Por que alguns empresários (agora) defendem a CPMF?:como apostar em esports

Porquinho, dinheiro e calculadora

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Carga tributária no país equivale a cercacomo apostarcomo apostar em esportsesports33% do PIB

"Na época, a CPMF foi muito contestada, mas temos que observar que são momentos diferentes", diz Sérgio Zimerman, presidente da rede varejista Petz,como apostarcomo apostar em esportsesportsprodutos e serviços veterinários.

"A cobrança agoracomo apostarcomo apostar em esportsesportsum imposto sobre movimentação financeira faz muito mais sentido do que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) proposto pelo governo federal, que é a representaçãocomo apostarcomo apostar em esportsesportsum sistema retrógrado, incapazcomo apostarcomo apostar em esportsesportstributar transações digitalizadas oucomo apostarcomo apostar em esportsesportsatingir os informais que vendem pela internet", afirma.

Proposta do governo

Nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a primeira parte da proposta do governo para a reforma tributária, que prevê a unificaçãocomo apostarcomo apostar em esportsesportsdois impostos federais sobre o consumo, o PIS e a Cofins,como apostar em esportsum único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços, nos moldes do IVA.

O Projetocomo apostarcomo apostar em esportsesportsLei será será avaliado pela comissão mista do Senado que já analisa duas Propostascomo apostarcomo apostar em esportsesportsEmenda à Constituição que tratam da reforma tributária: a PEC 110,como apostarcomo apostar em esportsesportsautoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a PEC 45,como apostarcomo apostar em esportsesportsautoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ambas também focadascomo apostar em esportsreformar impostos sobre bens e serviços, porém mais ambiciosas que a proposta do governo, com incidência sobre tributos estaduais e municipais.

Após entregar a proposta, ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Guedes afirmoucomo apostar em esportscoletivacomo apostarcomo apostar em esportsesportsimprensa que a ideia é que ela seja complementar às iniciativas que já tramitam no Legislativo.

Em uma etapa posterior, o governo promete tratar do Impostocomo apostarcomo apostar em esportsesportsRendacomo apostarcomo apostar em esportsesportspessoa física e jurídica e da desoneração da folhacomo apostarcomo apostar em esportsesportspagamento das empresas.

E aí a "nova CPMF" encontraria seu espaço no orçamento federal: seria uma formacomo apostarcomo apostar em esportsesportssubstituir a tributação sobre salários. Estudos apontam que uma alíquotacomo apostarcomo apostar em esportsesports0,2% poderia desonerar rendimentoscomo apostarcomo apostar em esportsesportsaté um salário mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).

O presidente do conselhocomo apostarcomo apostar em esportsesportsadministração da Riachuelo, Flávio Rocha, é um dos principais representantes desse grupo que defende a "nova CPMF".

Rocha acredita que a adoçãocomo apostarcomo apostar em esportsesportsum microimposto da ordemcomo apostarcomo apostar em esportsesports0,1% sobre todas as operaçõescomo apostarcomo apostar em esportsesportscrédito seria uma solução muito mais eficaz do que a proposta do governocomo apostarcomo apostar em esportsesportsinstituir o IVA.

E bem mais apropriada do que as Propostascomo apostarcomo apostar em esportsesportsEmenda à Constituição (PECs) 45 e 110, encaminhadas respectivamente pela Câmara e pelo Senado, que tratam da reforma tributária.

"A pandemia só precipitou a obsolescência da cobrançacomo apostarcomo apostar em esportsesportsimpostos que rastreiam produtos", diz Rocha.

"Nos últimos meses, houve um forte aumento do comércio online e da compra por aplicativoscomo apostarcomo apostar em esportsesportsentrega. Mascomo apostar em esportsvezcomo apostarcomo apostar em esportsesportstaxarmos os bits, ainda corremos atrás dos átomos", afirma o empresário, que nesta semana organizou uma reunião setorial para tratar do assunto no Institutocomo apostarcomo apostar em esportsesportsDesenvolvimento do Varejo (IDV), e promete trazer para a discussão no Brasil Marc Chesney, diretor do Departamentocomo apostarcomo apostar em esportsesportsBanco e Finanças da Universidadecomo apostarcomo apostar em esportsesportsZurique — defensor do microimposto na Suíça.

Para Rocha, a discussão sobre a adoção do IVA é ineficaz porque não atinge a economia colaborativa, "uberizada", sendo mais um tributo "analógico".

