Governo Lula propõe programa "Juros por Educação" para redução da dívida dos estados

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Reuters - O Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindobet365 casino ioscontrapartida a criação e ampliaçãobet365 casino iosmatrículasbet365 casino ioseducação profissional técnica.

O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente partebet365 casino iosseus débitos com o governo federal.

De acordo com documento divulgado nesta terça-feira, o Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxasbet365 casino iosjuros reais,bet365 casino ios2%, 2,5% e 3% ao ano. Cada faixa demandará contrapartidas distintas.

Todos os entes poderão aderir ao programa, e Estados com dívidasbet365 casino iosmenor valor com a União terão acesso prioritário a linhasbet365 casino iosfinanciamento e outras açõesbet365 casino iosapoio.

O documento da Fazenda afirma que a redução nos juros valerábet365 casino ios2025 a 2030, e menciona quebet365 casino ioscasobet365 casino ioscumprimento das metasbet365 casino ioscriaçãobet365 casino iosvagasbet365 casino iosensino, a redução das taxas se tornará permanente.

O programa prevê que o Estado que optar por taxa realbet365 casino iosjurosbet365 casino ios3% ao ano terá que aplicar na ampliaçãobet365 casino iosmatrículas no ensino técnico ao menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pelo programa.

O governador que optar por juros reaisbet365 casino ios2,5% ao ano deverá aplicar 75% da verba economizada nessa função. Por fim, a faixabet365 casino iosjuros reaisbet365 casino ios2% ao ano demandará aplicaçãobet365 casino ios100% do valor geradobet365 casino ioseconomia.

Segundo a Fazenda, caso o ente não consiga aplicar os recursos previstos para cada ano na ampliaçãobet365 casino iosmatrículas, deverá aplicar a diferença no programa “Pébet365 casino iosMeia”, que faz pagamentos a estudantes do ensino médio.

Caso também não cumpra a obrigação alternativa, uma taxabet365 casino iosjurosbet365 casino ios4% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitadabet365 casino iosaté 30 dias. O descumprimento levará à exclusão do programa.

Outro eixo do programa prevê uma redução adicionalbet365 casino iosjuros para Estados que amortizarembet365 casino iosforma extraordinária partebet365 casino iossuas dívidas com o governo federal. O desconto serábet365 casino ios0,5 ponto percentual para pagamentos correspondentes a 10% do saldo devedor ebet365 casino ios1 ponto para quitaçãobet365 casino ios20% do saldo.

Dados divulgados pelo governo mostram que a dívida dos Estados com a União alcança o montantebet365 casino ios740 bilhõesbet365 casino iosreais, sendo que somente São Paulo, Riobet365 casino iosJaneiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% desse estoque.

Em 2024, segundo a Fazenda, a União prevê pagamentosbet365 casino ios39 bilhõesbet365 casino iosreaisbet365 casino iosprestações pelos Estados, dos quais 23 bilhõesbet365 casino iosreais são referentes a juros.