As mudanças na Leijogo do bicho online federalCotasjogo do bicho online federaldisputa na Câmara:jogo do bicho online federal

jogo do bicho online federal A revisão da Leijogo do bicho online federalCotas para acesso a estudantes do ensino médio público a universidades federais (Lei 12.711/2012) marcada para este ano pode ser adiada.

Parlamentares e pesquisadores já admitem postergar o debate para 2023 diantejogo do bicho online federalresistências dentro da Câmara dos Deputados e do governo federal.

Na atual legislatura da Casa, foram apresentadas 19 propostas, sendo nove delas favoráveis à política afirmativa, uma neutra, e nove contrárias, segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupojogo do bicho online federalEstudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema).

O alvo dos opositores é a subcota racial. A intenção é modificar o Artigo 3º, que trata do benefício a autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

"Os projetos contrários à lei querem o fim da cota racial. Não acreditamos, no entanto, que possa haver recuos. Mas todo cuidado é pouco com esse governo reacionário. Por isso, existe a possibilidadejogo do bicho online federaladiar a revisão", diz o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré, relator do projetojogo do bicho online federalLei 3422/21 favorável à Leijogo do bicho online federalCotas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também não descarta a possibilidadejogo do bicho online federalpostergar a análise da legislação diante do atual cenário político.

"A lei precisa ser avaliadajogo do bicho online federalum conjuntura política mais favorável. O que eu e os movimentos negros podemos garantir é que a leijogo do bicho online federalcotas não será reduzida, ela poderá ser ampliada, mas não esvaziada", diz Paim, autor do PL 4656/2020, que assegura a continuidade das cotas ejogo do bicho online federalaplicação às instituições particularesjogo do bicho online federalensino. A interpretaçãojogo do bicho online federalque a revisão pode significar o fim da lei preocupa políticos e pesquisadores.

"A lei não expira e nem tem prazojogo do bicho online federalvalidade. Isso aparecejogo do bicho online federalmuitas matérias e debates sobre o tema. É um equívoco. O Artigo 7º prevê apenas uma revisão", diz Luiz Augusto Campos, professor no Institutojogo do bicho online federalEstudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Riojogo do bicho online federalJaneiro (IESP-UERJ), onde coordena o Geema.

A garantiajogo do bicho online federalpermanência da lei prevista nos dois projetos converge para análise feita pelos pesquisadores Adriano Senkevics, do Instituto Nacionaljogo do bicho online federalEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ursula Mattioli Mello, do Institute for Economic Analysis (IEA).

"O balanço é bastante positivo. É uma leijogo do bicho online federalabrangência nacional, que abarca todas as instituições federais, todos cursos e todos os turnos. Por ter essa característica, a lei levou alterações também a cursos mais elitizados com patamares baixosjogo do bicho online federalinclusão e mais reativos a uma pauta inclusiva, como medicina e engenharia", destaca Senkevics, autor, junto com Ursula, do artigo Um balanço dos dez anos da política federaljogo do bicho online federalcotas na educação superior.

Outro avanço destacado por Senkevics é o caráter multidimensional da legislação: "Ela tem uma atenção às dimensões socioeconômicas e étnico-raciais, além das pessoas com deficiência ".

No artigo, os dois autores analisam a lei e sugerem alterações na legislação e no processojogo do bicho online federalavaliação. Uma das propostas dos pesquisadores contempladas no projeto da Câmara é o acompanhamento constante da aplicação da lei e a promoçãojogo do bicho online federalmudanças, quando necessárias.

"Inicialmente, o PL previa a renovação da lei por 50 anos. O relator, porém, fez uma mudança positiva para um sistemajogo do bicho online federalmetas alcançadas. Por exemplo, quando universidadejogo do bicho online federalum determinado estado com 70% da população compostajogo do bicho online federalnegros alcançar o mesmo percentualjogo do bicho online federalpretos e pardos matriculados, haveria uma revisão", afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) autor do PL 3422/21 junto com Valmir Assunção (PT-BA) e mais 39 parlamentares.

A nova metodologia exige, segundo especialistas, coleta, processamento e divulgaçãojogo do bicho online federalmais dados por parte do governo. E a escassezjogo do bicho online federalinformações é um dos principais problemas apontados por parlamentares e pesquisadores na verificação dos avanços da legislação.

