Como o Brasil trata menores infratores dos tempos do Império até hoje:para apostar futebol

para apostar futebol Data e motivo da internação: 10/11/1933, homicídio

Resumo: No dia 31para apostar futeboljulho do presente ano, cerca das onze horas, o denunciado Olavo*, surpreendendo premeditadamente,para apostar futeboltocaia, e fazendo usopara apostar futebolespingardapara apostar futebolfogo, alvejou Antonio da Silva pelas costas, um tiro que resultoupara apostar futebollesão corporal descrita na autopsia. O ferimento foi a causa da mortepara apostar futebolAntonio. Com esse procedimento, plenamente confessado pelo denunciado, desvendou-se ainda que Olavo, sob promessapara apostar futebolcasamento, deflorou a menor Rafaela, tendo com a menor, por diversas vezes, a cópula carnal. A investigação apontou que o motivo do referido assassinato foi opara apostar futebolOlavo procurar eliminar a vida do paipara apostar futebolRafaela, o senhor Antonio da Silva, o qual ameaçava a separaçãopara apostar futebolsua filha com o denunciado, impedindo os amorespara apostar futebolambos.

*Os nomespara apostar futeboltodos os adolescentes foram modificados nessa reportagem para proteger suas identidades.

Os documentos oficiais não relatam qual foi o desfecho para o trágico casopara apostar futebolamor entre os adolescentes Olavo e Rafaela. Eles voltaram a se ver? Ela o perdoou pelo assassinato do pai? Ou abandonou a promessapara apostar futebolcasamento para sempre? Sabe-se apenas que Olavo ficou preso até 16para apostar futebolmaiopara apostar futebol1938, quando a Justiça o liberou por bom comportamento. Quando saiu, já maiorpara apostar futebolidade, tinha aprendido um ofício: auxiliarpara apostar futebolroupeiro. De Rafaela não se tem mais notícias.

Entre 1925 e 1935, Olavo foi o único adolescente preso por homicídio no Estadopara apostar futebolSão Paulo, segundo os prontuários arquivados no Centropara apostar futebolPesquisa e Documentação da Fundação Casa, instituição para onde são enviados menores infratores atualmente.

Nesses dez anos, apenas 380 crianças ou adolescentes passaram pelo Instituto Disciplinar e Colônia Correcionalpara apostar futebolSão Paulo, um dos embriões das entidades que trabalham com adolescentes envolvidos com o crime. Na verdade, eram raríssimas as infrações praticadas por menorespara apostar futebolidade, segundo os prontuários aos quais a BBC News Brasil teve acesso. Quando aconteciam, não passavampara apostar futebolpequenos furtos nas ruas. Entre os casos mais graves, além do homicídio praticado por Olavo, aparece apenas um episódiopara apostar futebolestupro.

Em 1927, o Brasil criou seu Códigopara apostar futebolMenores, a primeira legislação específica para crianças e adolescentes.

Embora sem lei específica para menores, o Código do Processo Criminalpara apostar futebol1830, o primeiro conjuntopara apostar futebolleis criminais do Brasil, previa que criançaspara apostar futebolsete a 14 anos não poderiam responder criminalmente – depois dos 14, a punição era a mesma dos adultos. Porém, cabia a um juiz decidir se a criança menorpara apostar futebol14 anos tinha "discernimento" no momento da infração – se o magistrado julgasse que ela "sabia o que estava fazendo", poderia puni-la como a um maiorpara apostar futebolidade.

Depois da Lei Áurea,para apostar futebol1888, autoridades começaram a se preocupar com o aumento do númeropara apostar futebolcrianças nas ruas.

"Com o fim da escravidão, as crianças negras e muito pobres começaram a ocupar as ruas, a pedir dinheiro e a praticar pequenos furtospara apostar futebolcomida", explica Ana Cristina do Canto Lopes, doutorapara apostar futebolhistória da educação pela Universidadepara apostar futebolCampinas (Unicamp). "As autoridades, empresários e a população se incomodaram com isso. 'O que vamos fazer com eles? Eles vão estudar nas mesmas escolas que nossos filhos?'".

Crianças pobres tuteladas por famílias ricas

Datapara apostar futebolentrada: 10/05/1940

Resumo: Hei as menores Maria, Lúcia e Cristina, 14, 12 e 9 anos, respectivamente,para apostar futebolsituaçãopara apostar futebolabandono no conceito legal, visto quepara apostar futebolmãe – Maria Xavier –, sem recursos para manutenção e educação das filhas, determina que as mesmas,para apostar futebolcaráter definitivo até os 18 anos, continuem amparadas por esse juízo.

