duas premissas valorativas do projeto do governo federal e,bulldog site de apostasespecial, do Ministério da Fazenda. A primeira é da responsabilidade fiscal, que tem um modobulldog site de apostasser feita. Não é uma responsabilidade fiscalbulldog site de apostasqualquer forma. Nós temos tratadobulldog site de apostasinjustiças,bulldog site de apostasdistorções,bulldog site de apostasbenefícios ineficientes do pontobulldog site de apostasvista econômico, e endereçado,bulldog site de apostasmaneira muito franca, com o Congresso e com a opinião pública, que isso tem que ser refletido. A formabulldog site de apostasfazer o ajuste fiscal,bulldog site de apostaster responsabilidade fiscal, importa.

Por que fazemos ajuste fiscal? Por que precisamos reverter a trajetóriabulldog site de apostasdéficit primário dos últimos 10 anos? O Orçamento vai ser comprometido se não cumprirmos com uma trajetóriabulldog site de apostasequalizaçãobulldog site de apostasdívida… É um Orçamento que traz uma sériebulldog site de apostasproteções sociais importantes. Então, é para prestigiar o Orçamento público que queremos manter a responsabilidade fiscal. Além disso, um país com as contasbulldog site de apostasordem viabiliza crédito mais barato para suas empresas e seus cidadãos, e,bulldog site de apostasgrande medida, tem inflação sob controle.

A segunda premissa é a da valorização institucional. Acreditamos que é valorizando as instituições que vamos fazer o Brasil se desenvolver. As duas premissas têm norteado nossas ações. No ano passado, foram várias medidas aprovadas pelo Congresso, a pedido ebulldog site de apostasnegociação com o Ministério da Fazenda, que viabilizaram um anobulldog site de apostasresultados muito positivos: o crescimento foi bom, a inflação ficou abaixo do esperado, a taxabulldog site de apostasjuros terminou o anobulldog site de apostasum valor abaixo do projetado, a balança comercial teve superávit histórico, as agênciasbulldog site de apostasrisco estão avaliando o Brasil positivamente.

Esse resultado positivo se deu graças a uma parceria muito bem-sucedida entre governo e Congresso. Não é uma parceria simples, fácil, mas é uma parceria que, com suas complexidades, e entendida a complexidade como devida dentrobulldog site de apostasuma democracia, conseguimos ter um bom projeto. O Congresso esteve conosco. Aprovamos as medidasbulldog site de apostasreceita e o Orçamento, que é o planobulldog site de apostasação para 2024. O Orçamento aprovado nos dá a exata medidabulldog site de apostasquanto vai ser o déficit ou superávit neste ano. É preciso cumpri-lo.

A medida provisória nº 1202/2023 trazia à luz 4 tópicos que extravasavam do Orçamento aprovado no ano passado. Nela, não havia afronta ao Congresso, e sim um pedidobulldog site de apostasreengajamento para que acomodássemos decisões importantes do Congresso à Leibulldog site de apostasResponsabilidade Fiscal, ao Orçamento e à última reforma da Previdência feita no país.

A medida provisória teve alterações. Retiramos o tema dos 17 setores e trouxemos para projetobulldog site de apostaslei. A pedido do Congresso, retiramos a urgência do PL e iniciamos as tratativas com os relatores. Mas o que temos ouvido do Congresso é que não há grande espaço para mudança, que seria aprovado o mesmo texto do ano passado. À luz desta sinalização, a judicialização é devida − no mesmo itineráriobulldog site de apostasvalorizar as discussões. Fomos ao Supremo não para rediscutir a Política, mas para rediscutir os aspectosbulldog site de apostasinconstitucionalidade que as medidas possam ter − que, no nosso pontobulldog site de apostasvista, têm.

Sendo fiel a um projeto econômico, que tenha a responsabilidade como uma premissabulldog site de apostasvalor importante, era preciso avançar nessa direção. Do pontobulldog site de apostasvista institucional, a Fazenda segue aberta. Seguindo a orientação do presidente Lula, estamos dispostos a negociar e discutir todos os temas. Mesmo agora, com a decisão do Supremo, seguimos muito abertos e à disposição para seguir o diálogo com o Congresso e com os setores. O que precisamos demonstrarbulldog site de apostastodo debate e com muito respeito institucional é que há um projeto bem-sucedido que precisa seguir. Esse projeto precisa se aprofundar, com a valorização institucional e o diálogo que cabebulldog site de apostascada um dos Poderes.

