Reforma da Previdência: um retrato das aposentadorias no Brasilblaze space6 fatos:blaze space

blaze space A história da Previdência no Brasil começa 130 anos atrás,blaze space1888, com um decreto que regulava a aposentadoriablaze spacefuncionários dos Correios - e que era curiosamente mais rigoroso do que o sistema atual, levando-seblaze spaceconsideração a expectativablaze spacevida na época: era preciso ter 30 anosblaze spaceserviço e idade mínimablaze space60 anos para se aposentar.

Nas décadas seguintes foram instituídos sistemasblaze spaceaposentadoria para funcionáriosblaze spacediversos setores ligados ao Estado, da Casa da Moeda à Alfândega. Com o tempo, vários desses sistemas que atendiam apenas uma categoria foram fundidos, a redeblaze spaceproteção social no Brasil foi se estruturando e,blaze space1990, surgiu o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

O debate sobre a eventual necessidade - e a maneira -blaze spacese reformar a Previdência também não é novo. Desde o surgimento do Plano Real, todos os governos tentaram reestruturar o INSS e o sistemablaze spaceaposentadorias dos servidores públicos.

Algumas mudanças pontuais foram feitas no decorrer dos últimos 20 anos. No governo FHC surgiu o fator previdenciário, que reduziu o valor dos benefíciosblaze spacequem se aposentava mais cedo. O governo Lula aprovou uma reforma parcial no sistema do funcionalismo - quem ingressou no serviço público após 2003, quando foi aprovada a medida, não tem mais direito a se aposentar com o salário integral, como acontecia até então.

Os governos Dilma e Temer também propuseram mudanças, mas não conseguiram passá-las pelo Congresso.

Em um país como o Brasil,blaze spaceque os salários médios são baixos e as aposentadorias chegam a ser a única fonteblaze spacerenda mensalblaze spacefamílias inteiras, o debate sobre reforma da Previdência é difícil e controverso, inclusive entre os legisladores.

Desta vez não deve ser diferente, já que a pauta foi considerada como prioritária do governo Bolsonaro, que deve apresentar uma proposta no inícioblaze spacefevereiro.

Por meioblaze space6 fatos, a BBC News Brasil mostra como o sistemablaze spaceaposentadorias funciona hoje: como é financiado, quanto pagablaze spacebenefícios - e a quem - e o tamanho da dívidablaze spacequem deixoublaze spacerecolher para o INSS.

A Previdência gastoublaze space2018 cercablaze spaceR$ 186 bilhões mais do que arrecadou

O deficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) entre janeiro e novembroblaze space2018, o dado mais recente divulgado pela Secretaria da Previdência, chegou a R$ 186,3 bilhões, o maior da série histórica.

O RGPS é um dos três grandes braços do sistema previdenciário no Brasil. É ele que paga as aposentadorias dos trabalhadores urbanos e rurais e benefícios como auxílio doença e pensões por morte.

A Previdência segue um regimeblaze spacerepartição com um caráter "solidário": a contribuiçãoblaze spacequem está na ativa banca os benefíciosblaze spacequem está aposentado e a contribuição dos trabalhadores urbanos financia a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que não precisam recolher para o INSS.

O RGPS atuablaze spaceparalelo com o Regime Próprioblaze spacePrevidência Social (RPPS), voltado aos funcionários públicos, e com o sistemablaze spaceaposentadorias dos militares, que também tem regras próprias.

O deficit no atual sistema previdenciário é antigo, ele nasceu praticamente com o INSS, instituídoblaze space1990. Segundo o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, depoisblaze spaceser superavitário por alguns anos, jáblaze space1997 a Previdência passou a gastar mais do que arrecada - e opera assim até hoje.

O deficit vem se aprofundando, entretanto, desde 2014.