"Há uma carênciajogo do bicho online federaldados. Deveria ser implantada alguma ferramentajogo do bicho online federalforma participativa que fizesse o monitoramento e o acompanhamento constante para implementar mudanças sempre que necessário", afirma Tatiana Dias Silva, pesquisadora do Institutojogo do bicho online federalPesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Doutorajogo do bicho online federaladministração pela Universidadejogo do bicho online federalBrasília, Tatiana defende uma ampla discussão do processojogo do bicho online federalavaliação ejogo do bicho online federalmonitoramento antes mesmojogo do bicho online federaliniciar a revisão da lei e destaca a alteração no artigo 7º feitajogo do bicho online federal20016.

O texto originaljogo do bicho online federal2012 previa que a avaliação deveria ser promovida pelo Poder Executivo. Com a mudança, a nova redação diz que "será promovida a revisão do programa", sem especificar o agente.

"Ficou mais ambíguo", afirma Tatiana Silva.

O parágrafo 6º da lei, no entanto, põe o Ministério da Educação e a Secretaria Especialjogo do bicho online federalPolíticasjogo do bicho online federalPromoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, como os "responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa".

O governo, na opinião do deputado Bira do Pindaré, não fez o deverjogo do bicho online federalcasa.

"Hoje não temos dados porque o governo não produziu. Não apresentaram nenhuma informação oficial dessa política pública. A gente se baseiajogo do bicho online federalestudosjogo do bicho online federalpesquisadores ejogo do bicho online federaluniversidades", lamenta o parlamentar.

Subdeclaração dos dados

A solução apresentada pelo projeto da Câmara para a escassezjogo do bicho online federaldados é similar à proposta por Tatiana Silva. O PL cria o Conselho Nacional das Ações Afirmativas, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Se for instituído, o órgão terá a funçãojogo do bicho online federalmonitorar e avaliar a lei, produzir relatórios e sugerir medidas complementares às universidades.

As informações que sustentam os artigosjogo do bicho online federalpesquisadores e orientam os parlamentares resultamjogo do bicho online federalcruzamentojogo do bicho online federaldados obtidosjogo do bicho online federalórgãos ejogo do bicho online federalpesquisas não dedicadas exclusivamente à políticajogo do bicho online federalcotas, como a Pesquisa Nacional por Amostrajogo do bicho online federalDomicílios (Pnad) e números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O processo fica ainda mais complexo diante da impossibilidadejogo do bicho online federalacessar determinados números oficiais.

"Nosso trabalho é artesanal. A base que utilizo é o Censo da Educação Superior do Inep, mas faltam dados, como renda domiciliar do aluno e subdeclaração dos dados raciais. Além disso, o MEC não divulga microdados individuais do Sisu (Sistemajogo do bicho online federalSeleção Unificada), isso compromete qualquer tipojogo do bicho online federalanálise ou pesquisa", diz Senkevics.

Especialistajogo do bicho online federalgestãojogo do bicho online federalpolíticas públicas, o autor aponta o atraso do Censo 2020 como um agravante e sugere a substituição do indicador por outro.

"A lei exige que os percentuaisjogo do bicho online federalnegros, pardos e indígenas estejamjogo do bicho online federalacordo com os da federação, com base no último censo demográfico. O nosso é ojogo do bicho online federal2010. A revisão da lei poderia substituir a âncora do último censo pela Pnad, realizada com mais frequência, ou uma projeção da população atualizada anualmente. O ideal é que essa determinação sejajogo do bicho online federaluma portaria, mais fácil alterar do que uma lei".

O esforço estatísticos dos acadêmicos é um contraponto a teses sem fundamento científico, que servem a argumentos contra a subcota racial. Uma delas é a crençajogo do bicho online federalque critérios sociais e econômicos são suficientes para ampliar o ingressojogo do bicho online federalpretos e pardos no ensino superior.

Estudo sobre a mudanças no perfiljogo do bicho online federalalunos nas universidades federais, entre os anosjogo do bicho online federal2004 e 2013, mostra uma maior eficiênciajogo do bicho online federalpolíticasjogo do bicho online federalação afirmativa para negros no ensino superior comparada à seleção socioeconômica.

