Lava Jato distorceu a Justiça, ajudou extremistas e abalou a economia

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Consultor Jurídico - A autoapelidada “operação lava jato”, que está completando dez anos, distorceu a Justiça Criminal, gerou a ascensãocomo apostar na betsulpolíticoscomo apostar na betsulextrema direita e abalou a economia brasileira. Ainda assim, mesmo com todos os abusos, não será surpresa se futuras investigações usarem os métodos lavajatistas. É o que avaliam os especialistas no tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Em 17como apostar na betsulmarçocomo apostar na betsul2014, foi deflagrada a primeira fase da “lava jato”, com a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef. Três dias depois, a mando do então juiz Sergio Moro, foi preso o ex-diretorcomo apostar na betsulAbastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Após meses encarcerado, e com medocomo apostar na betsulque suas filhas também fossem para a prisão, Costa firmou,como apostar na betsulagosto daquele ano, o primeiro acordocomo apostar na betsulcolaboração premiada da “lava jato”. No mês seguinte, foi a vezcomo apostar na betsulYoussef — mesmo tendo voltado a cometer crimes após celebrar um termocomo apostar na betsuldelação premiada no “caso Banestado”.

A colaboração premiada, para pessoas físicas, havia sido criada menoscomo apostar na betsulum ano antes, com a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Já a Lei Anticorrupção (12.846/2013) estabeleceu o acordocomo apostar na betsulleniência, destinado às empresas.

A “lava jato” foi turbinada pelos acordoscomo apostar na betsulleniência ecomo apostar na betsulcolaboração premiada. O caso, que começou com suspeitascomo apostar na betsullavagemcomo apostar na betsuldinheiro por meiocomo apostar na betsulum postocomo apostar na betsulgasolinacomo apostar na betsulBrasília, cresceu por causa das delaçõescomo apostar na betsulPaulo Roberto Costa e Alberto Youssef — eles foram os primeiros a mencionar irregularidades na Petrobras.

A partir dali, diversos outros investigados resolveram colaborar com a Justiça, seja pela possibilidadecomo apostar na betsulreceber uma punição mais branda — já que a regra era a condenação a altas penas —, seja por medocomo apostar na betsulficar preso preventivamente por tempo excessivo, prática corriqueira da “cultura lavajatista”.

Ao mesmo tempo, diversas empreiteiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, firmaram acordoscomo apostar na betsulleniência para poder continuarcomo apostar na betsuloperação. Por meio deles, as empresas se comprometeram a pagar pesadas multas.

Porém, os acordoscomo apostar na betsulcolaboração premiada firmados na “lava jato” têm cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias fundamentais —, do Código Penal, do Códigocomo apostar na betsulProcesso Penal e da Leicomo apostar na betsulExecução Penal (Lei 7.210/1984). Isso foi o que apontou levantamento feito pela ConJur.

Após decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e André Mendonça, os acordoscomo apostar na betsulleniência da “lava jato” serão revisados. Advogados das empreiteiras reclamam da reclassificaçãocomo apostar na betsulsituações como as doações eleitorais, que foram descritas como propina e corrupção, aumentando muito as multas e inviabilizando as atividades das companhias.

A “lava jato” minou as bases da política brasileira. A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por supostas violações a regras financeiras, mas o motivo oculto foram as acusaçõescomo apostar na betsulcorrupção na Petrobras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenadocomo apostar na betsulprocesso apressado e impedidocomo apostar na betsulse candidatar ao cargocomo apostar na betsul2018 — ele liderava as pesquisascomo apostar na betsulintençãocomo apostar na betsulvoto. E a demonização da política abriu as portas para extremistascomo apostar na betsuldireita. Um deles, Jair Bolsonaro, foi eleito presidente.

Os dois principais atores da autodenominada força-tarefa, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, deixaram, respectivamente, a magistratura e o Ministério Público Federal para ingressar formalmente na política. Moro virou ministro da Justiça e Segurança Públicacomo apostar na betsulBolsonaro, o principal opositor ao PT, e posteriormente foi eleito senador pelo União Brasil do Paraná. Dallagnol elegeu-se deputado federal pelo mesmo estado. Porém, o ex-procurador teve seu mandato cassado, e Moro pode seguir pelo mesmo caminho.

