'Tenho que confessar. Ainda sou fértil': quando mentircomo crescer a banca na bet365relação consensual pode ser considerado estupro:como crescer a banca na bet365

Lawrance foi condenado por estuprar Sally duas vezes – porque eles fizeram sexo duas vezes –como crescer a banca na bet365um caso sem precedentes no Reino Unido.

"A seção 74 da leicomo crescer a banca na bet365crimes sexuaiscomo crescer a banca na bet3652003 diz que uma pessoa consente se ele ou ela concorda por escolha própria e tem a liberdade e a capacidadecomo crescer a banca na bet365fazer aquela escolha", diz Sue Matthews, a promotora do caso. "Ao mentir sobre a vasectomia, ele impediu aquela vítimacomo crescer a banca na bet365fazer uma escolha informada."

"Se essa condenação for mantida, a preocupação é que pessoas que nunca foram consideradas criminosas estejam sob o riscocomo crescer a banca na bet365serem processadas por graves crimes sexuais", diz Shaun Draycott, advogadocomo crescer a banca na bet365Lawrance.

E no Brasil, como um caso como esse seria legalmente tratado?

Pela legislação brasileira, uma mentira sobre a contracepção, como acomo crescer a banca na bet365Lawrance, não poderia ser considerada estupro, explica Maíra Zapater, professoracomo crescer a banca na bet365direito penal da Fundação Getúlio Vargas.

"Em um caso como ocomo crescer a banca na bet365Sally,como crescer a banca na bet365que mulher queria manter relação sexual sem camisinha, mas foi enganadacomo crescer a banca na bet365relação a um elemento importante que viciou o consentimento dela, dentro da lei brasileira ficaria bem discutível dizer se isso configura algum crime", explica Zapater. "Porque não houve violência nem grave ameaça, entãocomo crescer a banca na bet365estupro a gente não poderia enquadrar."

Isso porque o Código Penal brasileiro define estupro, no artigo 213, como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". "Ou seja, o crimecomo crescer a banca na bet365estupro só existe quando houver violência física ou ameaça, quando a pessoa pratica o ato sexualcomo crescer a banca na bet365forma forçada", diz Zapater.

Existe na legislação um outro crime que tratacomo crescer a banca na bet365violação sexual mediante fraude, definido no artigo 215 do Código Penal como ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestaçãocomo crescer a banca na bet365vontade da vítima".

Mas, explica Zapater, o entendimento atual da Justiça écomo crescer a banca na bet365que essa lei se aplica para casoscomo crescer a banca na bet365que a pessoa é enganadacomo crescer a banca na bet365relação ao próprio abuso sexual – ela acredita que o que está sendo feito com ela não é um ato libidinoso, mas um procedimento médico ou religioso, por exemplo.

Ou seja, também não se encaixariacomo crescer a banca na bet365um casocomo crescer a banca na bet365consentimentocomo crescer a banca na bet365que a pessoa foi enganada e concordoucomo crescer a banca na bet365fazer sexo.

"A gente poderia ficar com a importunação sexual, porque ela não anuiucomo crescer a banca na bet365praticar o ato sexual com alguém fértil sem o preservativo, mas ainda seria uma interpretação discutível", diz Zapater.

"Isso mostra que a nossa lei olha para algumas coisas e não olha outras. Não se fala da questão do consentimentocomo crescer a banca na bet365relação a métodos contraceptivos", afirma a criminalista.

O crimecomo crescer a banca na bet365importunação sexual é o único na legislação brasileira que falacomo crescer a banca na bet365consentimento. A lei que o criou foi aprovadacomo crescer a banca na bet3652018, após casoscomo crescer a banca na bet365assédio no metrô cuja punição era díficil justamente pela dificuldadecomo crescer a banca na bet365enquadrarcomo crescer a banca na bet365qualquer definiçãocomo crescer a banca na bet365crime sexual existente na época.

Importunação sexual é "praticar contra alguém e sem acomo crescer a banca na bet365anuência ato libidinoso com o objetivocomo crescer a banca na bet365satisfazer a própria lascívia ou acomo crescer a banca na bet365terceiro", e pode dar penacomo crescer a banca na bet3651 a 5 anoscomo crescer a banca na bet365prisão.

Um aborto seria permitido?

