Sergio Moro: Que poderes contra corrupção terá o ministro da Justiçaaposta de futebol pixbetBolsonaro?:aposta de futebol pixbet

A ideia é resgatar parte do que ficou conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção - pacote que foi desfigurado na Câmara dos Deputadosaposta de futebol pixbet2016 e acabou empacado no Senado - e aproveitar também algumas sugestões reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as propostas que Moro destacou na última semana está inserir explicitamente a possibilidadeaposta de futebol pixbetprisão após condenaçãoaposta de futebol pixbetsegunda instância na Constituição Federal, já que hoje isso depende da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Moro também defendeu a necessidadeaposta de futebol pixbetmudar as regrasaposta de futebol pixbetprescriçãoaposta de futebol pixbetcrimes (após decorrido um determinado limiteaposta de futebol pixbettempo, extingue a possibilidadeaposta de futebol pixbetpunição, prazo que, no casoaposta de futebol pixbetcorrupção passiva, variaaposta de futebol pixbetquatro a dezesseis anos a depender do caso) e progressão da pena (quando o condenado mudaaposta de futebol pixbetregime, por exemplo da prisão fechada para o semiaberto, após cumprir parte da condenação).

Propostas encampadas pelo Poder Executivo costumam ganhar mais holofotes e tramitar no Congresso com mais agilidade. Em 2013, por exemplo, o governo Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso proposta que foi aprovada no mesmo ano e ficou conhecida como Lei Anticorrupção. A partir dela, passou a ser possível responsabilizar, no âmbito civil e administrativo, empresas que praticam atos lesivos à administração pública.

Para Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional, o fatoaposta de futebol pixbetMoro ter grande conhecimento técnico na área, assim como uma forte imagem anticorrupção, eleva a chanceaposta de futebol pixbetaprovaçãoaposta de futebol pixbetuma nova agenda no Congresso. Ele defende, porém, a importânciaaposta de futebol pixbetequilibrar medidasaposta de futebol pixbetaperfeiçoamento da punição - que vem recebendo mais destaque - com melhores mecanismosaposta de futebol pixbettransparência e prevenção.

Um das propostas nesse sentido é criar um portal únicoaposta de futebol pixbetdivulgaçãoaposta de futebol pixbettodas as compras públicas, o ComprasGov, com informações básicas da operação, do fornecedor e notas fiscais, para facilitar a fiscalização externa.

"Ter alguém como Moro, que carrega uma marca anticorrupção, tem o seu peso. É importante porque dá visibilidade à agenda e dá outro peso na interlocução com o Congresso", acredita.

O professoraposta de futebol pixbetdireito da FGV Michael Mohallem, que participou junto com Angélico do livro Novas Medidas Contra Corrupção, defende que Moro busque um pacoteaposta de futebol pixbetleis mais "consensual", que facilite a aprovação. Um dos motivos que levou ao fracasso das Dez Medidas, pacote elaborado por membros do Ministério Público, é que havia propostas polêmicas, com potencial para ferir os direitos dos acusados, como a restrição da aplicação do habeas corpus (mecanismo que permite reverter prisões abusivas ou ilegais). Por isso, houve forte reaçãoaposta de futebol pixbetparte da comunidade jurídica.

"Ele tem que ser estratégico. O que entrar no pacote será determinante para a aprovação", afirma.

Outro fator que pode ajudá-lo é que metade do Congresso foi renovada nessa eleição, deixando sem mandato parte dos que se opuseram às Dez Medidas.

2) Fortalecer a Polícia Federal

Com a já anunciada reunificação dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, áreas que foram divididas pelo presidente Michel Temer, a Polícia Federal ficará subordinanda à pastaaposta de futebol pixbetSergio Moro. Bolsonaro já garantiu que o futuro ministro terá autonomia para definir o diretor geral da instituição e os superintendentes.

A questão foi alvoaposta de futebol pixbetpolêmica no atual governo, já que o primeiro diretor nomeado por Temer, Fernando Segóvia, chegou a declarar que a investigação contra o presidente por supostas ilegalidades envolvendo o Portoaposta de futebol pixbetSantos seria arquivada. A repercussão negativa levou à troca pelo atual comandante da instituição, Rogério Galloro, e a investigação foi concluída apontando indíciosaposta de futebol pixbetque o presidente teria cometido crimesaposta de futebol pixbetcorrupção passiva, lavagemaposta de futebol pixbetdinheiro e organização criminosa.

Alémaposta de futebol pixbetescolher bons nomes para a direção da PF, o presidente da Associação Nacional dos Delegadosaposta de futebol pixbetPolícia Federal, Edvandir Paiva, acredita que Moro terá força para brigar por mais recursos para a PF.

