De Gusttavo Lima a Anitta: entenda a brecha que permite contratar famosos com dinheiro público:site de aposta que ganha bonus no cadastro

A menção à tatuagem foi interpretada como uma indireta à cantora Anitta, conhecida por ser crítica a Bolsonaro.

A declaração gerou polêmica nas redes sociais e Zé Neto chegou a se desculpar pela fala. Logo após afirmaçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroZé Neto no show, porém, veio à tona a informaçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroque a apresentação da dupla na cidade mato-grossense custou R$ 400 mil e foi paga pela prefeitura da cidade.

Nos últimos dias, foram os showssite de aposta que ganha bonus no cadastroGusttavo Lima que ficaram sob escrutínio. Diversos veículossite de aposta que ganha bonus no cadastroimprensa noticiaram que o cantor, que já se manifestou a favorsite de aposta que ganha bonus no cadastroBolsonaro, foi contratado pela Prefeiturasite de aposta que ganha bonus no cadastroSão Luiz, no interiorsite de aposta que ganha bonus no cadastroRoraima, por R$ 800 mil.

A cidade tem pouco maissite de aposta que ganha bonus no cadastro8 mil habitantes. Na semana passada, a prefeiturasite de aposta que ganha bonus no cadastroConceição do Mato Dentro,site de aposta que ganha bonus no cadastroMinas Gerais, cancelou o show que o cantor faria na cidade e que foi contratado por R$ 1,2 milhão.

Em vídeo, o prefeito da cidade, José Fernando Aparecido (MDB), diz ter cancelado o show após se ver envolvido no que chamousite de aposta que ganha bonus no cadastro"guerra política".

Os ministérios públicossite de aposta que ganha bonus no cadastroMinas Gerais, Roraima e Riosite de aposta que ganha bonus no cadastroJaneiro abriram investigações preliminares para apurar se houve algo ilegal na contratação dos shows. Ontem,site de aposta que ganha bonus no cadastrouma transmissãosite de aposta que ganha bonus no cadastrosuas redes sociais, o cantor negou envolvimentosite de aposta que ganha bonus no cadastroirregularidades.

"Nunca me beneficiei sobre dinheiro público, empréstimo, ou algo do tipo. Minha vida foi sempre trabalhar", disse o cantor.

O fato é que não são apenas artistas do sertanejo que já receberam por shows pagos por prefeituras.

No meio artístico, é considerado relativamente comum que cantores se apresentemsite de aposta que ganha bonus no cadastroeventos financiados por prefeituras ou governos estaduais. Anitta, por exemplo, foi contratada por R$ 500 mil pela Prefeiturasite de aposta que ganha bonus no cadastroParintins, no Amazonas,site de aposta que ganha bonus no cadastro2019.

Mas o que as contratações desses artistas famosos têmsite de aposta que ganha bonus no cadastrocomum? A resposta é: todas foram feitas aproveitando uma brecha na legislação: a inexigibilidadesite de aposta que ganha bonus no cadastrolicitação.

A BBC News Brasil conversou com especialistassite de aposta que ganha bonus no cadastroDireito Administrativo que explicaram como esse mecanismo funciona e por que ele permite que prefeituras possam gastar dinheiro público sem licitação para contratar artistas, alguns com cachês milionários.

Eles afirmam também que, ao contrário do que alguns críticos afirmam, a Lei Rouanet é muito mais eficiente e transparente para promover a cultura do que as contratações diretas feitas pelas prefeituras.

A regra e a exceção

A lei nº 8.666, também conhecida como Lei das Licitações, foi criadasite de aposta que ganha bonus no cadastro1993. Naquele momento, o Estado brasileiro vivia um processosite de aposta que ganha bonus no cadastroreorganização administrativa poucos anos depois da redemocratização do país, ocorridasite de aposta que ganha bonus no cadastro1985.

