O que esperarslots 777 downloadAndré Mendonça no STF após aprovação no Senado:slots 777 download

Contando com amplo apoioslots 777 downloadlíderes religiosos, Mendonça disse logo no inícioslots 777 downloadsua apresentação que defendia o Estado laico.

"Me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidasslots 777 downloadfunçãoslots 777 downloadminha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico […] Assim, ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal. […] Portanto, na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosaslots 777 downloadtodo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer crença, logicamente", disse Mendonça.

A pautaslots 777 downloadcostumes também foi explorada pelos senadores que fizeram perguntas ao ex-ministro. Ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Mendonça disse iria defender o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O parlamentar é casado com outro homem.

"Eu tenho a minha concepçãoslots 777 downloadfé específica, agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", afirmou.

Quem é André Mendonça?

André Mendonça tem 48 anosslots 777 downloadidade e é formado pela Faculdadeslots 777 downloadDireitoslots 777 downloadBauru, no interiorslots 777 downloadSão Paulo e tem doutoradoslots 777 downloadDireito na Universidadeslots 777 downloadSalamanca, na Espanha.

Membro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça ganhou notoriedade ao se especializar na costuraslots 777 downloadacordosslots 777 downloadleniência, masslots 777 downloadcarreira deslanchou,slots 777 downloadfato, no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2019, foi nomeado chefe da AGU. No decorrer dos primeiros meses da gestão, se aproximou ainda mais do governo e, com a quedaslots 777 downloadSergio Moro,slots 777 downloadabrilslots 777 download2020, foi nomeado como ministro da Justiça.

A partirslots 777 downloadentão, seu nome começou a ser especulado como um dos favoritos a uma vaga no STF. Sua atuação no Ministério da Justiça foi rápida e marcada por episódios como os pedidos feitos por ele para aberturaslots 777 downloadinquéritos com base na Leislots 777 downloadSegurança Nacional contra críticos do presidente, como jornalistas e colunistasslots 777 downloadveículosslots 777 downloadimprensa.

Após nova mudança no governo, ele retornou à chefia da AGU e,slots 777 downloadjulho deste ano, foi indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello.

Sua indicação foi alvoslots 777 downloadcontrovérsia, no entanto. Parte dessa polêmica se deu porque o presidente disse ter prometido à bancada evangélica no Congresso Nacional que iria escolher um nome "terrivelmente evangélico" para uma vaga ao Supremo. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana.

"Vai ser um terrivelmente evangélico. Tem um cotado aí. Por enquanto é ele. Mas não está batido o martelo. O importante é que ele fale... Eu até falei uma das vezes: imagine no STF, as sessões começarem com oração desse ministro. Deus é essencialslots 777 downloadtodos os lugares", disse Bolsonaro a apoiadoresslots 777 downloadmaio, antes da oficialização do nomeslots 777 downloadMendonça à vaga.

Críticos afirmam que a religião não deveria ser um critério para a nomeaçãoslots 777 downloadum ministro do STF, mas lideranças evangélicas, porslots 777 downloadvez, comemoraram a decisãoslots 777 downloadBolsonaro.

O que esperarslots 777 downloadAndré Mendonça?

Como ministro do STF, André Mendonça deverá participar do julgamentoslots 777 downloadtemas polêmicos envolvendo assuntos que vão da descriminalização do porteslots 777 downloaddrogas para uso pessoal e o direito ao aborto a recursos envolvendo o principal adversário políticoslots 777 downloadBolsonaro no momento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A possibilidadeslots 777 downloadque ele venha julgar um caso envolvendo o direito ao aborto é real, uma vez que tramita no STF uma ação proposta pelo PSOL prevendo a descriminalização do aborto.

Em 2020, Mendonça se manifestou sobre um caso semelhante envolvendo a possibilidadeslots 777 downloadinterrupção da gestaçãoslots 777 downloadcasosslots 777 downloadfetos com microcefalia causada pelo zika vírus. Na ocasião, o então AGU se manifestou contra o pedido.

"Lamentável esse pedido. Um retrocesso à sociedade […] Se trata, no pedido, da constitucionalizaçãoslots 777 downloaduma segregação das espécies que foi presente no regime nazista", afirmou.

Mendonça também poderá ter que julgar recursos da defesa do ex-presidente Lula, uma vez que, alémslots 777 downloadintegrar o plenário do STF, ele deverá fazer parte da 2ª Turma do tribunal, onde têm sido julgados muitos dos casos da Operação Lava Jato envolvendo o petista.

Ele, aliás, já defendeu a operação no passado. Em agosto, quando ainda era ministro da Justiça,slots 777 downloadentrevista ao canal Globo News, ele disse que as "conquistas e as descobertas" feitas pela operação não poderiam ser desqualificadas.

"Temos que avaliar a operação Lava-Jato como uma conquista para o nosso país […]. Se há erros, se equívocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas não podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da operação Lava-Jato", disse o ministro.

Para o advogado e professorslots 777 downloadDireito Pierpaolo Bottini, não é possível prever qual será o posicionamentoslots 777 downloadum ministro do Supremo tomando como base apenas quem o indicou.

Ele diz que, se por um lado, é possível que haja convergência entre posições ideológicas entre Mendonça e Bolsonaroslots 777 downloadtemas como aborto e a política sobre drogas, por outro, não seria possível afirmar que o futuro ministro possa usar seu cargo no Supremo para prejudicar Lula ou outros adversários políticosslots 777 downloadBolsonaro.

"Nas matérias sobre comportamento, é possível que haja alguma similaridade nas posições, algumas das quais já foram inclusive, expressas por Mendonça. Mas não diria que ele votaria contra um adversárioslots 777 downloadBolsonaroslots 777 downloadrecursos na esfera criminal, por exemplo. São assuntos muito técnicos e não vejo essa possibilidade. Seria desmerecer demais o cargo", afirma.

O professor associadoslots 777 downloadDireito do Insper Diego Werneck Arguelhes estuda o comportamentoslots 777 downloadministros do Supremo e diz que os estudos mais recentes não conseguiram cravar que a escolha presidencial é um fator determinante para o comportamento individual dos magistrados. Ele diz que há dois fatores principais que ajudam a explicar esse fenômeno.

"O primeiro é que o Supremo é um tribunal muito sensível à conjuntura política do país. Isso pode fazer com que um ministro vote contra os interessesslots 777 downloadquem o indicou. O segundo é a independência dada aos magistrados. Depoisslots 777 downloadassumirem, não há grandes riscos para elesslots 777 downloadvotarem contra quem os indicou", afirma o professor.

Conservadorismo e Lava-Jato

Arguelhes segue a mesma linhaslots 777 downloadBottini e diz a tendência éslots 777 downloadque Mendonça decida temas sensíveis como aborto e drogas com base nas posições mais conservadoras que ele mesmo já expressou anteriormente.

"Não se trataslots 777 downloadsaber se ele será conservador ou não. A questão é saber quão conservador ele será nesses temas", afirma o professor.

Segundo Arguelhes, a principal dúvidaslots 777 downloadrelação ao que se pode esperarslots 777 downloadMendonça é sobre o chamado "legado" da Operação Lava Jato. O professor argumenta que ele tem uma trajetória profissional muito ligada aos órgãosslots 777 downloadcontrole e ao combate à corrupção. Por outro lado, o governo do presidente Bolsonaro não teria,slots 777 downloadacordo com o professor, se notabilizado por fortalecer essa pauta.

"A dúvida é se teremos um Mendonça mais parecido com o início daslots 777 downloadtrajetória profissional ou se teremos alguém mais próximo do integrante do governo Bolsonaro", disse.

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