Caso Mariana Ferrer: desmerecer a vítima é comumjogo da bolinha na blazecasosjogo da bolinha na blazeestupro, relatam advogados:jogo da bolinha na blaze

*Correção: o texto foi corrigido no dia 30/12/2020 para esclarecer que Mariana Ferrer dissejogo da bolinha na blazedepoimento ter sido dopada. Além disso, Ferrer é modelo e influenciadora digital, e não promoter como afirmava a versão anterior da reportagem.

jogo da bolinha na blaze O processo criminal envolvendo o empresário André Camargojogo da bolinha na blazeAranha e a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, no qual ele foi acusadojogo da bolinha na blazeestuprá-la jogo da bolinha na blaze , causou indignação nas redes sociais nessa terça-feira (03/11). O empresário foi inocentado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, órgão responsável pela acusação.

Segundo Ferrer, o estupro ocorreujogo da bolinha na blazedezembrojogo da bolinha na blaze2018 durante uma festajogo da bolinha na blazeum clubejogo da bolinha na blazeluxojogo da bolinha na blazeFlorianópolis.

Um dos pontos que causaram indignação nas redes sociais foi a forma como Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, tratou Mariana Ferrer durante uma audiência por videoconferência. O vídeo da reunião foi divulgado pelo site The Intercept Brasil.

Em determinado momento, o advogado mostra fotosjogo da bolinha na blazeMariana Ferrer, publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada têm a ver com o processo. "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso."

"Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Em outro ponto, Rosa Filho mostra outra imagemjogo da bolinha na blazeMariana Ferrer. "Essa foto extraídajogo da bolinha na blazeum sitejogo da bolinha na blazeum fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas."

Em seguida, a modelo começa a chorar e pede respeito. "O que é isso? Nem acusadojogo da bolinha na blazeassassinato é tratado como estou sendo tratada, pelo amorjogo da bolinha na blazeDeus. Nunca cometi crime contra ninguém", diz.

Para Juliana Sajogo da bolinha na blazeMiranda, sócia da área penal do Machado Meyer Advogados, o ataque à vitima tem sido corriqueirojogo da bolinha na blazecasosjogo da bolinha na blazeviolência sexual no Brasil. "É comum a tentativajogo da bolinha na blazedesconstrução da imagem da vítima nos crimesjogo da bolinha na blazeestupro e assédio sexual. Fala-se da roupa, do comportamento da vítima, na tentativajogo da bolinha na blazeconvencer o juizjogo da bolinha na blazeque ela consentiu com o ato. A vítima muitas vezes acaba tendo que se defender pois passa a se sentir acusada e não mais uma vítima", diz Juliana.

Mariana Zopelar, advogada criminalista da banca Fenelon Costódio Advocacia, afirma que,jogo da bolinha na blazemuitos casos, há uma tentativajogo da bolinha na blazejulgamento da vítima a partirjogo da bolinha na blazecaracterísticas que nada tem a ver com o processo. "Repudio esse tipojogo da bolinha na blazeexcesso antiético. Muitas vezes, a tentativa é pegar um elemento exterior sobre quem é a vítima, o que ela fazia, para tentar mostrar que houve consentimento", diz.

"Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tesejogo da bolinha na blazedefesajogo da bolinha na blazecrimes sexuais", afirma uma juízajogo da bolinha na blazedireito criminal do Estadojogo da bolinha na blazeSP, que atua há quase 30 anos na área e foi ouvida pela BBC News Brasil. "É comum se tentar inverter o ônus da prova, mas ao nível que chegou esse caso eu nunca presenciei", diz a juíza.

"É uma estratégia que existe infelizmente quando a vítima é vulnerável", afirma o advogado criminalista, Yuri Carneiro Coelho, professorjogo da bolinha na blazedireito penal e processo penal da Faculdade Nobre e UNEF. "Nesse caso foi filmado, mas isso às vezes ocorre sem ser filmado e acaba não tendo essa repercussão."

No entanto, a professorajogo da bolinha na blazedireito Maíra Zapater diz que não é correto afirmar que seja comum o uso dessa estratégia sem uma pesquisa sobre isso. "Eu não generalizaria sem uma pesquisajogo da bolinha na blazemãos demonstrando esse dado. O advogadosjogo da bolinha na blazedefesa que são super sérios não merecem ser colocados nesse balaio", afirma a criminalista.

