As polêmicas sobre o acordo entre Brasil e EUA para uso do centro espacialcassino blaze como funcionaAlcântara:cassino blaze como funciona

No entanto, como o setor é pouco desenvolvido no Brasil e tentativas anteriorescassino blaze como funcionaparcerias não prosperaram, a instalação jamais foi utilizada para lançamentoscassino blaze como funcionasatélites.

Proteçãocassino blaze como funcionapatentes

Em nota, o Ministériocassino blaze como funcionaCiência e Tecnologia afirma que o Acordocassino blaze como funcionaSalvaguardas Tecnológicas firmado por Bolsonaro e pelo presidente americano, Donald Trump, permitirá aos EUA e outras nações lançarem satélites a partircassino blaze como funcionaAlcântara.

Segundo o órgão, acordos semelhantes são adotados por países como China, Rússia e Índia, e buscam "a proteçãocassino blaze como funcionapatentes e tecnologias".

O ministério diz que o acordo também prevê o desenvolvimentocassino blaze como funcionasatélites com participação do Instituto Nacionalcassino blaze como funcionaPesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Tecnológicocassino blaze como funcionaAeronáutica (ITA), entre outras entidades ligadas ao órgão. Não foram divulgados detalhescassino blaze como funcionacomo será essa participação e se os órgãos brasileiros terão acesso a tecnologias americanas.

Para vigorar, o acordo terácassino blaze como funcionaser aprovado pelo Congresso brasileiro.

Acordo Brasil-EUA nos anos FHC

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso negociou uma parceria sobre Alcântara com os EUA, mas o pacto foi rejeitado por parlamentares brasileiros. Na época, políticos contrários à parceria argumentaram que o documento feria a soberania nacional.

Um dos pontos polêmicos do acordo tratava da entrada dos componentes americanos no Brasil. O texto definia que os itens poderiam ingressarcassino blaze como funcionacontêineres lacrados, sem qualquer inspeção. Outro ponto proibia o usocassino blaze como funcionarecursos gerados pelo centrocassino blaze como funcionaAlcântara no desenvolvimentocassino blaze como funcionafoguetes lançadores brasileiros.

Segundo o embaixador brasileiro nos EUA, Sérgio Amaral, as críticas que levaram à rejeição do acordocassino blaze como funciona2000 foram solucinadas no novo pacto. Mas as mudanças também não foram detalhadas.

A negociação entre os dois países foi retomada no governocassino blaze como funcionaMichel Temer. Em 2017, o Brasil enviou uma sugestãocassino blaze como funcionatexto para os EUA, que responderamcassino blaze como funciona2018.

Salvaguardas tecnológicas

Para Erica Resende, professora adjuntacassino blaze como funcionaRelações Internacionais da Escola Superiorcassino blaze como funcionaGuerra, Alcântara tem o potencialcassino blaze como funcionarivalizar com o Centro Espacialcassino blaze como funcionaKourou, na Guiana Francesa, principal basecassino blaze como funcionalançamentos da Agência Espacial Europeia.

Ela diz, no entanto, que o acordo com os EUA apresenta pontos problemáticos. Um deles é a adoçãocassino blaze como funcionasalvaguardas (proteções) tecnológicas - o que, segundo ela, impedirá a transferênciacassino blaze como funcionatecnologias para o Brasil.

Resende diz que, na prática, o Brasil alugará o centro para os Estados Unidos, que decidirão quais países poderão usá-lo e quem terá acesso às tecnologias. É improvável, segundo ela, que os EUA autorizem o uso do centro para lançamentos da China, país que tem investido muito no setor aeroespacial e poderia se interessarcassino blaze como funcionautilizar Alcântara.

"A base tem um custocassino blaze como funcionamanutenção muito alto, e o ônus será do Brasil. Não está claro qual será o ganho econômico do acordo com os EUA", diz Resende.

Parceria com Ucrânia

Em 2004, após a rejeição do acordo fechado por FHC, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociou uma parceria com a Ucrânia para explorar o centro. O país da Europa Oriental herdou tecnologias espaciais dos temposcassino blaze como funcionaque integrava a União Soviética. A parceria foi anuladacassino blaze como funciona2015cassino blaze como funcionameio a críticas aos altos custos e poucos resultados da iniciativa.

