CNI contesta regra que dá estabilidade no emprego a pessoas com HIV:corinthians e américa mineiro palpite

Segundo a confederação, a súmula criaria "instabilidade jurídica" porque "o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissãocorinthians e américa mineiro palpitediscriminatória".

Na avaliação do superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, a regra seria um "excesso".

"É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregadorcorinthians e américa mineiro palpitedemitir sem justa causa", afirma Borgescorinthians e américa mineiro palpitenota enviada pela confederação à reportagem.

De outro lado, defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguiçãocorinthians e américa mineiro palpiteDescumprimentocorinthians e américa mineiro palpitePreceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.

Gravidez, HIV e 'depravação'

Na quarta-feira, o presidente Bolsonaro defendeu a campanhacorinthians e américa mineiro palpiteabstinência sexual promovida pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) usando termos como "HIV" e "depravação".

"Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longocorinthians e américa mineiro palpitePT, tudo,corinthians e américa mineiro palpiteque vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefecorinthians e américa mineiro palpitefamília não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem salacorinthians e américa mineiro palpiteaula mais", disse o presidente a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

Para defender a política, o presidente citou o casocorinthians e américa mineiro palpiteuma mulher que teve o primeiro filho aos 12 anoscorinthians e américa mineiro palpiteidade e depois contraiu o vírus HIV.

"Quando ela (Damares Alves) falacorinthians e américa mineiro palpiteabstinência sexual, esculhambam ela. Eu tenho uma filhacorinthians e américa mineiro palpite9 anos. Você acha que quero ter minha filha grávida no ano que vem? Não tem cabimento isso aí", disse o presidente.

Questionada pela reportagem, a CNI disse que o pedido mudança na regra que dá estabilidade a soropositivos nunca foi discutido com o presidente.

"De maneira alguma. A demanda foi levada somente para o Poder Judiciário", informou a confederação.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso.

Estigma e discriminação

As falas do presidente geraram notascorinthians e américa mineiro palpiterepúdiocorinthians e américa mineiro palpiteassociações ligadas ao combate ao preconceito contra quem vive com o vírus.

"Não será por meio da divisão, do preconceito e da ignorância que construiremos uma resposta eficaz à epidemia do HIV/AIDS. A principal liçãocorinthians e américa mineiro palpite40 anoscorinthians e américa mineiro palpiteenfrentamento à Aids nos ensinou, sem qualquer dúvida, que o pesocorinthians e américa mineiro palpiteestigma e discriminação na resposta social é a maior barreira ao controle da epidemia", afirmou o Associação Brasileira Interdisciplinarcorinthians e américa mineiro palpiteAids (Abia), fundadacorinthians e américa mineiro palpite1987 pelo sociólogo Herbertcorinthians e américa mineiro palpiteSouza, o Betinho, e outros ativistas.

"Ao dizer que as pessoas vivendo com HIV causam prejuízo à sociedade, o presidente autoriza tacitamente o estigma, a discriminação e a violação dos seus direitos humanos."

A ONG também criticou a ação movida pela CNI.

"Para a ABIA, as duas ações estãocorinthians e américa mineiro palpitesintonia já que ambas reforçam o estigma, o preconceito e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/Aids neste país."

A CNI informou que "não cogita na ação a defesacorinthians e américa mineiro palpitemedidas discriminatórias por parte do empregador".

"A Constituição rejeita tal práticacorinthians e américa mineiro palpitediversas passagens do seu texto e há legislações que tornam essas diretrizes efetivas, seja quando anunciam a vedaçãocorinthians e américa mineiro palpitepráticas discriminatórias nas relações do trabalho, seja quando criminalizam atos específicos do empregador, como a exigênciacorinthians e américa mineiro palpiteteste e exame", diz a associação.

O órgão continua: "A Confederação argumenta, no entanto, que a jurisprudência do TST evoluiu na direçãocorinthians e américa mineiro palpitesempre presumir discriminatória a dispensacorinthians e américa mineiro palpiteempregado portador do HIV oucorinthians e américa mineiro palpitedoença grave que suscite estigma ou preconceito, se o empregador não demonstrou que o ato foi orientado por outra razão".