Governo congela R$ 5,7 biroyal bets apkSaúde e Educação e corta R$ 4,5 bi do PAC; veja decreto

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Por Marcos Mortari, InfoMoney - Uma semana após a confirmação do congelamentoroyal bets apkR$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governoroyal bets apkque ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões)royal bets apkrecursos.

O texto, publicadoroyal bets apkedição extra do Diário Oficial da União (DOU), mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − alémroyal bets apkcongelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentaresroyal bets apkcomissão (RP 8) eroyal bets apkbancada (RP 7).

Do lado dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhõesroyal bets apkrecursos discricionários da nova edição do Programaroyal bets apkAceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendasroyal bets apkcomissões do Congresso Nacional.

Já pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhõesroyal bets apkdespesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentaresroyal bets apkcomissão sofrerão um congelamentoroyal bets apkR$ 278,9 bilhões e asroyal bets apkbancada, R$ 153,6 milhões. Clique aqui para acessar a íntegra do decreto.

Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamentoroyal bets apkrecursos.

Apesar dos cortes significativosroyal bets apkáreas sensíveis, a equipe econômica do governo sustentou,royal bets apknota, que a distribuição por órgão “teve como diretrizes a preservação das regrasroyal bets apkaplicaçãoroyal bets apkrecursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicasroyal bets apkatendimento à população e o compromisso do governo federal com a metaroyal bets apkresultado fiscal estabelecida para o anoroyal bets apk2024.”

Os órgãos sujeitos aos cortesroyal bets apkdespesas terão até dia 6royal bets apkagosto para adotar medidasroyal bets apkajustes e realizar o procedimentoroyal bets apkindicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para finsroyal bets apkaberturaroyal bets apkcrédito no momentoroyal bets apksolicitação do órgão.

No caso das emendasroyal bets apkbancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaramroyal bets apkfora do contingenciamento.

O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

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O bloqueio visa respeitar a regraroyal bets apklimiteroyal bets apkdespesas públicas para 2024. Conforme estabelece o novo marco fiscal, os gastosroyal bets apkum exercício devem apresentar um crescimento real entre 0,6% e 2,5%royal bets apkrelação às despesas do ano anterior (com o fator exato definido a partir do comportamento das receitas naquele período). Mas como a evoluçãoroyal bets apkdespesas obrigatórias superou as projeções feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o bloqueioroyal bets apkdespesas discricionárias se faz necessário como formaroyal bets apkcompensação para respeitar o “teto”.

Já o contingenciamento tem como objetivo atender a metaroyal bets apkresultado primário − que neste ano éroyal bets apkdéficit zero, com uma margemroyal bets apktolerânciaroyal bets apk0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que na prática permite um desequilíbrioroyal bets apkaté R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.

Na avaliaçãoroyal bets apkespecialistasroyal bets apkcontas públicas, os movimentos vieram na direçãoroyal bets apkum ajuste necessário, mas não são suficientes para garantir o cumprimento das metas. Conforme apontaram integrantes da equipe econômica, o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido. Isso indica necessidaderoyal bets apkum esforço ainda muito maior para a busca do centro da meta − o que pode ser reforçadoroyal bets apkcasoroyal bets apkfrustraçõesroyal bets apkreceitas ou despesas acima do projetado.

No último Relatórioroyal bets apkAcompanhamentoroyal bets apkReceitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, divulgado na semana passada, a equipe econômica do governo revisou estimativa para o resultado primárioroyal bets apkum déficitroyal bets apkR$ 14,49 bilhões para um desequilíbrioroyal bets apkR$ 32,60 bilhões. Foi por isso que se fez necessário o anúncioroyal bets apkcontingenciamentoroyal bets apkR$ 3,84 bilhões, empurrando a projeção do resultado para o limiteroyal bets apkR$ 28,756 bilhões.

Apesarroyal bets apkinsuficientes, as medidas confirmadas nesta terça-feira devem provocar insatisfaçõesroyal bets apkBrasília. Em tese, os bloqueios e contingenciamento podem ser desfeitos se houver um volumeroyal bets apkdespesas abaixo do esperado nos meses subsequentes (no primeiro caso) e/ou ganhosroyal bets apkarrecadação (no segundo caso). Por isso, a equipe econômica considera difícil ao menos que bloqueios sejam desfeitos ao longo do ano.