Luiz Gama: A desconhecida ação judicial com que advogado negro libertou 217 escravizados no século 19:jogos bons para apostar hoje

jogos bons para apostar hoje Em um dia do mês junhojogos bons para apostar hoje1869, uma nota no jornal chamou a atençãojogos bons para apostar hojeLuiz Gama, advogado considerado um herói nacional por seu ativismo abolicionista no século 19. A notícia relatava que a família do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império, estava brigando na Justiça pelo espólio do patriarca, morto repentinamentejogos bons para apostar hojePortugal.

Ferreira Netto tinha uma grande fortuna: 3 mil contosjogos bons para apostar hojeréis (cercajogos bons para apostar hojeR$ 400 milhõesjogos bons para apostar hojevalores atuais), distribuídosjogos bons para apostar hojeinúmeras fazendas, armazéns comerciais, sociedadejogos bons para apostar hojeempresas lucrativas, e centenasjogos bons para apostar hojepessoas negras escravizadasjogos bons para apostar hojesuas propriedades.

Em uma linhajogos bons para apostar hojeseu testamento, publicadojogos bons para apostar hojeum jornal um ano antes, o comendador fez um pedido comum entre grandes proprietáriosjogos bons para apostar hojeescravos da época: depoisjogos bons para apostar hojesua morte, ele gostaria que todos fossem libertados. A "alforria post mortem" era vista como uma espéciejogos bons para apostar hoje"redenção moral ejogos bons para apostar hojeconsciência", pois, ao final da vida, os escravocratas também queriam garantir um espacinho no céu.

Ao ler a notícia, Luiz Gama procurou saber se a vontade do morto havia sido cumprida: as 217 pessoas escravizadas pelo comendador tinham sido libertadas como determinava o testamento? Logo descobriu que não, como ocorria com frequênciajogos bons para apostar hojedocumentos do tipo. A família e alguns sócios brigavam pelos bens, mas os cativos continuaram na mesma situação.

O advogado,jogos bons para apostar hojeiníciojogos bons para apostar hojecarreira, decidiu acionar a Justiça para que a liberdade e a vontade do empresário fossem respeitadas. O processo judicial que se seguiu, conhecido nos jornais da época como "Questão Netto", é apontado por historiadores consultados pela BBC News Brasil como a maior ação coletivajogos bons para apostar hojelibertaçãojogos bons para apostar hojeescravizados conhecida nas Américas. Por ora, não há registrojogos bons para apostar hojeprocesso que envolva mais pessoas, segundo eles.

Essa açãojogos bons para apostar hojeLuiz Gama foi encontrada recentemente pelo historiador Bruno Rodriguesjogos bons para apostar hojeLima, doutorandojogos bons para apostar hojeHistória e Teoria do Direito pelo Max Planck Institute,jogos bons para apostar hojeFrankfurt, na Alemanha.

A peçajogos bons para apostar hojemaisjogos bons para apostar hojemil páginas - toda escrita à mão - estava armazenada no Arquivo Nacional e não há registrosjogos bons para apostar hojeque ela tenha sido analisadajogos bons para apostar hojeprofundidade. "Não há grandes registros desse processo na historiografia sobre Luiz Gama. Encontrei citações nas décadas seguintes ao processo e uma uma notajogos bons para apostar hojerodapé num livro dos anos 1990", diz Lima, que há maisjogos bons para apostar hojeuma década pesquisa a vida e a obra do abolicionista.

Lima fez uma cópia do processo e a levou para a Alemanha, onde passou meses decifrando as várias caligrafias presentes no calhamaço. "Logo identifiquei a letrajogos bons para apostar hojeGama, que erajogos bons para apostar hojemais fácil leitura. Mas havia várias outras, como ajogos bons para apostar hojeescrivães, promotores e juízes", explica.

A análise do processo agora fará parte da tesejogos bons para apostar hojedoutorado que o historiador vai apresentar ao final deste ano sobre a obra jurídica do abolicionista. Além desse, a tese contará com dezenasjogos bons para apostar hojeoutros processos ainda desconhecidos, diz.

A 'Questão Netto'

Lima conta que o processo passou a correrjogos bons para apostar hojeSantos, litoral suljogos bons para apostar hojeSão Paulo, por causajogos bons para apostar hojeuma pendenga judicial do comendador Ferreira Netto com um sócio da cidade. Inicialmente, Luiz Gama se apresentou ao juiz da comarca apenas como um interessado no caso.

