Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato
O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7verde casino bonus no depositjunho no Plenário Virtual do CNJ
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Classificados para Libertadores 2024: Equipes Brasileiras que Já garantiram Vaga
A Libertadores da América do Sul é uma das competições verde casino bonus no deposit futebol mais importantes do mundo e, verde casino bonus no deposit {k0} 2024, a edição 68 da competição será realizada. A competição será disputada por times verde casino bonus no deposit todo o continente sul-americano, com a participação verde casino bonus no deposit times brasileiros altamente esperada. Nesta edição, seis times brasileiros terão a oportunidade verde casino bonus no deposit participar da competição.
Até agora, três times brasileiros já garantiram sua vaga na competição verde casino bonus no deposit 2024. O Palmeiras, vencedor da Copa Libertadores verde casino bonus no deposit 2024, já garantiu sua participação na competição verde casino bonus no deposit 2024. Além disso, o Flamengo e o Corinthians também já garantiram suas vagas na competição.
O Flamengo garantiu sua vaga após vencer a Copa do Brasil verde casino bonus no deposit 2024, enquanto o Corinthians garantiu sua participação após vencer o Campeonato Brasileiro verde casino bonus no deposit 2024. O Palmeiras, por sua vez, garantiu sua vaga como atual campeão da Copa Libertadores.
Ainda restam vagas disponíveis para as outras equipes brasileiras. As equipes ainda terão a oportunidade verde casino bonus no deposit garantir sua vaga na competição através do Campeonato Brasileiro verde casino bonus no deposit 2024 e da Copa do Brasil verde casino bonus no deposit 2024. A classificação para a competição será determinada pelas posições finais das equipes no campeonato e na copa.
Como resultado, as equipes brasileiras ainda terão a oportunidade verde casino bonus no deposit se classificar para a competição verde casino bonus no deposit 2024 e representar o país no cenário internacional. A classificação para a competição será uma batalha emocionante e emocionante, com as equipes brigando por uma vaga na competição mais importante da América do Sul.
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Uma definição por pênaltis é uma competição verde casino bonus no deposit tiro cobrado verde casino bonus no deposit pênalti entre dois times verde casino bonus no deposit futebol. Cada time tem cinco cobranças para marcar gols, geralmente após um empate no final da partida ou no término da prorrogação verde casino bonus no deposit {k0} competições eliminatórias.
- Cada time tem cinco cobranças para marcar gols.
- Os jogadores precisam cobrar verde casino bonus no deposit pontos alternados entre os dois times.
- O time que converter mais cobranças para gols vence a disputa verde casino bonus no deposit pênaltis.
Esse procedimento é utilizado verde casino bonus no deposit {k0} competições internacionais, como a Copa do Mundo e a Eurocopa, ocorrendo geralmente nos pênaltis finais (não confundir com a competição por pênaltis, quando o tempo corrido ou a prorrogação são insuficientes para se definir um vencedor).
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Pênaltis cobrados durante o jogo ocorrem como uma sanção ao time adversário por praticar falta dentro da grande área (jardim verde casino bonus no deposit goleiro). Isso resultará numa cobrança verde casino bonus no deposit pênalti no local especificado da grande áreas (doze jardas do gol), apenas com o goleiro defendendo.
No entanto, definições por pênaltis são realizadas após um empate ou durante competições eliminatórias, quando é preciso selecionar um vencedor.
Para Barroso, o afastamentoverde casino bonus no depositmagistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indíciosverde casino bonus no depositdescumprimento deliberadoverde casino bonus no depositdecisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Floresverde casino bonus no depositLima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, alémverde casino bonus no depositnão enxergar indíciosverde casino bonus no depositcrime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15verde casino bonus no depositabril, o corregedor Nacionalverde casino bonus no depositJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e votou pela aberturaverde casino bonus no depositprocessos disciplinares. Com votoverde casino bonus no depositBarroso, o CNJ derrubou os afastamentosverde casino bonus no depositGabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medoverde casino bonus no depositrepresálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos ladosverde casino bonus no depositdisputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalizaçãoverde casino bonus no depositmedidas disciplinares drásticas gera receioverde casino bonus no depositrepresálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
O presidente do CNJ divergiu sobre a aberturaverde casino bonus no depositprocessos. Ele avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teveverde casino bonus no depositapuração arquivada por meioverde casino bonus no depositum acordo com a Corregedoria do CNJ num termoverde casino bonus no depositajustamentoverde casino bonus no depositconduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parteverde casino bonus no deposituma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedidoverde casino bonus no depositSalomão. A decisão sobre a aberturaverde casino bonus no depositPAD contra Moro também está pendente.