Assinada pelos economistas Renato Schwambach Vieira, da Universidade Católicajogo do bicho online federalBrasília (UCB), e Mary Arends-Kuenning, da Universidadejogo do bicho online federalIllinoisjogo do bicho online federalUrbana-Champaign (EUA), a pesquisa analisou dadosjogo do bicho online federal170.555 estudantesjogo do bicho online federal1.025 cursosjogo do bicho online federalgraduação que se submeteram ao Exame Nacionaljogo do bicho online federalDesempenho dos Estudantes (ENADE) entre 2004 e 2010 no primeiro ano letivo.

Segundo Vieira, o trabalho foi baseadojogo do bicho online federalinformações sociais e pessoais apresentadas pelos estudantes, que foram classificados como brancos, pretos, pardos, amarelos ou indígenas.

Os dois pesquisadores compararam os dadosjogo do bicho online federalinstituições com critérios étnico-raciais e sociais com os das universidades com seleção exclusivamente por indicadores sociais.

A presençajogo do bicho online federalestudantes pretos e pardos aumentou 1% no segundo grupo e 20,3% nas instituições com cotas para pretos e pardos.

A mesma conclusão chegaram Senkevics e Ursula Mello. No artigo, os dois afirmam que as "cotas raciais foram essenciais para ampliar o acesso ao ensino superiorjogo do bicho online federaltodos os grupos contemplados pela Leijogo do bicho online federalCotas".

Na comparação entre programas com recorte racial e outros sem essa dimensão, o primeiro foi "quase duas vezes mais efetivo para o aumentojogo do bicho online federalmatrículasjogo do bicho online federalestudantesjogo do bicho online federalescola pública e quase cinco vezes mais efetivo para o aumentojogo do bicho online federalmatrículasjogo do bicho online federalestudantes pretos, pardos e indígenasjogo do bicho online federalescola pública do que as cotas sem o critério racial".

Quem estuda a Lei 12.711jogo do bicho online federalperto observa a necessidadejogo do bicho online federalsubsidiar financeiramente o estudantejogo do bicho online federalbaixa renda e a importânciajogo do bicho online federaluma Leijogo do bicho online federalCotas na pós-graduação para manter o aluno na universidade até o fim da graduação e ampliar horizontes para o mestrado e o doutorado.

"Um mecanismojogo do bicho online federalexclusão no ensino superior é o custojogo do bicho online federalvida nas universidades. Se o aluno não tiver recurso, não vai conseguir frequentar cursos integrais, como ojogo do bicho online federalengenharia. Se o sistema for melhor desenhado reduzindo a desigualdadejogo do bicho online federaloportunidades, aumenta a competitividade com aprovação dos estudantes mais talentosos tanto da camada mais rica quanto da mais pobre" afirma Michael França, pesquisador e coordenador do Núcleojogo do bicho online federalEstudos Raciais do Insper.

Condições para permanecer

A desigualdade econômica descrita por França pode ser reduzida pela "Bolsa Permanência" proposta no PL 3422/21. O valor a ser definido durante o debate no Congresso deverá cobrir gastos com alimentação, transportes e habitação.

"Não basta ter mais acessos às universidades, se (os estudantes) não tiverem condiçõesjogo do bicho online federalpermanecer e terminar os cursos. Mas isso tem impactos financeiros, teremos que calcular um valor e discutir fontes para cobrir essa despesa" afirma o Bira do Pindaré, adiantando que o relatório será concluído aindajogo do bicho online federalmaio, após audiência pública, quando devem começar as negociações para tentar aprovar o projeto nas duas Casas.

Universidades públicas já adotaram sistemasjogo do bicho online federalcotas na seleção para mestrado e doutorado acadêmicos e mestrado profissional, mas com segurança jurídica frágil. Em 2016, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria normativa (nº 13/2016) com as diretrizes sobre ações afirmativasjogo do bicho online federalcursosjogo do bicho online federalpós-graduação das instituições federaisjogo do bicho online federalensino superior. Em 18jogo do bicho online federaljunhojogo do bicho online federal2020, a normativa foi derrubada pelo Ministério da Educação, no último atojogo do bicho online federalAbraham Weintraub à frente da pasta. A portaria foi anulada cinco dias depois pelo próprio MEC, restabelecendo a 13/2016.