"Ele fez uma petição ao juizjogos bons para apostar hojemaneira bastante escorregadia, porque ele não era parte naquela briga judicial pela herança. Ele entra no processo como um cidadão que queria saber o que aconteceu com os escravizados. O juiz respondeu que eles precisavamjogos bons para apostar hojeum representante", diz.

A princípio, Gama não foi nomeado "curador" dos interesses do grupo, mas, depoisjogos bons para apostar hojeoutros cidadãos se recusarem a participar da ação, ele foi indicado pelo próprio juiz para assumir a tarefa.

O abolicionista não sabia quem estava representandojogos bons para apostar hojefato, mas mandou emissários para descobrir os nomes, idades e há quanto tempo pertenciam ao comendador.

No total, havia 217 escravizados nas propriedades do fidalgo - gentejogos bons para apostar hojeAngola, Moçambique, Congo, entre outras nações africanas. "Gama recebe informações com nome, idade, naturalidade, históriasjogos bons para apostar hojevida. Havia famílias inteiras nas fazendas", diz Lima.

Mas como garantir que o direito à liberdade, recém-conquistado com a morte do comendador, fosse garantido? Lima acredita que a "Questão Netto" tenha sido o primeiro grande processojogos bons para apostar hojeliberdadejogos bons para apostar hojeLuiz Gama, que, na época, havia sido demitidojogos bons para apostar hojeum cargo na polícia.

Quem era Luiz Gama?

Nascidojogos bons para apostar hoje1830jogos bons para apostar hojeSalvador, Luiz Gama tevejogos bons para apostar hojelidar com a escravidão desde cedo. Sua mãe era uma mulher negra e seu pai, um fidalgojogos bons para apostar hojeorigem portuguesa.

"A vida dele foi singularjogos bons para apostar hojetodos os aspectos. Muitos historiadores acreditam que ele era filhojogos bons para apostar hojeLuiza Mahin, uma guerreira que participoujogos bons para apostar hojevárias revoltas negras na Bahia", diz Zulu Araújo, presidente da Fundação Pedro Calmon e ex-presidente da Fundação Palmares durante o governo Lula.

"Mas não há certezajogos bons para apostar hojeque Mahin erajogos bons para apostar hojemãe mesmo ou se foi uma história inventada por Gama. O fato é que a mãe dele desapareceu, e ele foi criado pelo pai."

Aos 10 anos, Gama foi vendido pelo próprio pai a um contrabandista do Riojogos bons para apostar hojeJaneiro, que logo o repassou a um fazendeiro paulista. O dinheiro da venda serviria para o pai saldar uma dívidajogos bons para apostar hojejogo. Na adolescência, ele foi escravizado, mas, com 18 anos, conseguiu provasjogos bons para apostar hojesua liberdade e fugiu do cativeiro.

Aprendeu a ler e escrever, foi poeta e trabalhou como jornalista, tipógrafo e escrivãojogos bons para apostar hojepolícia, onde passou a lidar diariamente com a legislação. Autodidata, o jovem tentou cursar Direito na tradicional Faculdade do Largo São Francisco, mas foi rejeitado pela elite que comandava a instituição. Ele só ganharia o título oficialjogos bons para apostar hojeadvogado, dado pela OAB,jogos bons para apostar hoje2015, quandojogos bons para apostar hojemorte completou 133 anos.

"Gama era uma pessoa 'improvável' para a época, porque era negro e pobre. Ele aprende o Direito na prática, trabalhando na polícia e frequentando a biblioteca particularjogos bons para apostar hojeFurtadojogos bons para apostar hojeMendonça, chefe da polícia e amigo que o protegia", explica Tâmis Parron, professorjogos bons para apostar hojeHistória do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Commun (Núcleojogos bons para apostar hojeEstudosjogos bons para apostar hojeHistória Comparada Mundial).

"A grande sacada dele foi perceber a centralidade do Direito na luta abolicionista e como estratégia para destruir a escravidão. O ativismo jurídico tinha sido muito importante para o abolicionismo na Inglaterra e nos Estados Unidos. Ele o trouxe para o Brasil. Gama percebeu que a própria legislação podia ser usada contra os senhores", diz Parron.