Como no Brasil o aborto só é permitidocomo crescer a banca na bet365casoscomo crescer a banca na bet365estupro (ou seja, casoscomo crescer a banca na bet365que a lei define como estupro), uma mulher na mesma situação que Sally – que não teria consentido com a relação se soubesse que poderia engravidar – não teria direito a fazer o procedimento legalmente caso engravidasse.

"A lei brasileira é muito dissonante com o resto do mundocomo crescer a banca na bet365relação a direitos sexuais e reprodutivos", diz a criminalista.

"Isso mostra que a lei penal tem uma questãocomo crescer a banca na bet365aberto a tratar,como crescer a banca na bet365uma mulher que acaba engravidandocomo crescer a banca na bet365uma relação sexual consentida, mas ela não consentiucomo crescer a banca na bet365não usar método contraceptivo."

Remover a camisinha pode contar como estupro ou outro crime sexual?

A professora Kelly Davis, da Universidade Estadual do Arizona, nos EUA, fez uma pesquisa com homens e mulheres entre 21 e 30 anos sobre resistência ao usocomo crescer a banca na bet365camisinha no país. Dos 313 homens participando, 23,4% admitiram usar "subterfúgios" pelo menos uma vez para não usar o preservativo desde os 14 anos.

Davis também fez outras pesquisas qualitativas com gruposcomo crescer a banca na bet365homens jovens para estudar o assunto. "Eles estabelecem um limite no uso da força, mas tirando isso estão dispostos a fazer qualquer coisa (para não usar o preservativo)."

Das 530 mulheres entrevistadas, 6,6% admitiram ter enganado o parceiro, sendo a tática mais usada mentir sobre o usocomo crescer a banca na bet365pílula anticoncepcional.

Davis também pesquisou uma prática conhecida como "stealthing", quando o homem concordacomo crescer a banca na bet365usar o preservativo e o remove, sem que a mulher perceba, durante o sexo. Dos 626 homens entre 21 e 30 anos entrevistados, 10% admitiram fazer isso pelo menos uma vez desde os 14 anos.

A advogada Sandra Paul, especialistacomo crescer a banca na bet365crimes sexuais, afirma que,como crescer a banca na bet365acordo com a lei britânica, o ato é um estupro.

A questão inclusive fez parte do casocomo crescer a banca na bet365extradiçãocomo crescer a banca na bet365Julian Assange, o fundador do Wikileaks. Emcomo crescer a banca na bet365acusação, juízes consideraram que sexo sem preservativo é um crime sexual no Reino Unido se o parceiro só concordou com o ato com a condiçãocomo crescer a banca na bet365que o preservativo fosse usado.

No Brasil, a remoção da camisinha só poderia ser considerada estupro,como crescer a banca na bet365termos legais, se "durante o ato o homem quer retirar a camisinha, a mulher fala que não e aí ele mudacomo crescer a banca na bet365conduta e pratica a violência ou grave ameaça", explica Zapater, da FGV. "Sem esse elementocomo crescer a banca na bet365violência ou grave ameação, não dá para encaixarcomo crescer a banca na bet365estupro como ele é descrito pela legislação brasileira."

Se durante o ato a mulher não percebeu, e descobre depois que a relação foi sem o preservativo, no entendimento da professora, no máximo a atitude poderia se enquadrarcomo crescer a banca na bet365importunação sexual. "Que é um crime residualcomo crescer a banca na bet365relação ao estupro, ele tem os elementos do estupro mas não tem a violência", diz ela.

E se o homem não praticar o coito interrompido?

Katie Russell, porta-voz da ONG britânica Rape Crisis, afirma que mentir sobre a intençãocomo crescer a banca na bet365retirar o pênis antes da ejaculação pode se enquadrar dentro da definição legalcomo crescer a banca na bet365estupro no país. "É um exemplocomo crescer a banca na bet365alguém que concordou com o sexo sob certas condições, e o parceiro não se ateve àquelas condições", diz ela.

Sandra Paul conta que um caso do tipo já chegou a ser consideradocomo crescer a banca na bet365uma corte britânica, envolvendo um casal casado. "A mulher não queria mais filhos e concordou com o sexo desde que ele interrompesse o coito antes da ejaculação. Ele fingiu concordar, mas havia bastante provascomo crescer a banca na bet365que ele não tinha intençãocomo crescer a banca na bet365fazê-lo."

