Decisãosportingbet betToffoli sobre Coaf paralisa investigações sobre PCC, diz procurador-geralsportingbet betJustiçasportingbet betSP:sportingbet bet

A partir desses dados iniciaissportingbet betmovimentações e saques suspeitos, os procuradores pedem as quebras dos sigilos bancáriossportingbet betintegrantessportingbet betquadrilhas e tentam paralisar e reaver o dinheiro. Um esforço que, segundo o procurador, precisa ser rápido para impedir que os recursos saiam do radar.

A estratégiasportingbet bet"secar a fonte" do financiamentosportingbet betgrupos criminosos é vista como essencial pelo Ministério Público na redução da criminalidade.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, também já defendeu diversas vezes o trabalho conjunto entre Coaf e Ministério Público no combate à lavagemsportingbet betdinheiro e no "sufocamento"sportingbet betorganizações criminosas.

"As investigações do PCC serão afetadas, com certeza. A gente utiliza dados da circulação bancáriasportingbet betmuitos indivíduos para iniciar uma investigação que verifique se a pessoa está usando dinheiro para lavar recursos do crime organizado", disse o procurador-geralsportingbet betJustiçasportingbet betSP.

Em 2006, quando o Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu uma sériesportingbet betataquessportingbet betSão Paulo, o Coaf produziu um relatório a pedido das autoridades paulistas, apontando movimentaçãosportingbet betao menos R$ 36,6 milhões entre novembrosportingbet bet2005 e setembrosportingbet bet2006sportingbet betcontas bancáriassportingbet betcentenassportingbet betpessoas que seriam ligadas à facção criminosa.

Desde então, investigações semelhantes se utilizamsportingbet betdados do Coaf para identificar integrantes do PCC e tentar sufocar recursos do grupo criminoso.

O efeito cascata da decisãosportingbet betToffoli

A decisão do presidente do Supremo ocorreu na análisesportingbet betum pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um inquérito que corre contra ele no Ministério Público do Riosportingbet betJaneiro fosse paralisado.

Flávio Bolsonaro argumentou que o Coaf não poderia ter compartilhadosportingbet betinformações com os promotores sem prévia autorização judicial.

O presidente do STF decidiu então suspender por liminar (decisão provisória) todas as investigações iniciadas a partirsportingbet betcompartilhamentos desse tipo até que o Supremo julgue um recurso com repercussão geral sobre esse tema, o que está previsto para novembro.

Ou seja, a decisãosportingbet betToffoli impacta todas as investigações iniciadas com dados do Coaf. E se os demais ministros decidirem,sportingbet betnovembro, que o compartilhamentosportingbet betdados é inconstitucional, isso pode abrir caminho para a anulaçãosportingbet betprocessos.

O advogado criminalista Márcio Delambert disse, por exemplo, que a decisãosportingbet betToffoli deve afetar a Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Lava Jato no Riosportingbet betJaneiro. Essa operação investiga, com auxiliosportingbet betdados do Coaf, se parlamentares da Assembleia Legislativa do Riosportingbet betJaneiro (Alerj) receberam propinasportingbet bettrocasportingbet betapoio ao governosportingbet betSérgio Cabral (PMDB-RJ).

"Terá efeitosportingbet betoutros processos, sim. Inclusive esse caso do Flávio Bolsonaro se originou da Operação Furna da Onça. Mantendo a logica da decisão, ela vai se refletir na Furna da Onça", afirmou Delambert.

Ele é advogadosportingbet betSérgio Cabral e está analisando se entrará com pedido para paralisar processos contra o ex-governador com base na decisãosportingbet betToffoli. "Estou analisando os casossportingbet betque houve usosportingbet betdados sem autorização judicial. Naqueles que eu identificar isso, vou entrar (com pedidosportingbet betparalisação", disse à BBC News Brasil.

'Crime não espera'

O procurador-geralsportingbet betJustiçasportingbet betSP afirmou que o Ministério Público do Estadosportingbet betSP já pretende paralisar todas as investigações que se iniciaram com basesportingbet betinformações do Coaf. Ainda não há levantamentosportingbet betquantos casos serão afetados.

Mas Smanio também criou um gruposportingbet bettrabalho no Ministério Públicosportingbet betSão Paulo para "levar subsídios ao STF para tentar reverter a decisão do ministro".

"Já houve a determinação do Supremosportingbet betsuspensão, então as investigações têm que ser paralisadas", disse. Segundo ele, é possível que essas suspensões tenham impacto negativo sobre a criminalidadesportingbet betSão Paulo.

Se a decisãosportingbet betToffoli não for revista antes, os casos só poderão ser retomados quando o plenário do Supremo decidir se é ou não constitucional o compartilhamentosportingbet betdados do Coaf com o Ministério Público, sem autorização judicial prévia.

"Para investigaçõessportingbet betcolarinho branco, tráficosportingbet betdrogas e relacionadas ao PCC, quatro meses é tempo demais. É importante termos essa informação do descompasso da circulação da moeda para trabalhar no sufocamento do financiamento do crime, para impedir o dinheirosportingbet betcircular", afirmou.