Estima-se que o advogado tenha conseguido libertar centenasjogos bons para apostar hojeescravizados com ações na Justiça - há centenasjogos bons para apostar hojeprocessosjogos bons para apostar hojeliberdade com seu nome no arquivo do Tribunaljogos bons para apostar hojeJustiçajogos bons para apostar hojeSão Paulo, materialjogos bons para apostar hojeboa parte desconhecido da historiografia. Muitas vezes, ele trabalhavajogos bons para apostar hojegraça.

Mas como ele conseguia libertar tantas pessoas?

Primeiro, é preciso voltar um pouco no tempo. Em 7jogos bons para apostar hojenovembrojogos bons para apostar hoje1831, pressionado pela Inglaterra, o Império brasileiro assinou uma lei que proibia o tráficojogos bons para apostar hojeafricanos ao Brasil. Ou seja, a partir daquele momento, qualquer africano trazido ao país deveria ser libertado imediatamente.

Mas isso não aconteceu na prática. Embora embarcações inglesas patrulhassem a costa brasileirajogos bons para apostar hojebuscajogos bons para apostar hojenavios negreiros, o contrabando era bastante comum no país - essa discrepância entre o que estava na lei e a vida real fez com que a norma ganhasse o apelidojogos bons para apostar hoje"lei para inglês ver".

Estima-se que maisjogos bons para apostar hoje700 mil africanos foram trazidos ilegalmente para o Brasil entre 1831 e 13jogos bons para apostar hojemaiojogos bons para apostar hoje1888, quando a escravidão foi finalmente abolida pela Lei Áurea. Em todo o períodojogos bons para apostar hojeescravidão, foram cerca cinco milhõesjogos bons para apostar hojepessoas.

Luiz Gama passou a atuarjogos bons para apostar hojecasosjogos bons para apostar hojepessoas contrabandeadas ao país depois dessa legislação. "Ele reunia provas para demonstrar que, se a pessoa tinha nascido na África e foi trazida ao Brasil depoisjogos bons para apostar hoje1831, ela fatalmente foi traficada ejogos bons para apostar hojecondiçãojogos bons para apostar hojeescravizada era ilegal. Esse foi um dos argumentos que ele utilizou para conseguir libertar centenasjogos bons para apostar hojepessoas", conta Bruno Lima.

Segundo Tâmis Parron, o tráfico negreiro ocorria com o consentimento e a participação do Império, que dependia da economia escravista. "Para existir e atuar, o crime organizado precisa da participação ou da anuênciajogos bons para apostar hojealguma esfera da burocracia estatal", diz.

"O que Gama fez com seu ativismo foi escancarar que o Estado e o escravismo brasileiros, alémjogos bons para apostar hojeroubarem os direitos naturais e inalienáveis do homem, eram literalmente ladrões e criminosos, pois burlavam a lei que eles próprios criaram", completa Parron.

Liberdade, vidas perdidas

Luiz Gama apresentou uma tese jurídica bastante simples, porém inédita, para tentar ganhar a ação contra a família e os sócios do comendador Ferreira Netto, que queriam manter a propriedadejogos bons para apostar hojeseus 217 cativos.

"Ele teve a sacadajogos bons para apostar hojeusar a voz do senhorjogos bons para apostar hojeescravos como argumento jurídico contra ele próprio. O testamento havia sido publicadojogos bons para apostar hojevida na imprensa. Então, a estratégia dele foi a seguinte: se o próprio comendador escreveu que gostaria que os escravizados fossem libertados, por que eles ainda não estavam livres?", conta Bruno Lima.

Ou seja, o advogado argumentou que, quando Ferreira Netto morreu, os cativos ficaram livres imediatamente, pois o testamento assim o pregava. Para Gama, o papel da Justiça no caso não seria conceder a liberdade aos escravizados, mas devolvê-la a eles.

"Ele parajogos bons para apostar hojeusar a palavra 'escravo' no processo, chama-osjogos bons para apostar hojelibertandos. Na época, havia o crimejogos bons para apostar hojereduçãojogos bons para apostar hojeuma pessoa livre à condiçãojogos bons para apostar hojeescravizado. Isso não era permitido pela lei. Então, Gama inverte o jogo, mostrando ao juiz que a família do comendador estava cometendo um crime ao escravizar pessoas que já eram declaradas livres. É um argumento meticuloso e muito bem pensado", explica Lima.

Os herdeiros da herança, temendo perder um bem tão valioso, contrataram um advogado renomado para representá-los no tribunal: José Bonifácio, poeta romântico, professorjogos bons para apostar hojeDireito no Largo São Francisco, conhecido como "o Moço".

