MP Eleitoral se manifesta contra pedido do União Brasil para cassar Chiquinho Brazão

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247 - O Ministério Público Eleitoral se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pedido do União Brasil para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). O partido alega que a perda do mandato se daria por infidelidade partidária.

Segundo o G1, o  vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o TSE tem o entendimentoas maiores casas de apostas do mundoque não é cabível a Açãoas maiores casas de apostas do mundoDecretaçãoas maiores casas de apostas do mundoPerdaas maiores casas de apostas do mundoMandato Eletivo por infidelidade partidária nas hipótesesas maiores casas de apostas do mundoexpulsão do filiado por decisão da agremiação partidária. “Os motivos que levaram à prisão preventiva do representado e, por consequência, a instauração do procedimento para expulsão do filiado com base no Estatuto Partidário dizem respeito a causa não afeta à competência da Justiça Eleitoral", disse.

Espinosa completou afirmando que cabe à Câmara dos Deputados a cassação do deputado. "Tramita na Câmara dos Deputados pedidoas maiores casas de apostas do mundocassação do mandato do representado, esta, portanto, é a instituiçãoas maiores casas de apostas do mundoPoder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar", afirmou.

O pedido do União Brasil tem como objetivo recuperar a vagaas maiores casas de apostas do mundodeputado federal para si, já que o suplenteas maiores casas de apostas do mundoBrazão, Ricardo Abrão, é filiado ao partido. A legenda, que expulsou o deputadoas maiores casas de apostas do mundomarço, alega que a continuidade dele no cargoas maiores casas de apostas do mundodeputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que dependeas maiores casas de apostas do mundofiguras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.