Não acho que tenha havido, do pontobulldog site de apostasvistabulldog site de apostasvalorização e diálogo institucional, nenhum retrocesso. Vivemos as complexidades da democracia, com os posicionamentos diferentes, mas vejo avanços. E a decisão do Supremo − a liminar do ministro [Cristiano] Zanin, já referendada por outros 4 ministros − aponta para esse caminho do diálogo institucional e por premissas claras. Premissasbulldog site de apostasresponsabilidade fiscal.

IM: Lideranças do Congresso Nacional se sentiram ofendidas com o movimento, o que foi reforçado pelas manifestações do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Qual a avaliação da pasta sobre as reações?

DD: Eu não vejo como desrespeito e não levaria por esse lado. Há um diálogo que tem posições − e que precisam ser claramente colocadas e vocalizadas. Nós temos dado transparência [às nossas avaliações]. Houve um estudo publicado pela Secretariabulldog site de apostasPolítica Econômica (SPE), na sexta-feira (26), demonstrando parte das razõesbulldog site de apostasmérito que nos levam a concluir que há defeitos na políticabulldog site de apostasdesoneração da folha. Defeitos econômicos que poderiam ser corrigidos − e temos apresentado alternativas a issobulldog site de apostasmaneira incansável.

Não vejo [o recurso ao STF] como afronta ou como desrespeito, porque o Congresso [também] exerce suas prerrogativas. Em vários projetosbulldog site de apostaslei aprovados pelo Congresso, não há necessariamente comunicação prévia ou alinhamento completo com o Executivo − e cabe ao Executivo reagir a algumas das medidas aprovadas. Faz partebulldog site de apostasum diálogo institucional saudável.

Do pontobulldog site de apostasvista da Fazenda, não há surpresa, porque está aderente a um projeto que temos enunciado desde o começo do governo. Nós vamos perseguir a responsabilidade fiscal, porque é positivo e importante para o país. Acreditamos que ela é premissa para o projetobulldog site de apostasdesenvolvimento que vamos discutir à frente.

Não vejo pelo lado mais imediato, dos sentimentos ou das reações, mas vejo com naturalidade, dentrobulldog site de apostasum processobulldog site de apostasdiálogo institucional, que é importante ser feito.

IM: O relatório divulgado pela Secretariabulldog site de apostasPolítica Econômica na semana passada trouxe luz à avaliação do Ministério da Fazenda sobre as desonerações aos 17 setores econômicos enquanto política pública. Qual o impacto sobre a vida das pessoas deste benefício tributário e da reduçãobulldog site de apostasalíquota concedida a municípios? O que a manutenção dos dois gastos tributários pode provocar?

DD: Podemos apontar duas consequências para o cidadão comum. A primeira é que, quando damos o benefício fiscal para determinado setor, é o resto da sociedade quem arca,bulldog site de apostasvariadas formas, com esse tratamento diferenciado para que o equilíbrio econômico aconteça. Pode ser que os juros não caiam. Se temos um benefício fiscal que, por exemplo, corrompe a basebulldog site de apostasresponsabilidade fiscal, pode ser que os juros no país não caiam como se espera − o que penaliza toda a cadeia produtiva, que vai ter que tomar crédito com juros mais altos. Se não fosse assim, o que poderia acontecer é inflação mais alta para a população, um juro indireto que é pago pelo consumidor com preços mais altos.

Os [impactos sobre] juros e inflação arcados pela sociedade como um todo estão muito evidenciados na reforma tributária, que o Congresso Nacional aprovou no ano passado e apresentamos, na semana passada, a regulamentação. A reforma tributária tem um mecanismobulldog site de apostasboa prática fiscal muito importante: quando for discutido nela o benefício pontual para algum setor, com alíquota reduzida ou zero, automaticamente a alíquota padrão para todos os outros contribuintes vai aumentar, porque essa é a dinâmica correta. O peso da decisão política vai ser colocado dessa forma: dado benefício para um setor, o resto da sociedade paga um tanto a mais. Essa ilustração que vemos projetada na dinâmica que vem à frente com o novo sistema tributáriobulldog site de apostasbens e serviços também é replicável agora. Talvez não tenhamos essa consequência automáticabulldog site de apostasmente, muitas vezes é dado um benefício para um setor sem ter clareza do quanto isso repercute para a populaçãobulldog site de apostasgeral. Mas isso é da dinâmicabulldog site de apostasuma política públicabulldog site de apostasbenefício setorial.

