Como partidos políticos gastam milhões1xbet criar apostadinheiro público praticamente sem fiscalização:1xbet criar aposta

1xbet criar aposta Entre as eleições1xbet criar aposta2014 e 2018, o Brasil não assistiu apenas a uma mudança no perfil do presidente eleito. A matriz1xbet criar apostafinanciamento da política no país também deu uma guinada: a participação do dinheiro público nas despesas das campanhas saltou1xbet criar apostaquase 4% para 69% no período,1xbet criar apostaR$ 189 milhões para R$ 2,09 bilhões.

Nesse meio tempo, foram aprovados a criação do fundo eleitoral, que injetou R$ 1,7 bilhão1xbet criar apostarecursos públicos nas campanhas, e o reforço do fundo partidário, cujo orçamento mais que dobrou,1xbet criar apostaR$ 371 milhões para R$ 888 milhões nesses quatro anos.

O país mudou o modelo1xbet criar apostafinanciamento1xbet criar apostacampanhas e partidos, mas praticamente não alterou as regras do jogo ou a estrutura1xbet criar apostafiscalização. Como resultado, parte dos bilhões que alimentaram as eleições foi gasto com pouco ou sem nenhum escrutínio.

Um exemplo: nem todas as despesas do fundo eleitoral passam pela análise da Justiça Eleitoral. Como o volume1xbet criar apostainformações a cada pleito é enorme - foram pouco mais1xbet criar aposta28 mil candidatos1xbet criar aposta2018 -, a fiscalização é feita por amostragem. Via1xbet criar apostaregra, apenas as candidaturas vencedoras têm as contas verificadas.

As estatísticas mostram que a maior parte dos gastos está1xbet criar apostafato concentrada nos vencedores -1xbet criar apostaacordo com um cálculo feito pelo professor1xbet criar apostadireito eleitoral Filippe Lizardo,1xbet criar aposta2014, os 7% do total1xbet criar apostacandidatos que foram eleitos concentraram 63% das movimentações1xbet criar apostareceita.

Os escândalos recentes envolvendo candidaturas laranjas nas eleições do ano passado, entretanto -1xbet criar apostaque partidos usavam candidatas1xbet criar apostafachada para cumprir as cotas obrigatórias para mulheres e desviar os recursos para particulares ou para formação1xbet criar apostacaixa 2 -, mostraram que há casos importantes1xbet criar apostacorrupção que, dessa forma, acabam escapando da fiscalização do Estado.

Especialistas1xbet criar apostacontabilidade eleitoral afirmam que a Justiça não tem estrutura para avaliar todas as contas, mas ressaltam que a própria regulamentação do fundo eleitoral abre uma série1xbet criar apostabrechas para corrupção.

Ela não proíbe, por exemplo, que candidatos contratem empresas1xbet criar apostafamiliares ou que os fornecedores que prestam serviço para as campanhas subcontratem outras firmas - o que permite, por exemplo, que uma gráfica que claramente não tenha infraestrutura para entregar os milhões1xbet criar apostasantinhos declarados na prestação1xbet criar apostacontas alegue que repassou o trabalho para outra empresa.

O fundo eleitoral foi criado como alternativa ao financiamento privado1xbet criar apostacampanha, que é pano1xbet criar apostafundo1xbet criar apostaalguns dos maiores casos1xbet criar apostacorrupção da última década e que foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal)1xbet criar aposta2015.

Diante dos escândalos recentes, pelo menos dois projetos surgiram do Congresso neste ano com a proposta1xbet criar apostaacabar com o fundo eleitoral - o que divide especialistas.

Ele não é, entretanto, a única fonte1xbet criar apostadinheiro público usada por partidos políticos - ou que tem problemas na maneira como está estruturado.

Fundo partidário: TSE ainda julga contas1xbet criar aposta2014

Mais antigo que o fundo eleitoral, o fundo partidário está previsto na Constituição1xbet criar aposta1988, mas foi apenas recentemente que ele passou a chamar atenção, por movimentar cifras cada vez maiores.

"Em 2014, o Congresso se deu conta1xbet criar apostaque o STF iria julgar inconstitucional o financiamento privado1xbet criar apostacampanha e deram um jeito1xbet criar apostaaumentar o valor do fundo", diz Lizardo, que já foi chefe da seção1xbet criar apostacontas eleitorais do TRE-SP.