Segundo o historiador, a ideia da família era ter como defensor um advogado que não fosse identificado com a escravidão. Bonifácio era um político liberal e abolicionista. De fato, anos depois do caso, ele participaria como senador da campanha pelo fim do regime. No processo do comendador, porém, defendeu os escravocratas.

Curiosamente, o argumento jurídicojogos bons para apostar hojeBonifácio, que contestou o trecho do testamento que libertava os cativos, começavajogos bons para apostar hojemaneira um pouco culpada: "Sem opor-me à liberdade, mas…".

Para Lima, ao longo do processo, Bonifácio "jogoujogos bons para apostar hojeimagemjogos bons para apostar hojeabolicionista no lixo". "Se ele começou escrevendo que não se opunha à liberdade, no restante da ação agiu como um escravocrata confesso, defendendojogos bons para apostar hojemaneira ensandecida a família do comendador", aponta o historiador.

No auge do processo, quando a causa ganhou repercussãojogos bons para apostar hojejornais da corte, Luiz Gama contou estar sofrendo ameaçasjogos bons para apostar hojemorte. Mencionou o fatojogos bons para apostar hojedois textos escritosjogos bons para apostar hojeuma mesma semanajogos bons para apostar hojesetembrojogos bons para apostar hoje1870, quando houve uma audiência importante do caso:

Ao jornal Correio Paulistano, revelou uma trama da chefia da polícia para matá-lo. Jájogos bons para apostar hojeuma carta ao filho, que tinha apenas 11 anos na época, escreveu o seguinte: "Lembra-tejogos bons para apostar hojeescrevi essas linhasjogos bons para apostar hojemomento supremo, sob ameaçajogos bons para apostar hojeassassinato."

Porém, apesar da pressão da elite escravocrata, o juizjogos bons para apostar hojeSantos deu ganhojogos bons para apostar hojecausa ao argumentojogos bons para apostar hojeGama,jogos bons para apostar hojetese libertando os 217 cativos. Mas Bonifácio apelou a outras instâncias no interiorjogos bons para apostar hojeSão Paulo, numa chicana jurídica que prolongou o processo e adiou a libertação das vítimas.

Em 1872, o julgamento do mérito finalmente chegou ao Supremo Tribunaljogos bons para apostar hojeJustiça, a última instância, no Riojogos bons para apostar hojeJaneiro. No tribunal, Gama foi representado por um amigo, o advogado Saldanha Marinho, pois a corte não aceitavajogos bons para apostar hojeatuação forajogos bons para apostar hojeSão Paulo. O abolicionista escreveu a sustentação final, apresentada por Marinho, e acompanhou o julgamento no palácio da Justiça.

Os ministros concordaram com a tesejogos bons para apostar hojeGama, mas a vitória não foi completa. Eles determinaram um prazojogos bons para apostar hoje12 anos para a libertação dos 217 escravizados a partir da feitura do testamento,jogos bons para apostar hoje1866. Ou seja, os cativos tiveram que prestar serviços forçados para os herdeiros do comendador até 1878, quando finalmente foram libertados.

"Essa liberdade condicional foi uma derrota para Gama, mas a vitória dele no mérito da causa, uma alforria coletiva, foi uma coisa escandalosa para a época. Isso nunca tinha acontecido no Brasil. São raríssimas as libertações coletivas no sistema escravocrata das Américas, o que dirájogos bons para apostar hojeuma alforriajogos bons para apostar hoje217 pessoas", explica Lima.

A vitória históricajogos bons para apostar hojeGama na maior corte do país não foi noticiada com destaque na imprensa paulista, bastante ligada a fazendeiros escravocratas. Temia-se que a repercussão da história pudesse gerar novos processos. "Saiu apenas uma pequena notajogos bons para apostar hojeum jornal, e ela só informava o final da causa", diz o historiador.

Ao final do prazo,jogos bons para apostar hoje1878, um jornal paulista noticiou uma grande festajogos bons para apostar hojecomemoração pela libertação dos cativos do comendador Ferreira Netto. No entanto, das 217 pessoas representadas por Gama, apenas 130 ainda estavam vivas para gozar a liberdade finalmente conquistada, segundo a publicação.

"No fim das contas, Gama não se sentiu vitorioso, talvez por isso ele pouco tenha falado dela depois. Mesmo tendo ganho o mérito, 80 vidas foram perdidas", diz Lima.

