A CPI da Covid pode investigar Bolsonaro?:bet365 dicas de hoje

bet365 dicas de hoje Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentarbet365 dicas de hojeInquérito) da Covid transformou 14 testemunhasbet365 dicas de hojeinvestigados bet365 dicas de hoje , por considerar que há indíciosbet365 dicas de hojeque podem ter cometido crimes. A mudança permite medidas mais amplasbet365 dicas de hojeinvestigação sobre essas pessoas, como quebrabet365 dicas de hojesigilos e busca e apreensão.

Mas esse tipobet365 dicas de hojemedida poderia ser tomada sobre o presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja também categorizado como investigado?

A CPI investiga os atos e omissões do governo federal durante a pandemia, mas isso não significa que o presidente seja considerado investigado individualmente. No requerimento parabet365 dicas de hojeconvocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro aparece como testemunha - o requerimento não chegou a ser apreciado pelo plenário e há dúvidas se o presidente poderiabet365 dicas de hojefato ser convocado.

Em teoria, explica o criminalista David Tangerino, professorbet365 dicas de hojedireito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), a CPI poderia considerar Bolsonaro investigado por um crimebet365 dicas de hojeresponsabilidade, mas não tem competência para investigá-lo individualmente por um crime comum.

"A competência para investigar crime comum do presidente da República é do Procurador-Geral da República (Augusto Aras)", explica Tangerino.

Como um órgãobet365 dicas de hojeinvestigação, no entanto, a CPI pode investigar o governo federalbet365 dicas de hojeforma mais ampla, incluindo atos administrativos do presidente.

Isso quer dizer que os senadores podem, como têm feito, ouvir testemunhas sobre atos do presidente, requisitar documentos e dados do governo.

A CPI poderia quebrar o sigilo do presidente?

Mesmo se considerasse Bolsonaro individualmente investigado por crimebet365 dicas de hojeresponsabilidade, a CPI não teria poderesbet365 dicas de hojeinvestigação ampliados nem poderia dar início a um processobet365 dicas de hojeimpeachment.

A CPI não poderia pedir a quebrabet365 dicas de hojesigilo do presidente, embora possa pedir abet365 dicas de hojepessoas ligadas a ele, como ex-ministros, explica David Tangerino.

A comissão também não pode pedir operaçõesbet365 dicas de hojebusca e apreensão contra Bolsonaro nem nenhum tipobet365 dicas de hojeaçãobet365 dicas de hojeinvestigação mais invasiva.

Além disso, se chegar à conclusãobet365 dicas de hojeque Bolsonaro cometeu um crimebet365 dicas de hojeresponsabilidade, a única coisa que a CPI pode fazer é encaminhar um relatório com a conclusão para o presidente da Câmara dos Deputados, que tem a competência para iniciar um processobet365 dicas de hojeimpeachment. Atualmente o presidente da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo.

Após o recebimento do relatório, caberia a Lira dar prosseguimento ao processobet365 dicas de hojeimpedimento ou não.

Tangerino também explica que, apesarbet365 dicas de hojenão poder considerar Bolsonaro formalmente investigado por um crime comum, como crime contra a saúde pública, por exemplo, a CPI pode chegar à conclusãobet365 dicas de hojeque dá indíciosbet365 dicas de hojecometimento desse tipobet365 dicas de hojecrime.

Nesse caso, o relatório seria encaminhado ao Procurador-Geral da República, que avaliaria se há material suficiente para encaminhar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

O STF então encaminharia o pedido à Câmara dos Deputados, que também precisaria aprová-lo por dois terços dos votos. Em caso da aberturabet365 dicas de hojeum processo criminal, o presidente ficaria afastado por 180 dias.

"A CPI não pode punir ninguém, ela pode chegar a uma sériebet365 dicas de hojeconclusões sobre fatos", explica Tangerino.

Ou seja, independentemente da conclusão, o caminho tomado depois vai dependerbet365 dicas de hojeoutros órgãos.

Impacto político

Para Tangerino, muitos dos fatos investigados que envolvem o presidente da República nem precisambet365 dicas de hojemedidas como quebrabet365 dicas de hojesigilo.

"Nem sempre você precisabet365 dicas de hojeum tipobet365 dicas de hojequebra. No caso, não há investigação sobre recebimentobet365 dicas de hojevalores, por exemplo. Os senadores podem chegar a uma conclusão com base nos meiosbet365 dicas de hojeinvestigação que eles têm disponíveis: testemunhas, documentos, emails", afirma.

E, mesmo sem ter o poderbet365 dicas de hojepunir, as conclusões da CPI têm um impacto político relevante.

"Um relatório da CPI enviado à Câmara ou a PGR vem com uma força particular. É um processo longo, com senadoresbet365 dicas de hojediversos partidos", afirma Tangerino.

A comissão também tem tido o efeitobet365 dicas de hojepautar o debate público, como lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI,bet365 dicas de hojeentrevista à BBC News Brasil.

Vieira disse que não acredita que Arthur Lira abriria um processobet365 dicas de hojeimpeachment e que, até mesmo por uma questãobet365 dicas de hojetempo, a decisãobet365 dicas de hojetirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazerbet365 dicas de hojeescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,bet365 dicas de hojeentrevista à BBC News Brasil.