Sem proteção: só 23% dos entregadores e motoristasroleta do twister onlineapp têm cobertura do INSS:roleta do twister online

roleta do twister online Quando voltava da última entregaroleta do twister onlineum domingoroleta do twister onlinemaioroleta do twister online2019, Rafael Vazroleta do twister onlineLima sofreu um acidenteroleta do twister onlinemoto. Saiu da queda sem um único arranhão, mas perdeu o movimento das pernas e dos braços.

"Senti a traseira da moto dando uma balançada, aí virei a cabeça para ver se o pneu tinha furado. Na hora que virei para frente, a visão já voltou escura, e eu apaguei", diz ele.

Após o "apagão" na visão - provavelmente causado por stress, segundo Lima ouviu dos médicos -, a moto caiu para um lado e ele para o outro, no acidente que não envolveu outros veículos. Lima conta que estava a menosroleta do twister online50km/h e já reduzia a velocidade antesroleta do twister onlinepararroleta do twister onlineum semáforo.

O que o deixou tetraplégico, segundo a equipe médica disse a Lima, foi o impacto da mochilaroleta do twister onlineentrega no corpo, que afetou a medula espinhal na região cervical.

"A caixaroleta do twister onlinepizza, que estava nas costas, fez uma pressão no meu pescoço e afetou minha medula. Caíroleta do twister onlinemau jeito", diz o paulistano.

Morador do Campo Limpo, na Zona Sulroleta do twister onlineSão Paulo, e hoje com 31 anos, Lima passa por tratamentoroleta do twister onlinereabilitaçãoroleta do twister onlineclínica do governo para conquistar independênciaroleta do twister onlinealguns movimentos. "Hoje, já consigo comer sozinho, mas, antes, não conseguia. Tomar banho ainda não consigo sozinho, minha mãe me dá banho."

"Em um momento, você é uma pessoa ativa e, depois que sofre um acidente desse, vira dependente totalmente", diz.

Sem condiçõesroleta do twister onlineexercer seu trabalho, Lima recebe hoje aposentadoria por incapacidade permanente (antes, chamadaroleta do twister onlineaposentadoria por invalidez) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lima tem direito ao benefício porque, antes do acidente, contribuía com a Previdência Social como microempreendedor individual (MEI) - modalidade que tem uma taxa reduzida,roleta do twister online5% do salário mínimo (hoje R$ 66 por mês),roleta do twister onlinevez das opçõesroleta do twister onlinecontribuição com 11% do salário mínimo ou 20% da remuneração (limitada ao teto do INSS).

Ele chegou a ficar um período sem fazer os pagamentos, mas conta que apenas um mês antes do acidente havia regularizado suas contribuições, a pedido do donoroleta do twister onlineum dos restaurantes para os quais ele trabalhava.

Alémroleta do twister onlineentregas por meioroleta do twister onlinediferentes aplicativos, o trabalhoroleta do twister onlinemotoboys autônomos também pode incluir serviços pontuais para outras empresas, com pagamentos por diária e/ou por entrega, segundo Lima.

"Eu não tinha interesseroleta do twister onlineabrir MEI por achar que não precisava. Hoje, vejo a importância. Se eu não tivesse, estariaroleta do twister onlinecasa passando muito sufoco. Nem sei como seria para me manter. Tenho dois filhos, pago pensão", diz.

"A melhor coisa que tem é se prevenir. Se a pessoa quer ser, como dizem, seu próprio patrão, então, é bom pagar seu MEI. A gente nunca sabe o diaroleta do twister onlineamanhã."

Só 23% têm cobertura do INSS, aponta estudo inédito

A proteção da Previdência Social não é a realidade, no entanto, da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entregaroleta do twister onlinemercadoria e transporteroleta do twister onlinepassageiros.

Isso é o que mostra uma pesquisa inédita à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo o estudo,roleta do twister onlinepesquisadores do Institutoroleta do twister onlinePesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiroroleta do twister onlineGeografia e Estatística (IBGE).

Ou seja, os 77% que não contribuem com a Previdência Social, alémroleta do twister onlinenão terem seu temporoleta do twister onlinetrabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidosroleta do twister onlinecasosroleta do twister onlineacidentes, como oroleta do twister onlineLima, ouroleta do twister onlinedoenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.

O levantamento - que inclui motoristas, taxistas e entregadoresroleta do twister onlinemotos e bicicletas - aponta que o totalroleta do twister onlinetrabalhadores nessa área eraroleta do twister online1,7 milhão no terceiro trimestreroleta do twister online2022. No fimroleta do twister online2021, eram 1,5 milhão.

