Armas, meio ambiente e sigilo: os primeiros 'revogaços' do governo Lula:1xbet oficial
Crédito, EPA
"Estamos revogando os criminosos decretos1xbet oficialampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo", disse.
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Fim do Matérias recomendadas
Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente determinaram:
- Prazo1xbet oficial45 dias para que seja concluída uma proposta1xbet oficialregulamentação do Conselho Nacional1xbet oficialMeio Ambiente (Conama)
- Reestabelecimento1xbet oficialregras para o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante o governo Bolsonaro, mudanças feitas no funcionamento do fundo fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações
- Revogou assinado por Bolsonaro1xbet oficial2022 que criou o Programa1xbet oficialApoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e1xbet oficialPequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegal1xbet oficialáreas protegidas e ambientalmente sensíveis
Crédito, Getty Images
Em relação ao sigilo1xbet oficialdocumentos e informações, os decretos assinados por Lula determinaram que:
- A Controladoria Geral da União (CGU) faça uma reavaliação1xbet oficialdecisões do ex-presidente Bolsonaro sobre a imposição1xbet oficialsigilos sobre documentos e informações da administração pública.
À BBC News Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais "revogaços" devem ser publicados. Na mira do novo governo estão a revogação1xbet oficialmedidas com a que criou a necessidade1xbet oficialse realizar uma audiência1xbet oficialconciliação entre os órgãos1xbet oficialfiscalização federais e os infratores ambientais.
As audiências vêm sendo criticadas por ambientalistas como uma forma1xbet oficialfavorecer a prescrição1xbet oficialmultas ambientais, dificultando a punição a desmatadores.
Também há a expectativa1xbet oficialque mais "revogaços" sejam feitos1xbet oficialoutras áreas do governo como a educação. O gabinete1xbet oficialtransição mapeou políticas que deveriam ser revistas nesse segmento como o fim do programa1xbet oficialimplementação1xbet oficialescolas cívico-militares.
O teto1xbet oficialgastos
Durante o discurso neste domingo, Lula disse que também deve revogar o teto1xbet oficialgastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. Para falar sobe esse tema, Lula mencionou o Sistema Único1xbet oficialSaúde (SUS).
"O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição1xbet oficial1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto1xbet oficialgastos, que haveremos1xbet oficialrevogar."
Ainda no discurso, o novo presidente afirmou que uma das prioridades1xbet oficialseu terceiro mandato será o combate à fome e à miséria no país. "Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver", afirmou.
"Não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome (...)."
"Este compromisso começa pela garantia1xbet oficialum programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões1xbet oficialpessoas e resgatar da pobreza mais1xbet oficial100 milhões1xbet oficialbrasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto1xbet oficialdestruição nacional que hoje se encerra."
