Ex-CEO das Lojas Americanas dificilmente será extraditado para o Brasil, afirmam advogados

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247 – Os advogadosmelhores casas de apostas para fifaMiguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, afirmaram que é improvável que ele seja extraditado para o Brasil nos próximos dias, informou o jornal Folhamelhores casas de apostas para fifaS. Paulo. Gutierrez foi preso nesta sexta-feira (28)melhores casas de apostas para fifaMadri, acusadomelhores casas de apostas para fifalavagemmelhores casas de apostas para fifadinheiro, manipulaçãomelhores casas de apostas para fifamercado e usomelhores casas de apostas para fifainformação privilegiada.

O ex-CEO das Lojas Americanas possui cidadania espanhola, o que reduz as chancesmelhores casas de apostas para fifaque a Justiça do país europeu aceite a extradiçãomelhores casas de apostas para fifaGutierrez. Isso ocorre porque, no âmbito jurídico, considera-se o princípiomelhores casas de apostas para fifa"reciprocidade". Ou seja, como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, mesmo que condenadosmelhores casas de apostas para fifaoutras nações, é pouco provável que a Espanha concorde com a extradição do executivo.

A solicitaçãomelhores casas de apostas para fifaextradição deve ser feita pela Polícia Federal, seguir para o Supremo Tribunal Federal e, por fim, ser autorizada pelo Ministério da Justiça. A partir daí, a Justiça da Espanha poderá avaliar o pedido.

Na décadamelhores casas de apostas para fifa1980, o Brasil e a Espanha firmaram um acordo permitindo a extradiçãomelhores casas de apostas para fifacondenados com penas superiores a um ano. Este tratado permite que uma pessoa condenada pela Justiça espanhola e que esteja no Brasil possa ser presa e extraditadamelhores casas de apostas para fifavolta, e vice-versa. No entanto, o decreto que regulamenta o tratado especifica que  "quando a pessoa reclamada for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la".