AGU vai recorrer da decisão do TCU sobre relógiocadastre e ganhe bônus para jogarLula
O recurso visa evitar uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro
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247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da determinação do Tribunalcadastre e ganhe bônus para jogarContas da União (TCU) sobre a devoluçãocadastre e ganhe bônus para jogaritens recebidos por presidentes da República durante o exercício da função, relatou uma reportagem do g1. Na quarta-feira (7), o TCU decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógiocadastre e ganhe bônus para jogarluxo recebidocadastre e ganhe bônus para jogar2005, durante o primeiro mandato do petista como presidente.O recurso da AGU quer que prevaleça o entendimentocadastre e ganhe bônus para jogarque os presentes recebidos após 2016, quando o Tribunalcadastre e ganhe bônus para jogarContas estabeleceu que esses itens deveriam integrar o patrimônio da União, sejam devolvidos, mas sem efeito retroativo.
Segundo a colunacadastre e ganhe bônus para jogarMonica Bergamo da Folhacadastre e ganhe bônus para jogarS. Paulo, Lula teria ficado furioso com a decisão, suspeitando que ela possa ser usada para absolver Bolsonaro no caso das joias árabes. Na ocasião, o presidente teria até cogitado devolver o relógio ao Tribunal, mas foi aconselhado a não fazê-lo para evitar precedentes que poderiam obrigar a devoluçãocadastre e ganhe bônus para jogaroutros itens presenteadoscadastre e ganhe bônus para jogarseus governos anteriores.
Se o recurso da Advocacia-Geral for acatado, a decisão do TCU não abriria uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, que foi acompanhado pela maioria dos magistrados. Oliveira, indicado por Bolsonaro, argumentou que, devido à ausênciacadastre e ganhe bônus para jogaruma norma legal específica sobre o tratamentocadastre e ganhe bônus para jogarpresentes recebidos por presidentes, a Cortecadastre e ganhe bônus para jogarContas não pode estabelcer a incorporação desses itens ao patrimônio público.
"Não é possível impor obrigaçãocadastre e ganhe bônus para jogarincorporação ao patrimônio públicocadastre e ganhe bônus para jogarrelação ao bem objeto desta representação [o relógiocadastre e ganhe bônus para jogarLula], como também não o écadastre e ganhe bônus para jogarface daqueles que são escrutinadoscadastre e ganhe bônus para jogaroutros processos que tramitam nesta Corte", diz o votocadastre e ganhe bônus para jogarOliveira.
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