STF mantém condenação e Dallagnol terá que indenizar Lula pelo PowerPoint da Lava Jato

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247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação que obriga o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado, Deltan Dallagnol, a pagar uma indenizaçãoesporte bet jogo de apostaR$ 75 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em plenário virtual, os magistrados analisaram os recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pelos advogados do ex-deputado contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou um pedido para anular a condenação.

A indenização diz respeito a um arquivoesporte bet jogo de apostaPowerPoint no qual Deltan apresentou uma denúncia contra o petista sobre o caso do triplex do Guarujá, durante uma coletivaesporte bet jogo de apostaimprensaesporte bet jogo de aposta2016. Naquela ocasião, ele liderava a operação Lava Jato no Paraná.

Na apresentação, Dallagnol utilizou uma ilustração na qual o nomeesporte bet jogo de apostaLula aparece no centro da tela, cercado por 14 expressões, incluindo "perpetuação criminosa no poder" e "mensalão".

A ANPR e a defesaesporte bet jogo de apostaDeltan recorreram ao Supremo contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunalesporte bet jogo de apostaJustiça (STJ), que também manteve a indenização. Considerando os juros, a reparação deverá ultrapassar R$ 100 mil.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que nem a ANPR nem a defesaesporte bet jogo de apostaDallagnol apresentaram fatos novos. O voto da magistrada foi acompanhado por Luiz Fux, Alexandreesporte bet jogo de apostaMoraes e Flávio Dino.

O famoso Power Point - O caso que gerou a ação ocorreuesporte bet jogo de aposta2016, quando a Lava Jato curitibana reuniu a imprensaesporte bet jogo de apostaum hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá.

Foi o processo que levou à condenaçãoesporte bet jogo de apostaLulaesporte bet jogo de aposta2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo STF, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federalesporte bet jogo de apostaCuritiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan preparou apresentaçãoesporte bet jogo de apostaPower Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figuraesporte bet jogo de apostaLula para justificar a ação penal. Ele chamou o presidenteesporte bet jogo de aposta"comandante máximo do esquemaesporte bet jogo de apostacorrupção" eesporte bet jogo de aposta"maestro da organização criminosa". E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da Lava Jato, aliada ao caso do Mensalão, apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O Mensalão foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu. (Com informações do Conjur).