O objetivo da lei era padronizar e modernizar a forma como os órgãos públicossite de aposta que ganha bonus no cadastrotodo o país compravam produtos ou serviços

Pela lei, a maior parte dos contratos públicos precisa ser feito após uma licitação, que nada mais é do que uma espéciesite de aposta que ganha bonus no cadastrocompetiçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroque diferentes fornecedores do mesmo produto ou serviço disputam quem terá o direitosite de aposta que ganha bonus no cadastrovender para o governo.

Há diversas formassite de aposta que ganha bonus no cadastrodefinir o "vencedor"site de aposta que ganha bonus no cadastrouma licitação. Normalmente, é escolhido o fornecedor que cobrar o menor preço desde que o produto atenda às especificações feitas pelo órgão público.

"A ideia da licitação é que a administração pública só vai contratar serviços ou comprar produtos se for possível avaliar diferentes propostas e fornecedores. O problema é que nem sempre isso é possível", diz o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorsite de aposta que ganha bonus no cadastroDireito Público Wallace Corbo.

É nesses casossite de aposta que ganha bonus no cadastroque uma competição é "impossível" que as prefeituras podem usar a brecha que vem permitindo a contrataçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroartistas. Essa brecha é a inexigibilidadesite de aposta que ganha bonus no cadastrolicitação.

Ela pode ser usada tanto para a contrataçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroprodutos ou serviços para os quais não há concorrentes (casosite de aposta que ganha bonus no cadastrouma vacina fabricada por um único fornecedor) ou para pagar por shows artísticos.

"A lei prevê que a contrataçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroartistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem a realizaçãosite de aposta que ganha bonus no cadastrouma licitação. Isso acontece porque é virtualmente impossível comparar um artista com outro, logo, a disputa fica inviável. Como é que você vai comparar Gusttavo Lima com a Anitta?", explica o advogado especialistasite de aposta que ganha bonus no cadastroDireito Administrativo Arthur Rollo.

Rollo afirma que por se tratarsite de aposta que ganha bonus no cadastrouma exceção esite de aposta que ganha bonus no cadastroum "produto" muito específico, a escolha dos artistas que uma prefeitura quer tersite de aposta que ganha bonus no cadastroseus eventos acaba sendo discricionária.

"No final, como não tem como avaliar qual artista é melhor ou pior, essa escolha é subjetiva e fica nas mãossite de aposta que ganha bonus no cadastroquem comanda o órgão público. Pode acontecersite de aposta que ganha bonus no cadastroum prefeito escolher um cantorsite de aposta que ganha bonus no cadastroparticular porque ele ou asite de aposta que ganha bonus no cadastromulher são fãs. É difícil mensurar isso", avalia o advogado.

Como impedir abusos

Arthur Rollo diz, no entanto que, ainda que as contrataçõessite de aposta que ganha bonus no cadastroartistas possam ser respaldadas tecnicamente pela lei, é preciso avaliar se elas atendem a princípios como a moralidade, eficiência e economicidade.

"É preciso analisar o contexto no qual uma prefeitura faz um contrato milionário com um artista. Não é defensável uma prefeitura com graves problemassite de aposta que ganha bonus no cadastroáreas como saúde ou educação gastar grandes somassite de aposta que ganha bonus no cadastrodinheiro na contrataçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroartistas famosos", diz.

"Para uma prefeitura contratar um showsite de aposta que ganha bonus no cadastrogrande porte ela precisa estar com suas finanças absolutamente equilibradas porque um show é algo supérfluo, por mais importante que a cultura e o lazer sejam. Tem que ver se a prefeitura está gastando o que deve na saúde, na educação", diz Arthur Rollo.

Para o advogado Wallace Corbo, toda a polêmicasite de aposta que ganha bonus no cadastrotorno dos showssite de aposta que ganha bonus no cadastroartistas como Gusttavo Lima, Anitta e Zé Neto e Cristiano lançou luz sobre como as contratações feitas por prefeituras via inexigibilidadesite de aposta que ganha bonus no cadastrolicitação são menos transparentes que a tão criticada Lei Rouanet.

