Dos EUA ao Brasil, como presidentes tentam governar sem Congresso:bwin 5678 paga

bwin 5678 paga Com uma base dispersa no Congresso, que dificulta a articulação e não garante certezabwin 5678 pagaapoiobwin 5678 pagavotações importantes, o presidente Jair Bolsonaro tem recorrido à assinaturabwin 5678 pagadecretos para tirar do papel promessasbwin 5678 pagacampanha, mudando leis e reorganizando a administração federal sem depender diretamente dos votosbwin 5678 pagadeputados e senadores.

Nos primeiros cinco mesesbwin 5678 pagamandato, Bolsonaro editou 157 decretos presidenciais, e chegou a dizer que tem mais poder que o presidente da Câmara justamente por ter uma caneta à mão para assinar esse tipobwin 5678 pagaexpediente.

Ele usou esse poder para editar, por exemplo, o decretobwin 5678 pagaarmas, que pode até ser derrubado pelo plenário do Senadobwin 5678 pagavotação prevista para essa semana se a maioria entender que a medida contraria a lei.

Para agradar a base aliada, o presidente tem tentado ainda tirar do papel combwin 5678 pagacaneta projetosbwin 5678 pagacongressistas aliados via decreto, como fez com o fim do horáriobwin 5678 pagaverão, proposta do deputado João Campos (PRB-GO) que tramitava lentamente.

Bolsonaro, contudo, não é o presidente que mais editou decretos – Collor, Itamar, FHC e Lula editaram mais na média mensal, por exemplo – e tampouco o Brasil é o único que tem usado esse tipobwin 5678 pagaexpediente que permite mudar leis e tomar decisões administrativas sem autorização do Congresso.

É o que revela a pesquisa Presidência Institucional na América Latina, feita no Centro para Estudos Latino Americanos na Universidadebwin 5678 pagaStanford, na Califórnia (EUA) pela cientista política e professora da Universidade Federalbwin 5678 pagaMinas Gerais (UFMG) Magna Inácio.

MP x Decreto

Diferente das medidas provisórias, que necessariamente precisam da aprovação do Congresso para continuarbwin 5678 pagavigor, os decretos são, como diz Inácio, decisões unilaterais do presidente. No Brasil, os decretos entrambwin 5678 pagavigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial, sem apreciação prévia do Congresso.

"Os decretos (tendem a ser) pouco analisados, pois seus efeitos são considerados discretos, residuais. Mas não são", afirma a professora Inácio que analisa a edição desses decretosbwin 5678 pagapaíses como os Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Peru e Brasil desde a décadabwin 5678 paga1980.

Ela assinala que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, na América Latina, quanto mais força o presidente tem no Congresso, maior é o númerobwin 5678 pagadecretos assinados. A orientação ideológica, ela acrescenta, não é o que mais influencia o númerobwin 5678 pagadecretos editados

"Essas decisões unilaterais dependem dos poderes que o presidente tem e do tamanho da maioria que o apoia. São utilizadas por presidentes com diferentes orientações ideológicas", afirma, lembrando que decretos não têm forçabwin 5678 pagalei e podem ser questionados - e revistos – pelo próprio Congresso ou pela Justiça.

Exagero

"Obviamente, presidentes com agendasbwin 5678 pagareformas mais ambiciosas e divergentes dos governos anteriores podem recorrer mais a esse tipobwin 5678 pagadecreto, seja para rever regulamentaçãobwin 5678 pagaleis e decretos prévios ou reorganizar os órgãos do Executivobwin 5678 pagaacordo com as suas prioridades", completa a professora.

O estudo indica que presidentes dos EUA usam menos esse tipobwin 5678 pagaexpediente se comparados aos líderesbwin 5678 pagapaíses sul-americanos.

