MPF reconhece prescrição do caso do triplex; o que ainda pesa contra Lula:auto exclusão betano

auto exclusão betano O Ministério Público Federal (MPF) pediu na segunda-feira (6/12) o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). O despacho só foi tornado público nesta terça-feira (7/12).

No pedido, o MPF menciona as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam condenaçõesauto exclusão betanoLula e a possibilidadeauto exclusão betanoprescrição dos supostos crimes como os principais motivos para o arquivamento do caso. No processo, Lula era acusadoauto exclusão betanolavagemauto exclusão betanodinheiro e corrupção passiva.

Segundo o advogadoauto exclusão betanoLula, Cristiano Zanin, dos 23 processos ou investigações que tramitavam contra o ex-presidente, resta agora apenas uma ação penal contra o petista. Trata-seauto exclusão betanoum processoauto exclusão betanoque ele é acusado pelo MPFauto exclusão betanoter praticado crimesauto exclusão betanotráficoauto exclusão betanoinfluência durante o processoauto exclusão betanocompraauto exclusão betano36 caças suecos Grippen para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente alega que ele é inocente.

O processo está suspenso desde maio deste ano, quando o juiz federal Frederico Botelho acolheu atendeu a defesaauto exclusão betanoLula e adiou os depoimentos do ex-presidente até que um pedidoauto exclusão betanosuspeição contra procuradores do caso fosse julgado.

O arquivamento do caso do tríplex é o mais novo episódio da batalha jurídica travada pela defesaauto exclusão betanoLula desde que ele começou a ser investigado pela Operação Lava Jato. A partirauto exclusão betanomarço deste ano, Lula vem acumulando vitórias judiciais como as decisões do ministro Edson Fachin que anularam condenações contra ele na Operação Lava Jato e a decisão mais ampla do STF que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro como suspeito (parcial) nos processos envolvendo o ex-presidente, o que fez com que os seus casos fossem encaminhados à Justiça Federalauto exclusão betanoBrasília e recomeçassem do zero. Na esteira dessas decisões, Lula recuperou seus direitos político e pode, neste momento, concorrer a uma nova eleição.

De acordo comauto exclusão betanodefesa, o único processo que ainda tramita contra Lula na Justiça é uma ação penal sobre seu supostoauto exclusão betanosuposta influência no processo que resultou na compraauto exclusão betanocaças para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Confira aqui as principais vitóriasauto exclusão betanoLula na Justiça.

Operação Lava Jato: a decisãoauto exclusão betanoFachin

Em 8auto exclusão betanomarço, o ministro Edson Fachin anulou quatro processos movidos contra Lula na 13ª Vara Federalauto exclusão betanoCuritiba.

Dois destes processos ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná e não haviam sido julgados, masauto exclusão betanooutros dois o ex-presidente já havia sido condenado.

Em referência aos processos aindaauto exclusão betanotramitação, tratava-seauto exclusão betanoacusaçõesauto exclusão betanosuposto recebimentoauto exclusão betanopropina da empreiteira Odebrecht para a compra do terreno do Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após deixar o Planalto, da suposta compraauto exclusão betanoum apartamentoauto exclusão betanoSão Bernardo do Campo (Grande SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antesauto exclusão betanoser preso,auto exclusão betanodoações feitas pela Odebrecht ao instituto para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

O ex-presidente, bem como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, eram acusadosauto exclusão betanolavagemauto exclusão betanodinheiro. A denúncia foi baseadaauto exclusão betanoinformações prestadas por Palocciauto exclusão betanouma delação premiada.

Lula e Okamotto negam ter cometido os crimes. A defesa do ex-presidente negou que este "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefícioauto exclusão betanotrocaauto exclusão betanoatos praticados na condiçãoauto exclusão betanochefeauto exclusão betanoEstado ouauto exclusão betanogoverno".

Por decisãoauto exclusão betanoFachin, os casos foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal - a avaliação do ministro foiauto exclusão betanoque as ações judiciais não poderiam ter corridoauto exclusão betanoCuritiba, por não terem relação direta com o esquemaauto exclusão betanodesvios na Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Esses dois processos então recomeçaram do zero na Justiça do Distrito Federal, assim como as outras duas ações pelas quais Lula já havia sido condenado a 26 anosauto exclusão betanoprisão.