Punições cabíveis - Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indíciosverde casino bonus no depositcrimeverde casino bonus no depositação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.
Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que,verde casino bonus no deposittese, podem ser enquadradasverde casino bonus no deposittipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, alémverde casino bonus no depositinfrações administrativas.
Magistrados afastados - Em 15verde casino bonus no depositabril, o corregedor nacionalverde casino bonus no depositJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Varaverde casino bonus no depositCuritiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologaçãoverde casino bonus no depositacordosverde casino bonus no depositcolaboração everde casino bonus no depositleniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia”verde casino bonus no depositHardtverde casino bonus no depositum aplicativoverde casino bonus no depositmensagens, antecipandoverde casino bonus no depositdecisão.
Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacionalverde casino bonus no depositJustiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projetoverde casino bonus no depositpoder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, manteve o afastamentoverde casino bonus no depositThompson Flores e Loraci Flores, mas revogou overde casino bonus no depositGabriela Hardt everde casino bonus no depositDanilo Pereira Junior.
O presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, convocou os juízes federais Bianca Cruz Arenhart e Gerson Godinho para substituir na 8ª Turma da corte os dois desembargadores afastados.
Esqueletos no relatório - O relatório final da correição na 13ª Vara mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela “lava jato”, como obrasverde casino bonus no depositarte, e não foi possível identificar uma sérieverde casino bonus no depositbens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
O resultado parcial do trabalho do CNJ, divulgadoverde casino bonus no depositagostoverde casino bonus no deposit2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é que houve uma “gestão caótica” no controleverde casino bonus no depositvalores oriundosverde casino bonus no depositacordosverde casino bonus no depositcolaboração everde casino bonus no depositleniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupoverde casino bonus no depositprocuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títuloverde casino bonus no depositressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãoverde casino bonus no deposituma fundação com o objetivoverde casino bonus no depositorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, feito pelo Tribunalverde casino bonus no depositContas da União, identificou irregularidades na destinaçãoverde casino bonus no depositvalores obtidosverde casino bonus no depositacordosverde casino bonus no depositleniência na ordemverde casino bonus no depositR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Em julgamentoverde casino bonus no depositsetembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”verde casino bonus no depositCuritibaverde casino bonus no depositcriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavamverde casino bonus no deposit“projetosverde casino bonus no depositcombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciaverde casino bonus no depositpatrimônio do Estado para viabilizar interessesverde casino bonus no depositagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciaverde casino bonus no depositpatrimônio do Estado brasileiro para a gestãoverde casino bonus no depositagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.
Triangulaçãoverde casino bonus no depositvalores - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupoverde casino bonus no depositprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimentoverde casino bonus no deposituma fundaçãoverde casino bonus no depositcombate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que,verde casino bonus no depositcontas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupoverde casino bonus no depositprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsitoverde casino bonus no depositdinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimentoverde casino bonus no depositofício com a justificativaverde casino bonus no depositque os valores depositadoverde casino bonus no depositcontas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existênciaverde casino bonus no depositalgum grauverde casino bonus no depositdeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para averde casino bonus no depositmanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigoverde casino bonus no depositProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãoverde casino bonus no depositvalorverde casino bonus no depositbens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheiroverde casino bonus no depositacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalverde casino bonus no depositdecretaçãoverde casino bonus no depositperda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indícioverde casino bonus no depositque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públicoverde casino bonus no depositSão Paulo e por autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresverde casino bonus no depositadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupoverde casino bonus no depositprocuradoresverde casino bonus no depositCuritiba e acabaram arquivadasverde casino bonus no depositrazãoverde casino bonus no depositprescrição.
Faltou zelo - Outro indícioverde casino bonus no depositfaltaverde casino bonus no depositzelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatoverde casino bonus no depositacordosverde casino bonus no depositcolaboração,verde casino bonus no depositleniência everde casino bonus no depositassunçãoverde casino bonus no depositcompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãoverde casino bonus no depositcriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.
A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresverde casino bonus no depositCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosverde casino bonus no depositautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. Com informações da assessoriaverde casino bonus no depositimprensa do CNJ.
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