Depoisblaze spacequase 10 anos na faixa dos R$ 40 bilhões, ele passoublaze spaceR$ 56 bilhões para R$ 85 bilhõesblaze space2015 e atingiu R$ 182,4 bilhõesblaze space2017, o pior resultado da série até então.

O deficit do ano passado, que já é o maior no acumuladoblaze spacejaneiro a novembro, deve superar essa marca.

Os recordes negativos são resultadoblaze spaceuma dinâmica desfavorável nas duas pontas da aritmética previdenciária:blaze spaceum lado, o aumento das despesas do RGPS com benefícios e,blaze spaceoutro, a redução da arrecadação previdenciária - um reflexo da crise, que diminuiu o númeroblaze spacetrabalhadores com carteira assinada e, por consequência,blaze spacecontribuintes.

A principal fonteblaze spacereceita da Previdência vem do desconto mensal que é feito na folhablaze spacepagamentos dos trabalhadores com carteira assinada, que variablaze space8% a 11%, e da contribuição feita pelas empresas por cada empregado - que erablaze space20% até 2011, foi reduzida a até 1% pela medidablaze spacedesoneração da folhablaze spacepagamentos instituída no governo Dilma Rousseff e vem sendo gradativamente reconstituída.

Quando o que é arrecadado não é suficiente para bancar o totalblaze spacebenefícios, a diferença é coberta com outros recursos destinados a financiar a Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, a Assistência Social e a Saúde.

Entre eles estão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas.

Quando isso também não é suficiente, como é o caso atualmente, o Tesouro usa o dinheiroblaze spaceoutros impostos para cobrir a necessidadeblaze spacefinanciamento da Previdência.

A Previdência paga mensalmente 35 milhõesblaze spacebenefícios

As aposentadorias como um todo respondem por 58% dos benefícios pagos pela Previdência.

Ou seja, são 20,3 milhõesblaze spaceaposentadorias pagas todo mês no Brasil, das quais 10,7 milhões são aposentadorias por idade - para quem se aposentou aos 65 (homens) ou 60 anos (mulheres) -, 6,3 milhões por tempoblaze spacecontribuição - quem se aposentou depoisblaze spacecontribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) - e 3,3 milhões por invalidez.

Os outros 42% são pensões por morte, benefícios relacionados a acidentesblaze spacetrabalho e à Lei Orgânica da Assistência Social, como o Benefícioblaze spacePrestação Continuada (BPC).

Quase 65% dos benefícios equivalem a um salário mínimo

A Constituiçãoblaze space1988 estabeleceu o salário mínimo como piso dos benefícios pagos pelo INSS, pela assistência social e para o seguro desemprego.

Pela regra atual, o mínimo deve ser anualmente corrigido, levandoblaze spaceconta o crescimento da economiablaze spacedois anos antes e a inflação do ano anterior.

Foi esse cálculo que elevou o salário mínimoblaze space2019blaze spaceR$ 954 para R$ 998.

O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipeblaze spaceTemer, R$ 1.006, que incorporava uma estimativa mais elevada para a inflaçãoblaze space2018.

A diferença,blaze spaceacordo com o governo, gerou uma economiablaze spaceR$ 2 bilhões - justamente porque o salário mínimo é indexadorblaze spaceuma sérieblaze spacepagamentos feitos pelo poder público, entre eles os benefícios previdenciários. Sempre que o salário mínimo sobe, os gastos do INSS aumentam automaticamente.

Um estudo do Departamento Intersindicalblaze spaceEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que cada realblaze spaceacréscimo no salário mínimo tem impacto estimadoblaze spacecercablaze spaceR$ 302 milhões ao ano sobre a folhablaze spacebenefícios da Previdência Social.

A fórmula atualblaze spacereajuste foi instituída por leiblaze space2011 e vale até 2019 - o governo Bolsonaro tem até abril para prorrogar o modelo ou propor algo novo.