A segunda consequência ébulldog site de apostasrevés para a Previdência. Se pegarmos a mensagem da última reforma da Previdência, [é dito que] os trabalhadores têm que trabalhar um pouco mais, cumprir mais critérios para se aposentarem, mas as receitas para a Previdência, que também são pagas por empresas e municípios, não poderiam diminuir − não se pode abrir mãobulldog site de apostasreceita previdenciária. Justamente com o desafiobulldog site de apostasas pessoas viverem por mais tempo, persegue-se uma equalização da Previdência. Se começamos a frustrar essas receitas, a consequência imediata que vamos ter, no segundo âmbitobulldog site de apostasperspectiva, é a necessidadebulldog site de apostasse rediscutir a Previdênciabulldog site de apostasbreve, fazendo com que o trabalhador tenha que trabalhar ainda por mais tempo, para que o equilíbrio atuarial aconteça.

Então, podemos ter,bulldog site de apostasum lado, uma perspectiva mais imediatabulldog site de apostasmais tributo para quem paga bem,bulldog site de apostasmais juros para o setor produtivo ebulldog site de apostasmais inflação para a populaçãobulldog site de apostasgeral, e,bulldog site de apostasoutro, deflagrar um maior déficit previdenciário, que vai fazer naturalmente, como sempre aconteceu na história do Brasil, com que o trabalhador tenha que ser penalizado tendo que cumprir mais critérios, sejabulldog site de apostasidade ou tempobulldog site de apostastrabalho para poder se aposentar.

IM: Apesarbulldog site de apostaso Ministério da Fazenda considerar essas desonerações políticas públicas caras e ineficientes, o que, ainda assim, a pasta identificabulldog site de apostasresultados dessas medidas? Setores beneficiados costumam apontar para uma criação acima da médiabulldog site de apostaspostosbulldog site de apostastrabalho e um maior incrementobulldog site de apostasvencimentos ao longo do tempo.

DD: No Ministério da Fazenda, estamos abertos e temos olhado os argumentos que nos trazembulldog site de apostasmaneira muito racional. A conclusão que temos é que é uma política pública mal avaliada − e não [só] por um espectro ideológico ou por uma tendência política, mas por inúmeras perspectivas, sejabulldog site de apostastradiçõesbulldog site de apostaspensamento econômico, sejabulldog site de apostasideologia política.

Pesquisadoresbulldog site de apostasvariados vieses apontam essa política como ineficiente, que não cumpriu com seu objetivo originalmente proposto. Temos que aprender com os erros do passado. É preciso rever, quando a política pública é mal avaliada, quando ela não gera os resultados a que se propôs, como geraçãobulldog site de apostasempregos, para canalizarmos os recursos públicos, seja gasto tributário (que é renúnciabulldog site de apostasdespesa), seja despesa, com o que vale a pena, com o que traz benefícios para a sociedade, que ébulldog site de apostasinteresse nacional.

Não podemos nos eximirbulldog site de apostasfazer essa avaliação o tempo todo e corrigir os rumos. Essa política pública da desoneração da folha é,bulldog site de apostasuma maneira acadêmica e científica, mal avaliada, e, portanto, deve ser revista.

IM: Apesar da avaliação negativa do Ministério da Fazenda sobre o resultado das desonerações, há grandes obstáculos políticos para limitar a política pública. Por que tal constataçãobulldog site de apostasineficiência das medidas não chegou à sociedadebulldog site de apostasgeral? Por que ainda há no Congresso Nacional uma força tão grande da visão pela manutenção dos benefícios? O que faltou,bulldog site de apostastermosbulldog site de apostascomunicação, para construir um ambiente político para revogar ou ao menos redesenhar as desonerações?

DD: Acho que a sociedade tem compreendido a agenda do Ministério da Fazenda. Os bons resultados que colhemos são justamente frutos desta agenda que revê as políticas colocadas −bulldog site de apostasespecial, os gastos tributários −, fazendo um debate franco com o Congresso Nacional. A agenda vitoriosa feita pelo Congresso Nacionalbulldog site de apostas2023 deveria ser aprofundada neste ano, trazendo os bons benefícios para a sociedadebulldog site de apostasgeral que vimos no ano passado.