Segundo ele, a instituição tem sofrido com contingenciamentosaposta de futebol pixbetseu orçamento e redução do efetivo, devido à não reposição dos que se aposentam. Em 2014, a Polícia Federal somava 14.745 servidores ativos, segundo o Ministério do Planejamento. Hoje, são 13.734. Dados do Portal da Transparência indicam que a despesa total do órgão tem oscilado entre altas e quedasaposta de futebol pixbet2014 para cáaposta de futebol pixbettermos reais (quando se desconta a inflação).

"Os contingenciamentos (quando a liberação do orçamento previsto é represado) atrapalham nosso planejamento e as operações. Esperamos que Moro deixe um legado ao apoiar a aprovação da PEC (propostaaposta de futebol pixbetalteração da Constituição) 412 que dá mais autonomia financeira à PF", defende Paiva.

O atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebate as críticasaposta de futebol pixbetque o órgão não estaria recebendo o apoio necessário e ressalta que a crise fiscal permanece e deve atrapalhar o atendimento dessas demandas por Moro.

"Nós estamos vivendo uma crise econômica brutal herdada do governo Dilma. Não é só a Polícia Federal, nenhum órgão federal tem toda a verba que gostariaaposta de futebol pixbetter para aumentar pessoal, remuneração e tecnologia", afirmou.

3) Articulação com outros órgãos

O combate à corrupção envolve órgãos que não estarão subordinados a Moro, como o Tribunalaposta de futebol pixbetContas da União, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e as polícias estaduais. No entanto, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, ele terá o poderaposta de futebol pixbetatuar como articulador, melhorando a cooperação e trocaaposta de futebol pixbetinformações entre eles.

É o Ministério da Justiça que coordena, por exemplo, a Enccla (Estratégia Nacionalaposta de futebol pixbetCombate à Corrupção e à Lavagemaposta de futebol pixbetDinheiro). A iniciativa, criadaaposta de futebol pixbet2003, agrega maisaposta de futebol pixbet60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagemaposta de futebol pixbetdinheiro. Moro, inclusive, já chegou a fazer parte.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, será importante que Moro conheça bem o funcionamentoaposta de futebol pixbetdiferentes órgãosaposta de futebol pixbetgoverno e o fluxoaposta de futebol pixbetdinheiro público para ter êxito nesse papelaposta de futebol pixbetarticulador. Como ele não tem experiência ainda no Poder Executivo, será natural que primeiro tenha uma "curvaaposta de futebol pixbetaprendizado" como ministro, acredita.

Coordenadora da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela lembra ainda que boa parte da corrupção do país está fragmentadaaposta de futebol pixbetdesviosaposta de futebol pixbetverbas federais repassadas aos governos estaduais e às maisaposta de futebol pixbetcinco mil prefeituras.

"É diferente do tipoaposta de futebol pixbetcorrupção que Moro viu quando era juizaposta de futebol pixbetuma varaaposta de futebol pixbetlavagemaposta de futebol pixbetdinheiro. Ele vai ter que se apropriar desse conjuntoaposta de futebol pixbetfatores. Quais são as verbas públicas? Para quem vai? E quais são os gargalos para fiscalização e os ralosaposta de futebol pixbetdesvio?", ressalta.

"Ele terá que conversar muito com a CGU, pois outro casoaposta de futebol pixbetcorrupção endêmica no Brasil envolve os recursos federais repassados a estados e municípios", concorda o ministro Torquato Jardim, que comandou o órgão antesaposta de futebol pixbetassumir a pasta da Justiça.

A CGU realiza desde 2003 operaçõesaposta de futebol pixbetfiscalização a partiraposta de futebol pixbetsorteios aleatóriosaposta de futebol pixbetmunicípios, metodologia queaposta de futebol pixbet2015 passou a incorporar também análiseaposta de futebol pixbetestatística para detectar as regiõesaposta de futebol pixbetmaior vulnerabilidade. Em 15 anos, foram realizadas 347 operações,aposta de futebol pixbetparceria com outros órgãos como a PF, que detectaram no total prejuízoaposta de futebol pixbetR$ 4,9 bilhões. Neste mês, por exemplo, a Operação Sombra e Escuridão desarticulou esquemaaposta de futebol pixbetfraudeaposta de futebol pixbetlicitaçõesaposta de futebol pixbetobras, locaçãoaposta de futebol pixbetveículos e transporte escolar que movimentou R$ 34 milhõesaposta de futebol pixbet2015 a 2017aposta de futebol pixbet23 municípios do sul da Bahia.

Nesse campo, uma das propostas da Transparência Internacional e da FGV é que o governo federal crie um seloaposta de futebol pixbetboa conduta para prefeituras que adotem boas práticasaposta de futebol pixbetgestão e transparência dos gastos,aposta de futebol pixbetmodo a melhorar o controle dos recursos. A fiscalização dessas práticas ficaria a cargo da CGU. "Mas Moro poderia ter um papel importante na elaboração e aprovação da proposta. Mais transparência e melhores procedimentos são fundamentais para prevenir a corrupção", afirma Michael Mohallem, da FGV.