Data da devoluçãopara apostar futebolCristina: 22-12-1941

Resumo: Temos a honrapara apostar futebolinformar à vossa Excelência que, na presente data, a menor Cristina,para apostar futebol11 anos, foi devolvida a esta diretoria pela senhora Marianita Pinto Nazario, visto que a menor se achava doente.

Em seu mestrado, a historiadora Ana Cristina do Canto Lopes procurou processos no arquivo da Faculdadepara apostar futebolDireito da Universidadepara apostar futebolSão Paulo (USP) que tratavam da vidapara apostar futebolmenores infratores ou abandonados no final do século 19 e início do 20. Nessa época, a Justiça criou o dispositivo da tutela: juízes podiam autorizar famílias ricas a levar crianças órfãs e pobres para suas casas – elas eram usadas como mãopara apostar futebolobra.

"O fatopara apostar futebolser pobre já significava ser órfão. Ou seja, se a criança vivessepara apostar futeboluma situação muito precária, ela podia ser retirada da família e classificada como abandonada. A ideia era tirá-laspara apostar futebolcirculação", diz Lopes.

"Não consegui provar, mas os documentos antigos sugerem que havia uma espéciepara apostar futebolredepara apostar futebolobservadores que escolhiam crianças a serem retiradas das famílias. O Judiciário então fazia o trâmite para que fazendeiros ou donaspara apostar futebolcasa tutelassem essas crianças como mãopara apostar futebolobra. Os meninos normalmente trabalhavam na agricultura; as meninas viravam domésticas", conta Lopes.

Na época, o trabalho infantil ainda era permitido no país.

Como contrapartida, os "curadores" precisavam apenas prover a alimentação, saúde e vestuário para as crianças, alémpara apostar futeboldepositar um valor mensal no chamado "cofre dos órfãos", dinheiro que depois podia ser retirado quando o indivíduo completasse a maioridade.

No entanto, há inúmeros relatospara apostar futebolque famílias deixavampara apostar futeboldepositar o valor e depois devolviam as crianças, alegando que elas estavam doentes ou tinham "mau comportamento".

A tutelapara apostar futebolcrianças e adolescentes pobres por famílias mais ricas se prolongou por décadas. "Por muito tempo, a sociedade pensou que a solução para o problema era colocar as crianças para trabalhar. A educação viria pelo trabalho e não pela escola", diz Lopes.

A tutela gerou problemas mais graves, como estuprospara apostar futebolmeninas por seus tutores mais velhos. Um desses casos ocorreu com a adolescente Fátima, que denunciou ter sido estuprada por seu tutor no interiorpara apostar futebolSão Paulo.

Outro homem, que tutelou uma meninapara apostar futebol12 anospara apostar futebol1895, recusou-se a devolvê-la à Justiça depois que a esposa dele morreu. Ele argumentava que só poderia liberar a adolescente se conseguisse se casarpara apostar futebolnovo – o empresário já havia sido denunciado por estuprar outra adolescente anos antes, mas nunca foi condenado.

O códigopara apostar futebolmenorespara apostar futebol1927

Data e causa da internação: 16/03/1934, abandono

Resumo: João,para apostar futebol10 anos, é uma criançapara apostar futebolíndole rebelde e indisciplinada, quer na companhiapara apostar futebolsua mãe,para apostar futebolSão Paulo, como napara apostar futebolsua avó,para apostar futebolMogi Mirim. Muito criança ainda, tem já uma decidida propensão para a vida nas ruas,para apostar futebolonde volta para casa muitas vezespara apostar futebolmadrugada. Urge, por consequência, preservá-lo da trilha errada. Nem que, para isso, mister se faça cercear-lhe a liberdade. De tal sorte, teremos evitado a perdição dessa criança, que a se deixar no caminho que vai, certo virá a se tornar mais um elemento inútil e nocivo à sociedade.

Em 1902, uma rica família paulistana cedeu ao municípiopara apostar futebolSão Paulo uma chácara com 20 mil metros quadrados, na zona leste da cidade. No local foi construído o Instituto Disciplinar e Colônia Correcional, a primeira instituiçãopara apostar futebolinternaçãopara apostar futebolcrianças e adolescentes no Estado e uma das pioneiras do país. Essa entidade, que depois sofreu uma sériepara apostar futebolmudançaspara apostar futebolnomes epara apostar futebolfocopara apostar futeboltrabalho, viria a se tornar a Fundação Casa.