Maior ação coletiva

A "Questão Netto" foi a maior causajogos bons para apostar hojelibertação defendida por Luiz Gama. Segundo Bruno Lima, ela chegou a ser citada brevemente por historiadores nas décadas seguintes, mas caiu no esquecimento.

A segunda maior açãojogos bons para apostar hojeGama, por exemplo, tinha 18 pessoas, e correujogos bons para apostar hojePindamonhangaba, interiorjogos bons para apostar hojeSão Paulo. Portanto, dado que o advogado foi o maior ativista do abolicionismo jurídico do país, o caso dos 217 cativos pode ser o maior processo do tipo na história do Brasil.

O historiador Tâmis Parron, da UFF, vai mais longe: o catatau encontrado e analisado por Bruno Lima pode ser a maior ação coletivajogos bons para apostar hojelibertaçãojogos bons para apostar hojeescravizados conhecida nas Américas até hoje.

"Nos Estados Unidos e no restante da América, os processosjogos bons para apostar hojealforria eram bem distintos. Nos EUA, por exemplo, a alforria não dependia apenas da vontade do senhor, como no Brasil, mas sim da autorizaçãojogos bons para apostar hojevárias instâncias da burocracia estatal. Era difícil ter ações coletivas. Nunca li nada na historiografia do abolicionismo sobre um processo que envolvesse tantas pessoas", diz.

Para Lima, a descoberta abre brechas importantes nas pesquisas sobre o abolicionismo brasileiro e sobre a trajetóriajogos bons para apostar hojeumjogos bons para apostar hojeseus maiores expoentes. Em seu doutorado, ele analisa principalmente os argumentos jurídicos das partes, mas outros aspectos da ação ainda podem ser pesquisados.

"Há muito a se estudar ainda sobre esse processo: quem eram esses escravizados? O que aconteceu com eles depois? Outro ponto é que ele joga luz sobre a figurajogos bons para apostar hojeJosé Bonifácio, visto historicamente como um grande abolicionista, mas que na ação defendeu escravocratasjogos bons para apostar hojemaneira bastante enfática", aponta o historiador.

Apagamento

Existem algumas biografias sobre Luiz Gama, masjogos bons para apostar hojeobra completa ejogos bons para apostar hojeatuação como advogado ainda não sãojogos bons para apostar hojetodo conhecidas. Há diversas razões para explicar os motivos desse esquecimento.

"Primeiro, existe um problema estrutural da pesquisa acadêmica no Brasil que é o subfinanciamento. É uma vergonha que a obrajogos bons para apostar hojeLuiz Gama não esteja toda publicada. Se ele fosse americano, dada ajogos bons para apostar hojeimportância histórica, tudo o que ele escreveu já estaria na vigésima edição. Qualquer assunto da história do Brasil ainda é um terreno a se desbravar", diz Tâmis Parron.

Para ele, outro problema afeta os estudos sobre o abolicionismo. "Com o racismo estrutural e o negacionismojogos bons para apostar hojerelação à escravidão e às desigualdades sociorraciais, não é difícil entender por que esse grande abolicionista da história mundial não temjogos bons para apostar hojeobra estudada no país", completa.

Já Zulu Araújo, ex-presidente da Fundação Palmares e doutorandojogos bons para apostar hojeRelações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia, acredita que a elite brasileira tentou "branquear" a história ao associar o fim da escravidão apenas à Princesa Isabel, que assinou a Lei Áureajogos bons para apostar hoje1888, e não ao trabalho incessante dos abolicionistas.

"Tentou-se apagar a escravidão da história do país com a assinaturajogos bons para apostar hojeuma senhora da elite. Esse tipojogos bons para apostar hojenarrativa apaga a participação popular no processo abolicionista e as lideranças que tinham origem popular, como Luiz Gama", diz. "Ele era um negro que viveu todas as instâncias da escravidão: nasceu livre, foi vendido pelo próprio pai, tornou-se escravo e depois se libertou para defender outros escravizados."

Segundo Zulu, o movimento negro, depois dos anos 1970, escolheu Zumbi dos Palmares como seu maior símbolo na luta contra o racismo. "Para se contrapor à Princesa Isabel, escolheu-se uma figura guerreira como referência. Foi uma escolha histórica. Acredito que hoje, com o maior acesso da população negra às universidades, outras pessoas importantes voltarão a ser estudadas. Acredito que uma das saídas para o movimento é resgatar outros símbolos da nossa história, como Luiz Gama", diz.

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