Chegou a ser ventilada a hipóteseaposta de futebol pixbeta CGU ser incorporada pelo ministérioaposta de futebol pixbetMoro, mas isso não se confirmou. Frischeisen ressalta que, por ser responsável pela fiscalizaçãoaposta de futebol pixbettodo Executivo, inclusive do Ministério da Justiça, a instituição não pode estar submetida a ele. "Por todos os tratados internacionais, a CGU deve ser independente", reforça.

Também nessa seara da maior articulação dos órgãos, uma das propostasaposta de futebol pixbetMoro é puxar o Coaf (Conselhoaposta de futebol pixbetControleaposta de futebol pixbetAtividades Financeiras) do Ministério da Fazenda para o da Justiça. A proposta, porém, não é consenso já que a atual localização da pasta facilita o intercâmbioaposta de futebol pixbetinformação com a Receita Federal.

Moro, porém, argumenta que ele teria mais condiçõesaposta de futebol pixbetcuidar do órgão porque o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, estará focadoaposta de futebol pixbetquestões econômicas, não na lavagemaposta de futebol pixbetdinheiro. "Precisa reestruturar e fortalecer o COAF", disse na coletiva.

4) Nomeações para tribunais federais, cortes superiores e comando do MP

É o presidente da República que nomeia ministros das cortes superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunalaposta de futebol pixbetJustiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), na maioria dos casos condicionada a aprovação do Senado. Além disso, escolhe, a partiraposta de futebol pixbetlistas elaboradas previamente pela própria categoria, os desembargadores dos tribunais regionais.

São centenasaposta de futebol pixbetcargos que ficam vagos gradualmente, conforme os magistrados se aposentam ou progridem na carreira, e o ministro da Justiça costuma participar ativamente como consultor nessas escolhas, destaca Mohallem, que já foi consultor jurídico na pasta durante o governoaposta de futebol pixbetLuiz Inácio Lula da Silva.

Nesse sentido, Moro poderá levar nomes a Bolsonaro que estejam alinhados comaposta de futebol pixbetlinha jurídica, considerada menos garantista (expressão usada para magistrados que dão mais pesoaposta de futebol pixbetsuas decisões aos direitos dos acusados).

"Tem um espaço enorme para ocupação importanteaposta de futebol pixbetespaços do judiciário. É uma influência silenciosa que o ministro da Justiça vai ter por muitos anos à frente (já que esses cargos sãoaposta de futebol pixbetlonga duração)", observa Mohallem.

É esperado também que Moro tenha influência na escolha do próximo chefe do Ministério Público. Hoje a procuradora-geral da República é Raquel Dodge, que pode ser reconduzida por mais dois anos.

Lula deu início a uma tradição, depois seguida por Dilma Rousseff,aposta de futebol pixbetsempre indicar o primeiro da lista tríplice eleita pela categoria, medida que deu mais independência ao Ministério Público para investigar políticos corruptos. Dodge, escolhida por Temer, era a segunda da lista, o que gerou controvérsias pelo rompimento dessa tradição.

Bolsonaro não se comprometeu a seguir essa prática caso os eleitos pela categoria tenham o que ele classifica como "viés ideológicoaposta de futebol pixbetesquerda".

"Hoje, o que une todos nós (procuradores) é o respeito à lista", defende a subprocuradora Luiza Frischeise, indicando que haverá pressão da categoria sobre o novo presidente para manter o processoaposta de futebol pixbetescolha sem interferência do governo.

5) Um ministro, muitas causas importantes

Além do combate à corrupção,aposta de futebol pixbetque tem o maior conhecimento, Moro terá sobaposta de futebol pixbetresponsabilidade outras questões sérias como a crise da segurança pública, demarcaçãoaposta de futebol pixbetterras indígenas e o tratamentoaposta de futebol pixbetimigrantes e refugiados, o que inclui a tensão envolvendo venezuelanos que ingressamaposta de futebol pixbetRoraima. Um grande desafio, portanto, será como conciliar tudo.

As primeiras declaraçõesaposta de futebol pixbetMoro sinalizam que o combate ao crime organizado será outra prioridade ao lado da corrupção. Nesse campo,aposta de futebol pixbetpropostas também passam por projetosaposta de futebol pixbetlei, por exemplo para regulamentar o usoaposta de futebol pixbet"policiais disfarçados para descobrir crimes, (…) por exemplo comprando grandes carregamentosaposta de futebol pixbetdrogas e armas".

"Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquemaaposta de futebol pixbetcorrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na décadaaposta de futebol pixbet1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criaçãoaposta de futebol pixbetforças tarefas", defendeu também na coletivaaposta de futebol pixbetimprensa.

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