Mas, nos Estados Unidos, Donald Trump tem recebido críticas por exagerar no númerobwin 5678 pagaOrdens Executivas, medidas administrativas similares aos decretos no Brasil que permitem que o presidente americano ponhabwin 5678 pagaprática decisões sem aprovação prévia do Congresso, como por exemplo, definir como as agências federais devem usar seus recursos e até inverter decisões tomadas anteriormente.

Nos primeiros 100 diasbwin 5678 pagagoverno, o presidente americano assinou 30 ordens executivas. Foram 11 ordens executivas a mais que o democrata Barack Obama e 19 mais que republicano George W. Bush.

Para construir o muro na fronteira com o México e, assim, tirar do papel uma promessabwin 5678 pagacampanha, Trump assinou uma ordem executiva. Também usou o expediente para construir dois oleodutos descartados por Obama e ainda mudou a lei para ficar mais fácil demitir funcionários do governo federal e restringir a ação dos sindicatos que os representam.

Trump também assinou,bwin 5678 paga2017, uma nova ordem que ficou conhecida como "comprar (produtos) americanos e contratar americanos" ("Buy American, Hire American") para o país aplicar "de forma rigorosa" as leis migratórias e o controlebwin 5678 pagaconcessãobwin 5678 pagavistosbwin 5678 pagatrabalho a estrangeiros.

Picos

O estudo da professora revela que, nos países da América do Sul, o número anualbwin 5678 pagadecretos editados varia significativamente e tende a atingir picosbwin 5678 pagamomentos críticos.

O númerobwin 5678 pagadecretos disparou durante a implementação intensivabwin 5678 pagareformas estruturais, como os planosbwin 5678 pagaestabilização da inflação ebwin 5678 pagaprivatização realizados por Carlos Menem (1989-1999) e no início do período dos Kirchner (2003-2015) na Argentina.

O Paraguai, porbwin 5678 pagavez, experimentou dois picos, durante as administrações minoritárias e politicamente instáveisbwin 5678 pagaJuan Carlos María Wasmosy Monti (1993-1998) e Fernado Lugo (2008-2012).

Já o Peru, onde o Congresso tem diversas ferramentas para controlar o Executivo, apresenta um número crescentebwin 5678 pagadecretos emitidos, especialmente após o período autoritáriobwin 5678 pagaAlberto Fujimori (1990-2000).

Decretos no Brasil

A professora Magna Inácio diz que, no Brasil, o presidente que mais editou decretos foi José Sarney (com média mensalbwin 5678 paga113,2 decretos). Em seguida, aparece FHC com médiabwin 5678 paga104,7 decretos por mês. Jair Bolsonaro assinou, até abril, uma médiabwin 5678 paga31,4 decretos por mês.

Nesses números estão incluídos os chamados decretos numerados e os não numerados. O expedientebwin 5678 pagadecretos não numerados foi criado pelo então presidente Fernando Collor,bwin 5678 paga1991, e perdurou até 2018, quando foi extinto por Michel Temer.

O decreto não numerado era usado para decisões como aberturabwin 5678 pagacréditos, declaraçãobwin 5678 pagautilidade pública - como desapropriação para finsbwin 5678 pagareforma agrária -, concessãobwin 5678 pagaserviços públicos, criaçãobwin 5678 pagagruposbwin 5678 pagatrabalho e declaraçãobwin 5678 pagavacânciabwin 5678 pagacargos. Os decretos numerados eram restritos às decisões com efeitos normativos, ou seja, aqueles que especificam os detalhesbwin 5678 pagacomo uma lei será aplicada.

Na prática, são dois os tipobwin 5678 pagadecretos: um que vale para regulamentar uma lei, determinando a formabwin 5678 pagaaplicação da lei, e outro para modificar a estrutura administrativa do Executivo.

"O decreto regulamentar permite ao presidente implementar ou modificar seletivamente uma lei", diz Inácio, citando como exemplo o decreto das armas, editado pelo presidente Bolsonarobwin 5678 pagamaio, que alterou a lei existente, ampliando possibilidadesbwin 5678 pagaportebwin 5678 pagaarmas.

