CNJ decidiráestrategias bet365 futebol virtual21/5 se herdeiros da 'Lava Jato' responderão por infrações

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Por Sérgio Rodas, Conjur - O Plenário do Conselho Nacionalestrategias bet365 futebol virtualJustiça decidiráestrategias bet365 futebol virtual21estrategias bet365 futebol virtualmaio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas durante o andamento da autodenominada força-tarefa.

O julgamento sobre a aberturaestrategias bet365 futebol virtualprocesso administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Floresestrategias bet365 futebol virtualLima e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, que atuaram na 13ª Vara Federalestrategias bet365 futebol virtualCuritiba, foi suspenso por pedidoestrategias bet365 futebol virtualvista do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ele se comprometeu a devolver os processos na próxima sessão.

Com o pedidoestrategias bet365 futebol virtualvista, Barroso dividiu o julgamento desta terça (16/4), adiando a análise sobre a abertura dos PADs. Ele se manifestou logo após o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para dar início aos processos e manter o afastamento dos magistrados. Dessa maneira, os demais conselheiros votaram apenas quanto à suspensão das atividades dos julgadores, embora Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva tenham adiantado suas posições pela abertura dos PADs, já que deixarão o CNJ nesta semana.

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parteestrategias bet365 futebol virtualuma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedidoestrategias bet365 futebol virtualSalomão, que é corregedor nacionalestrategias bet365 futebol virtualJustiça. A decisão sobre a aberturaestrategias bet365 futebol virtualPAD contra Moro também pode ser tomada pelo CNJ na próxima sessão.

Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indíciosestrategias bet365 futebol virtualcrimeestrategias bet365 futebol virtualação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que,estrategias bet365 futebol virtualtese, podem ser enquadradasestrategias bet365 futebol virtualtipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, alémestrategias bet365 futebol virtualinfrações administrativas.

MAGISTRADOS AFASTADOS - Na segunda-feira (15/4), o corregedor nacionalestrategias bet365 futebol virtualJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Varaestrategias bet365 futebol virtualCuritiba e no TRF-4.

Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologaçãoestrategias bet365 futebol virtualacordosestrategias bet365 futebol virtualcolaboração eestrategias bet365 futebol virtualleniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia”estrategias bet365 futebol virtualHardtestrategias bet365 futebol virtualum aplicativoestrategias bet365 futebol virtualmensagens, antecipandoestrategias bet365 futebol virtualdecisão.

Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacionalestrategias bet365 futebol virtualJustiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projetoestrategias bet365 futebol virtualpoder.

No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamentoestrategias bet365 futebol virtualThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou oestrategias bet365 futebol virtualGabriela Hardt eestrategias bet365 futebol virtualDanilo Pereira Junior.

O presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, convocou os juízes federais Bianca Cruz Arenhart e Gerson Godinho para substituir na 8ª Turma da corte os dois desembargadores afastados.

ESQUELETOS NO RELATÓRIO - O relatório final da correição na 13ª Vara mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela “lava jato”, como obrasestrategias bet365 futebol virtualarte, e não foi possível identificar uma sérieestrategias bet365 futebol virtualbens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.

O resultado parcial do trabalho do CNJ, divulgadoestrategias bet365 futebol virtualagostoestrategias bet365 futebol virtual2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é que houve uma “gestão caótica” no controleestrategias bet365 futebol virtualvalores oriundosestrategias bet365 futebol virtualacordosestrategias bet365 futebol virtualcolaboração eestrategias bet365 futebol virtualleniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.

Por meio desses acordos, o grupoestrategias bet365 futebol virtualprocuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títuloestrategias bet365 futebol virtualressarcimento pelos desvios praticados.

Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãoestrategias bet365 futebol virtualuma fundação com o objetivoestrategias bet365 futebol virtualorganizar atividades anticorrupção.

Um outro levantamento, feito pelo Tribunalestrategias bet365 futebol virtualContas da União, identificou irregularidades na destinaçãoestrategias bet365 futebol virtualvalores obtidosestrategias bet365 futebol virtualacordosestrategias bet365 futebol virtualleniência na ordemestrategias bet365 futebol virtualR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.

Em julgamentoestrategias bet365 futebol virtualsetembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”estrategias bet365 futebol virtualCuritibaestrategias bet365 futebol virtualcriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavamestrategias bet365 futebol virtual“projetosestrategias bet365 futebol virtualcombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciaestrategias bet365 futebol virtualpatrimônio do Estado para viabilizar interessesestrategias bet365 futebol virtualagentes públicos.

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciaestrategias bet365 futebol virtualpatrimônio do Estado brasileiro para a gestãoestrategias bet365 futebol virtualagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.

TRIANGULAÇÃO DE VALORES - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupoestrategias bet365 futebol virtualprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimentoestrategias bet365 futebol virtualuma fundaçãoestrategias bet365 futebol virtualcombate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que,estrategias bet365 futebol virtualcontas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.

Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupoestrategias bet365 futebol virtualprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Para viabilizar esse trânsitoestrategias bet365 futebol virtualdinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimentoestrategias bet365 futebol virtualofício com a justificativaestrategias bet365 futebol virtualque os valores depositadoestrategias bet365 futebol virtualcontas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.

Moro não justificou a existênciaestrategias bet365 futebol virtualalgum grauestrategias bet365 futebol virtualdeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para aestrategias bet365 futebol virtualmanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigoestrategias bet365 futebol virtualProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãoestrategias bet365 futebol virtualvalorestrategias bet365 futebol virtualbens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.

Assim, o dinheiroestrategias bet365 futebol virtualacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalestrategias bet365 futebol virtualdecretaçãoestrategias bet365 futebol virtualperda.

O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indícioestrategias bet365 futebol virtualque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públicoestrategias bet365 futebol virtualSão Paulo e por autoridades americanas.

Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresestrategias bet365 futebol virtualadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupoestrategias bet365 futebol virtualprocuradoresestrategias bet365 futebol virtualCuritiba e acabaram arquivadasestrategias bet365 futebol virtualrazãoestrategias bet365 futebol virtualprescrição.

FALTOU ZELO - Outro indícioestrategias bet365 futebol virtualfaltaestrategias bet365 futebol virtualzelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatoestrategias bet365 futebol virtualacordosestrategias bet365 futebol virtualcolaboração,estrategias bet365 futebol virtualleniência eestrategias bet365 futebol virtualassunçãoestrategias bet365 futebol virtualcompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãoestrategias bet365 futebol virtualcriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.

A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresestrategias bet365 futebol virtualCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.

Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosestrategias bet365 futebol virtualautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório.