Enquanto mercado legaljoguinhos para jogarmaconha já movimenta R$ 130 milhões no Brasil, usuários ainda são presos por ‘farelo':joguinhos para jogar

Alémjoguinhos para jogar5.500 médicos que prescrevem a planta no país, há algumas associaçõesjoguinhos para jogarpacientes com permissão para fornecer medicamentos para seus associados — a maior delas, a Abrace Esperança, da Paraíba, tem 28 mil inscritos.

Já a Anvisa autoriza a importação e comercializaçãojoguinhos para jogar18 produtos à basejoguinhos para jogarcannabis, todos vendidosjoguinhos para jogarfarmácias.

Esse precedente fez florescer o mercado legalizado nos últimos anos: médicos, farmacêuticas, start-ups, sites especializados, consultorias, aceleradorasjoguinhos para jogarempresas, agênciasjoguinhos para jogaremprego e fundosjoguinhos para jogarinvestimentosjoguinhos para jogargrande bancos colocam e ganham dinheiro no setor.

Já a venda da planta para uso recreativo se enquadra no crimejoguinhos para jogartráficojoguinhos para jogardrogas.

Crescimento do setor

Um estudo da Kaya Mind, consultoria que há um ano e meio produz dados sobre o mercado canábico brasileiro, estima que apenas o setorjoguinhos para jogarmedicamentos gerou R$ 130 milhõesjoguinhos para jogar2021 - altajoguinhos para jogar124% no ano passado.

Segundo a pesquisa, o valor é subdimensionado, pois levajoguinhos para jogarconta só medicamentos auditados pela Anvisa, o que representa uma pequena parte dos produtos vendidosjoguinhos para jogarterritório nacional.

A consultoria também aponta que o Brasil tem potencialjoguinhos para jogarcriar 328 mil empregos formais e informais caso haja uma regulamentação que inclua o uso medicinal, industrial e adulto (recreativo) da planta. Em quatro anos, o setor geraria R$ 26,1 bilhões à economia do país, estima a empresa.

"A gente costuma dizer que a maconha hoje vive um momento esquizofrênico. Como pode existir um mercado legal com produtos vendidos na farmácia ao mesmo tempojoguinhos para jogarmilharesjoguinhos para jogarpessoas ainda são encarceradas por causa da mesma planta? Do lado do uso adulto, existe um enorme mercado legal, que gera renda e empregos, mas o principal produto é proibido", diz Maria Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind.

Para o médico William Dib, ex-presidente da Anvisa e que participou da decisão do órgãojoguinhos para jogarflexibilizar o uso medicinaljoguinhos para jogar2019, a recente liberação criou um cenáriojoguinhos para jogarque pessoas com dinheiro para pagar advogados conseguem autorização judicial para consumir a planta enquanto os mais pobres ainda enfrentam problemas com a Justiça.

"A gente vivejoguinhos para jogaruma país contraditório, e a situação da cannabis mostra isso. Quem tem condições procura judicializar, e isso é um direito garantido pela Constituição. Quantas pessoas no Brasil conseguem fazer isso? Quantas conseguem comprar o remédiojoguinhos para jogarcannabis vendido na farmácia? Muito poucas. E isso tem um custo muito alto para as pessoas e para o Brasil."

'Farelo'joguinhos para jogarmaconha

Um recente caso ilustra esse cenáriojoguinhos para jogarproibição: um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ser condenado a cinco anosjoguinhos para jogarprisão depoisjoguinhos para jogarter sido pego com 0,3 gramajoguinhos para jogarmaconha no quartel.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), a posse da droga "gera efeito negativo no moral e na autoestima da corporação, bem como no próprio conceito social das Forças Armadas."

O caso aconteceu no ano passado, quando João (nome fictício),joguinhos para jogar21 anos, deixava o quarteljoguinhos para jogaruma cidade da região Sul.

"Eles usaram cães farejadores e balançaram minha mochila. Caiu um poucojoguinhos para jogarmaconha, mas era farelo. Não dava para fumar", diz.

Segundo relatóriosjoguinhos para jogarórgãosjoguinhos para jogarsaúde e do Ministério Público, um cigarrojoguinhos para jogarmaconha costuma ter entre 0,5 e 1,5 grama no Brasil.

João conta que usava cannabis para melhorarjoguinhos para jogaransiedade e depressão crônicas. Nos últimos anos, a Justiça já deu decisões liberando o plantio por pessoas que sofrem com essas condições, mas o ex-militar não tinha essa autorização. Se ele tivesse uma receita médica e entrasse com um pedidojoguinhos para jogarhabeas corpus, é possível que a Justiça o autorizasse a plantar ou até importar floresjoguinhos para jogarcannabis, como tem feito recentemente com alguns pacientes.

"Na época eu tinha até dado um tempo. Mas sobrou o farelo na mochila, eu nem sabia que estava lá".

Presojoguinhos para jogarflagrante, ele ficoujoguinhos para jogaruma cela por algumas horas. Quando voltou ao trabalho, diz, passou a ser evitado por colegas e superiores.

"Nunca fumei no trabalho, sempre me dediquei muito à FAB. Mas fui totalmente excluído. Meus amigos passaram a me evitar para não serem vistos com um 'maconheiro'. Essa situação mexeu muito comigo, mexeu com minha cabeça."

Ele ainda ficou alguns meses na FAB, mas deixou o posto no final do ano. O processo, porém, continuou e o jovem pode ser condenadojoguinhos para jogarum a cinco anosjoguinhos para jogarprisão.

"Minha depressão piorou muito depois desse episódio. Fiquei meses sem conseguir sairjoguinhos para jogarcasa, sem falar com ninguém, desenvolvi alopecia e perdi todos os pelos da sobrancelha. Só estou conseguindo me recuperar agora", diz.

João foi enquadrado no artigo 290 do Decreto Lei nº 1.001,joguinhos para jogaroutubrojoguinhos para jogar1969. O código - da época da ditadura - determina que qualquer militar pego com drogas nas instalações pode ser condenadojoguinhos para jogarum a cinco anosjoguinhos para jogarprisão. Inicialmente, um juizjoguinhos para jogarprimeira instância decidiu não processar o jovem. Mas a promotoria recorreu, e a denúncia foi aceita pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Para Rodrigo Tejada, da Defensoria Pública da União (DPU), que defende João no processo, o episódio deveria ser enquadrado no princípio da insignificância, quando o resultado do delito não causa nenhum dano à vítima - nesse caso, a vítima seriam as Forças Armadas. "Não conseguiria sequer usar a droga, porque não tinha nem como produzir um cigarro com aquela quantidade", diz.

Segundo Tejada, que costuma defender soldados pegos com drogas, valores como a hierarquia e disciplina contam mais nas condenações do que a quantidade apreendida.

"Há sentido no argumento das Forças Armadasjoguinhos para jogarque não seria aceitável um soldado trabalhar sob efeitojoguinhos para jogardrogas, mas na maioria dos casos não é isso. São jovens pegos depoisjoguinhos para jogarrevistas, com pequenas quantidadesjoguinhos para jogarmaconha, com cigarros que eles esquecem na bolsa", diz.

O casojoguinhos para jogarJoão é bastante semelhante aojoguinhos para jogaroutro militar condenado a um anojoguinhos para jogarprisão depoisjoguinhos para jogarter sido pego no quartel com 0,02 gramajoguinhos para jogarcannabis,joguinhos para jogar2012. Posteriormente,joguinhos para jogar2017, ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, os ministros entenderam que não havia crime porque a quantidade era tão irrisória que não poderia ser utilizada. "Não dá nem para acender", disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O processojoguinhos para jogarJoão também chegou ao STF, mas a Corte entendeu que cabe à Justiça Militar julgar o caso.

O que é tráfico?

Fora do âmbito militar, muitos brasileiros são processados por tráficojoguinhos para jogardrogas após serem pegos com pequenas quantidadesjoguinhos para jogarmaconha - e isso acontece com outras substâncias também, como crack e cocaína.

Em alguns países, como o Reino Unido, usuários e pequenos traficantes não são punidos criminalmente porque entende-se que esse tipojoguinhos para jogarmedida não gera efeito negativo no narcotráfico e ajuda a superlotar as prisões.

No Brasil, o tráfico é caracterizado mais pelas circunstâncias da prisão do que pela quantidade apreendida.

Em 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso aprovou uma nova Leijoguinhos para jogarDrogas, que endurecia penas para traficantes (mínimajoguinhos para jogar5 anosjoguinhos para jogarprisão) e retirava punições a usuários. A lei cita 18 verbos que definem o crime: importar, remeter, preparar, produzir, vender, expor à venda, oferecer, ministrar, entre outros.

Segundo especialistasjoguinhos para jogardireito penal, a legislação não define critérios objetivos para diferenciar tráficojoguinhos para jogaruso pessoal, como a quantidade portada. Na prática, esse problema fez com que a principal prova para condenar alguém por tráfico seja o testemunho dos policiais que participaram do flagrante.

Não existem dados oficiais sobre a quantidade médiajoguinhos para jogarmaconha (oujoguinhos para jogaroutras drogas) utilizada pela Justiça para condenações por tráfico. Há apenas pesquisasjoguinhos para jogaramostragem: um estudo do Institutojoguinhos para jogarSegurança Pública (ISP) do Riojoguinhos para jogarJaneiro, por exemplo, apontou que,joguinhos para jogar2014, o volumejoguinhos para jogarmaconha apreendido não passoujoguinhos para jogarseis gramasjoguinhos para jogar50% das 24.037 prisõesjoguinhos para jogarflagrante analisadas. Em 75% dos casos, o peso máximojoguinhos para jogarcannabis apreendida não passavajoguinhos para jogar42,6 gramas.

"A aplicação da lei é errática e nebulosa. Conta muito o local da prisão e a classe econômica da pessoa. Se ela forjoguinhos para jogarclasse média alta, morador do Leblon (bairro nobre do Rio), a polícia e a Justiça muito provavelmente vão considerá-la usuária", diz Emilio Figueiredo, advogado da Rede Reforma, grupo que atuajoguinhos para jogarprocessosjoguinhos para jogarhabeas corpus preventivos para plantio. "Mas se ela for negra, presajoguinhos para jogaruma favela, será condenada porque se pressupõe que ali é um localjoguinhos para jogartráfico, logo, ela é uma traficante."

Um recente caso, que chegou ao Superior Tribunaljoguinhos para jogarJustiça (STJ), ilustra esse cenário. Um vendedorjoguinhos para jogarfrutas foi detidojoguinhos para jogarflagrante com 24 gramasjoguinhos para jogarmaconha ao ladojoguinhos para jogaruma rodoviáriajoguinhos para jogarSergipe - acabou condenado na primeira instância a oito anosjoguinhos para jogarprisãojoguinhos para jogarregime fechado.

Os agentes disseram que o terminal é conhecido como pontojoguinhos para jogarvendajoguinhos para jogardrogas. No local, perceberam uma "movimentação estranha" e abordaram cinco homens. Um deles, o comerciante, tinha 24 gramasjoguinhos para jogarcannabis e R$ 51 no bolso.

O rapaz afirmou que a droga era para consumo próprio, ejoguinhos para jogardefesa argumentou que não havia provas suficientes contra ele. Mas o juiz considerou como principal indício o depoimento dos policiais, pois, como servidores do Estado, os agentes gozamjoguinhos para jogarfé pública e seus atos presumem-se legais até provajoguinhos para jogarcontrário.

"Faz-se necessário ressaltar que,joguinhos para jogardelitos como osjoguinhos para jogartráficojoguinhos para jogardrogas, o depoimentojoguinhos para jogarpoliciais constitui provajoguinhos para jogarsuma importância para embasar a condenação", escreveu o magistrado.

Os recursos da defensoria chegaram ao STJ, que anulou a condenação. Mas o comerciante respondeu ao processo presojoguinhos para jogaruma cadeiajoguinhos para jogarSergipe. Para o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que o absolveu, "a crise do sistema prisional brasileiro, o terceiro maior do mundo, recomenda ponderaçãojoguinhos para jogarcondenações como essa".

Encarceramentojoguinhos para jogarmassa

A leijoguinhos para jogardrogasjoguinhos para jogar2006 é apontada por defensores e especialistasjoguinhos para jogardireito penal como um acelerador do encarceramento no Brasil.

Em 2005, antes da legislação, 14% dos presos foram condenados por crimes relacionados ao tráfico, segundo o Levantamento Nacionaljoguinhos para jogarInformações Penitenciárias, o Infopen. Jájoguinhos para jogar2019, o delito representava 27,4% - entre as mulheres, esse índice chega a 54,9% do total.

Em 2005, havia 296.919 pessoas encarceradas no país. Em 2019, eram 773.151 detentos, altajoguinhos para jogar160%. Segundo o Anuário Brasileirojoguinhos para jogarSegurança Pública, doisjoguinhos para jogarcada três presos são pessoas negras.

Para Gustavojoguinhos para jogarAlmeida Ribeiro, defensor público federal com atuação no STF, a legislação sobre drogas no Brasil é "uma máquinajoguinhos para jogarmoer pessoas", principalmente jovens, pobres e negros.

"Pequenas quantidadesjoguinhos para jogarsubstâncias ilícitas geram penas muito elevadas. Como o Brasil tem muita dificuldadejoguinhos para jogarinvestigar os crimes, a Justiça usa elementos que não dizem muita coisa. Se a droga for encontradajoguinhos para jogarporções, por exemplo, isso vira um argumento para a condenação, porque pressupõe-sejoguinhos para jogarque isso tem relação com o tráfico. Se ela for presa pertojoguinhos para jogaruma escola, a pena aumenta, mas não existe um parâmetrojoguinhos para jogardistância que deve ser considerada. A leijoguinhos para jogardrogas é muito aberta e pouco objetiva, tudo pesa contra o acusado", diz.

Legalização

Não há perspectivajoguinhos para jogarlegalização da cannabis no Brasil como vem ocorrendojoguinhos para jogarpaíses como Estados Unidos, Canadá e Uruguai.

No ano passado, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projetojoguinhos para jogarLei 399/2015, que regulamenta o plantio para fins medicinais, mas não há previsãojoguinhos para jogarvotaçãojoguinhos para jogarplenário. Já um julgamento sobre a descriminalização do porte para uso pessoal está parado no STF desde 2015, também sem datajoguinhos para jogarretomada.

Para Maria Eugenia Riscala, da consultoria Kaya Mind, a legalização "é inevitável e vai acontecer pela pressão econômica". "Há um movimento grande no mundo nesse sentido. No Brasil há muita gente se perguntando: por que estamos perdendo esse dinheiro para facções criminosas? Hoje há filhos dando cannabis para o pai com Alzheimer, ao mesmo tempojoguinhos para jogarque a Justiça prende um jovem negro por portar 10 gramas."

O empresário Fabrizio Postiglione, CEO da farmacêutica Remederi, concorda com a avaliação, mas acredita que o uso adulto será o último contemplado.

"A medicina e a sociedade já entendem que os benefícios são maiores que os danos. O bem-estar e a saúde virão na frente, e depois o uso recreativo", afirma. Sua empresa, criadajoguinhos para jogar2019 com 20 funcionários, usa cannabis plantada nos Estados Unidos, onde produz os medicamentos, e depois importa ao Brasil. "Nosso plano é futuramente cultivar no país, se houver condições para isso", diz.

Para William Dib, ex-presidente da Anvisa, o Brasil será o último da fila e só aceitará a mudança por pressão internacional. "As medidas liberatórias vão acontecer no mundo todo, é um caminho sem volta. Já há um consenso científico sobre o papel da cannabis, inclusive na OMS. Talvez por cansaço eu acredite que o Brasil será um dos últimos. Mas vai acabar aceitando, ejoguinhos para jogarfuturo muito próximo, porque será difícil ficar para trás", diz.

Já Luana Malheiro, coordenadora da Plataforma Brasileirajoguinhos para jogarPolítica sobre Drogas, diz que uma possível legalização deve contemplar demandas dos mais pobres, alémjoguinhos para jogarcriar mecanismosjoguinhos para jogarreparação a comunidades historicamente prejudicadas pelo proibicionismo, como a população negra.

"Primeiro temosjoguinhos para jogarentender que a proibição causa crimes e mortes. Se acontecer, a legalização pode abrir portas para discutir o usojoguinhos para jogardrogas e a cidadania das pessoas que sofrem com uso problemático, com serviçosjoguinhos para jogarproteção e saúde. Outro ponto é pensar como vamos reparar as comunidades afetadas pela proibição", diz.

No entanto, a legalização não resolveu o problema da produção ilegal e do tráficojoguinhos para jogaralguns locais, como na Califórnia. O uso recreativo já é liberado no território desde 2018, mas só maioresjoguinhos para jogar21 anos podem consumir.

Porém, o mercado informal continua crescendo devido às altas taxas e licenças impostas aos produtores legais - pessoas que anteriormente tenham sido condenadas por portejoguinhos para jogarcannabis, por exemplo, não podem abrir empresasjoguinhos para jogarcultivo. Para especialistas no setor, essas restrições excluem a população negra e pobre da área, deixando o mercado nas mãos da parcela mais rica.

As autoridades americanas vêm promovendo ações contra as fazendasjoguinhos para jogarplantio ilegais. Segundo dados oficiais e balançosjoguinhos para jogar2021 do Departamentojoguinhos para jogarJustiça da Califórnia, o governo estadual erradicou 1,2 milhãojoguinhos para jogarplantas e apreendeu 81 toneladas da droga. Em 491 operações policiais foram apreendidas 165 armas.

Já outros estados, como Nova York, regulamentaram o consumo adulto para maioresjoguinhos para jogar21 anos, mas decidiram limpar a ficha criminaljoguinhos para jogarpessoas condenadas por possejoguinhos para jogarmaconha. O Estado também criou mecanismosjoguinhos para jogarreparação financeira e social a comunidades que historicamente sofreram com a criminalização do consumo da planta.

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