A Lei Rouanet foi criadasite de aposta que ganha bonus no cadastro1991 e é um dos principais instrumentossite de aposta que ganha bonus no cadastrofomento à cultura do país. Os autores precisam submeter seus projetos ao crivo do governo. Se ele for aprovado, os autores ficam autorizados a captarem os recursos junto a empresas e pessoas físicas.

As empresas ou pessoas físicas que desejam financiar um projeto pode fazer isso destinando os recursos do impostosite de aposta que ganha bonus no cadastrorenda que deviam à União para essas iniciativas culturais.

Todas as informações sobre os responsáveis pelos projetos e seus patrocinadores são publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e centralizadassite de aposta que ganha bonus no cadastroum site do governo federal.

"É muito mais fácil você pesquisar os dadossite de aposta que ganha bonus no cadastroprojetos da Lei Rouanet do que ter que procurar nos diários oficiaissite de aposta que ganha bonus no cadastromaissite de aposta que ganha bonus no cadastrocinco mil municípios para saber se um artista foi ou não contratado com dinheiro público. A Lei Rouanet é muito mais transparente", avalia o advogado Wallace Corbo.

Corbo diz ainda que a Lei Rouanet é mais eficiente que as contratações feitas por prefeituras ou governos estaduais porque elas permitem que artistas menos conhecidos tenham acesso a recursos e não fiquem inteiramente dependentes da boa vontade dos mandatários.

"A Lei Rouanet faz com que o artista também possa captar recursos e o lequesite de aposta que ganha bonus no cadastroopções é muito mais amplo do que correr atrássite de aposta que ganha bonus no cadastroprefeituras ou governos do estado. Para o artista que não têm a expressão dos mais famosos, isso é muito útil", diz Wallace Corbo.

Na avaliaçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroArthur Rollo, não seria preciso fazer ajustes na Lei das Licitações para impedir que prefeituras utilizem seus recursos para contrataçãosite de aposta que ganha bonus no cadastroartistas famosos.

"Não precisa mudar a lei. Basta que os órgãossite de aposta que ganha bonus no cadastrocontrole, internos e externos como as controladorias e os tribunaissite de aposta que ganha bonus no cadastroconta se mantenham vigilantes. Também é importante que a sociedade civil organizada faça isso. Se a pessoa morasite de aposta que ganha bonus no cadastrouma cidade e o prefeito ou prefeita vai contratar um artista por um cachê astronômico, ela pode questionar isso junto ao Ministério Público", explica.

Por e-mail, a assessoriasite de aposta que ganha bonus no cadastroimprensa responsável pela dupla Zé Neto e Cristiano disse que a dupla não iria se manifestar sobre o tema. A BBC News Brasil procurou as produtoras responsáveis pelas carreirassite de aposta que ganha bonus no cadastroAnitta e Gusttavo Lima, mas elas não responderam às questões enviadas.

A Prefeiturasite de aposta que ganha bonus no cadastroParintins, que contratou Anitta por R$ 500 milsite de aposta que ganha bonus no cadastro2019, disse que o valor foi cobrado pela produtora da artistasite de aposta que ganha bonus no cadastrofunçãosite de aposta que ganha bonus no cadastrofatores como a dificuldade logística parasite de aposta que ganha bonus no cadastroequipe chegar à cidade que ficasite de aposta que ganha bonus no cadastrouma ilha no rio Amazonas.

Em nota, a assessoriasite de aposta que ganha bonus no cadastroGusttavo Lima diz que ele não pactua com ilegalidades.

"O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores. Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, sejasite de aposta que ganha bonus no cadastroqualquer esfera", diz um trecho da nota.

*Este texto foi originalmente publicado na BBC News Brasil.

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