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Legado da ‘lava jato’

Dez anos depoiscomo apostar na betsulseu início, a “lava jato” deixou um “péssimo legado” para o Brasil, afirma Lenio Streck, professorcomo apostar na betsulDireito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Estáciocomo apostar na betsulSá.

“A ‘lava jato’ foi uma espéciecomo apostar na betsul‘mal fundamental do Direito’. Um mal do qual tudo emerge. A holding do mal que desgastou o Direito. E criou uma multidãocomo apostar na betsulreacionários e fascistas. Gente que, mesmo sendo do Direito, odeia a Constituição. Fossem médicos, fariam passeatas contra antibióticos.”

O impacto mais evidente da “lava jato” foi ocomo apostar na betsuldesestabilizar o arranjo das forças político-partidárias no país, contribuindo para o impeachmentcomo apostar na betsulDilma Rousseff e a ascensãocomo apostar na betsulpolíticoscomo apostar na betsulextrema-direita,como apostar na betsulacordo com a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, autora do livro Lava Jato: Aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça.

Um dos principais fatores da derrocada da “lava jato”, aponta ela, foi o comportamentocomo apostar na betsulMoro e Dallagnol após deixarem os cargoscomo apostar na betsuljuiz federal e procurador da República, respectivamente.

“Além da participação diretacomo apostar na betsulSergio Moro no governocomo apostar na betsulJair Bolsonaro, o que já despertava dúvidas sobrecomo apostar na betsulimparcialidade na ‘lava jato’, ele e Dallagnol seguiram no debate público como combatentes da corrupção apenas quando envolvesse os governos do PT, com críticas quase obsessivas ao atual presidente. As redes sociaiscomo apostar na betsulambos são silentes sobre episódioscomo apostar na betsulcorrupção envolvendo o governo Bolsonaro. Como políticos, obviamente ambos têm o direitocomo apostar na betsulmanifestar suas preferências. Mas o comportamento presente repercute na avaliação que podemos fazer da atuação pretéritacomo apostar na betsulambos na ‘lava jato’, gerando a percepçãocomo apostar na betsulque a atuaçãocomo apostar na betsulambos não se pautou pelo respeito à lei e às regras do jogo”, analisa Fabiana.

Além disso, a “lava jato” serve como exemplocomo apostar na betsulcomo a via criminal “está longecomo apostar na betsulser uma boa ferramenta para resolver problemas coletivos e prevenir conflitos sociais”, declara a juíza, ressaltando os prejuízos causados à política institucional e ao Poder Judiciário.

A investigação gerou impactos negativos nos campos jurídico, econômico e político, destaca Fabiocomo apostar na betsulSa e Silva, professorcomo apostar na betsulEstudos Internacionais e Estudos Brasileiros na Universidadecomo apostar na betsulOklahoma (EUA) e estudioso do lavajatismo.

Na área jurídica, a “lava jato” foi “um laboratóriocomo apostar na betsulsoluções heterodoxas e autoritárias”, muitas delas,como apostar na betsulum primeiro momento, chanceladas pelo STF. Na economia, a investigação afetou empresascomo apostar na betsulsetores importantes — óleo, gás e construção civil —, com cortescomo apostar na betsulempregoscomo apostar na betsultoda a cadeiacomo apostar na betsulprodução.

“No plano político, que é o que mais me interessa, a ‘lava jato’ criou condições para a ascensãocomo apostar na betsulBolsonaro ao poder — tanto por ter afastado o candidato que liderava as pesquisas no pleitocomo apostar na betsul2018 quanto por ter legitimado a gramática política autoritária que dá base ao bolsonarismo. Nisso está incluído até mesmo o ódio contra o STF, que, como demonstreicomo apostar na betsuluma pesquisa, foi mobilizado pela operação antes mesmocomo apostar na betsulBolsonaro, para tentar acuar tribunais superiores e fazer prevalecer suas teses pela força bruta”, opina Sa e Silva.

“O maior legado da ‘lava jato’ é o autoritarismo bolsonarista, com o esfacelamento momentâneo do partido que estava no poder (PT)”, afirma o criminalista Alberto Zacharias Toron. “Outro legado foi o desrespeito ao devido processo legal, mas nacomo apostar na betsulcontraface tivemos a grandeza da Suprema Corte, que reafirmou os valores fundamentais do processo penal expressos na Constituição.”

