Direito à vida e liberdade religiosa: os argumentos dos ministros do STF na sessão que vetou cultos na pandemia:7games download de jogo de

Nunes Marques já havia liberado no sábado a realização7games download de jogo decelebrações religiosas7games download de jogo detodo o país7games download de jogo deuma decisão liminar (provisória). Sua decisão atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Seu voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que não leu as justificativas7games download de jogo deseu voto7games download de jogo devoz alta.

Ainda faltam votos7games download de jogo deoutros ministros, mas com placar7games download de jogo de6x2, já há maioria para a decisão.

A decisão do STF, no entanto, é que Estados e municípios podem estabelecer a restrição temporária7games download de jogo decultos religiosos. A proibição ou liberação7games download de jogo defato dos cultos vai depender da decisão das autoridades locais.

Com a formação da maioria, houve uma pacificação no STF quanto ao assunto, já que até então havia duas decisões individuais conflitantes.

Além da decisão7games download de jogo deKassio Nunes proibindo estados e prefeituras7games download de jogo dedecretar a proibição7games download de jogo decultos, havia também uma decisão liminar concedida por Gilmar Mendes na segunda (5/4), autorizando o Estado7games download de jogo deSão Paulo a proibir cultos religiosos na pandemia.

Essa ação sobre São Paulo foi analisada na quinta pelo plenário, mas o resultado terá repercussão sobre outros casos, incluindo o julgado por Nunes Marques a pedido da Anajure.

'Não sou negacionista', diz Nunes Marques

No julgamento7games download de jogo dequinta, Nunes Marques afirmou que a proibição7games download de jogo decultos e cerimônias religiosas é uma violação da liberdade religiosa e reclamou7games download de jogo deter sido "tachado7games download de jogo denegacionista" por7games download de jogo deposição.

"Há atmosfera7games download de jogo deintolerância,7games download de jogo deque falar7games download de jogo dedireitos das pessoas é taxado7games download de jogo denegacionismo", disse Nunes Marques. "Tenho ouvido que vivemos a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas também vivemos uma das maiores crises7games download de jogo dedireitos individuais e coletivos dos últimos 100 anos."

Nunes Marques afirmou que a proibição7games download de jogo decultos na pandemia poderia fazer com que prefeitos e governadores "acabassem com grupos religiosos".

Disse também, sem citar nenhuma evidência, que não está havendo transmissão nas igrejas. "Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força".

Afirmou ainda que as condições que sugeriu para a abertura das igrejas — distanciamento entre os fiéis, máscaras obrigatórias, janelas abertas e limitação do público a 25% da capacidade — são "mais restritivas" que muitos protocolos locais.

Nunes Marques fez diversas críticas à imprensa durante seu voto, dizendo que foi chamado7games download de jogo denegacionista e genocida e que 85% dos estados e 75% das capitais já autorizavam cultos presenciais antes7games download de jogo desua decisão, "estatística ignorada pela mídia".

'Estado não se mete na fé, fé não se mete no Estado', diz Alexandre7games download de jogo deMoraes

O segundo a votar foi o ministro Alexandre7games download de jogo deMoraes, que começou criticando os argumentos dos advogados que pedem pela abertura dos templos.

"Vendo as sustentações orais7games download de jogo deontem, fui checar o que estamos julgando: se era algum decreto proibindo alguma religião. Algumas coisas que ouvi eram inacreditáveis", afirmou Moraes.

"Há templos onde cabem 100 mil pessoas. Com 25%, é uma aglomeração7games download de jogo de25 mil pessoas", afirmou Moraes. De acordo com a Constituição, a restrição7games download de jogo deaglomeração com base na defesa da vida não é um atentado à liberdade religiosa, disse o ministro.

"Como se restrição a escola fosse contra educação, restrição a comício fosse contra liberdade política. O que está7games download de jogo dejogo é a defesa da vida! 4 mil mortes por dia. Onde está a empatia?"

"Continuo defendendo a liberdade7games download de jogo deculto e7games download de jogo deassociação religiosa", afirmou Alexandre7games download de jogo deMorais. "E o Estado laico. Porque a liberdade religiosa vai para os dois lados. O Estado não pode se meter na minha fé, mas as religiões também não podem impor seus dogmas ao Estado."

Proibição é essencial7games download de jogo decontexto7games download de jogo defalta7games download de jogo devacinas, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia votado na quarta e também teve posicionamento a favor da possibilidade7games download de jogo deEstados e municípios proibirem cultos e assembleias religiosas.

