Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por fala sobre AI-5? Entenda o que acontece agora:robo de apostas futebol

"Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo,robo de apostas futebolalguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou ao apresentador do programa, José Luiz Datena.

"Eu talvez tenha sido infelizrobo de apostas futebolfalar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidaderobo de apostas futebolretorno do AI-5, mas, nesse cenário (de manifestações como as do Chile), o governo tem que tomar as rédeas da situação", disse ainda.

Após o pedidorobo de apostas futeboldesculpas, no entanto, a oposição manteve a intençãorobo de apostas futebollevá-lo ao Conselho Ética.

"Ele que se explique e peça desculpas publicamente no Conselhorobo de apostas futebolÉtica. Isso é um escárnio, mexer com a Democracia brasileira, (mostra) um espíritorobo de apostas futebolditador", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

"O repúdio (na Câmara) foi generalizado. Ele está muito isolado", destacou ainda.

Mais cedo, a declaraçãorobo de apostas futebolEduardo sobre a possibilidaderobo de apostas futebolum novo AI-5 gerou reaçãorobo de apostas futebolpartidosrobo de apostas futebolesquerda, centro e direita e até mesmo uma notarobo de apostas futebolrepúdio da Executiva Nacional darobo de apostas futebolsigla, o PSL, que está divida no apoio ao governo. O deputado hoje lidera o partido na Câmara após uma ferrenha briga internarobo de apostas futebolque seu pai interveio o apoiando.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disserobo de apostas futebolnota oficial que a declaração sobre o AI-5 era "repugnante" e que a "apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passívelrobo de apostas futebolpunição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras".

Por que a declaração pode levar à cassação?

O professorrobo de apostas futeboldireito Constitucional da FGVrobo de apostas futebolSão Paulo Roberto Dias explicou à BBC News Brasil que a Constituição garante a Eduardo Bolsonaro não ser punido "por quaisquerrobo de apostas futebolsuas opiniões, palavras e votos". É a chamada "imunidade parlamentar", prevista no artigo 53.

"Essa garantia (imunidade) não é uma proteção da pessoa do parlamentar, mas da própria função parlamentar, para que o Parlamento possa exercerrobo de apostas futebolfunção com independência, para que as ideias possam circular livremente, já que os parlamentares representam as pessoas", explica Dias.

No entanto, destaca o professor, a própria Constituição também estabelece no artigo 55 que o parlamentar pode perder seu mandato por "quebrarobo de apostas futeboldecoro" se houver "abuso das prerrogativas (direitos)" garantidos aos congressistas.

É exatamente esse o argumento da oposição para pedir a cassação do filho do presidente. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, a representação será apresentada no Conselhorobo de apostas futebolÉtica semana que vem.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia e da Constituição que ele jurou defender. É uma declaração grave e inaceitável, que fere o decoro parlamentar", disse Molon.

Após a apresentação da representação contra Eduardo, o conselho avaliará se o processo deve ser aberto. Caso isso ocorra, haverá prazo para defesa do parlamentar. Depois da análise do Conselho, ele só perderá o mandato se a maioria simples do plenário da Câmara aprovar (ao menos 257 votos). No caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que era presidente da Casa, o processo se arrastou por meses, atérobo de apostas futebolcassação ser aprovadarobo de apostas futebolsetembrorobo de apostas futebol2016.

Para o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedidorobo de apostas futebolimpeachment que levou à queda da ex-presidente Dilma Rousseff, a falarobo de apostas futebolEduardo Bolsonaro justifica um processo contra ele no Conselhorobo de apostas futebolÉtica da Câmara.

"Sem dúvida nenhuma é casorobo de apostas futebolprocessorobo de apostas futebolcassação do deputado. Ele fala na tripla condiçãorobo de apostas futeboldeputado, líder do partido do presidente, e filho do presidente, ele está ameaçando (com uma ação antidemocrática)", criticou à BBC News Brasil.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editadorobo de apostas futebol1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, alémrobo de apostas futebolsuspender as garantias constitucionais.

O ato permitia cassar direitos políticosrobo de apostas futebolforma sumária e suspendia o habeas corpus (recurso que serva para cessar abusos como prisões ilegais). O período que se seguiu ao AI-5 foi marcado por intensificação da censura e repressão política, com torturas e assassinatosrobo de apostas futebolopositores do regime.

O que pode ocorrer no STF?

PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede protocolaram na noite desta quinta-feira uma notícia-crime no STF pedindo que Eduardo Bolsonaro seja processado e condenado por "incitar publicamente ato criminoso", crime previsto no Código Penal.

No entanto, segundo integrantes do Ministério Público Federal consultados pela BBC News Brasil, o caso teria que ser remetido para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na semana passada, por exemplo, o ministro do STF Celsorobo de apostas futebolMello arquivou uma notícia-crime movida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contra procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao rejeitar o pedido do petista, o ministro destacou que "o Poder Judiciário não dispõerobo de apostas futebolcompetência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimentorobo de apostas futebolacusações penais pelo Ministério Público".

"O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade,robo de apostas futebolnome do Estado", afirmou ainda Celsorobo de apostas futebolMello.

O PSOL poderia ter apresentado a notícia-crime à PGR, mas não considera Augusto Aras "independente" do governo.

"A PGR poderia ser um caminho, mas com essa PGR agora fica difícil. É um novo engavetador", criticou Ivan Valente,robo de apostas futebolreferência ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro (1995-2003), que ficou conhecido como engavetador-geral da República.

"Vamos direto ao Supremo. Ato Institucional nº 5 significa também cassaçãorobo de apostas futeboljuízes, fechamento do Judiciário, fechamento do Congresso. Então, acho que o Supremo deve se manifestar", acrescentou o líder do PSOL.

De acordo com Roberto Dias, professor da FGV, se uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro chegarrobo de apostas futebolfato ao STF, primeiro os ministros vão avaliar se a fala do deputado sobre o AI-5 teve relação com o exercício do seu mandato, para decidir se a imunidade parlamentar se aplica no caso.

"Se a fala for feita fora do exercício da função, o parlamentar pode ser punido civil e criminalmente. Mas, a princípio, o deputado dando entrevista sobre questões do país, questões institucionais, ele está protegido", destaca.

No entanto, acredita Dias, mesmo que o Supremo entenda que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar, os ministros podem querer avaliar se essa proteção pode ser flexibilizada quando a declaração do deputado vai contra o próprio Congresso.

"Ele está usando a imunidade parlamentar para defender algo que destrói o próprio Parlamento. Seria uma discussão complexa. Não lembrorobo de apostas futebolo Supremo já ter se deparado com essa questão, então não sei que caminho adotaria", ressaltou.

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