Os mais ricos se aposentam mais cedo e concentram quase 30% dos gastos da Previdência

Entre os 35 milhõesblaze spacebenefícios pagos pela Previdência, 6,3 milhões são concedidos a quem se aposentou depoisblaze spacecontribuir para o INSS por 35 anos, no caso dos homens, e por 30 anos, no caso das mulheres.

Isso representa 17,8% do totalblaze spacebenefícios.

A idade médiablaze spacequem se aposenta por essa modalidade no Brasil hoje éblaze space53 anos (mulheres) eblaze space55 anos (homens).

Outros 10,7 milhõesblaze spacepensionistas do INSS, 30,7% do totalblaze spacebeneficiários, se aposentaram quase dez anos mais tarde, por idade - ou seja, contribuíram por pelo menos 15 anos e deram entrada no benefício aos 60 anos, no caso das mulheres, e aos 65 anos, no caso dos homens.

Essa diferença entre as modalidadesblaze spaceaposentadoria é apontada como uma das raízes para o caráter regressivo - ou seja, que amplia distorções sociaisblaze spacevezblaze spacecorrigi-las - do sistemablaze spaceaposentadorias no Brasil.

Isso porque,blaze spaceum paísblaze spaceque o nívelblaze spaceinformalidade é ainda muito alto, os mais pobres dificilmente conseguem se manter empregados com carteira assinada por períodos longos - os 35 anos exigidos para homens e os 30 anos para mulheres -, afirma o economista Pedro Fernando Nery, coautorblaze spaceReforma da Previdência - Por que o Brasil não pode Esperar.

Assim, quem geralmente tem maior renda se aposenta mais cedo, enquanto as classes mais baixas acabam se aposentando aos 60 e 65 anos, quando contribuem por pelo menos 15 anos. Quem não consegue tem como alternativa o BPC, benefício assistencial concedido apenas a pessoasblaze spacesituaçãoblaze spacepobreza com maisblaze space65 anos.

"A reforma é para que o patrão deixeblaze spacese aposentar 10 anos antes do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje", argumenta Nery, que é consultor legislativo do Senado.

Uma outra formablaze spaceenxergar essa discrepância é através do perfil dos gastos da Previdência.

Dos R$ 64 bilhões pagosblaze spaceaposentadorias, pensões e benefícios assistenciaisblaze spacenovembroblaze space2018 pelo RGPS, aproximadamente R$ 19 bilhões foram destinados aos contribuintes aposentados por tempoblaze spacecontribuição - ou seja, a quem se aposentou mais cedo -, o que representa 29,7% do total.

A diferença também aparece no valor médio do benefício: R$ 1,5 mil para as aposentadorias por idade e pouco maisblaze spaceR$ 3 mil para os benefícios por tempoblaze spacecontribuição.

Até 2018, o teto do INSS - o valor máximo das aposentadorias -, erablaze spaceR$ 5.645,80. Esse valor deve ser reajustado para R$ 5.839,45blaze space2019.

A desigualdade no sistemablaze spaceaposentadorias no Brasil é maior ainda quando se comparam os regimes geral e próprio. O valor médio das aposentadorias dos servidores do Executivo da União éblaze spacecercablaze spaceR$ 8,5 mil, pago a pouco maisblaze space402 mil pessoas. O benefício médio dos pensionistas pagos pelo Executivo, porblaze spacevez, éblaze spaceR$ 5,2 mil, pago a outras 285 mil pessoas.

No Legislativo, a aposentadoria média éblaze spaceR$ 26,8 mil, paga a 8,8 mil pessoas, e no Judiciário,blaze spaceR$ 18 mil, com 22,3 mil beneficiários, conforme o Anuário Estatísticoblaze spacePrevidência Social.

O deficit do Regime Próprio da União também éblaze spaceR$ 43 bilhões e o dos Estados é quase o dobro, R$ 70 bilhões,blaze spaceacordo com o Relatório Resumidoblaze spaceExecução Orçamentária (RREO).