"É preciso uma lei. Mas o sistemajogo do bicho online federalcotas deve vir alinhado à revisãojogo do bicho online federalprocessosjogo do bicho online federalseleção, como programas exigindo a proficiênciajogo do bicho online federalinglês. Se não tentar destravar essa barreira da língua, não vai conseguir ter efetividade na cota", diz Tatiana Silva.

De autoriajogo do bicho online federalOrlando Silva (PCdoB-SP) ejogo do bicho online federaloutros sete deputados, o projeto 3425/2020 deve dar estabilidade ao programajogo do bicho online federalinclusão e permanênciajogo do bicho online federalnegros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.

O PL, que está sob a relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não trata especificamente da barreirajogo do bicho online federallíngua, mas prevê que as universidades criem comissões para aperfeiçoar as ações.

O projeto também determina a elaboração por parte do Coordenaçãojogo do bicho online federalAperfeiçoamentojogo do bicho online federalPessoaljogo do bicho online federalNível Superior (Capes)jogo do bicho online federalpesquisas sobre o perfil dos estudantes. Independentemente do futuro do PL, a fundação prepara um censo da pós-graduação brasileira, ainda sem previsãojogo do bicho online federalinício.

Os dados oficiais disponíveis hoje na Capes retratam parcialmente os discentes. Relatórios ano base 2020 enviados pelos programas das universidades trazem o recorte étnico-raciaisjogo do bicho online federalsomente 54% dos 305.557, seja porque o estudante não declarou ou simplesmente por não dispor dos dados. Se for considerado apenas as informações dos autodeclarados, ou sejajogo do bicho online federal164.935 alunos, os negros (12.403) e pardos (39.030) representam 31% desse total.

O vaziojogo do bicho online federalinformações sobre a pós-graduação é parcialmente preenchido por trabalhojogo do bicho online federalcientista que mostra um avançojogo do bicho online federalquase 50% nas ações afirmativas.

Durante pesquisajogo do bicho online federaldoutorado no IESP-UERJ, Anna Carolina Venturini analisou cercajogo do bicho online federal2,7 mil editaisjogo do bicho online federalseleçãojogo do bicho online federalprogramasjogo do bicho online federalpós-graduação acadêmicosjogo do bicho online federaluniversidades públicas e verificou que, até o iníciojogo do bicho online federal2018, já existiam 737 programas (26,4% da amostra) com algum tipojogo do bicho online federalação afirmativa para ingresso nos cursos. No pós-doutorado do Centro Brasileirojogo do bicho online federalAnálise e Planejamento (Cebrap), a cientista política observou 1.090 programas (39,4% da amostra) com ação afirmativa, até outubrojogo do bicho online federal2021.

Com ou sem revisão, a efetividade da Leijogo do bicho online federalCotas depende,jogo do bicho online federalparte,jogo do bicho online federalações para evitar fraudes nas subcotas étnico-raciais. Até o fimjogo do bicho online federal2020, das 69 universidades federais, pelo menos 53 universidades adotavam algum tipojogo do bicho online federalcomissãojogo do bicho online federalheteroidentificação, segundo levantamentojogo do bicho online federalSales Augusto dos Santos, da Universidade Universidade Federaljogo do bicho online federalViçosa (UFV), citado no artigojogo do bicho online federalSenkevics e Ursula Mello.

Na pesquisajogo do bicho online federalSantos, foram constatadas instituições com comissãojogo do bicho online federalverificação, que analisam denúnciasjogo do bicho online federalfraudes nas subcotas raciais, e/oujogo do bicho online federalvalidação, que atuam para confirmar a autodeclaração étnico-racial dos ingressantes no atojogo do bicho online federalmatrícula.

Os critériosjogo do bicho online federalaferição e o quórumjogo do bicho online federaldeliberação do órgão colegiado, porém, são variados. A duplajogo do bicho online federalpesquisadores defende a criaçãojogo do bicho online federaluma lei com critérios objetivos e homogêneos para todo país com objetivojogo do bicho online federalmitigar os problemas.

