Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil:f12 bet 2024

Na educação básica, o panorama tampouco foi alentador. Um relatório preliminarf12 bet 2024uma comissãof12 bet 2024educação formada por 50 deputados, tornado públicof12 bet 2024novembro pelo jornal Estadof12 bet 2024S.Paulo, concluiu que "o planejamento e a gestão do MEC (estão) aquém do esperado", sem que haja "priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas".

O MEC se disse "aberto ao diálogo" e afirmou que áreas técnicas estão analisando o relatório para avaliar possíveis contribuições a ele. Sobre as opiniõesf12 bet 2024especialistas citadas na reportagem abaixo, o ministério afirmou que não se manifestaria.

Essas discussões provavelmente vão se estender ao longof12 bet 20242020, ao ladof12 bet 2024questões decisivas para a educação brasileira no ano que vem. Veja a seguir algumas delas:

Fundeb, o fundo bilionário da educação que vai expirar

A maior parte (cercaf12 bet 202460%) dos gastos na educação pública brasileira vem do Fundeb, um fundo bilionáriof12 bet 2024dinheiro público que entrouf12 bet 2024vigorf12 bet 20242007, mas que, por lei, expiraf12 bet 202431f12 bet 2024dezembrof12 bet 20242020. Ou seja, obrigatoriamente até o final do ano que vem, governo e Congresso têmf12 bet 2024aprovar o que vai acontecer com o Fundeb — caso contrário haverá uma desordem total no pagamentof12 bet 2024saláriosf12 bet 2024professores, manutenção e construçãof12 bet 2024escolas etc.

"Sem o Fundeb seria o caos absoluto, porque a maior parte dos municípios depende do fundo para garantir a folhaf12 bet 2024pagamento", explica à BBC News Brasil Binho Marques, que foi secretáriof12 bet 2024Educação e governador do Acre pelo PT e hoje é gestorf12 bet 2024políticas públicas.

É que estamos falandof12 bet 2024muito dinheiro:f12 bet 20242018, o Fundeb contou com R$ 150 bilhões, sendo 90% deles pagos por Estados e municípios (via impostos como ICMS) e 10% pagos pelo governo federal.

A discussão sobre o Fundeb se estendeu por boa partef12 bet 20242019 no Congresso, mas sem um consenso. Um relatório preliminar apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na Câmara, prevê que o dinheiro injetado pelo governo federal aumente desses atuais 10% para 15% a partirf12 bet 20242021 e, gradativamente, chegue até 40%, desafogando assim Estados e municípios.

O governo federal, por enquanto, tem se recusado a aumentarf12 bet 2024contribuição para alémf12 bet 202415%, afirmando que chegar a 40% teria um impactof12 bet 2024R$ 279,8 bilhõesf12 bet 2024seu orçamento até 2031. O MEC afirmouf12 bet 2024dezembro que terá uma proposta própria para um novo Fundeb, que "levaf12 bet 2024consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educaçãof12 bet 2024uma criança".

"Municípios e Estados precisamf12 bet 2024mais recursos para fazer as escolas funcionarem e pagar salários", queixa-se à BBC News Brasil Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que defende que o governo federal chegue ao patamarf12 bet 202440%. Ele argumenta que, diante dos recentes cortes orçamentáriosf12 bet 2024outras áreas do MEC, é possível que, ficando apenas no patamarf12 bet 202415%, os aportes do governo federal acabem, na ponta do lápis, menores do que eram antes.

Diante do impasse, e considerando que o Congresso funcionaráf12 bet 2024ritmo reduzido no segundo semestre do ano que vem (por causa das eleições municipais), Cara prevê que é possível que o Fundeb acabe sendo prorrogado,f12 bet 2024seu modelo atual,f12 bet 2024vezf12 bet 2024alterado. "Não é a pior alternativa — pior é não ter Fundeb", diz.

Para Olavo Nogueira Filho, diretorf12 bet 2024políticas educacionais da organização Todos Pela Educação, embora a discussãof12 bet 2024torno do financiamento esteja travada, foi possível encontrar convergência no Congressof12 bet 2024outros pontos relacionados ao Fundeb, por exemplo, melhorando a distribuiçãof12 bet 2024dinheiro não apenas para os Estados mais pobres, mas também para municípios mais pobres dentrof12 bet 2024Estados mais ricos.

Mudanças na formaçãof12 bet 2024professores

Melhorar a formaçãof12 bet 2024professores é considerado crucial no Brasil, mas existe um grande debate sobre como colocar issof12 bet 2024prática.

O MEC acabaf12 bet 2024homologar,f12 bet 202420f12 bet 2024dezembro, uma resolução redigida por um órgão independente (embora associado ao ministério), o Conselho Nacionalf12 bet 2024Educação, com novas diretrizes para a formaçãof12 bet 2024professores.

Essa resolução amplia a duração dos cursosf12 bet 2024licenciatura (de 3 para 4 anos), obriga que ao menos 25% do curso seja presencial e dá mais ênfase na prática do dia a dia do ensino, e menos na teoria.

