Casa Verde e Amarela: o que pode mudar na versão bolsonarista do Minha Casa Minha Vida:betano apostas gratis

betano apostas gratis Não foi só o nome ou o logo que mudaram. O programa Casa Verde e Amarela, o sucessor do governo Bolsonaro ao Minha Casa Minha Vida, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz novidades que podem acabar excluindo pessoas mais pobres, alertam especialistasbetano apostas gratishabitação.

Além disso, o novo programa não corrige os graves problemas do Minha Casa Minha Vida, que construiu maisbetano apostas gratis4 milhõesbetano apostas gratishabitações, mas foi objetobetano apostas gratisdiversas críticas.

"Estamos lançando um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxabetano apostas gratisjuros na história num programa habitacional", afirmou o ministrobetano apostas gratisDesenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, no lançamento do programa, na semana passada.

O anúncio faz parte da tentativa, por partebetano apostas gratisBolsonaro,betano apostas gratiscriarbetano apostas gratisprópria marca social, estudando ampliar os investimentos públicosbetano apostas gratisobras para alavancar o crescimento econômico, como fazia o governo petista, e repaginando programasbetano apostas gratisgestões anteriores — o Bolsa Família, por exemplo, deve ser substituído pelo Renda Brasil. Além disso, o presidente tem visitado com frequência o Nordeste, tradicional reduto petista, para a inauguraçãobetano apostas gratisobras.

No Casa Verde Amarela, o governo ressaltou a diminuiçãobetano apostas gratisjuros para financiamento — o que significa uma menor prestação mensal para as famílias que queiram adquirir novos imóveis pelo programa — com menores taxas para o Norte e Nordeste (4,25% ou 4,75%).

Apesar disso, especialistas afirmam que a diminuição da taxabetano apostas gratisjuros não impedirá que, por causabetano apostas gratisoutros aspectos definidos no novo programa — como a paralisação da construçãobetano apostas gratisunidades para a renda familiar mais baixa e a "privatização da regularização fundiária" —, as pessoas mais pobres sejam afastadas do Casa Verde e Amarela.

"Pela maneira que está sendo proposto, com pouca discussão com a academia e debates públicos, corre-se o riscobetano apostas gratisrepetir os erros do passado", diz Fredrico Ramos, professorbetano apostas gratismicroeconomia da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador no centrobetano apostas gratisestudos urbanos da Universidadebetano apostas gratisAmsterdã.

Para Beatriz Rufino, professora da Faculdadebetano apostas gratisArquitetura e Urbanismo da USP, a medida provisória do projeto "é muito vaga, não resolve problemas anteriores e abre novas questões". Além disso, diz ela, o governo Bolsonaro faz um "uso perverso eleitoreiro do programa, com mudançabetano apostas gratisnome e logomarca".

Para Renato Balbim, doutorbetano apostas gratisgeografia urbana e especialistabetano apostas gratispolítica habitacional, o Casa Verde e Amarela "pega tudo o que existe, já contratado no governo, que é basicamente Minha Casa Minha Vida, e dá um novo nome".

As diretrizes do programa, na visão dele, "são extremamente genéricas". "O governo dá uma jogadabetano apostas gratismarketing e já coloca no bolso tudo o que está contratado, que basicamente é Minha Casa Minha Vida, e chamabetano apostas gratisCasa Verde e Amarela."

A mudança da taxabetano apostas gratisjuros, diz, "é normal". "É natural porque a Selic [taxa básicabetano apostas gratisjuros da economia] baixou demais".

Ramos, da FGV, concorda. "O Minha Casa Minha Vida já praticava juros menores que o mercado. Agora a Selic está bastante baixa. Não sei se isso é um discurso, porque há espaço para essa redução", sugere.

Minha Casa Minha Vida

Criadobetano apostas gratis2009, o Minha Casa Minha Vida era um programa habitacional focadobetano apostas gratisfamíliasbetano apostas gratisbaixa renda, com o objetivo principalbetano apostas gratisproduzir unidades habitacionais. Em outras palavras, fornecer casas para a faixa da população que não consegue acessar moradia sem apoio do governo.

Foi concebido como uma política anticíclica, para combater uma crise econômica usando recursos públicos para ativar a economia. Mas apesarbetano apostas gratismobilizar um volume muito grandebetano apostas gratisrecursosbetano apostas gratisuma velocidade muito alta, há críticasbetano apostas gratisque o programa nasceu muito maisbetano apostas gratisuma política econômica do quebetano apostas gratisuma política urbana ou planejada.