Eles afirmam que não é raro processos judiciais motivados por denúnciasjogo do bicho online federalfraude se arrastarem por anos resultandojogo do bicho online federal"expulsãojogo do bicho online federalestudantesjogo do bicho online federalsemestres avançados do curso, após uma contendajogo do bicho online federalrecursos por parte das instituições e dos acusados".

A proposta do relatório do PL é no sentidojogo do bicho online federallegitimar e legalizar as comissões.

"É a melhor solução que se apresentou: as universidades organizam comissões para analisar as diversas denúnciasjogo do bicho online federaldesvios e fazer os ajustes necessários. Como não há uma legislação que as ampare, as comissões acabam fragilizadas. Muitas das vezes, o judiciário mantém decisão que não confere com o objetivo da legislação", afirma Bira do Pindaré.

O percentualjogo do bicho online federalprofessores pretos e pardos no ensino superior federal está longejogo do bicho online federalrefletir ojogo do bicho online federalestudantes. Números do IBGE e do MEC dão a dimensão da distância, apesar do primeiro ser mais abrangente.

Em 2018, negros eram 50,3% dos cercajogo do bicho online federal2,1 milhõesjogo do bicho online federaldiscentes do ensino superior da rede pública, segundo o IBGE. No mesmo ano, negros eram aproximadamente 16% dos docentesjogo do bicho online federaluniversidades do país, cercajogo do bicho online federal65,2 mil, conforme dados do Censo da Educação Superior INEP-MEC.

O número é próximo aos 60,2 miljogo do bicho online federal2014, quando a legislação que garante cotajogo do bicho online federal20% para negrosjogo do bicho online federalconcurso público federal começou a vigora.

A lei 12.900, porém, não foi efetiva para inclusãojogo do bicho online federalpretos e pardos a cargosjogo do bicho online federaldocentesjogo do bicho online federaluniversidades. O motivo é a regra que só permite reserva a partirjogo do bicho online federaltrês vagas.

"As universidades não estão reservando vagas. Elas são pulverizadas. Por exemplo, há dez vagas, mas uma é para história da arte e as outras sãojogo do bicho online federaljornalismo esportivo, redação etc. No final, nenhum desses concursos tem maisjogo do bicho online federaltrês vagas" afirma Tatiana Silva.

Apesar da Acórdão da Ação Diretajogo do bicho online federalConstitucionalidade (ADC) no 41/2017, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenar o fracionamento das vagasjogo do bicho online federalum edital por áreasjogo do bicho online federalconhecimento com menosjogo do bicho online federaltrês vagas e a proliferaçãojogo do bicho online federaleditais para um mesmo cargo com menosjogo do bicho online federaltrês vagas, apenas 35 das 69 universidades federais reservaram os 20% a candidatos negros, como o previstojogo do bicho online federallei, segundo artigojogo do bicho online federalLuiz Mello, professorjogo do bicho online federalsociologia na Faculdadejogo do bicho online federalCiências Sociais da Universidade Federaljogo do bicho online federalGoiás (UFG).

Números da Escola Nacionaljogo do bicho online federalAdministração Pública (Enap) apresentados na pesquisajogo do bicho online federalMello mostram que, entre 2015 e 2019, apenas 0,53% dos docentes efetivos contratados por universidades federais ocuparam vagas reservadasjogo do bicho online federaleditais para candidatos negros.

Nesse período, entre as 63 instituições que promoveram concurso, 36 não contrataram nenhum professor negro. Diante desses dados, o professor avança no debate: "Não basta a lei ser mais efetiva, é urgente uma políticajogo do bicho online federalreparação, considerando as vagas que deveriam ter sido preenchidas por candidatos negros e não foram".

O MEC e os deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Dayane Pimentel (União-BA), autoresjogo do bicho online federalprojetos pelo fim da subcota racial, não responderam a pedidosjogo do bicho online federalentrevista da BBC News Brasil.

jogo do bicho online federal Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal jogo do bicho online federal .

jogo do bicho online federal Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube jogo do bicho online federal ? Inscreva-se no nosso canal!