"A resolução induz os cursos (de Pedagogia e licenciaturas) a estarem mais voltados à práticaf12 bet 2024salasf12 bet 2024aula e com estágios desde o primeiro ano,f12 bet 2024linha com o que fazem os países com melhores resultados na educação", opina Nogueira, do Todos Pela Educação.

Embora não haja um calendário clarof12 bet 2024quando essas mudanças começarão a entrarf12 bet 2024prática, a resolução diz quais competências são esperadas nos cursosf12 bet 2024Pedagogia, o que deve levar a mudanças no Enade (exame que avalia os alunosf12 bet 2024cursosf12 bet 2024graduação) — isso, por consequência, induzirá mudanças nos currículosf12 bet 2024Pedagogia das universidades, diz Nogueira.

Não há, no entanto, consensof12 bet 2024torno das ideias por trás da resolução, particularmente quanto a reduzir a teoria pedagógica.

"O professor sem teoria pedagógica é o mesmo que um engenheiro que não domina a matemática", opina Daniel Cara. "Falar que o ensino é distante da prática é não conhecer a realidade do ensino superior privado brasileiro, onde só tem prática. (O problema é que) os alunos chegam com um déficit enorme da educação básica, sem serem capazesf12 bet 2024formular um argumento, sem saber as operações matemáticas. Como ele vai dar aula assim?"

Para Claudia Costin, diretora do Centrof12 bet 2024Excelência e Inovaçãof12 bet 2024Políticas Educacionais (Ceipe) da FGV Rio, "não é que a teoria não faça sentido, mas é preciso ter um diálogo maior entre teoria e prática" do que é feito hoje nas escolas. Embora considere a resolução positiva, ela vê como desafio principal colocar o novo currículof12 bet 2024professoresf12 bet 2024prática.

Ensino superior: Mudanças no EAD e no financiamento das federais

Em dezembro, o MEC publicou uma portaria permitindo que até 40% da carga horáriaf12 bet 2024cursos superiores seja feita à distância (o chamado EAD,f12 bet 2024"educação à distância"), à exceçãof12 bet 2024Medicina.

Antes, esse percentual era limitado a 20%, sendo ampliado a 40% apenasf12 bet 2024alguns casos específicos. A portaria, segundo a agência Reuters, levou no mesmo dia a um aumento do valor,f12 bet 2024bolsa, das ações dos grandes gruposf12 bet 2024educação privada, que concentram a maior parte do ensino superior do país.

O modelo EAD é mais econômico para alunos e universidades, mas é visto com ceticismo por muitos especialistasf12 bet 2024educação.

"Não é um problema o ensino adulto ter partef12 bet 2024seu currículof12 bet 2024EAD, (...) mas o aprendizado (humano) é muito vivencial — precisamosf12 bet 2024um ambientef12 bet 2024aprendizagem e não temos ainda tecnologias adequadas que substituam com qualidade a mediação feita pelo professor e pelo ambientef12 bet 2024salaf12 bet 2024aula", opina Claudia Costin.

Enquanto isso, no ensino público, existe preocupação quanto à saúde financeira das universidades federais, que, segundo o MEC, já tiveram suas verbas liberadas, mas agora estão diantef12 bet 2024outro polêmico projeto do governo: o Future-se.

O projeto foi apresentado pelo MEC como uma formaf12 bet 2024"dar maior autonomia financeira a universidades e institutos (federais) por meio do fomento à captaçãof12 bet 2024recursos próprios e ao empreendedorismo",f12 bet 2024forma a complementar os orçamentos dessas instituições.

No entanto, desde o lançamento do projeto,f12 bet 2024julho, surgiram críticasf12 bet 2024reitores e especialistas quanto a se o Future-se não pode, na verdade, diminuir a autonomia das universidades, que passariam a depender mais do capital privado do que do público.

Por enquanto, porém, isso está no plano dos debates: ainda não se sabe se o Future-se vai vigorar, nemf12 bet 2024que formato.

Segundo o secretáriof12 bet 2024Educação Superior, Arnaldo Lima, a ideia é enviá-lo como projetof12 bet 2024lei para tramitação no Congressof12 bet 20242020. O objetivo, diz ele ao site do MEC, é "reduzir as iniquidades que existem hoje no planejamento orçamentário" entre as universidades do país.

"A ideia é que, com o Future-se, a gente tenha receitas adicionaisf12 bet 2024caráter privado. Aproximando as instituições federaisf12 bet 2024ensino superior ao setor produtivo que garante o aumento das nossas taxasf12 bet 2024sucesso,f12 bet 2024concluintes e, ao mesmo tempo também aumenta a empregabilidade dos nossos alunos."

Escolas cívico-militares

Segundo o MEC,f12 bet 20242020 começarão a funcionar 54 escolas cívico-militaresf12 bet 202423 Estados e no Distrito Federal,f12 bet 2024um projeto-pilotof12 bet 2024parceria com o Ministério da Defesa.

"Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil", afirmouf12 bet 2024novembro o ministro Abraham Weintraub, prometendo orçamentof12 bet 2024R$ 1 milhão para cada escola. O plano é implementar 216 instituições do tipo até 2023.