O Minha Casa Minha Vida era separadobetano apostas gratisfaixasbetano apostas gratisrendas familiares diferentes. Na faixa 1, o limitebetano apostas gratisrenda da família erabetano apostas gratisR$ 1.800, e o governo oferecia até 90%betano apostas gratissubsídio do valor do imóvel — esse dinheiro vinha do Orçamento da União.

As outras faixas, indo até a rendabetano apostas gratisR$ 9 mil, tinham uma pequena parte paga pelo governo e a maior parte dos recursos vindos do FGTS (Fundobetano apostas gratisGarantia do Tempobetano apostas gratisServiço).

A faixa 1 era diferente das outras, e especialistas costumam dizer que havia "um muro" entre elas. Unidades da faixa 1 não faziam parte da lógicabetano apostas gratismercado, eram feitas para famílias que não têm capacidadebetano apostas gratisendividamento. As prefeituras faziam o cadastro das pessoas que precisavambetano apostas gratisunidades assim e preenchiam os requisitos, a Caixa comprava as unidades e repassava para as famílias.

"O aspecto positivo fundamental foi que, pela primeira vez, houve um programabetano apostas gratishabitação depoisbetano apostas gratisum tempo sem foco específico nisso. Mobilizou grande volumebetano apostas gratisrecurso na produçãobetano apostas gratisunidades — 4,4 milhõesbetano apostas gratisunidadesbetano apostas gratistodas as faixas, sendo que 1,5 milhões para a faixa 1", diz Ramos, da FGV.

Já as críticas recorrentes ao programa, diz ele, são relacionadas,betano apostas gratisprimeiro lugar, ao tipobetano apostas gratisgovernança gerado. "O dinheiro era repassado para construtoras, e o município tinha o papelbetano apostas gratisselecionar famílias beneficiárias, identificando áreas das cidades para foco do desenvolvimento dessas unidades habitacionais", diz. Com isso, "o prefeito tinha um ganho muito grande". "Quanto mais, melhor para elesbetano apostas gratistermos políticos."

Do lado da prefeitura, o programa exigia o fornecimentobetano apostas gratisinfraestrutura urbana. "Mas essa exigência foi sendo afrouxada. Em dado momento, foi substituído por uma cartabetano apostas gratisintenção das prefeituras para levar infraestrura básica, como pavimentação e sistemasbetano apostas gratissaneamento. Isso abriu espaço para que prefeituras e empresas, que buscavam localizações baseadas nos custos das terras, escolhessem regiões muitos distantes do centro, afastando pessoas e moradores da áreabetano apostas gratisserviço, sem resolver problemasbetano apostas gratisinfraestrutura urbana", diz ele. Assim, as famílias tinham que lidar com o impacto financeiro dessas piores condiçõesbetano apostas gratisserviço.

Esse problema, diz ele, foi particularmente crítico para a faixabetano apostas gratisbaixa renda. Isso porque, segundo Ramos, as construtoras buscavam maximizar seus ganhos, e o que determinava o custo do empreendimento era a localização. "Muitas das unidades foram construídasbetano apostas gratisáreas remotas, sem desenvolvimento urbano, e dentrobetano apostas gratisconjuntos enormes", diz. Há registrosbetano apostas gratisconjuntosbetano apostas gratisquase 2 mil unidades, quase o tamanhobetano apostas gratisuma cidade, isoladas das cidades.

"Eu não sou uma das viúvas do Minha Casa Minha Vida", diz Caio Santo Amore, professor da Faculdadebetano apostas gratisUrbanismo da USP. "Acho que foi desastroso."

"Em um país desse tamanho, com tantas diferenças regionais, não se resolve o problemabetano apostas gratishabitação com um programa, nem construindo unidades. É preciso se adequar às especificidadesbetano apostas gratiscada lugar", diz ele, referindo-se agora ao novo programabetano apostas gratisBolsonaro.

Faixa 1

Nos últimos cinco anos, com restrições orçamentárias, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida foi perdendo espaço. Em 2019, já no governo Bolsonaro, não houve nenhuma contratação para a primeira faixa do programa.