A sociedade tem entendido essa agenda econômica e aprofundado ela. Agora é um acerto, e é isso que temos enfatizado. Ainda que tenhamos que ir ao Supremo para abrir esse espaçobulldog site de apostasdiálogo institucional, temos clarezabulldog site de apostasque isso vai trazer bons benefícios e, portanto, vai ser bem avaliado pela sociedade.

IM: Agora que o jogo está 5 a 0 a favor do governo no STF e o ministro Luiz Fux pediu vista, levando a discussão ao plenário físico, qual é a estratégia do governo: insistirbulldog site de apostasuma vitória no Judiciário ou haveria espaço para se sentar à mesa com lideranças do Congresso Nacional e desenhar uma solução para as desonerações?

DD: O que tenho insistido é que nossa agenda vai seguir. Temos feito a recomposição fiscal e vamos perseguir essa trajetória. Quando se diz sobre as previsõesbulldog site de apostasmeta [de resultado primário] para os próximos anos, quero deixar muito claro que nossa agenda segue. A meta continua ousada e nós vamos persegui-la, porque acreditamos na revisão da trajetória da dívida pública brasileira. É o nosso compromisso.

Quanto à agenda para 2024, temos clareza do que queremos, tanto que as metas estão colocadas e os projetos, anunciados. Nós vamos perseguir. Temos os 4 temas da MPV 1202/2023 e estamos abertos a discutir todos eles com o Congresso Nacional, com os setores, levá-los ao Judiciáriobulldog site de apostasúltima instância, quando for preciso, para compormos os resultados que queremos. Vamos seguir discutindo reformas microeconômicas, que são muito importantes, como o marcobulldog site de apostasseguros, que é uma reforma importante para o ambiente negocial do país. Temos que regulamentar a reforma tributária, que foi um trabalhobulldog site de apostasfôlego intenso, e, uma vez validada pelo Congresso e na medidabulldog site de apostasque entrarbulldog site de apostasvigência, vai revogar regramentosbulldog site de apostasICMSbulldog site de apostas27 Estados ebulldog site de apostasISSbulldog site de apostasmilharesbulldog site de apostasmunicípios, simplificando muito a vida do empreendedor e do consumidor brasileiro, que vai ter muito mais transparência e controlebulldog site de apostasquantobulldog site de apostastributo está pagando.

Também vamos fazer uma agendabulldog site de apostasdesenvolvimento que tenha regulação inteligente, que faça linhasbulldog site de apostascrédito sem impacto fiscal, como foi o programa Acredita. A pessoa comum que não conseguiu ter seu negócio vai poder ter crédito orientado. A pequena empresa que está endividada vai ter o Desenrola Pequenos Negócios. A pequena empresa que está bem e pode aumentar seu negócio vai ter um crédito no Pronampe, que é o ProCred360. Isso tudo olhando para as várias etapas do crédito e sem impacto fiscal. O que fizemos foi reprogramar para que as garantias fossem bem colocadas onde elas faltam – onde as instituições financeiras,bulldog site de apostasdiálogo conosco, apontam que há faltabulldog site de apostasgarantia para que elas possam conceder os créditos.

Tem, ainda, a agendabulldog site de apostastransformação ecológica. Há estudos que mostram que o mercadobulldog site de apostascarbono instalado,bulldog site de apostaspleno funcionamento no Brasil, pode fazer com que o PIB cresça maisbulldog site de apostas2%, alémbulldog site de apostasreduzir o desemprego do país. Hidrogênio verde. Há uma sériebulldog site de apostasagendas que precisamos fazer com que avancem. Todas elas têm que partirbulldog site de apostasuma agenda fiscal. Se conseguirmos ancorar e dar credibilidade para o fiscal, que é o que temos tentado com essas medidas, elas vão poder gerar maiores resultados para o país, porque vão atrair mais investimento, com crédito mais baixo, com proteção cambial.

Essa agenda extensa que temos que cumprir ainda neste ano – para não falar da reforma da renda – precisa ter a segurança e credibilidadebulldog site de apostasuma ancoragem fiscal. É por isso que temos feito esforços variados com esses temas colocados na MPV 1202/2023. É por isso que temos que insistir,bulldog site de apostasmaneira franca e respeitosa, com o Congresso, com o Supremo, com os setores produtivos, com a sociedade, para mostrar o quão elas são importantes. A agenda vitoriosa do ano passado deve ser replicada e aprofundada, se preciso junto ao Supremo. Como fizemos com o STJ, no caso da subvençãobulldog site de apostasICMS, no ano passado, e no STF no caso da revisão da vida toda. Vamosbulldog site de apostasnovo fazer agora, com o Congresso e com o Supremo, num grande esforço institucionalbulldog site de apostasprol do país.