O outro tipo é o decreto administrativo que permite, desde 2001, modificar a microgestãobwin 5678 pagapolíticas e programasbwin 5678 pagagoverno. "Ou seja, ele pode transferir órgãos e competências entre unidades da administração federal por decreto, para fortalecer ou enfraquecer certas áreasbwin 5678 pagapolítica ou para premiar ou punir certos gruposbwin 5678 pagainteresses", explica a professora.

"Os dois tiposbwin 5678 pagaunilateralismo permitem ao presidente certa flexibilidade para governar", justifica a professora.

Segundo ela, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva usaram extensivamente o expediente para implementar políticas distributivas, como desapropriaçãobwin 5678 pagaterras para finsbwin 5678 pagareforma agrária.

Já os decretosbwin 5678 pagaMichel Temer e Bolsonaro têm, segundo a professora, foco principalmente na gestão das políticas públicas e a estrutura do Executivo, por meiobwin 5678 pagadecisões direcionadas aos servidores públicos e órgãos do executivo.

Bolsonaro pode não ser o presidente que mais editou decretos, mas é um dos poucos que fala abertamente sobre o "poder da caneta" que tem nas mãos.

No mesmo diabwin 5678 pagaque se reuniu com os chefes do Legislativo e do Judiciário para discutir um "pacto pelo Brasil", o presidente declarou ter mais poder que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Hoje pela manhã tomando café com Dias Toffoli (do STF), (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) e Maia eu disse para Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesarbwin 5678 pagavocê, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poderbwin 5678 pagafazer decreto. Logicamente decretos com fundamento", disse Bolsonaro, horas depois do encontro, durante discurso no lançamento da Frente Parlamentar da Marinha Mercante,bwin 5678 pagaBrasília,bwin 5678 paga28bwin 5678 pagamaiobwin 5678 paga2019.

O estudobwin 5678 pagaMagna Inácio indica ainda que não são os presidentes com coalizões pequenas e bases fracas os que governam por meiobwin 5678 pagadecretos justamente pela dificuldadebwin 5678 pagaconseguir os votos da maioria.

"Presidentes com apoio majoritário no Congresso utilizam mais decretos porque também aprovam mais leis e as implementam rapidamente. Além disso, aqueles que formam coalizões utilizam esses decretos para gerenciar os seus aliados dentro do Executivo".

Mas, segundo a professora, decretos representam um risco maior para presidentes com bases minoritárias, como asbwin 5678 pagaCollor e Bolsonaro, ou para os que lideram coalizões mais heterogêneas, como aconteceu com Dilma Rousseff.

"Para serem bem-sucedidos, os presidentes precisam antecipar os humores do Congresso, as reações fora do Parlamento. Para isso, a articulação com o Congresso é fundamental. Líderes e legisladores soam alarmes diantebwin 5678 pagapropostas sem suporte parlamentar, impopulares ou que serão vistas como ameaças dentro do Congresso. Ou seja, o presidente pode evitar desastres se souber ouvir o Congresso e decifrar seus sinais", avalia Inácio.

"E, uma vez diantebwin 5678 pagareações do Congresso, presidentes fracos não têm votos. Esse roteiro nós aprendemos com Collor e Dilma no Brasil. Bolsonaro, ao dizer que é mais poderoso do que o presidente da Câmara dos Deputados porque pode fazer decretos com abwin 5678 pagaBic, parece ainda não ter entendido essa lição. Ao contrário, o presidente vinculou claramente a disposiçãobwin 5678 pagaagir unilateralmente a uma disputa com o Congresso".

bwin 5678 paga 'Contraintuitivo'

O professor Cristóbal Rovira Kaltwasser, da escolabwin 5678 pagaciência política da Universidade Diego Portales, no Chile, diz que o estudobwin 5678 pagaMagna Inácio, à primeira vista, parece ser "contraintuitivo" por indicar que presidentes com bases grandes e não os com menos apoio no Congresso são os que tendem a editar mais medidas.