Outra descoberta relevante foi aroleta do twister onlineque, no Brasil, essas atividades são, na maioria das vezes, a única ocupação desses trabalhadores - e não um trabalho secundário que complementa a renda, como destacou o economista Leonardo Alves Rangel, pesquisador do Ipea e autor do estudo.

"Tem um debate internacionalroleta do twister onlineque (trabalhoroleta do twister onlineaplicativo) é a segunda ou terceira ocupação, para complementar a renda, mas 93% deles têm isso como única ocupação", disse à BBC News Brasil.

Os outros autores da pesquisa são Anthony Teixeira Firmino, do IBGE, e os pesquisadores do Ipea Geraldo Góes e Felipe dos Santos Martins.

A Pnad Contínua, pesquisa do IBGE que serviu como base do estudo, não tem hoje perguntas específicas para identificar o númeroroleta do twister onlinetrabalhadoresroleta do twister onlineaplicativos.

Os pesquisadores precisaram filtrar os trabalhadores por conta própria e cruzar variáveis relacionadas a ocupação e atividade para chegar aos númerosroleta do twister onlinepessoas que trabalham com entregaroleta do twister onlinemercadoria e transporteroleta do twister onlinepassageiros.

"A dificuldade principal é que, assim como outras pesquisas domiciliares do mundo que captam informações socioeconômicas, a Pnad Contínua não tem perguntas específicas para identificar questões contemporâneas como o trabalhoroleta do twister onlineplataforma, teletrabalho, e outras formas não tradicionaisroleta do twister onlineemprego", explicou Rangel.

O que influencia autônomo a pagar INSS?

O aumento no totalroleta do twister onlinetrabalhadores nessa área desde 2016 (quando não chegava a 1 milhão) veio acompanhado por uma queda na parcela desse grupo que contribui com o INSS.

Vários fatores explicam por que um trabalhador autônomo contribui ou não com o INSS, e o principal deles é a renda, segundo Rangel, especialistaroleta do twister onlinePrevidência.

"Outro elemento que conta bastante é a escolaridade, que tem a ver com saber a importânciaroleta do twister onlinecontribuir e com ter um histórico contributivo no INSS e não querer deixarroleta do twister onlineser coberto pelo INSS. E também tem a idade - quanto maior a idade, maior a chanceroleta do twister onlinecontribuir sendo autônomo."

Outros fatores são mais difíceisroleta do twister onlinemedir, mas entram na equação, como a facilidaderoleta do twister onlineuso do aplicativo do INSS, segundo Rangel.

Ele acrescenta o fluxoroleta do twister onlinedinheiro na contaroleta do twister onlineum autônomo também pode influenciar. Em vezroleta do twister onlinereceber toda a remuneraçãoroleta do twister onlineum dia, pode haver entrada e saídaroleta do twister onlinedinheiro diariamente, dificultando um pagamentoroleta do twister onlineuma quantia mais alta se a pessoa não se organizar para ter o valor na conta na data do pagamento para a Previdência.

Onde tem mais autônomo protegido pela Previdência?

A proporçãoroleta do twister onlinetrabalhadores sem cobertura previdenciária varia entre as regiões, como mostra a pesquisa, e reflete a diferençaroleta do twister onlinedesenvolvimento socioeconômico entre as regiões - onde há maior renda média, há também maior proporçãoroleta do twister onlinecontribuintes.

Na região Norte, menosroleta do twister online10% dos motoristas e entregadores autônomos estão protegidos e, no Sul, 37% têm cobertura.

Por que a faltaroleta do twister onlineadesão à Previdência é um problema para o país?

Alémroleta do twister onlinedestacar o desamparo do trabalhador que não tem proteção da Previdência Social, Rangel destaca que a baixa cobertura é também um problema para o país.

"Quando você tem um trabalhador protegido, diminui a chance da pessoa incorrerroleta do twister onlineuma situaçãoroleta do twister onlinepobreza ou extrema pobreza", diz.

"Imagina um trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos por mês e, por qualquer que seja o motivo, ele não consiga trabalhar. Se não tiver alguém na família dele que consiga ajudá-lo, ele corre riscoroleta do twister onlinenão ter dinheiro para enfrentar as necessidades básicas do dia-a-dia."

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que o tema está no radar, mas ainda não explicouroleta do twister onlineque forma buscará resolver a questão.

Ao assumir o comando do Ministério do Trabalho na terça-feira (3/1), Luiz Marinho disse que dará prioridade à "regulação das relaçõesroleta do twister onlinetrabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social".