"Há dois, três séculos era mais fácil rastrear o milho do que o ouro, daí a cobrança do tributo ser sobre o deslocamento da mercadoria. Mas hoje a lógica se inverteu: como é possível rastrear livros e músicas digitais, por exemplo? Como rastrear a comida produzida por uma 'dark kitchen', que não tem razão social ou CNPJ, e é entregue por um aplicativo, que não fornece nota fiscal? São mercados que só podem ser taxados via operaçãocomo apostarcomo apostar em esportsesportsdébito ou crédito", afirma.

A CPMF é criticada pela maioria dos economistas, que apontam que o tributo é regressivo — ao cobrar a mesma alíquotacomo apostarcomo apostar em esportsesportstodos os contribuintes, independentemente da renda, ele contribui para agravar a desigualdade social — e cria uma sériecomo apostarcomo apostar em esportsesportsdistorções econômicas.

Ao tributar transações financeiras, por exemplo, ele desestimula a bancarização, já que consumidores e empresas tendem a dar preferência, sempre que possível, a modalidades sobre as quais o imposto não incide — como o usocomo apostarcomo apostar em esportsesportsdinheirocomo apostar em esportsespécie.

Tudo isso,como apostar em esportsúltima instância, afeta negativamente a produtividade da economia e reduz a competitividade do país.

Dúvidas sobre a contribuição

Não se sabe aindacomo apostarcomo apostar em esportsesportsquanto seria a alíquotacomo apostarcomo apostar em esportsesportsuma possível "nova CPMF".

A antiga,como apostarcomo apostar em esportsesports2007, cobrava 0,38% sobre qualquer movimentação financeira. Zimerman, da Petz, por exemplo, acredita que a discussão é mais complexa do que a adoçãocomo apostarcomo apostar em esportsesportsum microimposto.

"É preciso ter a preocupação para que a alíquota não se torne uma sobretaxa", diz. Mas uma coisa é certa, na visão dos empresários: o país tem impostos demais. E a maior parte deles incide sobre consumo e serviços, o que torna essa tributação desigual, porque quem ganha um salário mínimo vai pagar o mesmo impostocomo apostarcomo apostar em esportsesportsquem ganha 10 ou mais.

Para a especialistacomo apostar em esportsdireito tributário Juliana Ribeiro, do Queiroz e Lautenschläger Advogados, é até viável a ideiacomo apostarcomo apostar em esportsesportsuma cobrança única, um microimposto comum a todos. Mas ela acredita que com 0,1% a conta não fecha.

"Mesmo com uma alíquota mínima, as populaçõescomo apostarcomo apostar em esportsesportsbaixa renda seriam mais impactadas do que as que ganham mais", afirma.

Hoje, no Brasil, são cobrados maiscomo apostarcomo apostar em esportsesports60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Segundo o dado mais recente da Receita Federal,como apostarcomo apostar em esportsesports2018, a carga tributária no Brasil equivale a 33,26% do PIB.

Desse total, quase metade (44,7%) são cobrados sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo. A média entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, écomo apostarcomo apostar em esportsesports38%.

Tributos sobre a folhacomo apostarcomo apostar em esportsesportssalários, porcomo apostarcomo apostar em esportsesportsvez, são cobrados dos empregadores para financiar a seguridade social. Os empresários consideram excessiva a tributação e há um grande debate sobre a desoneração da folha para incentivar a criaçãocomo apostarcomo apostar em esportsesportsempregos.

"Para ser mais justo com o cidadão, é fundamental desonerar a contribuição previdenciária do próprio empregado", diz Juliana.

Mas os empresárioscomo apostarcomo apostar em esportsesportscomércio e serviços estão preocupados mesmo é com o que chamamcomo apostarcomo apostar em esportsesports"concorrência desleal" na internet.

O comércio online cresceu maiscomo apostarcomo apostar em esportsesports16%como apostar em esports2019 e movimentou R$ 62 bilhões, segundo dados da e-Bit Nielsen. Para Rocha, grandes marketplaces digitais são "camelódromos".

"São milhõescomo apostarcomo apostar em esportsesportscamelôs digitais numa ponta e outros milhõescomo apostarcomo apostar em esportsesportsclientes na outra, com bilhõescomo apostarcomo apostar em esportsesportsconexões sobre as quais o governo não tem o menor controle. Esse tipocomo apostarcomo apostar em esportsesportscomércio continuaria imune ao IVA", diz.

Para Rocha, a adoção do que propõem as PECs 45 e 101 iria empurrar setores inteiros para a informalidade.

"Na prática, são propostas que tiram o IPI dos automóveis e jogam a cobrança para a manicure ou o cabelereiro", diz Rocha. "Já o microimposto é algo diluído, homeopático, e muito mais justo para todos os setores da sociedade", afirma.

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