A promotoria não quis abrir um processo criminal contra o marido, então a mulher pediu uma revisão judicial da decisão. A BBC questionou a promotoria sobre o caso, mas não obteve resposta.

No Brasil, um caso como esse cairia na mesma categoria da camisinha – seria difícil ser considerado crime se a mulher consentiu e só depois percebeu que ele não interrompeu o coito antes da ejaculação.

Um caso assim só poderia ser considerado crimecomo crescer a banca na bet365estupro se, durante a relação sexual, houvesse violência ou grave ameaça para que a relação continuasse. Seria preciso que,como crescer a banca na bet365alguma forma, a relação fosse forçada – se a mulher manifestasse seu desejocomo crescer a banca na bet365interromper o coito e ele continuasse.

Mentir sobre infecções sexualmente transmissíveis é crime?

No Brasil, expor alguém a doença venérea é crime, mas que tem uma pena baixa (de três meses a um ano, ou multa), então normalmente é convertidacomo crescer a banca na bet365pena alternativa.

No caso da AIDS (que não é considerada doença venérea porque tem meioscomo crescer a banca na bet365transmissão não apenas via relação sexual), o STJ (Superior Tribunalcomo crescer a banca na bet365Justiça) já decidiu que quem passa a doença com a intençãocomo crescer a banca na bet365infectar o parceiro pode responder por tentativacomo crescer a banca na bet365homicídio.

Se a pessoa apenas mentir sobre ela, no entanto, fazendo sexo sem proteção, mas sem a intenção comprovadacomo crescer a banca na bet365transmiti-la, não há crime contra a vida, segundo a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, dependendo do caso, pode cometer o crimecomo crescer a banca na bet365perigocomo crescer a banca na bet365contágiocomo crescer a banca na bet365moléstia grave oucomo crescer a banca na bet365lesão corporal.

"Não são crimes contra a dignidade sexual, mas simcomo crescer a banca na bet365periclitação da vida e da saúde", explica a criminalista Zapater.

No Reino Unido, mentir sobre Infeções Sexualmente Transmissíveis também é uma "zona cinzenta", diz Sandra Paul. Por lá, houve diversos casoscomo crescer a banca na bet365pessoas condenadas por infectar parceiras com HIV: Daryll Rowe, Antonio Reyes-Minana e Aaron Sutcliffe são três exemplos recentes. No entanto, eles foram condenados por lesão corporal grave, não por crimes sexuais.

E se uma mulher mentir sobre usar pílula?

O advogadocomo crescer a banca na bet365defesacomo crescer a banca na bet365Jason Lawrence, David Emanuel comparou a mentiracomo crescer a banca na bet365seu cliente sobre a vasectomia com acomo crescer a banca na bet365uma mulher sobre o usocomo crescer a banca na bet365pílula. Ele argumentou que, se Lawrence podia ser condenado por estupro por mentir sobre ser infértil, então uma mulher poderia ser condenada também por um ato similar.

No entanto, nas leis atuais do Reino Unido, mulheres não podem ser condenadas por estuprar homens porque o estupro é definido como um ato cometido com um pênis.

Russell, da Rape Crisis, critica a comparação da vasectomia com a pílula. "Com questões envolvendo contracepção e gravidez, é o corpo e a saúde da mulher que são afetados por esse tipocomo crescer a banca na bet365mentira", disse ela.

"Não é possível comparar uma coisa com outra, porque é a mulher que tem que lidar com as consequências da gravidez e do aborto, e os impactos para o homem não são comparáveis."

Mas Sandra Paul não concorda. "A questão central é até que ponto a mentira vicia (ou seja, nega a possibilidade) do consentimento", diz ela.

No Brasil, assim como é difícil encaixar a mentira sobre vasectomiacomo crescer a banca na bet365alguma crime sexual, a mentiracomo crescer a banca na bet365uma mulher sobre a pílula também não pode ser encaixada nessa categoriacomo crescer a banca na bet365crime.

E se alguém mente sobre seu gênero?

No Reino Unido, diversos casos foram parar na Justiça após mulheres fingirem ser homens para conseguir encontros com outras mulheres, oucomo crescer a banca na bet365casocomo crescer a banca na bet365homens transexuais que não revelaram seu gênero designado no nascimento a parceiras. Casos notáveis incluem Gayle Newland, Justine McNally e Kyran Lee.

