PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp

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Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulistaconta nova betanoSaneamento Básico do Estadoconta nova betanoSão Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazoconta nova betano24 horas.

A estatal estáconta nova betanoprocessoconta nova betanoprivatização. A fase finalconta nova betanoliquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

A privatização é alvoconta nova betanoações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modeloconta nova betanoprivatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitaçãoconta nova betanoparticipaçãoconta nova betanoacionistas para favorecer apenas uma concorrente.

No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguiçãoconta nova betanoDescumprimentoconta nova betanoPreceito Fundamental (ADPF), tipoconta nova betanoprocesso protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. "No prazo sumaríssimoconta nova betanovinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", afirmou.

O partido também contesta a participaçãoconta nova betanoKarla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posiçãoconta nova betanoinvestidor referência.

"O governo do estadoconta nova betanoSão Paulo, alémconta nova betanoconduzir um processoconta nova betanoevidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional", afirma o PT.

Edição: Sabrina Craide