Agora, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, afirmou que não vai fazer mais contratosbetano apostas gratisunidades da faixa 1 — agora chamadabetano apostas gratisgrupo 1, com renda familiarbetano apostas gratisaté R$ 2 mil, ao invésbetano apostas gratisR$ 1.800 — porque ainda há muitas obrasbetano apostas gratisandamento.

"As pessoas nos perguntam: vai reiniciar o faixa 1? Sr. presidente, nós temos ainda quase 200 mil unidades habitacionaisbetano apostas gratiscarteira, seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as unidades que estão sendo construídas", disse Marinho na cerimôniabetano apostas gratislançamento do programa.

A faixa 1 continua existindo — como grupo 1 — na Medida Provisória que estabeleceu a Casa Verde e Amarela, mas está,betano apostas gratistermos práticos, esvaziada, já que o que importa para a faixa são os recursos do Orçamento.

"A moradia tem tempobetano apostas gratispreparação, projeto, construção, e aí você entrega a chave. Para ter uma casa daqui a dois ou três anos, é preciso contratá-la hoje", diz Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, explicando que a faltabetano apostas gratisproduçãobetano apostas gratiscasas agora resultarábetano apostas gratishiatosbetano apostas gratismoradia a longo prazo. "Esse anúncio está comprometendo não só o hoje, mas também o futuro próximo das famílias sem teto."

Para Rufino, da USP, a diminuiçãobetano apostas gratisjuros para o Norte e Nordeste vai fazer o programa chegar às regiões "um pouquinho mais". "Mas tem uma maioria enorme que não está priorizada pelo programa. ", diz ela, referindo-se à antiga faixa 1. "Precisavabetano apostas gratissubsídio muito maior do que uma reduçãobetano apostas gratistaxabetano apostas gratisjuros. Vai ser muito difícil para essas pessoas. E era o que dava mais legitimidade para o programa."

"O fatobetano apostas gratisbaixarem a taxabetano apostas gratisjuros para o Nordeste pode ser interessante, mas resolve pouco porque, na verdade, quando olhamos os números anteriores, o Nordeste havia contratado mais faixa 1."

Hoje, o Brasil tem um déficit habitacionalbetano apostas gratis7,757 milhõesbetano apostas gratismoradias, segundo estudo da FGV, com base na Pnad (Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostrabetano apostas gratisDomicílios), do IBGE,betano apostas gratisde 2015, o mais recente.

Esse número é composto por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamentobetano apostas gratisaluguel (famíliasbetano apostas gratisbaixa renda, que ganham até 3 salários mínimos e comprometem mais do que 30% da renda com o aluguel), pela coabitação (famílias dividindo o mesmo teto), habitações precárias e o adensamento excessivo (muitas pessoas morando no mesmo lugar).

A maior parte dessas pessoas, diz Evanize, pertenceriam à faixa 1. "O programa Casa Verde e Amarela, então, atenderá a uma parcela muito pequena do que é a faltabetano apostas gratismoradia do país", opina.

Sobre a críticabetano apostas gratisque o programa pode excluir as pessoas mais pobres, o Ministério do Desenvolvimento Regional respondeu à BBC News Brasil que a medida provisória não excluiu a produção subsidiadabetano apostas gratisimóveis para as famílias nas faixasbetano apostas gratisrenda mais baixas.

Regulamentação Fundiária

Outro aspecto que chamou a atençãobetano apostas gratisespecialistas foi o trecho da Medida Provisória sobre regularização fundiária.

A regularização fundiária é um conjuntobetano apostas gratisações feitas para regularizar assentamentos irregulares e dar titulação a seus ocupantes, com o objetivobetano apostas gratisgarantir o direito social a moradia. Ela permite que uma família se torne proprietáriabetano apostas gratisum imóvel e que, com isso, seja levada infraestrutura aos locais e que empréstimos sejam contraídosbetano apostas gratisnome do imóvel.

"Sem a regularização, é como se você fosse um cidadãobetano apostas gratissegunda categoria. Você tem imóvel, mas não tem a posse", diz Rosane Tierno, advogada urbanista e coordenadora do Instituto Brasileirobetano apostas gratisDireito Urbanísitico.

Hoje, quem arca com a regularização fundiária são as prefeituras. Pela Constituição federal, elas são obrigadas a levar infraestrutura para esses locais. A prefeiturabetano apostas gratisSão Paulo faz isso desde a décadabetano apostas gratis1970, diz ela, "mas mesmo assim não é o suficiente do grande passivo que temos desde século 19". Para Tierno, a causa disso "é a faltabetano apostas gratisplanejamento do Estado, que nunca forneceu moradia".