Duas décadas depois,para apostar futebol1927, o Brasil aprovou seu Códigopara apostar futebolMenores, primeira lei específica para a faixa etária e que valeu por maispara apostar futebol50 anos. Ela estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos e acabou com o conceitopara apostar futebol"discernimento". De acordo com a lei, era impossível saber se uma criança tem pleno conhecimento do que está fazendo, porque essa consciência pode ser distorcida pelo contexto social.

Teoricamente, a nova legislação também abolia a ideiapara apostar futebolpunição ao jovem infrator, que vinha do Império. No lugar, a Justiça deveria ser "pedagógica, tutelar, recuperadora."

"O horizonte dessa lei era o medo da delinquência precoce. Ou seja, a ideia era que se a criança abandonada não recebesse assistência da sociedade poderia virar um criminoso", explica Marcos César Alvarez, professorpara apostar futebolsociologia da USP e pesquisador do Núcleopara apostar futebolEstudos da Violência (NEV). Seu mestrado foi sobre o códigopara apostar futebol1927.

Também pesquisador do NEV, Fernando Salla afirma que a lei foi um "divisorpara apostar futeboláguas" no tratamento criminalpara apostar futeboladolescentes. "O código vetou a misturapara apostar futebolmenores com adultospara apostar futebolprisões, por exemplo, o que ocorria muito antes. Em parte, era uma novidade, pois o Judiciário percebeu o quanto isso poderia ser danoso para a criança", diz.

Nas décadas seguintes, surgiram entidades filantrópicas e assistenciais voltadas à infância. A Liga das Senhoras Católicas, por exemplo, recebia verbas públicas para ensinar trabalhos domésticos a meninas abandonadas. Depois, elas eram enviadas a casaspara apostar futebolfamílias ricas.

No anopara apostar futebol1943, segundo Fernando Salla, o conceitopara apostar futebol"periculosidade" ganhou importância nesse cenário. "Os adolescentes passam a ser analisados psicologicamente para determinar se eles têm ou não a tendênciapara apostar futebolpraticar outros crimes. É uma questão polêmica, por que como você chega a resposta certeira sobre isso?", diz o pesquisador.

O Códigopara apostar futebol1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Data e motivo da internação: 17/12/1933, furto

Resumo: Temos o prazerpara apostar futebolinformar à Vossa Senhoria que Bernardo, negro, condenado por furto, fará 18 anospara apostar futebol17para apostar futeboldezembropara apostar futebol1936 e completará seu períodopara apostar futebolinternação. Depoispara apostar futeboltrês anos internado, esse educando tornou-se bem desenvolvido, alfabetizado e deseja trabalhar como cozinheiro, profissão que aprendeu nesse estabelecimento.

Com a urbanização e com o aumento da criminalidade, a legislação para adolescentes ficou mais rígida com a implantaçãopara apostar futebolum novo conjuntopara apostar futebolnormas, o Códigopara apostar futebolMenorespara apostar futebol1979.

Especialistas dizem que a lei mantinha os princípios do modelo anterior e reforçava a chamada "doutrina da situação irregular". Ou seja, o Estado acreditava que o menorpara apostar futebolidade não tinha direitos nem deveria ser protegido: na verdade, a ideia erapara apostar futebolque indíviduos infratores deveriam ser segregados e afastados do convívio social como uma formapara apostar futebolproteger a sociedade.

Durante a ditadura militar houve uma sériepara apostar futeboldenúnciaspara apostar futebolmaus tratos e torturaspara apostar futebolinstituições disciplinares para jovens, como a Fundação Estadual Para o Bem-Estar do Menorpara apostar futebolSão Paulo (Febem).

Após o fim do regime militar, grupospara apostar futeboldefesa dos direitos humanos pressionaram o governo a adaptar a legislação brasileira às normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU)para apostar futebol1959.

Inspirado nesse documento, o artigo 227 da Constituiçãopara apostar futebol1988 garante "prioridade absoluta" para as crianças do país. Também determina que medidas privativaspara apostar futebolliberdade para menorespara apostar futebol18 anos devem ser breves e excepcionaispara apostar futebolcasopara apostar futebolinfrações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado dois anos depois. "O ECA rompe com a ideiapara apostar futebolque a criança deve ser tutelada pelo Estado, mas que ela deve ser um sujeitopara apostar futeboldireitos, protegida com políticas públicas", explica Mariana Chies Santos, coordenadorapara apostar futebolInfância e Juventude do Instituto Brasileiropara apostar futebolCiências Criminais.