Isso será feito, segundo ele, "para assegurar padrões civilizadosroleta do twister onlineutilização dessas novas ferramentas".

O novo ministro afirmou que pretende apresentar uma propostaroleta do twister onlineregulação do trabalho por aplicativo no primeiro semestre deste ano - que fará parte, segundo ele,roleta do twister onlineuma reforma trabalhista "fatiada" que o ministério planeja enviar ao Congresso.

O planoroleta do twister onlinegovernoroleta do twister onlineLula menciona queroleta do twister onlinegestão vai revogar o que chamaroleta do twister online"marcos regressivos da atual legislação trabalhista" e diz que vai propor "a partirroleta do twister onlineum amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhistaroleta do twister onlineextensa proteção social a todas as formasroleta do twister onlineocupação,roleta do twister onlineemprego eroleta do twister onlinerelaçãoroleta do twister onlinetrabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadoresroleta do twister onlinehome office, mediados por aplicativos e plataformas".

As empresas procuradas pela reportagem disseram defender uma garantiaroleta do twister onlineproteção social para os entregadores, mas destacaram a necessidaderoleta do twister onlinelevarroleta do twister onlineconta novas relaçõesroleta do twister onlinetrabalho (ou seja, um vínculo que não é CLT). Veja mais abaixo o que diz associação de motofretistas e como as empresas se posicionam.

roleta do twister online Como garantir proteção social roleta do twister online a roleta do twister online trabalhador sem vínculoroleta do twister onlineemprego?

Rangel destaca que esse tema é "um problema antigo com roupagem nova". "Informalidade e desproteção previdenciária no Brasil são um problemaroleta do twister onlinedécadas. Há desafios novos, principalmente por causa da intermitência do trabalho e a pessoa poder trabalharroleta do twister onlinemaisroleta do twister onlineum aplicativo, mas é um problema antigo."

O pesquisador diz que o governo deve, primeiro, ouvir diretamente esses profissionais e que uma eventual proposta deve considerar que muitos deles demonstram que querem manter essa flexibilidade.

Uma possibilidade, segundo Rangel, seria fazer um descontoroleta do twister onlinecontribuição previdenciária na fonte - ou seja, no valor que a plataforma repassa ao motorista ou motoboy parceiro.

E o que fizeram outros países?

Um fator que dificulta a comparação do cenário brasileiro com oroleta do twister onlineoutros países nessa área, segundo Rangel, é que na Europa e nos Estados Unidos muitos desses trabalhadores têm as atividadesroleta do twister onlineentrega ou transporteroleta do twister onlinepassageiros como secundária, para complementar a rendaroleta do twister onlineum trabalho principal, que já os inclui no sistemaroleta do twister onlineproteção social.

Ainda assim, esse debate tem acontecidoroleta do twister onlinediversos países. Um exemplo foi a exigência, pela Espanha,roleta do twister onlineque as plataformas contratassem os trabalhadores como seus funcionários - uma opção que não parece ter apoio no Brasil (veja abaixo avaliaçãoroleta do twister onlineassociaçãoroleta do twister onlinemotoboys e empresas do setor).

Em um exemplo mais próximo, o Chile aprovou uma lei pioneira na América Latina para regular o trabalhoroleta do twister onlineaplicativo, que garantiu direito à Previdência. Mas, como destaca Rangel, ainda não há uma análise completa dos resultados.

'Vaquinha' para ajudar os colegas e o que diz associação

O presidente da Associação dos Motofretistasroleta do twister onlineAplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, o Gringo, conta que era comum ver vaquinhas entre colegas para tentar ajudar motoboys acidentados.

"A grande maioria não tem MEI, porque o aplicativo não exige, e os que têm foi porque o aplicativo exigiuroleta do twister onlinealgum momento, porque senão também não teriam. E os que têm, às vezes, não pagam", relata ele, que é motofretista há 22 anos.

Agora, segundo Silva, a associação faz um trabalhoroleta do twister onlinerecomendar que façam cadastro no MEI e, para os que precisam regularizar o cadastro, ajudam na negociação para parcelar a dívida acumulada.

Mas isso não é suficiente. Silva defende que os entregadores tenham cobertura previdenciária com desconto na fonte e que sejam respeitadas e fiscalizadas regras já existentes para evitar acidentes.