O caso do apartamento tríplex foi um dos mais rumorosos contra o ex-presidente desde o início da Operação Lava Jato. Foi esse caso que levou Lula àauto exclusão betanoprimeira condenação pelo então juiz federal Sergio Moro. Também justamente esse processo que o tirou da corrida eleitoralauto exclusão betano2018, após ele terauto exclusão betanocondenação confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ele ser preso.

O petista foi acusadoauto exclusão betanoreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaauto exclusão betanoum apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alegou que o negócio foi desfeito depoisauto exclusão betanoo assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julhoauto exclusão betano2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 mesesauto exclusão betanoprisão por corrupção passiva e lavagemauto exclusão betanodinheiro pelo então juiz Sergio Moro.

Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),auto exclusão betanojaneiroauto exclusão betano2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mêsauto exclusão betanoprisão.

Em abrilauto exclusão betano2019, a 5ª Turma do Superior Tribunalauto exclusão betanoJustiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 diasauto exclusão betanoreclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente criticou a decisão dos ministros: "O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Foi a condenação neste processo do tríplex que levou Lula à prisãoauto exclusão betano2018 e primeiro o deixou inelegível, apósauto exclusão betanocondenaçãoauto exclusão betanosegunda instância.

Lula ficou preso pouco maisauto exclusão betanoum ano e meio, por 580 dias, mas foi libertadoauto exclusão betanonovembroauto exclusão betano2019 após o STF decidir contra a prisão após condenaçãoauto exclusão betanosegunda instância.

A corte determinou que a pena só pode começar a ser cumprida após o processo transitarauto exclusão betanojulgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.

Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda pôde recorrer ao próprio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federalauto exclusão betanoCuritiba não tinha competência para processar e julgar a ação do tríplex.

Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros três processos que foram anulados, entre eles a ação na qual Lula foi condenado pela segunda vez.

Nesta segunda-feira (6/12), o MPF atendeu a um pedido da defesaauto exclusão betanoLula e reconheceu a prescrição dos crimes supostamente praticados por Lula. No despacho, a procuradora Márcia Brandão Zolinger cita tanto a possibilidadeauto exclusão betanoprescrição quanto a decisão do STF que anulou os processos contra o ex-presidente e que consideraram o ex-juiz Sergio Moro suspeito (parcial) emauto exclusão betanoatuação nos casos envolvendo o petista.

A prescrição é prevista nos casosauto exclusão betanoque há o entendimentoauto exclusão betanoque o estado perdeu ou perderá a capacidadeauto exclusão betanopunir um determinado crime por conta do tempo que passou entre o fato e aauto exclusão betanocondenação. Fatores como a idade do suspeito também são consideradas no cálculo para avaliar a prescriçãoauto exclusão betanoum crime. No casoauto exclusão betanoLula, que já passou dos 70 anos, o prazo para a prescrição é reduzido à metade.

A segunda condenação da Lava Jato: sítioauto exclusão betanoAtibaia

Em agosto deste ano, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia feita pelo MPF contra Lula no caso que ficou conhecido como "Sítioauto exclusão betanoAtibaia".

O ex-presidente foi acusadoauto exclusão betanoreceber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meioauto exclusão betanoreformas,auto exclusão betano2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alegava que Lula era o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Substitutaauto exclusão betanoMoro após o juiz deixar o magistério para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 mesesauto exclusão betanoprisão por corrupção ativa, passiva e lavagemauto exclusão betanodinheiro.

À época da primeira condenação, a defesaauto exclusão betanoLula acusou a Justiça Federalauto exclusão betanoCuritibaauto exclusão betanofazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsauto exclusão betanoperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"auto exclusão betanopropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaisauto exclusão betanoque o dinheiro desviadoauto exclusão betanocontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Em novembroauto exclusão betano2019, a condenação foi confirmadaauto exclusão betanosegunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trioauto exclusão betanomagistrados também concordouauto exclusão betanoelevar a penaauto exclusão betanoLula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Depois que a condenação foi anulada por Fachin,auto exclusão betanomarço deste ano,o caso foi remetido para Brasília, onde deveria recomeçarauto exclusão betanotramitação. O MPF, então, denunciou Lula pelos mesmos crimes, mas a juíza federal Pollyana Martins Alves rejeitou a denúncia alegando faltaauto exclusão betanoprovas e prescrição dos supostos crimes cometidos por Lula.

