Inclusãoivibet comarmas no Imposto Seletivo deve ser decididaivibet complenário
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A exclusão das armas do texto da reforma ocorreu depoisivibet comum destaque do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A questão do Imposto Seletivo sobre as armas saiu da área técnica e foi para a área política”, afirmou deputado Mauro Benevides (PDT-CE). “Os que sãoivibet comuma formaçãoivibet comdireita acham que não deveria ter a incidência do IS, e aqueles que interpretam que arma não deve se do dia a dia das pessoas e deveria ter o imposto seletivo”.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo tributo substituirá cinco impostos atuais sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Nesta quarta-feira (10), o segundo texto da regulamentação tributária também deve ser apresentado. A proposta detalha o funcionamento do Comitê Gestor, órgão que será responsável por recolher e redistribuir o IBS aos estados e municípios.
O IVA será aplicado no momentoivibet comcada compra, uma modalidade conhecida como cobrança no destino. No modelo atual, os impostos são cobrados sobre os produtos desde a origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Isso resultaivibet comum acúmuloivibet comtaxas na cadeia produtiva, tornando os produtos mais caros.
O valor padrão do IVA ainda não foi definido e será estabelecido apenas um ano antesivibet comcada faseivibet comtransição. A mudança entre os sistemas começaráivibet com2026, cobrando apenas 1% do tributo. Esse valor aumentará gradualmente até 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão eliminados, restando apenas o IVA.
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