Em setembro1xbet criar aposta2015, o Supremo proibiu o financiamento privado1xbet criar apostacampanha. Cinco meses antes,1xbet criar apostaabril daquele mesmo ano, uma emenda à proposta1xbet criar apostaOrçamento relatada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) aumentou a previsão1xbet criar apostarepasse para o fundo partidário1xbet criar apostatrês vezes, para quase R$ 900 milhões.

O texto foi aprovado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, que não queria se indispor com o Legislativo e perder ainda mais apoio entre deputados e senadores.

Não há regra que impeça os partidos1xbet criar apostausar dinheiro desse fundo para financiar campanhas eleitorais - o que eles têm feito.

No caso do fundo partidário, porém, a avaliação da Justiça Eleitoral é mais minuciosa. Como conta Henrique Neves da Silva, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro1xbet criar apostaDireito Eleitoral), técnicos da Assessoria1xbet criar apostaExame1xbet criar apostaContas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais analisam cada nota fiscal apresentada pelas legendas.

O problema: isso leva muito tempo. Hoje estão sendo julgadas as contas1xbet criar aposta2014 apresentadas pelos 35 partidos. Ou seja, há ainda cerca1xbet criar apostaR$ 3,6 bilhões1xbet criar apostarecursos públicos ainda não avaliados pela Justiça - e o prazo1xbet criar apostaprescrição é1xbet criar aposta5 anos.

"O fundo partidário é uma caixa-preta", diz Marcelo Issa, coordenador do movimento Transparência Partidária.

Procurador Regional Eleitoral1xbet criar apostaSão Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves reconhece que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para dar conta da demanda1xbet criar apostaforma célere - "a gente precisaria ter 10 vezes o tamanho1xbet criar apostauma (auditoria) Ernst&Young pra conseguir fiscalizar isso tudo" -, mas pondera que "é1xbet criar apostainteresse dos partidos protelar ao máximo, por causa da prescrição".

Nesses casos, a avaliação detalhada muitas vezes não tem efeito prático, já que os partidos não podem sofrer sanções por eventuais irregularidades, mesmo que elas sejam encontradas.

Na prática, diz ele, os partidos costumam,1xbet criar apostaantemão, entregar a documentação incompleta - e muitas vezes fora do prazo. A fiscalização, por1xbet criar apostavez, leva três ou quatro anos para detectar a falta1xbet criar apostaalgum comprovante - que, a essa altura, muitas vezes nem existe mais.

Apesar1xbet criar apostaa contabilidade eleitoral (ou seja, das campanhas) ser automatizada desde 2002, a prestação1xbet criar apostacontas dos partidos era feita1xbet criar apostapapel até 2017. E ainda que o sistema seja hoje digital, ele não é alimentado1xbet criar apostatempo real - os partidos têm até abril do ano fiscal seguinte para apresentar os documentos.

O movimento Transparência Partidária já propôs a mudança, inclusive para que os dados estivessem disponíveis para a sociedade civil1xbet criar apostaum prazo mais curto, mas a sugestão foi rejeitada por advogados e representantes1xbet criar aposta32 dos 35 partidos, diz Issa.

Ele elenca ainda outro problema, esse comum ao fundo partidário e eleitoral - o das rubricas excessivamente genéricas, que dificultam a identificação da natureza da despesa e, portanto, o destino1xbet criar apostafato do recurso público.

No relatório sobre as contas dos partidos apresentadas1xbet criar aposta2017, o Transparência Partidária apontou que 45 das 270 categorias1xbet criar apostadespesas presentes no Sistema1xbet criar apostaPrestação1xbet criar apostaContas Anual (SPCA) eram excessivamente abrangentes. Juntas, elas responderam por 17,4% das despesas totais dos partidos1xbet criar aposta2017, mais1xbet criar apostaR$ 120 milhões.

Apenas a rubrica "Serviços técnicos-profissionais - Outros serviços técnicos e profissionais - Ordinárias" concentrou R$ 44,9 milhões. "Assunção1xbet criar apostaDívidas1xbet criar apostaCampanha - Dívidas1xbet criar apostaCandidatos - Despesas Eleitorais" somam outros R$ 22 milhões.

