Vacinas contra coronavírus: o Brasil poderia 'quebrar' as patentes dos imunizantes para covid-19?:lampionsbet download ios

Em novembro, 99 países apoiaram o projeto da Índia e da África do Sul, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. Nessa reunião, o governo Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, o que foi interpretado como uma mudançalampionsbet download iosuma postura histórica do Brasil a favorlampionsbet download iosmaior flexibilizaçãolampionsbet download iospatentes médicas.

A iniciativa foi apoiada pela organização Médico Sem Fronteiras. Sidney Wong, diretor-executivo da campanhalampionsbet download iosacesso a remédios da entidade, afirmou que a disputa é um sinal do comportamentolampionsbet download iospaíses e empresas. "Os governos precisam se perguntarlampionsbet download iosqual lado da história querem estar quando os livros sobre esta pandemia forem escritos", disse ele ao portal UOL,lampionsbet download iosnovembro.

Mas qual seria a possibilidadelampionsbet download ios"quebrar" patentes das vacinas? Existem meios legais para isso? O Brasil poderia fazer algo nesse sentido? A BBC News Brasil ouviu especialistaslampionsbet download iospatentes e pesquisadores do tema para responder a essas questões.

Em resumo, os entrevistados deixam claro: dificilmente um movimento nessa direção resolveria a escassezlampionsbet download iosvacinaslampionsbet download iosterritório brasileiro.

O que é 'quebralampionsbet download iospatente'?

"Quebrar uma patente"lampionsbet download iosmaneira unilateral, sem negociação, violaria tratados internacionais sobre propriedade intelectual, e o ato possivelmente seria punido.

As atuais regraslampionsbet download iospropriedade intelectual foram formuladas na OMClampionsbet download ios1994: são os chamados Trips, na siglalampionsbet download iosinglês. O acordo foi defendido pelos Estados Unidos e outros países ricos, e uniformizou uma sérielampionsbet download iosnormas sobre patentes que todos os membros da OMC devem seguir para participar do órgão. Uma delas estipula um limite mínimolampionsbet download ios20 anos para uma patentelampionsbet download iosmedicamento vencer, por exemplo.

Dois anos depois,lampionsbet download ios1996, o Brasil aprovou a Lei 9.279, que regula a propriedade intelectual no país, já sob a influência dos Trips. Outros países, como China e Índia, demoraram mais tempo para se adaptar às novas regras — especialistas acreditam que esse períodolampionsbet download iosespera foi fundamental para que indianos e chineses conseguissem se transformar nos maiores produtoreslampionsbet download iosinsumos médicos do mundo.

"Os Trips foram uma imposição dos países ricos para proteger suas patentes e manter o capitallampionsbet download iosmaneira hegemônica. O Brasil acatou as novas normas rapidamente, ao contráriolampionsbet download iosoutros países, que preferiram esperar e investir na produção local", explica Roberta Dorneles, professora do departamentolampionsbet download iosSaúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadoralampionsbet download iospatentes da indústria farmacêutica.

Licença compulsória

Por outro lado, a pressãolampionsbet download iospaíses emergentes fez com que uma alternativa às normas do Trips pudesse ser acionadalampionsbet download iosmomentoslampionsbet download iosemergência oulampionsbet download iosinteresse público: a licença compulsória. Esse mecanismo já foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na árealampionsbet download iostecnologia, inclusive no setorlampionsbet download iosmedicamentos.

Em um caso hipotético, um país como Brasil pode alegar que a pandemialampionsbet download ioscovid-19 se tratalampionsbet download iosuma emergência sanitária e que há grande interesse públicolampionsbet download iosque as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadaslampionsbet download iostoda a populaçãolampionsbet download iosmaneira mais rápida.

"O presidente pode decretar emergência nacional e comunicar aos laboratórios internacionaislampionsbet download iosque o Brasil vai licenciar compulsoriamente a fórmula da vacina. Laboratórios brasileiros então poderiam fabricar a vacina, diminuindo o preçolampionsbet download iosprodução, mas pagando royalties aos donos da patente", explica Maristela Basso, professoralampionsbet download iosDireito Internacional da Propriedade Intelectual da Universidadelampionsbet download iosSão Paulo (USP).

"A licença compulsória é prevista e reconhecida pela OMC. O acordo internacional permite esse mecanismo, e ele já foi utilizado outras vezes, inclusive pelo Brasil", diz Roberta Dorneles, da UFRGS.

Em 2007, durante o governolampionsbet download iosLuiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil declarou que a patente do efavirenz, um remédio utilizado no tratamento contra a Aids, eralampionsbet download iosinteresse público e que iria licenciá-la compulsoriamente. O medicamento pertencia ao laboratório americano Merck Sharp & Dohme.