A reportagem tentou três vezes falar com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não obteve retorno.

'Advogado não poderia ter agido daquele jeito'

O que o advogado Rosa Filho fez na audiência — falando do passado da vítima e a xingando — não deveria ter acontecido, dizem juristas.

"É algo que não deveria ter sido permitido porque as coisas que ele estava falando não tinham absolutamente nada a ver com o processo", afirma Maíra Zapater, professorajogo da bolinha na blazedireito penal e processo penal da Unifesp.

Para a juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil, a atitudejogo da bolinha na blazeRosa Filho extrapolou os limites do permitidojogo da bolinha na blazeuma audiência.

"Infelizmente, existe essa tese que as defesas levantam que a culpa é da vítima. Mas nesse caso foram extrapolado todos os limites. (Se você humilha a pessoa dessa forma), a atitude do advogado deixajogo da bolinha na blazeser defesa e passa a ser crimejogo da bolinha na blazeinjúria e difamação."

Zapater, que estuda crimes sexuais, explica quejogo da bolinha na blazecrimesjogo da bolinha na blazeestupro, a acusação precisa demonstrar que aconteceu um ato sexual e que houve dissenso da vítima, ou seja, que ela não queria aquele ato.

"Isso porque o crimejogo da bolinha na blazeestupro é descrito como 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso'", explica Zapatar.

"E, no estuprojogo da bolinha na blazevulnerável, se equiparam certas condições da vítima à existênciajogo da bolinha na blazeviolência: ou seja, mesmo que a vítima diga que queria, se ela foi menorjogo da bolinha na blaze14 anos, se estiver embriagada, dormindo ou desacordada, a manifestaçãojogo da bolinha na blazevontade dela não é juridicamente válida", explica.

No caso da acusaçãojogo da bolinha na blazeestupro feita por Mariana Ferrer, não há controvérsiajogo da bolinha na blazeque houve um ato sexual. Há provas para comprovar o ato que ela diz que aconteceu e o laudo pericial mostra que houve penetração, ejaculação e rompimento do hímen.

"A dúvida no caso é se ela consentiu ou não", explica Zapater. Mariana diz que dissejogo da bolinha na blazedepoimento ter sido dopada e não se lembra — então seria o casojogo da bolinha na blazeestuprojogo da bolinha na blazevulnerável.

"Porque tudo isso é relevante para entender a conduta do advogado? Porque o que ele fez na audiência não tem nada a ver com o processo", afirma Zapater. "O fatojogo da bolinha na blazeela tirar fotos e colocar no Instagram, o fatojogo da bolinha na blazeela ser virgem ou não ser virgem, o fatojogo da bolinha na blazeela ter qualquer conduta antes do caso não é relevante para essa produçãojogo da bolinha na blazeprova (em relação a ela ter consentido ou não). Aquilo não deveria ter sido permitido porque o advogado estava extrapolando o que dizia respeito aos autos, não tinha nada a ver com o processo", diz Zapater.

A professora da Unifesp lembra que Mariana Ferrer não está no processo como acusação, não tem advogadojogo da bolinha na blazedefesa.

"A gente não sabe até que ponto aquilo estava sendo usado pelo advogado para confirmar preconceitos prévios que o promotor tivesse, que o juiz tivesse", diz Zapater.

"Em geral, o Brasil é tão punitivista, tão acusatório, é um país que prende muito, mas quando se falajogo da bolinha na blazecrimes quando a mulher é vítima, toda essa preocupação com a inocência do acusado aparece. Principalmente quando o que se tem como prova é a palavra da vítima", afirma Zapater.

A professorajogo da bolinha na blazeprocesso penal afirma que tanto o MP quanto a Justiça desconsideraram que Ferrer disse que estava dopada e não tinha capacidadejogo da bolinha na blazeconsentir. Desconsideraram também elementos apresentados por ela que corroboramjogo da bolinha na blazeversão.

"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a condutajogo da bolinha na blazemulheres que são vítimasjogo da bolinha na blazecrimes sexuais", afirma Zapater.

O que o juiz deveria ter feito?

A juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil sob anonimato explica que durante a audiência o juiz exerce poderjogo da bolinha na blazepolícia, ou seja, pode delimitar o que vai ser discutido e a forma que vai tomar aquele processo.

Em tese, explica, o juiz poderia tomar providências para que a vítima não passasse por humilhações.

"Aquela audiência ia dar problema, porque se o juiz põe o advogado para fora depois ele poderia ser ser representado por cerceamentojogo da bolinha na blazedefesa. Masjogo da bolinha na blazetese ele poderia dizer 'doutor, vamos nos ater aos autos', ele poderiajogo da bolinha na blazetese tomar providências para que a vítima não passasse por tudo aquilo", afirma.

"Caberia tanto ao juiz reprimir quanto ao membro do Ministério Público pedir para que o juiz tomasse providências", afirma o criminalista Yuri Carneiro Coelho.

A Corregedoria Nacionaljogo da bolinha na blazeJustiça instaurou uma apuração sobre a condução do juiz do TJ-SC na audiência, a pedido do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacionaljogo da bolinha na blazeJustiça. "O que assistimos foi algo repugnante. É preciso que o órgão correcional apure os fatos", afirmou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-SC) também entrou com representação contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Zapater explica que, embora o advogadojogo da bolinha na blazedefesa possa fazer perguntas para a vítima, ela não estava ali para ser interrogada nem era acusadajogo da bolinha na blazenada.

"O advogado pode ser submetido a um processo disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado dele ou Ferrer pode entrar com um processojogo da bolinha na blazedanos morais contra ele", explica.

"Eu não tenho dúvidas que a postura do advogado extrapolou o limite do que se considera aceitável para o direitojogo da bolinha na blazedefesa", afirma Carneiro Coelho. "Nesse caso ele transformou um atojogo da bolinha na blazedefesajogo da bolinha na blazeum ato do humilhação pública."

'Estupro culposo?'

O juiz Rudson Marcos afirmou na sentença que não havia provas para comprovar que a promoter estava alcoolizada ou que André Camargojogo da bolinha na blazeAranha soubesse da ausênciajogo da bolinha na blazecapacidadejogo da bolinha na blazeresistênciajogo da bolinha na blazeFerrer.

O juiz não diz que houve "estupro culposo", termo que foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter após o vídeo da audiência ser publicado pelo site The Intercept. Um crime culposo é um crime cometido sem dolo, ou seja, sem intenção.

O uso do termo "estupro culposo" estavajogo da bolinha na blazeuma passagem citada pelo juiz para explicar porque para se configurar estuprojogo da bolinha na blazevulnerável "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicasjogo da bolinha na blazeoferecer resistência à investida do agente criminoso". O termo faz parte do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial,jogo da bolinha na blazeCleber Masson,jogo da bolinha na blazeque o autor citado pelo juiz teria escrito "como não foi prevista a modalidade culposa do estuprojogo da bolinha na blazevulnerável, o fato é atípico".

O termo acabou entre os assuntos mais comentados no Twitter porque não existe a modalidadejogo da bolinha na blaze'estupro culposo' no ordenamento jurídico brasileiro — ou seja, não é possível cometer esse crime sem intenção. Mas o trecho citado pelo juiz não questiona isso, justamente afirma que não existe estupro culposo, explicam os juristas.

"O que o juiz alegou é que não havia provasjogo da bolinha na blazeque o réu soubesse que Ferrer não estavajogo da bolinha na blazecondiçõesjogo da bolinha na blazeresistir ao ato sexual", explica a advogada criminalista Mariana Zopelar, que analisou a sentença do caso.

Ou seja, o que o juiz afirma é que, ainda que Ferrer estivesse dopada, como alegoujogo da bolinha na blazedepoimento, não era visível e o acusado não teria como perceber isso. Por isso, disse o juiz, o caso seria um "errojogo da bolinha na blazetipo", ou seja, que não é possível provar que a condutajogo da bolinha na blazeAndré Camargojogo da bolinha na blazeAranha se encaixa nos tipos penais que descrevem estupro e estuprojogo da bolinha na blazevulnerável no código penal.

Como o próprio Ministério Público (que faz a acusação) pediu a absolvição do réu, o juiz não poderia tê-lo condenado, explica Zapater.