A magistrada alegou que como o caso havia sido anulado anteriormente, o MPF não conseguiu apresentar novas provas válidas que pudessem sustentar o recebimento da denúncia.

Tanto neste como no caso do apartamento tríplex no Guarujá, os processos foram interrompidos antesauto exclusão betanoo caso ser julgado.

Operação Zelotes: absolvição e processo pendente

Para além da Lava Jato, Lula foi acusadoauto exclusão betanoduas ações dentro da Operação Zelotes, que é uma investigação aberta dentro da Receita Federal para apurar acusaçõesauto exclusão betanofraudes, lavagemauto exclusão betanodinheiro, corrupção ativa e passiva, formaçãoauto exclusão betanoquadrilha e prestaçõesauto exclusão betanoserviço ilícitas que, segundo o Ministério da Economia, causaram prejuízos "que podem chegar às cifrasauto exclusão betanobilhõesauto exclusão betanoreais aos cofres públicos".

Em uma das ações, Lula foi absolvido na última segunda-feira (21/6), junto a Gilberto Carvalho, seu ex-chefeauto exclusão betanoGabinete. O ex-presidente havia sido denunciadoauto exclusão betano2017 pelo Ministério Público sob acusaçõesauto exclusão betanoter estendido benefícios fiscais a montadoras por meioauto exclusão betanouma Medida Provisória editadaauto exclusão betano2009,auto exclusão betanotroca da promessaauto exclusão betanoR$ 6 milhões que seriam dados a campanhas eleitorais.

Lula negou as acusações e afirmou, durante depoimentoauto exclusão betano2020, que "não discutia medida provisória com indústria automobilística".

Em maio passado, o próprio MPF pediu a absolvição do presidente e outros réus, afirmando não ter encontrado provasauto exclusão betanoque a Medida Provisória teria como contrapartida uma doação.

Na decisão desta segunda-feira, o juiz Frederico Botelhoauto exclusão betanoBarros Viana, da Justiça Federalauto exclusão betanoBrasília, afirmou que "não há evidências apropriadas e sequer minimamente aptas a demonstrar a existênciaauto exclusão betanoajuste ilícito entre os réus para finsauto exclusão betanorepasseauto exclusão betanovaloresauto exclusão betanofavorauto exclusão betanoLula e Gilberto Carvalho".

Ainda dentro da Operação Zelotes, porém, Lula segue sendo réuauto exclusão betanouma outra ação, que investiga suposto tráficoauto exclusão betanoinfluência, lavagemauto exclusão betanodinheiro e organização criminosa na compraauto exclusão betano36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, durante o governoauto exclusão betanosua sucessora, Dilma Rousseff.

Lula negou as acusações e disse que não se envolveu na negociação.

Angola e Guiné: acusaçõesauto exclusão betanopropina

As outras duas ações às quais Lula ainda responde na Justiça são:

- Uma acusaçãoauto exclusão betanoter influenciado na liberaçãoauto exclusão betanofinanciamento do BNDES para obras da empreiteira Odebrechtauto exclusão betanoAngola,auto exclusão betanotrocaauto exclusão betanosuposta propina ao PT, partidoauto exclusão betanoLula. O empresário Marcelo Odebrecht confirmou esse acertoauto exclusão betanodepoimentoauto exclusão betanooutubroauto exclusão betano2019. Na época, a defesaauto exclusão betanoLula afirmou que o ex-presidente não teve participaçãoauto exclusão betanonenhum ato ilícito.

- Uma acusaçãoauto exclusão betanosuposta lavagemauto exclusão betanodinheiro por influênciaauto exclusão betanonegócios da empresa ARG na Guiné Equatorial, supostamenteauto exclusão betanotrocaauto exclusão betanouma doação ao Instituto Lula. Na ocasião, a defesaauto exclusão betanoLula negou a acusação e afirmou que a doação foi "lícita e contabilizada" e "dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente".

Dos restantes nove casos citando o ex-presidente na Justiça (considerando-se o totalauto exclusão betano23 casos e excetuando-se os que já foram detalhados acima), há também denúncias que foram rejeitadas ou arquivadas pela Justiça.

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