É prevista a atuaçãof12 bet 2024militares da reserva na administraçãof12 bet 2024escolas, mas também não está claro qual será o nívelf12 bet 2024interferência deles na área pedagógica.

Existem, também, iniciativas estaduais: a Bahia, por exemplo, tem atualmente, segundo levantamento da Folhaf12 bet 2024S. Paulo, 83 escolas militarizadas,f12 bet 2024parceriaf12 bet 2024prefeituras com a PM sob o governador Rui Costa (PT).

É um modelo bastante questionado por especialistas, desdef12 bet 2024viabilidadef12 bet 2024âmbito nacional atéf12 bet 2024essência.

"Entendo a motivação por trás das escolas cívico-militares (de promover a disciplina nas escolas), mas se essa disciplina robotizar os alunos, eles não aprenderão as competências para, no futuro, não serem substituídos por máquinas no mercadof12 bet 2024trabalho", afirma Claudia Costin. "No curto prazo, ela pode melhorar as notas dos alunos, mas não os prepara para o mundo. É pelo protagonismo juvenil que se consegue disciplina."

"É um programa bastante tímido do pontof12 bet 2024vistaf12 bet 2024escala" para um país do tamanho do Brasil, afirma Nogueira, do Todos Pela Educação. "Ainda bem, na verdade, porque é uma solução equivocadaf12 bet 2024política públicaf12 bet 2024larga escala. Pese ao desafiof12 bet 2024segurança nas escolas, o modelo proposto vai contra ao que sistemasf12 bet 2024excelência (no mundo) preveem."

Outro perigo, opina Binho Marques, é que essas escolas acabem recebendo um aporte desproporcionalf12 bet 2024recursos do MEC, deixando menos para as demais. Se isso ocorrer, "será muito dinheiro gasto com poucos, o que aumenta a desigualdade", diz.

Nogueira e Costin afirmam que o Brasil já tem modelos melhoresf12 bet 2024educação no ensino médio, como of12 bet 2024educação integral implementadof12 bet 2024Pernambuco e hojef12 bet 2024expansão para outros Estados, que prevê ensino com projetos e disciplinas eletivas e conexão entre os sonhosf12 bet 2024vida dos alunos e o conteúdo ensinado na escola.

"É uma solução mais passívelf12 bet 2024escala e que consegue oferecer um ambiente melhorado, com disciplina, mas seguindo a lógicaf12 bet 2024dar boas condiçõesf12 bet 2024trabalho (a alunos e professores) e um bom esforço pedagógico", diz Nogueira.

Permanência do ministrof12 bet 2024discussão

Abraham Weintraub tem sido apontado por colunistasf12 bet 2024política como um dos ministros que poderiam ser trocados por Jair Bolsonaro — algo que o presidente tem negado publicamente.

"No meu entender, (Weintraub) está sendo excelente. Tem certos jornalistas criticando (mas) está tudo bem", disse, segundo o Estadof12 bet 2024S. Paulo,f12 bet 202418f12 bet 2024dezembro.

Especialistasf12 bet 2024educação, no entanto, são críticos tanto ao estilo combativo do ministro, quanto à própria gestão no MEC.

Para Olavo Nogueira, do Todos Pela Educação, a educação brasileira não está parada, mas isso tem ocorrido "a despeito do MEC, que está ausente da produçãof12 bet 2024políticas efetivas. Foi lançada pelo governo uma Política Nacionalf12 bet 2024Alfabetização, mas na melhor das hipóteses temos um documento reunindo evidências, que não dá para chamarf12 bet 2024política efetiva. Não está claro como ela como chegará nos alunos, quais são suas metas, planof12 bet 2024ação ou orçamento".

"Mantido o atual ministro, o foco será o uso do MEC para a promoção da plataforma político-ideológica do governo Bolsonaro, e isso é muito ruim", opina Nogueira.

Daniel Cara, porém, avalia que Weintraub tem se fortalecido como um nome próximo ao clã Bolsonarof12 bet 2024São Paulo, região onde o presidente perdeu importantes aliados quando rompeu com seu antigo partido, o PSL.

"O que me angustia é que o debate está muito dedicado a criticar o ministro, e não ao governo como um todo, quando na verdade o ministro cumpre com uma agendaf12 bet 2024governo e é fiel a ela", opina.

Binho Marques diz que outra preocupação do setor é com a possibilidadef12 bet 2024que se acabe com o patamar mínimo que Estados e municípios têm que investirf12 bet 2024educação e saúde — segundo a Folhaf12 bet 2024S. Paulo noticiouf12 bet 2024outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda medida do tipo, que desobrigaria governos a investir nessas áreas.

"Foi um anof12 bet 2024grande retrocesso para a educação", opina Marques, citando também o fim (ainda na gestão Vélez) da secretaria do MEC responsável por promover inclusão e igualdade na educação.

Weintraub, porf12 bet 2024vez, tem dito que o MEC sob Bolsonaro promove "gestão, eficiência e respeito ao pagadorf12 bet 2024impostos".