Empresas, trabalhadores, Estados e municípios devem R$ 488,4 bilhões à Previdência

Esse é o montante da dívida previdenciária inscrita na Dívida Ativa da União - ou seja, o valor total dos débitosblaze spacequem deixoublaze spacerecolher para o INSS e que serão cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O volumeblaze spacerecursos é grande o suficiente para pagar duas vezes o déficit atual da Previdência - e, por isso, uma das críticas feitas às tentativasblaze spacereforma é ablaze spaceque o governo poderia se concentrar primeiroblaze spacecobrar essa dívida antesblaze spacetornar mais restritivas as condições para que os brasileiros se aposentem.

O problema, pontua o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, é que boa parte dessa dívida pertence a empresas falidas e, por isso, é difícilblaze spaceser cobrada.

A lista dos 100 maiores devedores da Previdência, por exemplo, conta com nomes que já foram bastante conhecidos dos brasileiros, mas que há anos não existem mais, como as companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil, a extinta TV Manchete e até a Editora Páginas Amarelas, responsável pela impressão das listas telefônicas.

"Parte dos devedores é também do próprio Estado: estatais, órgãos estaduais e municipais. Ainda que se paguem, o totalblaze spacedinheiro do Estado não aumenta: vaiblaze spaceum bolso para o outro", acrescenta Nery.

A parte tida comoblaze spacealta chanceblaze spacerecuperação da dívida, segundo ele, éblaze space5% - cercablaze spaceR$ 24 bilhões.

"O argumento sobre devedores não é tecnicamente rigoroso, mas capta um sentimentoblaze spaceque há tratamento favorecido para setores da economia - eblaze spacefato há", diz Nery.

O economista se refere a benefícios concedidos pelo governo a empresas, como, por exemplo, os sucessivos programasblaze spacerefinanciamentoblaze spacedívidas tributárias e previdenciárias, os chamados Refis, queblaze spacegeral perdoam parte dos débitos que as companhias têm com o INSS.

Este, para ele, é um dos principais problemas da Previdência pelo lado da receita. "Premiam-se maus pagadores e cria-se o incentivo à inadimplência."

Ele aponta ainda o problema das renúncias fiscais, concedidas a setores como o agronegócio e a empresas do setorblaze spaceeducação, que não precisam pagar ao INSS. A questão da desoneração da folhablaze spacepagamentos gerou um debate nesse sentido quando foi adotadoblaze space2011, já que a redução da alíquotablaze spacecontribuição das empresas - ou seja, o que as empresas deixaramblaze spacepagar à Previdência - foi compensada com aportes do Tesouro.

"Me preocupo menos com a dívida ativa e mais com quem não está na dívida, porque foi perdoado ou simplesmente é desobrigadoblaze spacepagar."

A proporçãoblaze spaceaposentados no total da população cresce rapidamente

A população com maisblaze space65 anos representa hoje 14,3% da população economicamente ativa no Brasil,blaze space15 a 64 anos,blaze spaceacordo com o IBGE (Instituto Brasileiroblaze spaceGeografia e Estatística).

Isso significa que, para cada brasileiro com idade para se aposentar, existem 7 trabalhadores na ativa. Dez anos atrás, essa razão erablaze space8,8 para 1 e,blaze space2004, o dado mais antigo da série disponibilizada pelo IBGE,blaze space10 para 1.

A chamada razãoblaze spacedependência previdenciária é uma medida importante para países como o Brasil,blaze spaceque o sistemablaze spaceaposentadorias segue um regimeblaze spacerepartição,blaze spaceque quem está na ativa paga pelos benefícios dos aposentados.

A demografia representa um desafio duplo para o sistemablaze spaceaposentadorias. De um lado, o envelhecimento populacional tende a aumentar a contablaze spacedespesas da Previdência, enquanto a queda na taxablaze spacefertilidade,blaze spaceoutro lado, tende a reduzir o númeroblaze spacecontribuintes.

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