Antes da parceria com a Ucrânia, o Brasil passou anos tentando desenvolver um foguete Veículocassino blaze como funcionaLançamentocassino blaze como funcionaSatélites (VLS). Houve três tentativas frustradascassino blaze como funcionalançá-locassino blaze como funcionaAlcântara - na última delas,cassino blaze como funciona2003, o foguete explodiucassino blaze como funcionasolo, causando 21 mortes.

Desde então, o governo decidiu focar o desenvolvimento do Veículo Lançadorcassino blaze como funcionaMicrosatélite (VLM). Mais baratos, os satélites menores têm ganhado mercado na produçãocassino blaze como funcionaimagenscassino blaze como funcionavigilância, navegação por GPS e comunicação por internet.

Segundo Resende, diferentemente do acordo firmado com os EUA, a parceria com a Ucrânia previa a transferênciacassino blaze como funcionatecnologias para o Brasil.

Documentos diplomáticos divulgados pelo WikiLeaks revelam que os EUA viam com preocupação a parceria entre Brasil e Ucrânia.

Em 2009, o Departamentocassino blaze como funcionaEstado americano expressou à Embaixada dos EUAcassino blaze como funcionaBrasília a posição do órgão diante do pedido da Ucrânia para que os americanos reconsiderassemcassino blaze como funcionarecusacassino blaze como funcionaapoiar a parceriacassino blaze como funcionaAlcântara.

"Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimentocassino blaze como funcionauma plataformacassino blaze como funcionalançamentoscassino blaze como funcionaAlcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferênciacassino blaze como funcionatecnologiascassino blaze como funcionafoguetes ao Brasil", dizia a mensagem do Departamentocassino blaze como funcionaEstado.

Para Resende, o documento levanta dúvidas sobre a disposição dos EUAcassino blaze como funcionacolaborar com o Brasil no desenvolvimento do setor. "É estranho que, passados dez anos, os americanos tenham mudado tanto que agora venham com uma retóricacassino blaze como funcionacooperação", ela diz.

Extraterritorialidade

Outro ponto questionável do acordo, segundo a professora, é a restriçãocassino blaze como funcionaacesso a partes da base, que estaria prevista numa cláusulacassino blaze como funcionaextraterritorialidade. Segundo Resende, os americanos argumentam que a medida busca minimizar os riscoscassino blaze como funcionaespionagem tecnológica.

Mas ela diz que a cláusula criaria um espaço no qual o Estado brasileiro não teria soberania, cenário que sempre foi rejeitado por autoridades nacionais.

Resende afirma que após o 11cassino blaze como funcionaSetembro, por exemplo, o Brasil não cedeu às pressões dos EUA para criar espaços extraterritoriaiscassino blaze como funcionaportos brasileiros onde americanos pudessem vistoriar as cargas que seriam exportadas para o país.

O Brasil também sempre se opôs à instalaçãocassino blaze como funcionabases americanascassino blaze como funcionapaíses vizinhos, diz ela.

Segundo Resende, as bases costumam provocar impactos indesejáveis onde são instaladas, como aumento no consumocassino blaze como funcionaálcool, violência e prostituição.

Ela afirma quecassino blaze como funcionapaíses que abrigam bases dos EUA, como as Filipinas e o Japão, muitos militares americanos que praticam atos ilícitos escapamcassino blaze como funcionapunições por causa da cláusulacassino blaze como funcionaextraterritorialidade - o que gera revolta entre moradores locais.

No casocassino blaze como funcionaAlcântara, diz Resende, o centro agregará mais civis do que militares, mas ainda assim a presença estrangeira deve provocar impactos.

Elogios ao acordo

Em entrevista à BBC News Brasil na terça-feira, o embaixador aposentado Roberto Abdenur - que chefiou a Embaixada do Brasil nos EUA entre 2004 e 2006 - elogiou o acordo com os EUA e criticou a parceria com a Ucrânia.

"O entendimento com a Ucrânia era precário, a Ucrânia não teria condições plenascassino blaze como funcionacumprir com tudo que seria necessário. Perdeu-se tempo, perdeu-se dinheiro e não se conseguiu nada."