O retrato que ficará da “lava jato” é ocomo apostar na betsuluma investigação que foi fabricada jurídica e midiaticamente para ser considerada a grande “salvação” do país no combate à corrupção, que alçou juízes a heróis e que desvirtuou regrascomo apostar na betsulum processo penal democrático, ressalta a advogada Maíra Fernandes.

“Desde aquela época, a advocacia e a academia apontavam que a ‘lava jato’ prendia temporária ou preventivamente sem necessidade, apenas para forçar colaborações; manipulava essas colaborações, obrigando os colaboradores a dizer o que ela queria ouvir; e forjava provas”, diz Maíra. Ela também menciona as quebrascomo apostar na betsulsigilo ilegais, até mesmocomo apostar na betsuladvogados, o cerceamento do direitocomo apostar na betsuldefesa e o conluio entre Moro e integrantes do MPF, explicitado pelas mensagens inicialmente reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Maíra ainda aponta que a competência da “lava jato” não poderia ter sido fixadacomo apostar na betsulCuritiba, não sócomo apostar na betsulrelação aos processos contra Lula, como reconheceu o STF, mascomo apostar na betsulrelação a todos os que diziam respeito à Petrobras.

Episódios decisivos

Um dos episódios mais representativos do que foi a “lava jato” foi a divulgação ilegal das conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Lula, que tinha sido nomeado ministro da Casa Civil.

“A ‘lava jato’ será lembrada pela desnecessária e odiosa condução coercitiva do presidente Lula para ser ouvido pela Polícia Federal e pelo vazamento seletivocomo apostar na betsuldados da investigação à Rede Globo, especialmente pelo vazamento da conversa da ex-presidente Dilma com Lula no episódiocomo apostar na betsulsua nomeação para a chefia da Casa Civil. Também será lembrada pela dificuldade que colocou ao exercício da advocacia, inclusive negando acesso aos autos e fragmentando as narrativascomo apostar na betsulmúltiplas e extensas denúncias. Um ponto positivo da ‘lava jato’ foi o fim dela, com todo o respeito”, afirma Toron.

Lenio Streck ressalta a tentativacomo apostar na betsulcriar um fundo, com dinheiro da Petrobras, para ser administrado pelos procuradores da “lava jato”. O acordo, que previa o depósitocomo apostar na betsulR$ 2,5 bilhões no tal fundo, foi assinadocomo apostar na betsul2019. A tentativacomo apostar na betsulcriar a fundação foi barrada pelo ministro Alexandrecomo apostar na betsulMoraes, do Supremo, que determinou o bloqueio dos valores depositados na conta da 13ª Vara Federalcomo apostar na betsulCuritiba.

“A ‘lava jato’ será lembrada pelo autoritarismo e voluntarismo. Será lembrada pelo conluio. E pelo prejuízocomo apostar na betsulmaiscomo apostar na betsulUS$ 100 bilhões. Pela picaretagem. Pela arrogância. Pela fundaçãocomo apostar na betsulR$ 2,5 bilhões. Não há pontos positivos. O Brasil quase perdeu a democracia por causa dessa gente. Por causacomo apostar na betsulMoro, Dallagnol e os filhoscomo apostar na betsulJanuário, sabe se lá o que isso quer dizer. O que dizercomo apostar na betsulgente como (o ex-procurador da República) Carlos Fernando dos Santos Lima? O que a história dirá dele e dos demais? Bolsonaro e o bolsonarismo não existiriam sem essa gente. A criminalização da política gerou parte do tipocomo apostar na betsulparlamentares que temos hoje. Não existiria Carla Zambelli sem a ‘lava jato’. Nem Carlos Jordy, nem Bibo Nunes. Eles são filhos da ‘lava jato’. Outsiders paradoxalmente insiders da política”, diz Lenio.

Fabiocomo apostar na betsulSa e Silva cita a ameaça velada do então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, ao STF. Em 3como apostar na betsulabrilcomo apostar na betsul2018, véspera do julgamento do Habeas Corpuscomo apostar na betsulLula pela corte, o militar publicou emcomo apostar na betsulconta no Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Depois,como apostar na betsulentrevista à Folhacomo apostar na betsulS.Paulo, disse que pretendia “intervir” caso o Supremo concedesse o HC. “Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, declarou o general. Por 6 votos a 5, a corte negou o HCcomo apostar na betsulLula, permitindo que ele fosse preso e, posteriormente, proibidocomo apostar na betsulse candidatar a presidente.