"O estatuto também separou as crianças e adolescentespara apostar futebolsituaçãopara apostar futebolrisco dos infratores. Antes dele, quem vivia na rua, cheirava cola, praticava pequenos furtos ou matava era a mesma coisa para o Estado e ia para o mesmo lugar", afirma Santos, que também é membro do Fórum Brasileiropara apostar futebolSegurança Pública.

Depois do estatuto, que criou as chamadas medidas socioeducativas para infratores, as casas correcionais passaram a receber apenas jovens que praticaram algum crime – os abandonados oupara apostar futebolsituaçãopara apostar futebolrisco passaram a ser atendidos por outros serviços.

E agora, como está?

A discussão da redução da maioridade penal renasceu nos últimos anos, principalmente depoispara apostar futebolcrimes graves cometidos por adolescentes ganharem repercussão na imprensa.

Um deles ocorreu no dia 9para apostar futebolabrilpara apostar futebol2013. Naquela noite, o estudante universitário Victor Hugo Deppman,para apostar futebol19 anos, chegavapara apostar futebolcasa na zona lestepara apostar futebolSão Paulo. Foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam três dias para o infrator completar 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.

Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma Propostapara apostar futebolEmenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anospara apostar futebolcasopara apostar futebolcrimes graves, como homicídio e estupro. Mas o projeto ainda não avançou no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se posicionou a favor da redução. Ele também chegou a dizer durante a campanha que o levou à Presidência que o "ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina."

Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciênciapara apostar futebolseus atos, recebem punições brandas e saem das instituições sem antecedentes criminais. A suposta impunidade faria com que o crime organizado recrutasse jovens para praticar crimes que custariam muitos anospara apostar futebolcadeia para adultos.

Quem é contra diz que um menorpara apostar futebol18 anos ainda estápara apostar futebolformação e que antecedentes criminais manchariampara apostar futebolvidapara apostar futebolum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. O encarceramento não diminuiria a violência, dizem. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformarpara apostar futebolmãopara apostar futebolobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

Segundo o Sistema Nacionalpara apostar futebolAtendimento Socioeducativo (Sinase), o Brasil tinha 26 mil adolescentes cumprindo medidaspara apostar futebolregime fechado ou semiliberdadepara apostar futebol2016 –para apostar futebolcomparação, no mesmo ano, o sistema carcerário tinha 726 mil adultos presos.

Os crimes mais graves são minoria entre os adolescentes presos. Se a redução passar a valer, milharespara apostar futeboljovens não violentos seriam deslocados para presídiospara apostar futeboladultos, dizem os críticos da redução.

Segundo o Sinase, os homicídios representam 10% das infrações; latrocínios, 2% e estupros, 1%. Já roubos e furtos são 50% do total, e tráficopara apostar futeboldrogas, 22%.

"Muitos adolescentes não têm perfil violento, mas eles veem no tráfico uma perspectivapara apostar futebolconseguir dinheiropara apostar futeboluma maneira mais fácil", diz Tatiana Callé Heilman, promotora da infânciapara apostar futebolSão Paulo. "As facções conseguem oferecer uma condição financeira muito melhor do que a família desses jovens. Eles ganham mais do que os próprios pais."

Diariamente, a promotora participapara apostar futeboldezenaspara apostar futebolaudiências com adolescentes infratorespara apostar futebolum Fórum na região central da capital paulista.

"O perfil que aparece para o Judiciário é do jovempara apostar futebolclasse baixa, da periferia, que está fora do ambiente escolar. A gente sabe que existem adolescentespara apostar futebolclasses mais altas trabalhando para o tráficopara apostar futeboldrogas, mas eles normalmente não são alvo da polícia porque não vendem nas ruas", diz.

Data e motivo da internação: 16/11/1936, abandono

Relatório disciplinar:

25/1/1937 - José foi transferido para o setorpara apostar futebolpedreiros. Teve ótimo comportamento, mas o aproveitamento foi nulo

22/2/1937 - Saiu a passeio

29/3/1937 - Proibidopara apostar futebolir ao cinema porque perdeupara apostar futebolescovapara apostar futeboldentes

12/8/1937 - Está matriculado no 1º ano escolar. Este menor tem ótimo comportamentopara apostar futeboltodas as seções, porém, sem aproveitamento. Esta administração considera não ser conveniente conceder-lhe a liberdade, pois é mister que José não tem qualquer aptidão.

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