"As empresas são submetidas a um escrutínio muito maior", compara o procurador Luiz Carlos Gonçalves, que defende maior transparência "porque, afinal, trata-se1xbet criar apostarecurso público, que o Brasil poderia usar para outros fins".

Financiamento público vs. privado

Em meio aos escândalos1xbet criar apostacandidaturas laranjas que atingiram o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, o senador Major Olímpio, também filiado à sigla, apresentou1xbet criar apostafevereiro um projeto1xbet criar apostalei para acabar com o fundo eleitoral.

"Nos casos que estão aí manifestos1xbet criar apostainúmeros partidos, está cada vez mais clara a falta1xbet criar apostacritérios na própria lei e ainda a imoralidade1xbet criar apostausar recurso público, no caso,1xbet criar apostaR$ 1,7 bilhão (do fundo). A lei é absolutamente aberta. A distribuição é feita ao bel-prazer do dirigente partidário", disse ele na ocasião.

Além do PL 555/2019, também foi protocolado neste ano um outro projeto para acabar com o fundo eleitoral, o PL 748/2019,1xbet criar apostaautoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Especialistas avaliam, entretanto, que o problema da corrupção no sistema político não se deve necessariamente ao fato1xbet criar apostao financiamento ser público ou privado.

Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu e Yukihiko Hamada, especialistas do International Idea, organização sem fins lucrativos que conta com uma base1xbet criar apostadados com informações sobre o financiamento da política1xbet criar aposta180 países, ressaltam que não existe um modelo ideal.

Seja com dinheiro público ou vindo do setor privado, dizem, o que favorece a corrupção é a falta1xbet criar apostafiscalização ou1xbet criar apostauma legislação rigorosa1xbet criar apostaprestação1xbet criar apostacontas ou, no caso1xbet criar apostarecursos públicos,1xbet criar apostacomo o dinheiro deve ser gasto.

"Esse (o financiamento1xbet criar apostapartidos e eleições) é um desafio1xbet criar apostatodas as democracias, especialmente1xbet criar apostaum momento1xbet criar apostaque a antipolítica predomina", avalia a cientista política Silvana Krause, pesquisadora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

A especialista pondera que, hoje, a sociedade percebe que foi um equívoco a avaliação1xbet criar apostaque o problema da corrupção na política brasileira estava relacionado exclusivamente ao fato1xbet criar apostaque eram empresas privadas que financiavam campanhas.

Krause destaca que o sistema político segue altamente concentrador1xbet criar apostarecursos, à medida que o dinheiro é repassado para os diretórios nacionais, que têm completa autonomia para distribuí-los da forma como quiserem.

Esse tipo1xbet criar apostaarranjo favorece a perpetuação dos "caciques" e a formação1xbet criar apostaoligarquias nos partidos - que,1xbet criar apostaúltima instância, facilitam a corrupção.

Nesse sentido, para Lizardo, além1xbet criar apostaestabelecer critérios1xbet criar apostadistribuição interna dos recursos, a legislação deveria ter regras1xbet criar aposta"democracia intrapartidária" mais rigorosas, normas específicas para balizar a aplicação dos recursos - que proibissem a contratação1xbet criar apostaparentes, por exemplo - e o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

Para o professor, um bom começo é o Projeto1xbet criar apostaLei do Senado 429,1xbet criar aposta2017, que prevê a adoção1xbet criar apostaprograma de compliance pelos partidos para coibir desvios e fraudes na utilização1xbet criar apostarecursos públicos.

Para Issa, do Transparência Partidária, o país vai no sentido oposto, entretanto, quando aprova, por exemplo, que os partidos sejam isentos1xbet criar apostamultas e penalidades por infrações na legislação eleitoral, como aconteceu no início deste mês1xbet criar apostaabril.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a anistia libera os partidos que não tenham respeitado até 2019 a regra que prevê a aplicação1xbet criar aposta5% do fundo partidário para a "criação e manutenção1xbet criar apostaprogramas1xbet criar apostapromoção e difusão da participação política das mulheres".

Havia uma proposta1xbet criar apostaemenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para que os partidos tivessem a possibilidade1xbet criar apostadevolver as sobras do fundo ao Tesouro - rejeitada, porém, por 294 votos a 144.

O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), agora tramita no Senado.

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