Força Nacional e intervenção federal: entenda a diferença e quando são usadas nas crisesunibet black jacksegurança:unibet black jack

Em geral, o governo envia primeiro a Força Nacional, classificada como uma "tropaunibet black jackpronta-resposta" e composta principalmente por militares estaduais, e só aciona o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se o cenário piorar.

"Quando a ação é pontual, como no Ceará, é possível tentar primeiro com a Força Nacional e,unibet black jackúltimo caso, usar as Forças Armadas. Jáunibet black jackuma greveunibet black jackpolícia, por exemplo, a Força Nacional pode contribuir, mas tem efetivo pequeno e não tem capacidadeunibet black jackfazer o policiamentounibet black jackum Estado completo", explica o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

A primeira grande diferença entre os dois grupos está na quantidade. As Forças Armadas têm um efetivo espalhado por todo o paísunibet black jackmaisunibet black jack370 mil pessoas, considerando Exército (225,4 mil), Marinha (78,3 mil) e Aeronáutica (68 mil).

A Força Nacional é bem menor. O Ministério da Justiça não divulga a quantidade "por questões estratégicas eunibet black jacksegurança", mas a legislação determina que o contingente mínimo deve serunibet black jack500 pessoas para emprego imediato. Segundo integrantes do governo, foi nas Olimpíadas que o grupo chegou ao maior número, com 3 mil integrantes.

Responsável pela coordenação das operaçõesunibet black jacksegurança pública que envolvem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, Sobrinho defende que o governo federal dê apoio aos órgãos estaduaisunibet black jacksegurança para fortalecê-los e, assim, evitar a necessidadeunibet black jackenviounibet black jacktropasunibet black jackmilitares federais.

Sobrinho, que assumiu o cargounibet black jack2015, diz que houve crescimento do emprego das Forças Armadas na segurança pública nos últimos anos.

"Houve aumento, mas principalmente no Riounibet black jackJaneiro. Foi o Estado que mais requisitou as Forças Armadas para atuar e, depois, com a intervenção, isso foi prolongado."

Para João Paulo Botelho, consultor do Senado na áreaunibet black jackSegurança Pública, há uma banalização do emprego dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

"As Forças Armadas,unibet black jackGLO (Garantia da Lei e da Ordem), deveriam ser usadasunibet black jackúltimo caso, mas isso tem sido banalizado. Só deveriam entrarunibet black jackGLO quando houvesse falência total, esgotamento, e isso nunca houve", afirma o especialista, que já foi perito criminal da Polícia Federal e oficial do Exército.

Antesunibet black jacko presidente Jair Bolsonaro apelidar o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes,unibet black jack"Posto Ipiranga", o termo já era comum entre os militares para fazer referência ao que consideram um grande lequeunibet black jackatuação das Forças Armadas.

Outros falamunibet black jack"canivete suíço" para argumentar que o governo federal tem empregado os integrantes do Exército na tentativaunibet black jacksolucionar os mais diversos problemas: açõesunibet black jackcombate ao Aedes aegypti, operaçõesunibet black jackpresídios, missõesunibet black jacksegurança pública, entre outros.

Força Nacional foi criadaunibet black jack2004

A Força Nacional, enviada ao Ceará pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,unibet black jack2004.

O decreto diz que a Força Nacional pode ser empregadaunibet black jackqualquer lugar do país, após solicitação do governador. Depois, cabe ao ministro da Justiça determinar a ação, que deve delimitar a área e o prazo das atividades.

Ela é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos Estados e do Distrito Federal. Não é uma tropa federal, segundo esclarece o Ministério da Justiça e Segurança pública, porque a atuação nos Estados é dirigida pelos gestores daquele local. O entendimento éunibet black jackque os outros Estados auxiliam o solicitante, apesarunibet black jacko pagamentounibet black jackdiárias a esses profissionais ser custeado pelo Fundo Nacionalunibet black jackSegurança Pública.

"A Força Nacional é uma cooperação dos Estados para auxiliarunibet black jacksituaçãounibet black jacknecessidadeunibet black jackque o Estado não tem recursos para fazer face aos distúrbios", explica Botelho.

Para ele, apesarunibet black jackser essencial fortalecer as polícias locais, o envio reforço da Força Nacional muitas vezes se faz necessário: "Como as facções são muito capilarizadas, não dá para prever o próximo ataque. Não tem inteligência e investigação que consiga saber isso. É um trabalhounibet black jackenxugar gelo", diz.

Botelho pondera, ainda, que "não adianta querer investir sóunibet black jackpolícia". "Isso é um trabalho paliativo: atua no sintoma, e não na causa da doença. O que precisa é educaçãounibet black jacktempo integral, ensino técnico, ocupar a cabeça do jovem."

Antes da criação da Força Nacional, segundo Botelho, não havia o costumeunibet black jackmandar tropasunibet black jackum Estado para o outro.

"A primeira vez que se pensouunibet black jackcontingente extra foi na [conferência ambiental] Rio 92. Aí, com o tempo, o pessoal teve a ideiaunibet black jackcriar a Força Nacional para fazer intercâmbio entre os Estados. Antes, era só na esfera federal que enviava", explicou.

A Força Nacional também tem atribuiçãounibet black jackagirunibet black jackcombate a crimes ambientais e atuarunibet black jackgrandes eventos públicosunibet black jackrepercussão internacional, açõesunibet black jackdefesa civilunibet black jackcasounibet black jackdesastres e catástrofes, entre outros.

Emprego das Forças Armadas

Quando há uma situaçãounibet black jackesgotamento das forças tradicionaisunibet black jacksegurança pública, o presidente da República pode determinar uma missãounibet black jackGarantia da Lei e da Ordem (GLO) e empregar os militares federais para combater "graves situaçõesunibet black jackperturbação da ordem". Isso pode acontecer motivado ou não por um pedido do governador.

O decreto que dá as diretrizes das operaçõesunibet black jackGLO diz que elas devem ser episódicas,unibet black jackárea previamente definida e ter a menor duração possível.

Nesse caso, cabe ao Ministério da Defesa planejar e coordenar as ações militares. A regra também prevê que a Polícia Militar do local, com anuência do governador, atuará sob o controle do comando militar responsável pelas operações quando for necessário.

O uso das Forças Armadasunibet black jackGLO aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, além operaçõesunibet black jackpacificação no Riounibet black jackJaneiro.

Mais profunda do que a GLO, a intervenção federal na segurança pública prevê que o interventor - no caso do Rio, foi o general Walter Souza Braga Netto - assume a gestão da segurança estadual e fica subordinado ao presidente da República.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou à BBC News Brasil que considera a intervenção na segurança do Rio uma solução radical e que não deve ser replicada.

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