Ele reclama que não há fiscalização da Lei 12.009/09, que regulamenta a atividade profissionalroleta do twister onlinetransporteroleta do twister onlinepassageiros e entregaroleta do twister onlinemercadorias com moto. Entre outros pontos, a lei prevê a aprovaçãoroleta do twister onlinecurso especializado e usoroleta do twister onlinecoleteroleta do twister onlinesegurança com dispositivos retrorrefletivos.

"Gostaria que a lei funcionasse e que fosse implantada dentro dela a exigência da seguridade. Ou seja, só entra na profissão legalizado e, aí, tem a seguridade social. Assim, você está mantendo a pessoa viva e trabalha o desenvolvimento dela para entender como é um verdadeiro autônomo. Muitos eram celetistas e,roleta do twister onlinerepente, se pegaram na situaçãoroleta do twister onlineautônomo - não sabem guardar reserva, não sabem o valor correto a pagar, e acabam trabalhando por valores que ele trabalhava na CLT, mas sem os benefícios."

A cobertura previdenciária para a categoria poderia ocorrer, segundo a sugestão dele, com desconto na fonte (no pagamento do aplicativo ao motoboy) e com diferentes opçõesroleta do twister onlinealíquota.

"Vamos supor que ele optou pela alíquotaroleta do twister online5% (do salário mínimo, R$ 66). Cada aplicativo que ele trabalhar vai descontando um pedaço, até atingir o teto. Ou 11%, 20%."

E essa redução no valor líquido seria bem recebida pelos entregadores?

"A categoria acha qualquer desconto ruim. Todo mundo quer ganhar o dinheiro puro. Mas acho que, se bem explicado, se mostrar as consequências, as pessoas que morreram e deixaram suas famílias sem pensão, as pessoas que estão passando necessidade, seria mais fácilroleta do twister onlineentender."

O presidente da associação diz que "há um otimismo com o novo governo", mas afirma que os trabalhadoresroleta do twister onlineaplicativos querem ser ouvidos diretamente.

O que dizem as empresas

A BBC News Brasil procurou empresas da área para perguntar o posicionamento delas sobre o tema.

O iFood respondeu que, "embora ofereça seguros e proteções aos entregadores - como para lesões temporárias, por exemplo -, é fundamental um diálogo amplo (com entregadores, governo e o setor) sobre a construçãoroleta do twister onlineum modelo que entenda as novas relaçõesroleta do twister onlinetrabalho e garanta proteção social e direitos para esses trabalhadores".

A 99 respondeu por meio da Associação Brasileiraroleta do twister onlineMobilidade e Tecnologia (Amobitec), que também reúne empresas como iFood, Uber e Amazon. A Amobitec disse que suas associadas "reconhecem a importância da discussão acerca da inclusão previdenciáriaroleta do twister onlinemotoristas e entregadores parceiros".

Disse, ainda, que "estão abertas ao diálogo, dispostas a colaborar nas discussões com o governo e trabalhadores, considerando as premissas como flexibilidade e a autonomia, que caracterizam as novas relaçõesroleta do twister onlinetrabalho intermediadas por aplicativos".

Em uma cartaroleta do twister onlineprincípios publicadaroleta do twister onlineabrilroleta do twister online2022, a Amobitec defende que "a ampliação da proteção social não deve acontecer com baseroleta do twister onlineregras antigas que não se adequam à realidade do trabalhoroleta do twister onlineplataformas". Também diz que o aumento da proteção não deve gerar "aumento significativoroleta do twister onlinecustos para motoristas e entregadores, nem para o consumidor final".

A Uber afirmou que "defende publicamente a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuiçõesroleta do twister onlineformaroleta do twister onlinereduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros".

A empresa cita uma pesquisa do Datafolha com motoristas e entregadores, na qual "a maioria absoluta dos motoristas e entregadoresroleta do twister onlineaplicativos no Brasil quer manterroleta do twister onlineindependência".

Segundo esse estudo, quando perguntados se prefeririam ser classificados como "profissional que trabalha por conta própria" ou como "empregado registrado", dois a cada três rejeitaram o vínculo empregatício.

O Rappi respondeu por meio do Movimento Inovação Digital (MID), que reúne maisroleta do twister online150 empresas digitais. A nota defende que o debate deve ter duas premissas: "1) a pluralidaderoleta do twister onlineaplicativos que conectam os parceiros; e 2) a escuta e participação no debateroleta do twister onlinesindicatos, associações representativas e os mais diversos prestadoresroleta do twister onlineserviços". E também argumenta que há uma "preferência da categoria por um conjunto amploroleta do twister onlinedireitos e garantias,roleta do twister onlinedetrimentoroleta do twister onlinecoberturas oferecidas pela CLT".