"É diferente da populaçãobetano apostas gratismédia e alta renda que morabetano apostas gratisforma irregular por uma escolha. Dentre opções do mercado, resolveu morar num condomínio fechado para ter nascente só para ele, privatizar a natureza para ele."

Na medida provisória que cria o Casa Verde e Amarela, porém, a ideia é acelerar o processobetano apostas gratisregularização fundiária, permitindo que ela seja feita por empresas — pegando caronabetano apostas gratismudanças profundas ao processobetano apostas gratisregularização fundiária feitasbetano apostas gratisuma leibetano apostas gratis2017, durante o governo Temer.

"A medida provisória abre essa brechinha. É uma zona muito cinzenta. O morador vai passar a poder contratar a regularização fundiária para a terra dele, e não será o município quem deverá arcar com isso", diz Balbim.

Para Tierno, o programa "privatiza a regularização fundiária, que constitucionalmente é função do próprio Estado".

"É um projeto que se alinha muito ao governo atual, com uma visão neoliberal. O pensamento ébetano apostas gratisque 'aquelas casinhasbetano apostas gratispobre' significam um ativo morto, porque não estão no mercado, não podem ser penhoradas para aquecer a economia", diz Tierno. "Mas sabemos que isso não aquece a economia."

Para ela, caso seja levado a cabo, será o mesmo que foi feito no Peru na décadabetano apostas gratis1970, ideia defendida pelo economista liberal peruano Hernandobetano apostas gratisSoto. Naquele país, o processo acabou não gerando o resultado econômico que se esperava.

Há empresas que vêm se especializandobetano apostas gratisfazer essa regularização para a população — com o apelobetano apostas gratisque a fila nas prefeituras pode ser grande —, oferecendo cada vez mais esse serviço.

Na visãobetano apostas gratisTierno, o perigo disso é que as pessoas acabem perdendo seus imóveis. "Se a pessoa puder pedir um empréstimo e não for ser exigido que dê o imóvel como garantia, beleza. O meu receio é que o banco exija que se dê o imóvel como garantia do financiamento. Com essa retração econômica, se ele não paga, ele vai ser despejado imediatamente", alerta.

Além disso, questiona, "e se a empresa não conseguir fazer a regularização?". "Quem vai regular essas empresas? Qual é o mecanismobetano apostas gratisregulação?"

Outro perigo, levantado por Balbim, é a da gentrificação, fenômenobetano apostas gratisque uma região é modificada e valorizada, afetando e até expulsando a populaçãobetano apostas gratisbaixa renda local.

"De agorabetano apostas gratisdiante, a família poderá se endividar, entrar num financiamento e pagar pela própria regularização", diz. "Isso pode levar a um processobetano apostas gratisgentrificação. As áreasbetano apostas gratisque o mercado mobiliário tiver interessebetano apostas gratisregularizar, pode colocar empresas para chegarem junto dos moradores e oferecerem financiamento para fazer a regularização."

Depois, o capital imobiliário pode comprar tudo o que foi regularizado e vender.

"A pessoa pobre ocupa a área, faz o esforçobetano apostas gratisregularização, e quando está tudo certinho, aquilo fica muito caro, vem interesse do mercado, e essa área é captada", explica.

"É muito difícil pensarbetano apostas gratispassar uma atribuição dessa importância para um ente privado. Se for uma regularização onerosa, os moradores poderão perder seu lote. Conseguem a documentação, mas perdem a casa", diz Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular.

E pior: para onde os moradores originais iriam? "Se as empresas comprarem, acabará havendo uma substituição da população original. E ninguém some da face da terra, você vai para áreas vulneráveis ambientalmente, escondidinhobetano apostas gratistodo mundo", responde Tierno.

"O fundamentobetano apostas gratistudo isso é o seguinte: existe um estoquebetano apostas gratisrecursos que não é titulado, que se titulado e colocada no mercado, iria fazer a economia girar", diz Balbim. "Mas já foi provado que isso é uma falácia."

Para Rufino, essa parte da medida provisória "abre caminho para um cenário desastroso". "É mais uma punhaladabetano apostas gratisdestruir a política pública municipal. É importante você articular a urbanização e a regularização. A lei acelera a regularização, mas sem garantiabetano apostas gratisqualificação urbanística."