“É impossível olhar para esses eventos e não enxergar uma naturalização da expectativacomo apostar na betsultutela do poder civil por militares, um dos gargalos democráticos depois escancarados no governo Bolsonaro e na tentativacomo apostar na betsulgolpecomo apostar na betsul8como apostar na betsuljaneiro. E eu poderia citar diversos outros casos nos quais, tanto nos processos, quanto fora deles, a ‘lava jato’ promoveu valores antidemocráticos”, aponta Sa e Silva.

Maíra Fernandes destaca o afastamento e a prisão preventivacomo apostar na betsulLuís Carlos Cancelliercomo apostar na betsulOlivo, reitor da Universidade Federalcomo apostar na betsulSanta Catarina. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo e proibidocomo apostar na betsulfrequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois. Posteriormente, foi comprovado que ele não desviou verbas da universidade.

Aprendizado para o futuro

Apesar dos inúmeros abusos da “lava jato”, que vêm gerando anulaçõescomo apostar na betsulcondenações, não é certezacomo apostar na betsulque houve um aprendizado com os erros da investigação. Assim, não será surpresa se futuros grandes casos aplicarem os métodos lavajatistas.

“Pior é que aprendemos pouco. A ‘lava jato’ se entranhou no imaginário dos lidadores do Direito. É uma ideologia. Não morre. O reacionarismo fruto da ‘lava jato’ é algo que forja um mundocomo apostar na betsulpseudoconcreticidade: um claro-escuro que é difícilcomo apostar na betsuldefinir. O lavajatismo é algo como o chato do elevador: nunca se sabe quando aparecerá. E é como o golpista das redes sociais. Ele aparecerá a qualquer momento. Porque virou uma entidade. O golpismocomo apostar na betsul8como apostar na betsuljaneiro é fruto do lavajatismo. E o apoio ao golpismo é a polpa da fruta lavajatista. E tudo isso dá ‘sucocomo apostar na betsulBrasil’. Estamos longe da paz”, avalia Lenio Streck.

Para Alberto Toron, o aprendizado com a “lava jato” foi o da importânciacomo apostar na betsulrespeitar direitos e garantias individuais, alémcomo apostar na betsulgarantir o julgamento por um juiz imparcial. “Espero que as novas operações não repitam os métodos da ‘lava jato’ e, pelo que vejo, não estão.”

As decisões do STFcomo apostar na betsuldeclarar a suspeiçãocomo apostar na betsulMoro e a incompetência da 13ª Vara Federalcomo apostar na betsulCuritiba para julgar Lula, além das anulaçõescomo apostar na betsuldiversas decisões da “lava jato”, representam uma correçãocomo apostar na betsulrumos, diz Maíra Fernandes. Mas ela não consegue ser otimista a pontocomo apostar na betsulimaginar que não surgirão casos semelhantes à “lava jato”.

“Ainda há promotorescomo apostar na betsulJustiça, procuradores da República, juízes e desembargadores se inspirando no método lavajatistacomo apostar na betsulrealizar uma operação policial e conduzir uma ação penal: com estardalhaço midiático, prisões indevidas, buscas e apreensões desnecessárias, quebrascomo apostar na betsulsigilo ilegais, grampos a escritórioscomo apostar na betsuladvocacia”, opina Maíra.

Futuras investigações usarão alguns dos métodos lavajatistas, mas certas estratégias específicas, como a gestão temporal dos processos para atingir resultadoscomo apostar na betsulcolaborações premiadas, dificilmente serão repetidas, analisa Fabiana Alves Rodrigues. Isso porque várias delas só foram possíveis por causa da mobilização seletiva da estrutura estatal por trás da “lava jato”, o que incluiu a mudança nos critérioscomo apostar na betsuldistribuiçãocomo apostar na betsulprocessos para Sérgio Moro e a alocação artificialcomo apostar na betsulrecursos humanos na operação, da PF, do MPF e da Receita Federal.

O aprendizado político, conforme a juíza, é que “não é uma boa estratégia macro priorizar o controle da corrupção via sistemacomo apostar na betsulJustiça Criminal”. “Há mecanismos mais silenciosos e que geram menos efeitos colaterais do que uma grande operação policial”, diz ela, citando políticascomo apostar na betsulmonitoramento e publicização da atuaçãocomo apostar na betsulagentes públicos.

“Faltou criarmos uma comissão da verdade para a ‘lava jato’”, afirma Fabiocomo apostar na betsulSa e Silva.