Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte:jogar bet365

jogar bet365 A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (27/05) mandadosjogar bet365busca e apreensão relacionados ao inquérito que apura a veiculaçãojogar bet365notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito é conduzidojogar bet365sigilo pela própria Corte e está sob a relatoria do ministro Alexandrejogar bet365Moraes, que expediu as ordens à polícia.

Os 29 mandados foram cumpridosjogar bet365cinco Estados - Riojogar bet365Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina - e no Distrito Federal e têm como alvo pessoas suspeitasjogar bet365envolvimento com uma redejogar bet365divulgaçãojogar bet365ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.

Entre eles, estão apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o empresário Luciano Hang, fundador da Havan, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a militante Sara Winter, o empresário Edgard Corona, presidente da redejogar bet365academias Smart Fit, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Moraes também determinou que deputados federais do PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual se desfilioujogar bet365novembro do ano passado, sejam ouvidos nos próximos dias. Mas eles não foram alvosjogar bet365mandados nesta quarta.

Entre eles, estão Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Lúcio (RJ), Filipe Barros (PR), Geraldo Junio (MG) e Luiz Phillipejogar bet365Orleans e Bragança (RJ).

O ministro também quer ouvir dois deputados estaduais do PSLjogar bet365São Paulo, Douglas dos Santos e Gil Diniz.

O que está sendo investigado?

O inquérito foi abertojogar bet365marçojogar bet3652019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provocaçãojogar bet365outro órgão. Toffoli escolheu Moraes para conduzir o inquérito sem que houvesse sorteio entre todos os ministros

"Não existe Estado Democráticojogar bet365Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou o Toffoli ao anunciar a medida.

"O STF sempre atuou na defesa das liberdades,jogar bet365especial da liberdadejogar bet365imprensa ejogar bet365uma imprensa livrejogar bet365váriosjogar bet365seus julgados."

O inquérito exclui a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvojogar bet365críticas não sójogar bet365procuradores, mas tambémjogar bet365membros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivajogar bet365poder nas mãos do Supremo.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, por considerá-la ilegal. Ela encaminhou ao STF um documento informando que havia arquivado o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisãojogar bet365Dodge, porém, foi descartada por Alexandrejogar bet365Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao Artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita àjogar bet365jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

Porjogar bet365vez, o sucessorjogar bet365Dodge no cargo, Augusto Aras, deujogar bet365outubro do ano passado um parecer pela continuidade do inquéritojogar bet365uma ação movida pela Rede Sustentabilidade na qual o partido questionava a investigação.

Aras afirmou ser possível "concluir que a polícia da Corte Suprema abrange também a proteçãojogar bet365bens e serviços do Tribunal, assim como a incolumidade dos ministros, juízes, servidores e demais pessoas que o frequentam".

A Advocacia-Geral da União também defendeu a legalidade das investigações. Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do tribunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

O que já foi feito?

Desde a abertura do inquérito, Moraes já determinou busca e apreensão nas casasjogar bet365usuáriosjogar bet365redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contasjogar bet365sete investigadosjogar bet365redes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federaljogar bet3652018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criaçãojogar bet365um "tribunaljogar bet365exceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem ações contra outros membros da corporação.

Moraes também chegou a determinar a retirada do arjogar bet365uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do STF.

O ministro voltou atrás após entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, associações que representam jornalistas e até mesmo alguns ministros do STF classificarem o ato como uma censura à liberdadejogar bet365imprensa. Moraes, no entanto, refutou a críticajogar bet365censura.

Em abril, após Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito foram mantidos com o objetivojogar bet365blindar as investigações contra interferências políticas.

De acordo com reportagem da Folhajogar bet365S.Paulo, a PF teria identificado o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos articuladores da redejogar bet365fake news. O vereador nega e diz que o inquérito é "inconstitucional".

A previsão erajogar bet365que a investigação terminassejogar bet365janeiro, mas o prazo foi prorrogado para junho. Nada impede que isso ocorra novamente.

Segundo o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, o inquérito já produziu, independentementejogar bet365seus resultados, uma inibiçãojogar bet365ações que geram "instabilidade institucional".

"Da noite para o dia, maisjogar bet36570% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram", disse Toffolijogar bet365entrevista ao site ConJur.

Fake news também são alvojogar bet365CPMI

Também estájogar bet365curso no Congresso uma Comissão Parlamentar Mistajogar bet365Inquérito sobre a veiculaçãojogar bet365notícias falsas, a CPMI das Fake News.

A comissão foi criada para investigar suspeitasjogar bet365ataques na internet e utilizaçãojogar bet365perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e foi ampliada para apurar o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participaçãojogar bet365dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, ejogar bet365assessores próximosjogar bet365campanhas na internet para atacar adversários.

Alvojogar bet365ataquesjogar bet365sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissãojogar bet365que aponta "milícias digitais"jogar bet365tornojogar bet365Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticosjogar bet365sua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, por Carlos e Eduardo e por assessores do Poder Executivo ejogar bet365parlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvojogar bet365ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, "é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali". Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamentejogar bet365nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: "o operacional, que conta com assessoresjogar bet365deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar". Um dos objetivos próximos passos da CPMI é "seguir o caminho do dinheiro".

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar,jogar bet365vezjogar bet365ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

As acusaçõesjogar bet365Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaramjogar bet365"falsas", "frutojogar bet365vingança", "sem provas" e "contojogar bet365fadas". A CPMI das Fake News foi apelidada por elesjogar bet365CPI da Censura.

A comissão tinha a previsãojogar bet365ser concluída até abriljogar bet3652020, mas seu prazo foi prorrogado por tempo indeterminado no finaljogar bet365abril.