Mas, segundo Kaltwasser, a pesquisa revela um problema chave do chamado presidencialismobwin 5678 pagacoalizão - não só no Brasil como na América Latina. Para o professor, o estudo abre novas frentesbwin 5678 pagapesquisa como as dificuldadesbwin 5678 pagase governar com uma coalizão grande mas fragmentada e diversa e ainda sobre as prioridades dos presidentes ebwin 5678 pagaque forma eles executam suas políticas.

O professor observa que Venezuela e Colômbia, por exemplo, usam do expediente. Conta ainda que no Chile uma medida administrativa está sendo usada para mudar uma lei aprovada no governo anterior,bwin 5678 pagaMichelle Bachelet, que permite o abortobwin 5678 pagacasosbwin 5678 pagariscobwin 5678 pagavida da mulher, estupro e malformação fetal fatal.

Cristóbal Rovira Kaltwasser pondera que decretos são importantes porque dão agilidade a determinadas ações que requerem urgência. Cita, por exemplo, medidas que precisam ser tomadasbwin 5678 pagacasobwin 5678 pagadesastres naturais, como terremotos.

"O problema é o uso sistemático para temas que não estão relacionados a emergências", avalia, emendando que é uma medida usada por líderes tantobwin 5678 pagadireita quantobwin 5678 pagaesquerda "com uma agenda mais radical".

Magna Inácio cita como exemplo a agendabwin 5678 pagagovernobwin 5678 pagaBolsonaro, que tem sido,bwin 5678 pagaparte, implementada via decretos.

"É o teor dos decretos, mais do que o número, que parece sinalizar um movimento mais radicalbwin 5678 pagaunilateralismo presidencial no governo Bolsonaro", opina a professora, lembrando que algumas medidas do presidente têm sido questionadas e correm o risco atébwin 5678 pagaserem invalidadas.

Preço alto

A aparente agilidade assegurada pelos decretos não é garantiabwin 5678 pagaque o presidente vai poder imporbwin 5678 pagaagenda sem percalços ou questionamentos.

No casobwin 5678 pagaTemer, um dos decretos assinados por ele rendeu também um processo criminal. Em abrilbwin 5678 paga2019, Temer virou réu por ter editado o decreto dos portos. O inquérito foi abertobwin 5678 paga2017, a partirbwin 5678 pagadelações premiadasbwin 5678 pagaexecutivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimesbwin 5678 pagacorrupção ativa, corrupção passiva e lavagembwin 5678 pagadinheiro para editar um decreto que beneficiaria uma empresa. Temer nega.

E o impeachment Dilma Rousseff também foi fundamentado nos decretos assinados pela então presidente. Dilma perdeu o cargo após ter sido acusadabwin 5678 pagaeditar créditos suplementares para atrasar pagamentos da União a bancos públicos e, assim, manobrar o orçamento sem a aprovação do Congresso.

Em relação aos decretos editados por Bolsonaro, há questionamentos e pedidos para invalidá-los. Só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos assinados por Bolsonaro. Há ainda ações no Supremo questionam a legalidade da "canetada" do presidentebwin 5678 pagarelação à flexibilização do portebwin 5678 pagaarmas.

Essa semana, Bolsonaro viu a Comissãobwin 5678 pagaConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar relatório que pede a suspensão do decreto editadobwin 5678 pagamaio para alterar regrasbwin 5678 pagausobwin 5678 pagaarmas ebwin 5678 pagamunições, facilitando o porte. Agora, a suspensão vai ser discutida pelo plenário do Senado.

O presidente também viu o STF impor limites a um outro decreto que extinguia conselhos. Por unanimidade, os ministros determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei - estudo do Ipeabwin 5678 paga2017 indica que 40% dos conselhos foram criados por lei.

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