É uma lógicabetano apostas gratis"excluir os mais pobres", opina Santo Amore. "Desvincular a regularização, a emissãobetano apostas gratistítulobetano apostas gratisposse mais segura, da melhoria urbanabetano apostas gratisfazer infraestrutura, melhorar os espaços públicos, esgoto, água, é um problema."

"Para a urbanização, é preciso infraestrutura. Ao substituir um processobetano apostas gratisurbanização por um processobetano apostas gratistitulação, você melhora a segurança na posse, que é importante, mas você pode desvincular outros aspectos como o saneamento, água adequada, coletabetano apostas gratisesgoto, entre outros", afirma.

À BBC News Brasil, o Ministériobetano apostas gratisDesenvolvimento Regional afirmou que a "regularização fundiária será custeada por recursos do programa e executada por empresas selecionadasbetano apostas gratiseditais,betano apostas gratisconjunto com as prefeituras".

"Nós vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho. Pela primeira vezbetano apostas gratis20 anos, um governo federal se incomodabetano apostas gratisfazer um programabetano apostas gratisâmbito federal dessa magnitude,betano apostas gratisentregar ao cidadão mais humilde o que certamente para ele é o mais importante: a escritura públicabetano apostas gratissua residência. Isso é transferênciabetano apostas gratisrenda na veia", disse no anúncio do programa o ministrobetano apostas gratisDesenvolvimento Regional, Rogerio Marinho.

Reforma

O programa também inclui a possibilidadebetano apostas gratisreformabetano apostas gratiscasas já existentes, o que, na visãobetano apostas gratisespecialistas, se for bem-feito, pode ser uma boa novidade.

Essa era uma reivindicaçãobetano apostas gratisparte das pessoas que estudam políticas habitacionais, diz Santo Amore. "O fatobetano apostas gratisvocê ter uma política para a reformabetano apostas gratiscasas é importante e bem pertinente. É algo que já se tentou e aparece aqui e ali na história urbana brasileira."

"A inadequaçãobetano apostas gratismoradias é algo que resolveríamos claramente sem construir novas moradias. É o que se chamabetano apostas gratisdéficit qualitativo. Não é necessário fazer uma casa nova num terreno vazio para solucionar uma casa precária, você pode melhorar a própria casa", afirma Santo Amore.

"A autoconstrução é predominante no Brasil. É a principal formabetano apostas gratisacesso a moradia nesse país. Ocupar espaçobetano apostas gratisuma favela, construir na laje do parente. É assim que os trabalhadores moram nesse país. Uma política que chegue nessa realidade é importante, e isso dialoga com a lei da regularização fundiária."

"As famílias vão construindo casas aos poucos: uma parede aqui, um piso que não está terminado", diz Ramos, da FGV. "Essa pode ser parte da solução habitacional para algumas famílias. Cria resultados que evitam, por exemplo, o deslocamento da família para uma área mais distante."

Os dois especialistas concordam, no entanto, que é preciso observar como isso será feito, porque é extremamente importante que essa política seja feita com acompanhamento técnico.

"É uma questão que não é simples e trivial. Tudo isso deveria estar sendo discutidobetano apostas gratisforma articulada", defende Ramos.

Mas não há espaço para debatebetano apostas gratisum dos que eram os principais espaços para isso. O antigo Conselho Nacional das Cidades, onde havia representaçãobetano apostas gratisdiversas categorias, como a academia, movimentos sociais, empresários, entidadesbetano apostas gratisclasse, sindicatos, estados e municípios, foi esvaziado.

O governo Bolsonaro tentou extinguir o conselhobetano apostas gratis2019, com um decreto que tentou extinguir diversos outros colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil. Mas o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão.

Hoje, o que se tem é um conselho que existe na lei, mas não tem formação.

Dessa forma, diz Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, "não se tem mecanismosbetano apostas gratiscontrole social para as políticas, não temos conferências". "Isso acaba sendo um problema para conseguirmos avaliar os resultados das políticas."

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida provisória que institui o Programa Casa Verde e Amarela "possibilitou a realizaçãobetano apostas gratisaudiências públicas, ampliando a participação popular no processobetano apostas gratisdiscussão da política habitacional". "Para o próximo ano, estão previstas audiências para a revisão do Plano Nacionalbetano apostas gratisHabitação", disse,betano apostas gratisnota, a pasta.