"Fica difícil o combate ao crime, se a gente não cortasportingbet bettempo hábil o financiamento que a criminalidade traz."

Dados do Coaf são quebrasportingbet betsigilo?

A questãosportingbet betfundo na ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro é se a obtenção e compartilhamentosportingbet betdados obtidos pelo Coaf, relativos a movimentações financeiras, configura ou não quebrasportingbet betsigilo.

O Coaf foi criadosportingbet bet1998 seguindo uma tendência mundial, a partir do entendimentosportingbet betdiversos países da necessidadesportingbet betuma entidade que faça o meiosportingbet betcampo entre instituições financeiras e lojassportingbet betitenssportingbet betluxo (que podem identificar transações suspeitas) e órgãossportingbet betinvestigação como o Ministério Público e as polícias (que não têm a linguagem do sistema financeiro).

As instituições que registram operações vultosas - como bancos, corretoras, joalherias, concessionáriassportingbet betautomóveis e até empresas que agenciam atletas - foram então obrigadas legalmente a enviar informações ao Coaf sempre que detectarem transações altassportingbet betdinheiro vivo ou movimentações com indíciossportingbet betirregularidades. Caso não façam isso, podem perder a autorização para operar e pagar multasportingbet betaté R$ 20 milhões.

A partir dos dados recebidos eletronicamente, os servidores analisam as informações e produzem relatórios caso identifiquem indíciossportingbet betilegalidade - esses documentos são enviados para outros órgãos, como Receita Federal, Ministério Público e polícias. Parte dos relatórios são produzidos por iniciativa dos próprios servidores, 70% são elaborados a partir do pedido órgãossportingbet betinvestigação.

Atualmente, o Ministério Público pode, por exemplo, pedir ao Coaf relatórios sobre pessoas suspeitassportingbet betintegrar o PCC, para verificar se,sportingbet betfato, há indíciossportingbet betmovimentações que apontem para lavagemsportingbet betdinheiro provenientesportingbet betatividades criminosas.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse à BBC News Brasil que, na visão dele, só uma decisão judicial poderia permitir o compartilhamento desse tiposportingbet betinformação.

"Eu tenho votado nesse sentido: só quem pode afastar a privacidade - e nós estamos aí a cogitar dados econômicos, financeiros, do cidadão Flávio Bolsonaro - é o Judiciário"

O professorsportingbet betDireito Penal da Universidadesportingbet betSão Paulo Alamiro Velludo Salvador Netto diz que esse compartilhamentosportingbet betdados sem autorização judicial é, na visão dele, uma violaçãosportingbet betgarantiassportingbet betsigilo previstas na Constituição.

"É natural que as ações que tiveram início com dados do Coaf sejam todas paralisadas, porque pode ser que,sportingbet betnovembro, prevaleça a visãosportingbet betToffoli e aí todos esses processos e investigações serão anulados", disse.

"O argumentosportingbet betque essa paralisação atinge investigações do PCC é sofista. Não é porque é o PCC que os seus integrantes devem ser tratados diferenciadamente. Não pode haver tratamento diferenciado dependendo do cidadão."

Para Velludo Salvador Neto, o Coaf só poderia fornecer informações genéricas, como nome da pessoa suspeita e volume totalsportingbet betrecursos movimentados que seriam atípicos. A partir desses dados, o Ministério Público teria, então, que pedir a quebrasportingbet betsigilo bancário ao juiz e proceder, a partir daí, a uma análise das movimentações.

Perguntado se esse procedimento não retardaria as investigações a ponto de, eventualmente, inviabilizar o bloqueiosportingbet betrecursos usados para lavagemsportingbet betdinheiro, o professor disse:

"Não acho que o comprometimento é grande suficiente para justificar a quebrasportingbet betsigilos do cidadão. A Constituição dá garantiassportingbet betface do poder do Estado. Será quesportingbet betnome da celeridade, vale romper com o sistema jurídico?"

Meiosportingbet betprova vs. prova

Mas, para o procurador-geralsportingbet betJustiçasportingbet betSão Paulo, não há inconstitucionalidade no compartilhamentosportingbet betinformações. Segundo ele, os dados do Coaf servemsportingbet betalerta para iniciar investigações, não seriam provas obtidas sem autorização judicial.

"Parece que está havendo uma confusão entre o que é meiosportingbet betprova e o que é prova. As informações do Coaf são um meiosportingbet betprova. É um sistemasportingbet betalerta. A partir dos indícios que elas trazem, nós pedimos autorizações para quebrar sigilos", disse.

Para ele, exigir autorização judicial para o compartilhamentosportingbet betinformações "burocratiza" e "inviabiliza" o congelamentosportingbet betrecursossportingbet betorganizações criminosassportingbet bettempo hábil.

"Os informes do Coaf, regulados por lei, devem ter como característica a celeridade, uma vez que a movimentaçãosportingbet betcapitais ocorresportingbet betvelocidade impressionante no Brasil e no mundo", argumentou.

"Em nosso entendimento, a lei e a Constituição não exigem autorização judicial para que o Coaf compartilhe informações. A quebrasportingbet betsigilo para produçãosportingbet betprova, essa sim, carecesportingbet betautorização judicial."

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