Muitos desses casos envolvem o usocomo crescer a banca na bet365um pênis falso e, como no país o estupro é definido como um ato cometido com um pênis, a acusação écomo crescer a banca na bet365assédio sexual, nãocomo crescer a banca na bet365estupro. No casocomo crescer a banca na bet365McNally, que se apresentou como um garoto adolescente ao longocomo crescer a banca na bet365um relacionamento com uma garota, a Justiça decidiu que "enganar quanto ao gênero pode viciar o consentimento."

No entanto, casos como esses – às vezes chamadoscomo crescer a banca na bet365"fraudecomo crescer a banca na bet365gênero" – levantam a questão dos direitos das pessoas com disforiacomo crescer a banca na bet365gênero (desconforto da pessoa com o gênero atribuído ao nascer) e sobre se pessoas transexuais deveriam ter que revelar o gênero com o qual foram designadas ao nascer aos parceiros.

A professoracomo crescer a banca na bet365direito Alex Sharpe, especialista na questão e ativista pelos últimos 20 anos, diz que a maioria das pessoas processadas por fraude sexual parecem ter variânciacomo crescer a banca na bet365gênero. "Então existe a questãocomo crescer a banca na bet365escolher certos tiposcomo crescer a banca na bet365pessoas para processar", diz ela.

Sharpe acredita que um homem trans não está enganando uma parceira ao se apresentar como homem porque ele é um homem.

E outras mentiras?

Pessoas contam todo tipocomo crescer a banca na bet365mentiras para conseguir sexo – mentem a idade, fingem ser solteiras quando na verdade são casadas, alegam ter mais dinheiro do que têm. No entanto casos como esses não foram parar na Justiça, então jurados não tiveram que avaliar se esse tipocomo crescer a banca na bet365mentira impede ou vicia o consentimento.

Diversas mulheres tiveram relações sexuais com policiais infiltradoscomo crescer a banca na bet365grupos ativistas. Uma delas argumentou que isso equivale a um timecomo crescer a banca na bet365policiais conspirando para cometer estupro, porque os oficiais sabiam que não havia consentimento informado.

A polícia do Reino Unido indenizou algumas dessas mulheres, no entanto, a promotoria se negou a entrar com ações criminais contra os policiais, dizendo que "quaisquer mentiras nas circunstâncias do caso não foram tais que viciassem o consentimento".

Sandra Paul acredita que é precisocomo crescer a banca na bet365mais detalhes sobre até que ponto as mentiras impedem o consentimento – e que isso deve vir com o julgamentocomo crescer a banca na bet365segunda instância da condenaçãocomo crescer a banca na bet365Jason Lawrance.

"Em última instância pode ser que mais legislação seja necessária", diz ela. "Não usar um preservativo quando você disse que usaria é claramente problemático, mas um adulto mentir sobre a idade, na maioria das circunstâncias, não é."

"Na faltacomo crescer a banca na bet365legislação específica, quem faz as regras sobre o que há entre os extremos, e como os júris navegam entre essas decisões?"

No Brasil, também há uma grande "zona cinzenta", segundo Maíra Zapater, da FGV.

"Quando a gente falacomo crescer a banca na bet365lei penal, ela tem que ser muito exata para ser aplicada a um caso concreto e a uma pessoa. Por mais que a conduta seja moralmente condenável, moralmente repugnante, a gente precisa ter um controle da legalidade", diz . Ou seja, é preciso que a conduta que se pretende punir esteja descrita exatamente na lei.

A forma como o estupro é definido faz com que ele seja aplicado para casos muito espefícios, e ainda não está muito definido o que se encaixa no crimecomo crescer a banca na bet365importunação sexual.

"A importunação sexual é um crime que existe só há um ano, e as interpretações (por juízes e autores do Direito Penal) ainda são sendo construídas", diz Zapater.

E há muitas questões das quais a lei simplesmente não trata. "No meu entender, a lei brasileira não é clara na questão do consentimento sobre método contraceptivo", afirma a criminalista.

*Com reportagemcomo crescer a banca na bet365Letícia Mori, da BBC News Brasilcomo crescer a banca na bet365São Paulo

*O nome foi alterado para proteger a identidade da vítima

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