IM: Há duas semanas, com a revisão da trajetória da meta fiscal no PLDO 2025, houve uma reversãobulldog site de apostasexpectativas relevante no mercado financeiro. Muitos especialistasbulldog site de apostascontas públicas dizem que são necessárias medidas fiscais adicionais para que a metabulldog site de apostasdéficit zero (ou no máximobulldog site de apostas0,25% do PIB, considerando a banda inferior do arcabouço fiscal) seja cumprida. O que vem por aíbulldog site de apostasincrementobulldog site de apostasarrecadação ou reduçãobulldog site de apostasdespesas?

DD: Entendo as diferentes expectativas, mas insisto: não há mudança da nossa agenda e haverá perseguição dessas metas, que são colocadasbulldog site de apostasmaneira ousada. É até incongruente haver críticas porque se reduziu a dosagem desse caminho e ao mesmo tempo dizer que não se vai conseguir ou que são necessárias novas medidas para o ano que vem. É justamente nesse hiato que estamos colocados.

Estamos dosando as medidas que vamos ter que adotar, porquebulldog site de apostasfato serão necessárias novas medidas. Novas medidas para atingir uma meta crível, que seja sensível ao contexto políticobulldog site de apostasque vivemos. É um ano com uma sériebulldog site de apostaspeculiaridades. E vamos seguir perseguindo [as metas].

Serão necessárias novas medidas, que são cabíveisbulldog site de apostasserem dialogadas − seja com o Congresso, seja com o Judiciário −, para que cumpramos uma meta que segue ousada,bulldog site de apostaszerar o déficit no ano que vem. Como fizemos neste ano, surpreendendo positivamente, vamos fazer no ano que vem, aprovando as medidas necessárias  para complementar as receitas ou cortar as despesas.

IM: Qual o espaço fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda para essas medidas necessárias para o cumprimento da meta fiscal?

DD: Em tornobulldog site de apostasR$ 50 bilhões. Digo isso grosso modo. No ano passado, apresentamos no Projetobulldog site de apostasLei Orçamentária um acréscimobulldog site de apostasmaisbulldog site de apostasR$ 160 bilhõesbulldog site de apostastermosbulldog site de apostasmedidas adicionais. Neste ano, estamos dosando as medidas adicionais que vamos ter que apresentar para serem aprovadas e terem efeito no ano que vem. E é seguindo essa mesma agenda, nós não mudamos. Você pode dizer que há uma dosagem da agenda, mas é uma dosagem para justamente estabilizar as expectativas. Colocar uma meta crível que a gente consiga perseguir e cumprir, como fizemos neste ano. Com esse ajustebulldog site de apostasmedidas adicionais, seguimos com muito afinco perseguindo o cumprimento das metas.

IM: Há uma sériebulldog site de apostaspautas com impacto fiscal negativobulldog site de apostastramitação no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC dos Quinquênios. Com as declaraçõesbulldog site de apostasinsatisfação recentesbulldog site de apostasRodrigo Pacheco e muitos analistas apontando para um ambiente mais hostil para o governo no parlamento, como a equipe econômica tem atuado para evitar o avanço deste tipobulldog site de apostasagenda?

DD: Com muito diálogo e mostrando os números. Mostrando, do pontobulldog site de apostasvista técnico, qual é o impacto para o Orçamento e a repercussão que medidas como essa podem ter para a populaçãobulldog site de apostasgeral. O quanto elas podem comprometer o espaçobulldog site de apostasdespesas, seja do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo, e o ambiente geral.

As agênciasbulldog site de apostasrisco, por exemplo, olham para isso com muito cuidado. Estamos a caminhobulldog site de apostasuma progressão na nossa avaliaçãobulldog site de apostaspaísbulldog site de apostastermosbulldog site de apostasrisco, credibilidade e diálogo institucional respeitoso. Precisamos seguir nessa agenda para que não tenhamos repercussão negativa no âmbito negocial, das empresas e da população.