Na época, o governo alegava que o valor cobrado pelo laboratório era maior do que o praticadolampionsbet download iosoutros países, aumentando exponencialmente os gastos do Sistema Únicolampionsbet download iosSaúde (SUS).

"Houve uma grande pressão sobre o Brasil, pois empresas ameaçaram deixar o país se o governo licenciasse o remédio. Mas nenhuma cumpriu a promessa", explica Reinaldo Guimarães, professor do Núcleolampionsbet download iosBioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Riolampionsbet download iosJaneiro (UFRJ) e vice-presidente da Associação Brasileiralampionsbet download iosSaúde Coletiva (Abrasco). "Essa patente foi interessante, porque, além do Brasil licenciá-la compulsoriamente, ele importou a tecnologia para produzir o medicamento no país."

O caso do efavirenz foi a única "quebralampionsbet download iospatente" no Brasil na árealampionsbet download iosmedicamentos, mas não foi a primeira vez que o país utilizou a licença compulsória para baixar os preços. Em 2001, 2003 e 2005, o país ameaçou usar o dispositivo contra empresas farmacêuticas, também por causalampionsbet download iosremédioslampionsbet download ioscombate à Aids, e conseguiu a diminuição dos valores.

"A história mostra que a indústria decidiu negociar os preços e o acesso ao medicamento quando foi pressionada pela declaraçãolampionsbet download iosemergência e interesse público", diz Maristela Basso, da USP, que era consultora do Ministério da Saúde na árealampionsbet download iospatentes quando o Brasil licenciou o efavirenz compulsoriamente.

lampionsbet download ios 'Quebrar patente não resolve o problema' lampionsbet download ios na pandemia

Quando o projetolampionsbet download iosflexibilização das patentes foi discutido na OMC, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não se posicionou. Ou seja, por ora não existe informaçãolampionsbet download iosque o Brasil planeja acionar o dispositivolampionsbet download ioslicença compulsória para vacinaslampionsbet download ioscovid-19.

Por outro lado, especialistas acreditam que licenciar as vacinas não resolveria o problemalampionsbet download iosprodução do imunizante no Brasil nemlampionsbet download iosoutros paíseslampionsbet download iosdesenvolvimento, pelo menos não no curto prazo. Isso ocorreria por defasagem tecnológica elampionsbet download iosinsumos, muitos deles importados da China e da Índia.

"Não creio que o licenciamento vá ficar no centro do debate das vacinas. Essa é uma ferramenta importante, mas não acho que exista viabilidade política nem tecnológica para fazer isso. O Brasil não teria capacidade técnica para produzir algumas dessas vacinas, principalmente aquelas com RNA mensageiro, como são as versões da Pfizer e da Moderna", diz Reinaldo Guimarães, da Abrasco.

A maior parte das vacinas é feita com um vírus atenuado ou inativado, que faz com que nosso sistema imunológico produza anticorpos. A CoronaVac, a primeira a ser utilizada no Brasil, funciona com o vírus inativado.

Já as vacinas gênicas, como as desenvolvidas pela Pfizer/BioNTech e pela Moderna, usam a tecnologia do RNA mensageiro. Em vezlampionsbet download iosconter o vírus ou uma parte dele, elas trazem uma informação genética que "ensina" as células do nosso próprio corpo a produzirem anticorpos contra o agente infeccioso.

Gustavo Morais, professor da pós-graduaçãolampionsbet download iospatentes da Fundação Getúlio Vargaslampionsbet download iosSão Paulo (FGV-SP), concorda com a análiselampionsbet download iosque o Brasil não teria capacidade industrial para produzir esse tipo mais modernolampionsbet download iosvacinas.

"Acho que a licença compulsória não será usada. Se o uso da tecnologia fosse factível para a maioria dos países, esse artigo já teria sido utilizado, pois praticamente todos os países têm esse mecanismo. Mas por que não usam? Onde estão essas licenças? A Índia, por exemplo, tem essa prerrogativa e não usou ainda. Há muitos interesses econômicos, políticos e ideológicos nessa discussãolampionsbet download iospatentes", diz.

Já Roberta Dorneles acredita que, para uma possível quebralampionsbet download iospatentes, seria necessário uma mudançalampionsbet download iospostura do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia que já matou maislampionsbet download ios221 mil brasileiros até esta quinta-feira (28/01). "Essa é uma decisão política que requer um projetolampionsbet download iosnação. Mas temos visto cada vez menos recursos para a ciência e para os laboratórios públicos brasileiros. Se eles fossem mais valorizados, tenho certeza que teríamos capacidadelampionsbet download iosproduzir tecnologia e insumos", diz.

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