Segundo ele, como os EUA detêm 80% do mercado globalcassino blaze como funcionacomponentescassino blaze como funcionasatélites, é difícil explorar o setor sem o aval do país.

"Eu realmente acho muito positivo esse acordo porque vai se viabilizar pela primeira vez, ainda que com muito atraso, a basecassino blaze como funcionaAlcântara. Como disse o ministrocassino blaze como funcionaCiência e Tecnologia (Marcos Pontes), com esse entendimento com os EUA será fácil seguirmos com entendimento com outros países. Não queremos que apenas os Estados Unidos usem a base", disse Abdenur.

O embaixador afirmou ainda que, segundo pessoas que conduziram as negociações, foram resolvidos "os problemascassino blaze como funcionaprejuízo à nossa soberania que existiam na primeira versão do acordo, do ano 2000".

Quilombolascassino blaze como funcionaAlcântara

O acordo com os EUA também gera críticas e temores entre moradorescassino blaze como funcionaAlcântara.

Lideranças locais dizem que no município há maiscassino blaze como funciona200 comunidades quilombolas, agrupadascassino blaze como funcionatrês territórios. As áreas ainda não tiveram os processoscassino blaze como funcionatitulação finalizados.

O centrocassino blaze como funcionalançamentos fica dentrocassino blaze como funcionaum dos territórios pleiteados, que ocupa uma área equivalente a 78 mil camposcassino blaze como funcionafutebol - e abriga 108 comunidades.

Dessas, maiscassino blaze como funciona40 teriamcassino blaze como funcionaser despejadas caso a ampliação do centro estudada desde os anos 2000 seja levada a cabo, diz à BBC News Brasil Servulo Borges, militante do movimento quilombolacassino blaze como funcionaAlcântara. Ele diz acreditar que o acordo com os EUA acelerará os planoscassino blaze como funcionaampliação.

Convenção 169 da OIT

Borges afirma ainda que os moradores não foram consultados sobre o acordo com os EUA - o que, segundo ele, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais.

Ratificada pelo Brasilcassino blaze como funciona2002, a convenção determina que esses grupos devem ser consultados sobre medidas governamentais que tenham impacto sobre eles.

O documento também postula que "os povos interessados deverão ter o direitocassino blaze como funcionaescolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processocassino blaze como funcionadesenvolvimento na medidacassino blaze como funcionaque ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizamcassino blaze como funcionaalguma forma".

Em 2007, ao analisar uma disputa envolvendo o próprio centrocassino blaze como funcionaAlcântara, a Justiça Federal reconheceu a aplicação da Convenção 169 para comunidades quilombolas.

Na ocasião, o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão, determinou que a direção do centro não poderia impedir que 47 quilombolas fizessem roçascassino blaze como funcionaáreascassino blaze como funcionaonde foram expulsos para a instação do centro.

A BBC News Brasil questionou a Presidência da República, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Força Aérea Brasileira sobre possíveis impactos do acordo para quilombolascassino blaze como funcionaAlcântara, mas não recebeu respostas até a publicação desta reportagem.

Expulsãocassino blaze como funcionafamílias

O conflito na região remonta à décadacassino blaze como funciona1980, quando uma área onde viviam 312 famílias foi desapropriada para a construção da base. As famílias foram realojadas para sete "agrovilas" concebidas por militares.

Segundo Borges, a transferência "descaracterizou o modocassino blaze como funcionaorganização social" das comunidades, impondo-lhes condições "completamente diferentes da vida no quilombo" e semelhantes àscassino blaze como funcionaassentamentoscassino blaze como funcionareforma agrária.

O quilombola Nonato Masson, advogado do Centrocassino blaze como funcionaCultura Negra do Maranhão, diz que os quilomboscassino blaze como funcionaAlcântara viveram sem interferências externascassino blaze como funciona1700 até o fim da décadacassino blaze como funciona1970, quando o governo se moveu para construir o centrocassino blaze como funcionalançamentos.

Ele diz que, além da consulta sobre o uso do centro e a conclusão da titulação dos terriórios, as comunidades exigem ser indenizadas pelos impactos do desalojamento nos anos 1980 - que, segundo ele, representou "a destruiçãocassino blaze como funcionauma experiência positiva da diáspora africana num processo extremamente violento".

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