Embora o direito à liberdade religiosa esteja garantido na Constituição brasileira, o ministro considera que ele pode ser restringido, tendo7games download de jogo devista a necessidade7games download de jogo demedidas que reduzam o contágio da doença.

"A Constituição Federal7games download de jogo de1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", afirmou Mendes7games download de jogo deseu voto.

Mendes ressaltou ainda que o STF já reconheceu no ano passado o poder7games download de jogo deprefeitos e governadores7games download de jogo deadotar medidas sanitárias para conter a pandemia.

"Assim o fez o Supremo Tribunal Federal levando7games download de jogo deconsideração pretensões do governo federal7games download de jogo deobstar os Estados e municípios7games download de jogo deadotar uma das poucas medidas que, por comprovação científica, revela-se capaz7games download de jogo depromover o achatamento da curva7games download de jogo decontágio7games download de jogo decoronavírus, qual seja, o lockdown. Talvez a única disponível7games download de jogo deum contexto7games download de jogo defalta7games download de jogo devacinas", reforçou.

O ministro citou também,7games download de jogo deseu voto, exemplos7games download de jogo deoutros países que adotaram restrições a atividades religiosas, como decisão da Suprema Corte alemã7games download de jogo deabril7games download de jogo de2020 que recusou pedido para liberar cultos nas vésperas da Páscoa do ano passado.

'Restrições não são exclusivas para religiosos', diz Fachin.

Para Fachin, que também votou a favor da restrição, inconstitucional não são os decretos que estabelecem restrições, mas a falta7games download de jogo deação diante da gravidade da pandemia.

"A medida não impede realização7games download de jogo demedidas não-presenciais", lembrou Fachin, e não "é absoluta, nem permanente".

"E não é exclusiva para religiosos - também estão restritas atividades esportivas, políticas, etc7games download de jogo deque haja aglomeração", afirmou Fachin.

Ciência e não ideologia, diz Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que há consenso científico7games download de jogo deque o isolamento social e a restrição a aglomerações são necessários ao combate à pandemia.

Disse também que as decisões precisam ser tomadas com base na ciência e não na ideologia e que "salvar vidas é nossa prioridade".

Barroso diz que devemos recorrer à ciência e aos especialistas, seja7games download de jogo deque área for: "para calcular probabilidade: estatística. Para calcular curva da doença: médicos. Ainda é tempo, não é tarde demais. Precisamos7games download de jogo deorientação para legitimar decisões', afirmou.

Lembrou também da importância da liberdade religiosa, mas explicou que a liberdade7games download de jogo deculto é uma das facetas dessa liberdade. "Enquanto a liberdade religiosa como um tudo não pode ser tolhida, a liberdade7games download de jogo deculto admite restrições temporárias", afirmou.

Quando dois princípios como direito à vida e liberdade religiosa se contrapõem7games download de jogo deum caso concreto, disse Barroso, é preciso ponderar se a medida é necessária, é adequada, e é proporcional, ou seja, se o que se ganha com ela é maior do que o que se perde.

Segundo Barroso, a restrição temporária7games download de jogo decultos atende a todos esses critérios.

Negacionismo não faz pandemia desaparecer, diz Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, que teve seu voto interrompido por uma queda na internet, defendeu as medidas7games download de jogo deisolamento social e afirmou que "a administrador diligente, não só pode como deve tomar mão delas".

"Negar a pandemia, ou a7games download de jogo degravidade, não fará com que ela magicamente desapareça", afirmou a ministra.

'Aglomeração7games download de jogo detemplos é uma das formas7games download de jogo detransmissão', diz Carmen Lucia

A ministra Carmen Lucia, que também votou pela possibilidade7games download de jogo derestrição dos cultos, citou um caso estudado7games download de jogo deSidney, na Austrália,7games download de jogo deque um culto se tornou foco7games download de jogo detransmissão, levando a muitos infectados.

Também lembrou que não há discriminação contra as reuniões religiosas e todos os tipos7games download de jogo deaglomerações podem ser proibidos.

"Quando se pede e se recomenda que não se faça encontros familiares, ninguém pode imaginar que isso seja porque se é contra a família — muito pelo contrário", afirmou a ministra Carmen Lucia.

Carmen Lucia lembrou também que a decisão da Corte é vinculantes - portanto não pode ser descumprida nem mesmo por outras instâncias da Justiça.

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